Pronunciamento
José Milton Scheffer - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/04/2013
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, deputado Kennedy Nunes, que está presidindo a sessão neste momento, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, gostaria de trazer à baila um assunto, talvez o mais importante tratado nesta Casa nos últimos tempos, que diz respeito à saúde dos catarinenses.
Assistimos, como todos os brasileiros, ao noticiário das 20h todos os dias e vemos um desfile de crises criadas no Sistema Único de Saúde do nosso país que se arrastaram até o sistema hospitalar de Santa Catarina, principalmente às redes filantrópicas e comunitárias, e isso tem causado um transtorno enorme à população, principalmente, à de baixa renda.
Hoje, várias entidades hospitalares estão em crise, devendo recursos para o INSS, para o FGTS, para fornecedores, muitas vezes desfazendo-se do seu próprio patrimônio para honrar débitos causados pela prestação de serviços do Sistema Único de Saúde. Hospitais estão pedindo o descredenciamento ao ministério da Saúde para não atender mais pelo SUS. E como fica a nossa população?
Assistimos ao crescimento da inflação, nos últimos 16 anos, em mais de 200%, sendo que o reajuste do salário mínimo cresceu mais de 300% nesse mesmo tempo, e a tabela de serviços prestados pela assistência médica hospitalar não foi reajustada em nenhum centavo em nosso país. Isso, sr. telespectador, tem causado a falência dos nossos hospitais.
O estado de Santa Catarina tem investido cada ano mais recursos nos hospitais públicos para manter o mesmo atendimento. Os hospitais filantrópicos e as santas casas estão em estágio falimentar.
Por isso foi criada nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e estamos fazendo a nossa parte buscando levar esse debate em todo o estado, como também pelo país na campanha Saúde+10, que tem como objetivo propor uma emenda na Constituição obrigando o governo federal a colocar 10% de suas receitas em saúde, porque os municípios já colocam 15% e os estados 12%. É hora de pensarmos grande nesse momento, de pensarmos nas pessoas e de uma vez por todas mexermos na caixa-preta do sistema SUS colocando mais dinheiro.
Temos um sistema de saúde em nosso país que orgulha todos nós, brasileiros. O SUS, na sua composição teórica, na sua legislação, é um sistema completo. Mas, ao mesmo tempo, ao longo dos anos, diversos governos deixaram de reajustar os seus honorários pelo crescimento da inflação, e isso causou uma defasagem tão grande que hoje está matando o sistema SUS, mas também está causando a morte de muitos brasileiros e catarinenses na porta dos hospitais por falta de atendimento. É hora de pensarmos nas pessoas; é hora de pensarmos em reajustar a tabela do SUS imediatamente!
Por isso quero fazer um apelo a todas as autoridades e ao ministério da Saúde para que reajustem, mesmo antes dessa emenda constitucional que vamos propor na Câmara dos Deputados, a tabela do SUS e salvem os nossos hospitais e a vida de muitas pessoas.
É impossível, hoje, que para um procedimento médico, como o tratamento de um AVC, que custa quase R$ 2 mil, o SUS reembolse um hospital na faixa de R$ 398,00. É impossível administrar um estabelecimento de saúde nessas condições!
Por isso fica aqui, em nome da frente parlamentar, o apelo a todas as autoridades para que busquem uma solução à questão do Sistema Único de Saúde em nosso país.
Intensificamos, nessa reta final, junto com a comissão de Saúde da Assembleia, um trabalho de coleta de assinaturas em todo o estado de Santa Catarina. No Brasil já somam mais de 1.250.000 assinaturas. Nós queremos passar de 1,5 milhão de assinaturas nesse projeto, e aí, sim, num movimento nacional, brigar na Câmara dos Deputados para aprovar essa emenda e, de uma vez por todas, fazer justiça às pessoas que tanto precisam do Sistema Único de Saúde deste país.
Esse é um apelo que fazemos em nome da Federação dos Hospitais de Santa Catarina e das Associações dos Hospitais do nosso Estado e do Brasil, em prol de um sistema hospitalar voluntário que é o responsável pelo atendimento de mais de 70% de todos os procedimentos hospitalares em nosso estado.
Estamos todos unidos, esta Casa e todas as autoridades de saúde do país e dos estados, em torno dessa causa que não tem um dono, a não ser o povo brasileiro que é dono dos recursos dos impostos pagos neste país. É hora de resolvermos uma questão estrutural da saúde, que é o financiamento do sistema. E é justo que tenhamos, deputado Kennedy Nunes, talvez que abrir mão de algum outro investimento para poder melhorar de uma vez por todas o funcionamento dos nossos hospitais e aí, sim, atender bem, com qualidade e na hora certa, os brasileiros e os catarinenses.
É este o apelo que queremos fazer na tribuna de hoje em prol dos hospitais e da saúde de Santa Catarina e do país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Assistimos, como todos os brasileiros, ao noticiário das 20h todos os dias e vemos um desfile de crises criadas no Sistema Único de Saúde do nosso país que se arrastaram até o sistema hospitalar de Santa Catarina, principalmente às redes filantrópicas e comunitárias, e isso tem causado um transtorno enorme à população, principalmente, à de baixa renda.
Hoje, várias entidades hospitalares estão em crise, devendo recursos para o INSS, para o FGTS, para fornecedores, muitas vezes desfazendo-se do seu próprio patrimônio para honrar débitos causados pela prestação de serviços do Sistema Único de Saúde. Hospitais estão pedindo o descredenciamento ao ministério da Saúde para não atender mais pelo SUS. E como fica a nossa população?
Assistimos ao crescimento da inflação, nos últimos 16 anos, em mais de 200%, sendo que o reajuste do salário mínimo cresceu mais de 300% nesse mesmo tempo, e a tabela de serviços prestados pela assistência médica hospitalar não foi reajustada em nenhum centavo em nosso país. Isso, sr. telespectador, tem causado a falência dos nossos hospitais.
O estado de Santa Catarina tem investido cada ano mais recursos nos hospitais públicos para manter o mesmo atendimento. Os hospitais filantrópicos e as santas casas estão em estágio falimentar.
Por isso foi criada nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e estamos fazendo a nossa parte buscando levar esse debate em todo o estado, como também pelo país na campanha Saúde+10, que tem como objetivo propor uma emenda na Constituição obrigando o governo federal a colocar 10% de suas receitas em saúde, porque os municípios já colocam 15% e os estados 12%. É hora de pensarmos grande nesse momento, de pensarmos nas pessoas e de uma vez por todas mexermos na caixa-preta do sistema SUS colocando mais dinheiro.
Temos um sistema de saúde em nosso país que orgulha todos nós, brasileiros. O SUS, na sua composição teórica, na sua legislação, é um sistema completo. Mas, ao mesmo tempo, ao longo dos anos, diversos governos deixaram de reajustar os seus honorários pelo crescimento da inflação, e isso causou uma defasagem tão grande que hoje está matando o sistema SUS, mas também está causando a morte de muitos brasileiros e catarinenses na porta dos hospitais por falta de atendimento. É hora de pensarmos nas pessoas; é hora de pensarmos em reajustar a tabela do SUS imediatamente!
Por isso quero fazer um apelo a todas as autoridades e ao ministério da Saúde para que reajustem, mesmo antes dessa emenda constitucional que vamos propor na Câmara dos Deputados, a tabela do SUS e salvem os nossos hospitais e a vida de muitas pessoas.
É impossível, hoje, que para um procedimento médico, como o tratamento de um AVC, que custa quase R$ 2 mil, o SUS reembolse um hospital na faixa de R$ 398,00. É impossível administrar um estabelecimento de saúde nessas condições!
Por isso fica aqui, em nome da frente parlamentar, o apelo a todas as autoridades para que busquem uma solução à questão do Sistema Único de Saúde em nosso país.
Intensificamos, nessa reta final, junto com a comissão de Saúde da Assembleia, um trabalho de coleta de assinaturas em todo o estado de Santa Catarina. No Brasil já somam mais de 1.250.000 assinaturas. Nós queremos passar de 1,5 milhão de assinaturas nesse projeto, e aí, sim, num movimento nacional, brigar na Câmara dos Deputados para aprovar essa emenda e, de uma vez por todas, fazer justiça às pessoas que tanto precisam do Sistema Único de Saúde deste país.
Esse é um apelo que fazemos em nome da Federação dos Hospitais de Santa Catarina e das Associações dos Hospitais do nosso Estado e do Brasil, em prol de um sistema hospitalar voluntário que é o responsável pelo atendimento de mais de 70% de todos os procedimentos hospitalares em nosso estado.
Estamos todos unidos, esta Casa e todas as autoridades de saúde do país e dos estados, em torno dessa causa que não tem um dono, a não ser o povo brasileiro que é dono dos recursos dos impostos pagos neste país. É hora de resolvermos uma questão estrutural da saúde, que é o financiamento do sistema. E é justo que tenhamos, deputado Kennedy Nunes, talvez que abrir mão de algum outro investimento para poder melhorar de uma vez por todas o funcionamento dos nossos hospitais e aí, sim, atender bem, com qualidade e na hora certa, os brasileiros e os catarinenses.
É este o apelo que queremos fazer na tribuna de hoje em prol dos hospitais e da saúde de Santa Catarina e do país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)