Pronunciamento
Joares Ponticelli - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/05/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, quero chamar muito a atenção de v.exas. para esse assunto.
Deputado Elizeu Mattos, líder do governo, trago aqui uma notícia e apresento esta moção porque estou muito preocupado com sucessivos equívocos que estão sendo cometidos na secretaria de estado da Segurança Pública. Mais um equívoco está em curso agora e se não for resolvido na próxima semana vai gerar mais uma demanda para alimentar, no mínimo, o meu discurso aqui.
Ocorre, deputado Silvio Dreveck, que o governo do estado desde 2003 vem cancelando os convênios celebrados com os CIPs - Centros de Internação Provisória -, que cuidam do menor infrator, e as prefeituras, entregando a sua gestão para diversas entidades, ONGs, Ocips.
O de Tubarão, deputado Elizeu Mattos, é referente a um convênio celebrado entre a prefeitura e a secretaria da Segurança realizado há quase 20 anos. É um convênio que funciona, que dá certo, porque a prefeitura de Tubarão transferiu a gestão daquele convênio para a Combemtu - Comissão Municipal do Bem-Estar do Menor de Tubarão - e a gestão, deputada Ana Paula Lima, é exemplar! Exemplar! Ocorre que esse convênio venceu no dia 24 de abril próximo passado, podendo continuar as operações até 31 de maio. O governo do estado, não sei por que, não quer renovar o convênio, deputado Serafim Venzon!
Eu tenho aqui a manifestação de diversas entidades que fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é presidido pela dra. Maria Apolinária Lardizabal, que, inclusive, é do PMDB e já foi candidata a vereadora pelo partido, fazendo uma exposição de motivos e pedindo a renovação do convênio. Tenho aqui a manifestação do dr. Renato Poeta, que é o delegado regional de polícia, pedindo a renovação do convênio com a prefeitura de Tubarão. Tenho aqui a manifestação do vereador mais peemedebista de Santa Catarina, com cinco mandatos, Maurício Silva, a quem respeito muito, pedindo a renovação do convênio. O vereador do PMDB está pedindo a renovação do convênio! Tenho aqui também a manifestação, um extenso documento, da dra. Brigitte Remor de Souza May, juíza da 1ª Vara Criminal da capital, que conhece o convênio, que sabe da sua importância. Tenho a manifestação da dra. Lara Maria de Souza da Rosa Zanotelli, manifestando apoio, pedindo a renovação do convênio. Tenho a manifestação do dr. Fabiano Antunes da Silva, juiz de direito substituto, e do dr. Giancarlo Bremer Nones, juiz de direito da comarca de Criciúma.
Deputado Elizeu Mattos, essas pessoas todas conhecem o problema, conhecem o convênio, conhecem a solução. Só o que se pede, deputado Ismael dos Santos, é a renovação de um convênio que tem quase duas décadas. E o secretário Ronaldo Benedet diz que não vai renovar porque vai entregar a gestão daquele Centro de Internação Provisória para uma entidade não sei de onde.
Não dá para compreender, não há boa intenção nisso, deputado Reno Caramori. Não há boa intenção. Se existe um convênio que funciona, que atende, deputado Serafim Venzon, o menor infrator da nossa região, é o convênio com a prefeitura do município de Tubarão. Por que não quer renovar? Qual é o problema? Qual é o interesse? O que está por trás disso, verdadeiramente, deputada Ana Paula Lima? Há interesse obscuro nisso. O fato é que quer entregar para uma entidade não sei de onde, uma entidade com interesse financeiro ou eleitoreiro, deputado Ismael dos Santos, essa é a verdade. O objetivo, deputado Marcos Vieira, eu não tenho dúvidas, ou é financeiro ou é eleitoreiro. Não há outra razão, não há outra explicação.
Tenho em mãos, deputado Elizeu Mattos, um calhamaço de documentos assinados por lideranças, por entidades, por pessoas sérias que conhecem a Combemtu. Repito, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi candidata por duas vezes pelo PMDB, que é peemedebista militante, é uma das pessoas que pedem a continuidade do convênio; o vereador Maurício da Silva, do PMDB, é outra. Há pedido de juízes, de instituições, do delegado regional. E nada disso, deputado José Natal, sensibiliza a secretaria de Segurança Pública. Qual é o verdadeiro interesse? É eleitoreiro, deputado Reno Caramori, não tenha dúvida disso. Ou é eleitoreiro ou é financeiro. Querem desmontar o nosso CIP - Centro de Internação Provisória -, uma instituição que funciona em convênio com a prefeitura de Tubarão, convênio que agora o secretário se nega a renovar porque tem outros interesses.
A moção que apresento é endereçada ao governador do estado, deputado Elizeu Mattos, eminente líder do governo. O governador precisa intervir nesse processo porque a secretaria de Segurança Pública tem outros interesses que não estão claros, portanto devem ser eleitoreiros.
Por isso, quero pedir o apoio dos pares, no sentido de aprovarmos esta moção hoje, para que o governador possa fazer, imediatamente, essa intervenção, deputado Adherbal Deba Cabral, e determinar a renovação desse convênio com a prefeitura municipal de Tubarão para a manutenção do nosso Centro de Internação Provisória. A situação é grave, e espero que o governador possa fazer a intervenção necessária para que não ocorram prejuízos maiores para a nossa comunidade, para a nossa região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Elizeu Mattos, líder do governo, trago aqui uma notícia e apresento esta moção porque estou muito preocupado com sucessivos equívocos que estão sendo cometidos na secretaria de estado da Segurança Pública. Mais um equívoco está em curso agora e se não for resolvido na próxima semana vai gerar mais uma demanda para alimentar, no mínimo, o meu discurso aqui.
Ocorre, deputado Silvio Dreveck, que o governo do estado desde 2003 vem cancelando os convênios celebrados com os CIPs - Centros de Internação Provisória -, que cuidam do menor infrator, e as prefeituras, entregando a sua gestão para diversas entidades, ONGs, Ocips.
O de Tubarão, deputado Elizeu Mattos, é referente a um convênio celebrado entre a prefeitura e a secretaria da Segurança realizado há quase 20 anos. É um convênio que funciona, que dá certo, porque a prefeitura de Tubarão transferiu a gestão daquele convênio para a Combemtu - Comissão Municipal do Bem-Estar do Menor de Tubarão - e a gestão, deputada Ana Paula Lima, é exemplar! Exemplar! Ocorre que esse convênio venceu no dia 24 de abril próximo passado, podendo continuar as operações até 31 de maio. O governo do estado, não sei por que, não quer renovar o convênio, deputado Serafim Venzon!
Eu tenho aqui a manifestação de diversas entidades que fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é presidido pela dra. Maria Apolinária Lardizabal, que, inclusive, é do PMDB e já foi candidata a vereadora pelo partido, fazendo uma exposição de motivos e pedindo a renovação do convênio. Tenho aqui a manifestação do dr. Renato Poeta, que é o delegado regional de polícia, pedindo a renovação do convênio com a prefeitura de Tubarão. Tenho aqui a manifestação do vereador mais peemedebista de Santa Catarina, com cinco mandatos, Maurício Silva, a quem respeito muito, pedindo a renovação do convênio. O vereador do PMDB está pedindo a renovação do convênio! Tenho aqui também a manifestação, um extenso documento, da dra. Brigitte Remor de Souza May, juíza da 1ª Vara Criminal da capital, que conhece o convênio, que sabe da sua importância. Tenho a manifestação da dra. Lara Maria de Souza da Rosa Zanotelli, manifestando apoio, pedindo a renovação do convênio. Tenho a manifestação do dr. Fabiano Antunes da Silva, juiz de direito substituto, e do dr. Giancarlo Bremer Nones, juiz de direito da comarca de Criciúma.
Deputado Elizeu Mattos, essas pessoas todas conhecem o problema, conhecem o convênio, conhecem a solução. Só o que se pede, deputado Ismael dos Santos, é a renovação de um convênio que tem quase duas décadas. E o secretário Ronaldo Benedet diz que não vai renovar porque vai entregar a gestão daquele Centro de Internação Provisória para uma entidade não sei de onde.
Não dá para compreender, não há boa intenção nisso, deputado Reno Caramori. Não há boa intenção. Se existe um convênio que funciona, que atende, deputado Serafim Venzon, o menor infrator da nossa região, é o convênio com a prefeitura do município de Tubarão. Por que não quer renovar? Qual é o problema? Qual é o interesse? O que está por trás disso, verdadeiramente, deputada Ana Paula Lima? Há interesse obscuro nisso. O fato é que quer entregar para uma entidade não sei de onde, uma entidade com interesse financeiro ou eleitoreiro, deputado Ismael dos Santos, essa é a verdade. O objetivo, deputado Marcos Vieira, eu não tenho dúvidas, ou é financeiro ou é eleitoreiro. Não há outra razão, não há outra explicação.
Tenho em mãos, deputado Elizeu Mattos, um calhamaço de documentos assinados por lideranças, por entidades, por pessoas sérias que conhecem a Combemtu. Repito, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi candidata por duas vezes pelo PMDB, que é peemedebista militante, é uma das pessoas que pedem a continuidade do convênio; o vereador Maurício da Silva, do PMDB, é outra. Há pedido de juízes, de instituições, do delegado regional. E nada disso, deputado José Natal, sensibiliza a secretaria de Segurança Pública. Qual é o verdadeiro interesse? É eleitoreiro, deputado Reno Caramori, não tenha dúvida disso. Ou é eleitoreiro ou é financeiro. Querem desmontar o nosso CIP - Centro de Internação Provisória -, uma instituição que funciona em convênio com a prefeitura de Tubarão, convênio que agora o secretário se nega a renovar porque tem outros interesses.
A moção que apresento é endereçada ao governador do estado, deputado Elizeu Mattos, eminente líder do governo. O governador precisa intervir nesse processo porque a secretaria de Segurança Pública tem outros interesses que não estão claros, portanto devem ser eleitoreiros.
Por isso, quero pedir o apoio dos pares, no sentido de aprovarmos esta moção hoje, para que o governador possa fazer, imediatamente, essa intervenção, deputado Adherbal Deba Cabral, e determinar a renovação desse convênio com a prefeitura municipal de Tubarão para a manutenção do nosso Centro de Internação Provisória. A situação é grave, e espero que o governador possa fazer a intervenção necessária para que não ocorram prejuízos maiores para a nossa comunidade, para a nossa região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)