Pronunciamento
Joares Ponticelli - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/05/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem participou da 14ª Legislatura, bem como os funcionários desta Casa, os setoristas da imprensa, aqueles que nos acompanharam através da TVAL, da imprensa escrita, falada e televisada de Santa Catarina, puderam ver em várias oportunidades embates, acusações, questionamentos de toda a ordem ao comportamento, às atitudes, às ações do então Secretário da Agricultura, o eminente Deputado Odacir Zonta, hoje Deputado Federal.
Não foram poucas as vezes, Deputado Reno Caramori, V.Exa. bem lembra disso, que o Deputado Odacir Zonta, os dirigentes da Cidasc, da Epagri e demais estruturas da Secretaria da Agricultura foram acusados de perseguidores políticos daqui desta tribuna. Foram chamados a esta Casa em audiências públicas, em questionamentos, na Comissão de Direitos Humanos.
Várias denúncias foram feitas aqui nesta Casa; acusações contundentes, críticas das mais ásperas condenando o comportamento do Secretário Odacir Zonta.
O Deputado Antônio Ceron, que era Secretário de Estado, mas que também passou por esta Casa, deve ter acompanhado em algumas oportunidades também o quanto aqueles que hoje são Governo acusaram o nosso Governo, especialmente o Secretário Odacir Zonta, de promover na Epagri, na Cidasc, nos órgãos da Agricultura perseguição política.
E aquele discurso todo, feito com tanta veemência desta tribuna, parece-me, Deputado Reno Caramori, que é muito diferente da prática do atual Governo.
Portaria da Epagri, assinada pelo Sr. Presidente Attos de Almeida Lopes, datada de 18 de março de 2003, transferiu sem justificativa, sumariamente, o funcionário Zeno Frasson, do Município de São Miguel dOeste para o Município de Guaraciaba, Deputado Pedro Baldissera. Sem nenhuma justificativa oficial, legal para essa transferência! Funcionário exemplar, dedicado, profissional reconhecido, foi sumariamente transferido por perseguição política.
Isso é o que consta dos autos da ação impetrada pelo perseguido, Sr. Zeno Frasson, protocolada na Vara do Trabalho de São Miguel dOeste sob o n° 269, no dia 9 de abril de 2003. E o conteúdo da ação, Deputado Antônio Carlos Vieira, é, no mínimo, intrigante.
As provas produzidas por Frazzon às afirmações atribuídas ao Sr. Renato Broetto, Secretário-Adjunto da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina, mostram muito ranço político, muita administração com fígado, atitude condenada pelo Governador Luiz Henrique quando da sua passagem pelo meu Município de Tubarão no último sábado quando instalou a Secretaria Regional de Tubarão.
Do palanque o Sr. Governador do Estado fez um apelo para que os detentores de cargo administrem com a razão e com a emoção, e não com o fígado, pois a administração com o fígado foi o que fizeram contra o funcionário Zeno Frazzon. Repito, foi uma ação patrocinada pelo Sr. Secretário-Adjunto da Agricultura.
Declarações atribuídas ao Secretário-Adjunto, que em respeito ao cidadão catarinense não vou reproduzir desta tribuna, Deputado Antônio Carlos Vieira, porque não é admissível que um detentor de cargo de Secretário-Adjunto de Estado possa ter sido autor de declarações como essas grifadas na ação que foi proposta à Justiça do Trabalho da Comarca de São Miguel dOeste, comportamento tão condenado nesta Casa.
Repito: quantas vezes o Deputado Odacir Zonta foi agredido até, verbalmente, acusado de promover a perseguição política. E agora temos aqui essa ação acolhida pela Justiça do Trabalho de São Miguel dOeste, com muita agilidade, por sinal. E já no dia 10 de abril de 2003 o Juiz, Dr. José Ernesto Manzi, titular da Vara do Trabalho da Comarca de São Miguel dOeste, determinou à Epagri a imediata sustação do ato de transferência do funcionário Zeno Frazzon.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Com relação a esse assunto, o servidor da Epagri foi transferido para a vizinha cidade de Guaraciaba para que lá desenvolvesse as suas atividades, uma vez que anteriormente ocupava a chefia regional da Epagri.
Esse servidor inclusive, no compulsar os autos, Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. vai se certificar que faz referência inclusive a este Deputado. E não tenho por que deixar de falar sobre esse assunto, até porque esse servidor, e logicamente agora que a Justiça determinou que ele permaneça na regional, vai permanecer, e cabe aí os recursos a Secretaria da Agricultura.
Agora esse servidor que V.Exa. defende com tanta veemência foi o responsável pelas perseguições políticas, essas, sim, políticas, efetuadas em toda a região.
Veja V.Exa. que o Secretário-Adjunto Renato Broetto, e não estou aqui tentando fazer justificativa alguma, até porque a cidade de Guaraciaba é vizinha a São Miguel dOeste. Agora, o Secretário Renato Broetto, que também é da Epagri, foi Prefeito de São José do Cedro, inicialmente, no Governo passado, foi transferido daquele Município para São Miguel dOeste. Não satisfeito, esse servidor o transferiu para o Município de São Domingos.
Por isso, não tenho nenhum temor em abordar o assunto, até porque dias passados o Deputado João Paulo Kleinübing conversou comigo acerca de uma questão que ele entendia ser discriminatória.
Prontifiquei-me, encaminhamos o assunto e foi resolvido.
Portanto, creio que quando esse servidor, Deputado, aborda e dirige-se de forma desrespeitosa a este Deputado, é porque não conhece os meus procedimentos e também não tem ele a condição de apontar o dedo para ninguém, Deputado, porque ele agiu dessa forma. Não quero com isso tentar dizer que um deve devolver ao outro.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Herneus de Nadal, de fato, na ação ele faz referência a V.Exa. em várias oportunidades, referência que eu nem fiz desta tribuna, até porque V.Exa. cobrou e questionou esse tipo de comportamento, que tem de ser repudiado e banido, porque ninguém tem o direito de promover, nem aqueles que governavam até 31 de dezembro do ano passado, e sempre repudiei e V.Exa. me conhece também e sabe da minha manifestação.
Aliás, numa oportunidade em que eu fui perseguido no Governo Paulo Afonso ainda, não era Parlamentar e nem político ainda, vim aqui bater à porta de V.Exa., que prontamente se dispôs a me ajudar. Não tivemos êxito, mas nunca vou esquecer aquele gesto de grandeza praticado por V.Exa.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Não sendo impertinente, Deputado, esse servidor trabalhava na chefia e agora tem que trabalhar em algum lugar. Não pode ficar na chefia! E na cidade ao lado...
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Mas ele quer trabalhar, tanto que a Justiça lhe restabeleceu o direito...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Em fase liminar.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - De continuar na cidade e de continuar prestando serviço na cidade de São Miguel dOeste.
Era para dizer que havia um discurso e agora é outra prática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não foram poucas as vezes, Deputado Reno Caramori, V.Exa. bem lembra disso, que o Deputado Odacir Zonta, os dirigentes da Cidasc, da Epagri e demais estruturas da Secretaria da Agricultura foram acusados de perseguidores políticos daqui desta tribuna. Foram chamados a esta Casa em audiências públicas, em questionamentos, na Comissão de Direitos Humanos.
Várias denúncias foram feitas aqui nesta Casa; acusações contundentes, críticas das mais ásperas condenando o comportamento do Secretário Odacir Zonta.
O Deputado Antônio Ceron, que era Secretário de Estado, mas que também passou por esta Casa, deve ter acompanhado em algumas oportunidades também o quanto aqueles que hoje são Governo acusaram o nosso Governo, especialmente o Secretário Odacir Zonta, de promover na Epagri, na Cidasc, nos órgãos da Agricultura perseguição política.
E aquele discurso todo, feito com tanta veemência desta tribuna, parece-me, Deputado Reno Caramori, que é muito diferente da prática do atual Governo.
Portaria da Epagri, assinada pelo Sr. Presidente Attos de Almeida Lopes, datada de 18 de março de 2003, transferiu sem justificativa, sumariamente, o funcionário Zeno Frasson, do Município de São Miguel dOeste para o Município de Guaraciaba, Deputado Pedro Baldissera. Sem nenhuma justificativa oficial, legal para essa transferência! Funcionário exemplar, dedicado, profissional reconhecido, foi sumariamente transferido por perseguição política.
Isso é o que consta dos autos da ação impetrada pelo perseguido, Sr. Zeno Frasson, protocolada na Vara do Trabalho de São Miguel dOeste sob o n° 269, no dia 9 de abril de 2003. E o conteúdo da ação, Deputado Antônio Carlos Vieira, é, no mínimo, intrigante.
As provas produzidas por Frazzon às afirmações atribuídas ao Sr. Renato Broetto, Secretário-Adjunto da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina, mostram muito ranço político, muita administração com fígado, atitude condenada pelo Governador Luiz Henrique quando da sua passagem pelo meu Município de Tubarão no último sábado quando instalou a Secretaria Regional de Tubarão.
Do palanque o Sr. Governador do Estado fez um apelo para que os detentores de cargo administrem com a razão e com a emoção, e não com o fígado, pois a administração com o fígado foi o que fizeram contra o funcionário Zeno Frazzon. Repito, foi uma ação patrocinada pelo Sr. Secretário-Adjunto da Agricultura.
Declarações atribuídas ao Secretário-Adjunto, que em respeito ao cidadão catarinense não vou reproduzir desta tribuna, Deputado Antônio Carlos Vieira, porque não é admissível que um detentor de cargo de Secretário-Adjunto de Estado possa ter sido autor de declarações como essas grifadas na ação que foi proposta à Justiça do Trabalho da Comarca de São Miguel dOeste, comportamento tão condenado nesta Casa.
Repito: quantas vezes o Deputado Odacir Zonta foi agredido até, verbalmente, acusado de promover a perseguição política. E agora temos aqui essa ação acolhida pela Justiça do Trabalho de São Miguel dOeste, com muita agilidade, por sinal. E já no dia 10 de abril de 2003 o Juiz, Dr. José Ernesto Manzi, titular da Vara do Trabalho da Comarca de São Miguel dOeste, determinou à Epagri a imediata sustação do ato de transferência do funcionário Zeno Frazzon.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Com relação a esse assunto, o servidor da Epagri foi transferido para a vizinha cidade de Guaraciaba para que lá desenvolvesse as suas atividades, uma vez que anteriormente ocupava a chefia regional da Epagri.
Esse servidor inclusive, no compulsar os autos, Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. vai se certificar que faz referência inclusive a este Deputado. E não tenho por que deixar de falar sobre esse assunto, até porque esse servidor, e logicamente agora que a Justiça determinou que ele permaneça na regional, vai permanecer, e cabe aí os recursos a Secretaria da Agricultura.
Agora esse servidor que V.Exa. defende com tanta veemência foi o responsável pelas perseguições políticas, essas, sim, políticas, efetuadas em toda a região.
Veja V.Exa. que o Secretário-Adjunto Renato Broetto, e não estou aqui tentando fazer justificativa alguma, até porque a cidade de Guaraciaba é vizinha a São Miguel dOeste. Agora, o Secretário Renato Broetto, que também é da Epagri, foi Prefeito de São José do Cedro, inicialmente, no Governo passado, foi transferido daquele Município para São Miguel dOeste. Não satisfeito, esse servidor o transferiu para o Município de São Domingos.
Por isso, não tenho nenhum temor em abordar o assunto, até porque dias passados o Deputado João Paulo Kleinübing conversou comigo acerca de uma questão que ele entendia ser discriminatória.
Prontifiquei-me, encaminhamos o assunto e foi resolvido.
Portanto, creio que quando esse servidor, Deputado, aborda e dirige-se de forma desrespeitosa a este Deputado, é porque não conhece os meus procedimentos e também não tem ele a condição de apontar o dedo para ninguém, Deputado, porque ele agiu dessa forma. Não quero com isso tentar dizer que um deve devolver ao outro.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Herneus de Nadal, de fato, na ação ele faz referência a V.Exa. em várias oportunidades, referência que eu nem fiz desta tribuna, até porque V.Exa. cobrou e questionou esse tipo de comportamento, que tem de ser repudiado e banido, porque ninguém tem o direito de promover, nem aqueles que governavam até 31 de dezembro do ano passado, e sempre repudiei e V.Exa. me conhece também e sabe da minha manifestação.
Aliás, numa oportunidade em que eu fui perseguido no Governo Paulo Afonso ainda, não era Parlamentar e nem político ainda, vim aqui bater à porta de V.Exa., que prontamente se dispôs a me ajudar. Não tivemos êxito, mas nunca vou esquecer aquele gesto de grandeza praticado por V.Exa.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Não sendo impertinente, Deputado, esse servidor trabalhava na chefia e agora tem que trabalhar em algum lugar. Não pode ficar na chefia! E na cidade ao lado...
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Mas ele quer trabalhar, tanto que a Justiça lhe restabeleceu o direito...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Em fase liminar.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - De continuar na cidade e de continuar prestando serviço na cidade de São Miguel dOeste.
Era para dizer que havia um discurso e agora é outra prática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)