Pronunciamento
Joares Ponticelli - 017ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ
Em 09/02/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, estamos voltando àquele tempo em que reivindicávamos, deputado Antônio Carlos Vieira, duas ou três sessões por dia para darmos conta de tantas denúncias e de tantas reclamações que temos a fazer do atual governo. É muito material para pouca sessão!
Mas hoje, srs. deputados, quero trazer uma matéria que demonstra não só a incompetência e o não-cumprimento dos preceitos legais, mas a crueldade, a falta de respeito ao próximo, a falta de humanidade do atual governo. Ocorre que foi realizado um concurso, na área da Segurança Pública, para escrivão de polícia, escrevente de polícia e investigador policial. No edital do concurso, deputado João Henrique Blasi, foi feita a previsão para os portadores de deficiência física, a reserva de vagas, conforme determina a Constituição.
Deputado Julio Garcia, nosso presidente, pasme v.exa. diante da atitude que o governo está tomando em relação a esse concurso - é inacreditável, mas é verdadeiro, e aqui estou com um mandado de segurança impetrado por uma das aprovadas do concurso público que é paraplégica, deputado Nelson Goetten: dessa paraplégica aprovada no concurso está sendo exigido teste de aptidão física no próximo domingo. Deputado João Henrique Blasi, ela terá de fazer 20 flexões abdominais em um minuto; ela terá de fazer 20 apoios; ela terá de fazer uma impulsão horizontal, ou seja, terá de dar um salto de 1,20 metros; e ela terá de correr 1.800 metros durante 12 minutos.
Essas são as exigências, deputado Sérgio Godinho! É inacreditável, mas é verdade! Estou com o mandado de segurança aqui porque ela tentou, de todas as formas, sensibilizar o governo, dizendo que não tinha condições de fazer esse teste. Ela está tentando obter, no Judiciário catarinense, uma liminar para evitar esse constrangimento, essa humilhação, essa falta de humanidade, essa crueldade que o governo está praticando.
Deve ser o secretário Benedet pensando em votos, que é só no que ele pensa: votos! votos! votos - para ele e o chefe dele, o governador candidato! Usa a máquina da Segurança, descarada e vergonhosamente, para obter votos para ele e para o governador dele! E aí exige de uma deficiente física uma impulsão, um salto de 1,20 metros para poder ser admitida.
E o que é pior: ela atua na área da Segurança Pública como estagiária, através de um convênio que a secretaria da Segurança Pública tem com a Associação dos Deficientes. Vejam o tamanho da incoerência!
Espero que a Justiça catarinense, até sábado, possa conceder uma liminar a essa cidadã que está sendo submetida a essa humilhação, a essa crueldade. Acredito no Judiciário e espero que a liminar seja concedida para que essa cidadã na seja submetida a tudo isso.
Enquanto isso, o secretário candidato está por aí pressionando, chantageando atrás de voto para ele e o governador. Essas são as ações que estão acontecendo neste governo!
Mas além disto, deputado João Henrique Blasi, há outras dúvidas que pairam sobre esse concurso público: tenho aqui um outro mandado de segurança que comprova, deputado Altair Guidi, que um cidadão de Criciúma, que faltou a uma das três provas, foi aprovado no concurso público - a prova teve três etapas.
Então, um cidadão de Criciúma, deputado Manoel Mota - e posso fornecer-lhe a cópia do mandado de segurança -, faltou a uma das provas e foi aprovado! É, no mínimo, estranho!
Tenho, por último, o dossiê que recebi ontem do concurso de delegados. Deputado Antônio Aguiar, 5.948 pessoas se inscreveram nesse concurso e 60 foram classificadas. Das 60, 21 são catarinenses e 39 são originárias de outros estados. Ocorre, deputado Antônio Carlos Vieira, que a prova de conhecimentos gerais sobre Santa Catarina só tinha peso 0,8. É a falta de prestigiamento, de valorização das nossas coisas! Primeiro erro: por que peso 0,8, menos de 1, em conhecimentos gerais sobre Santa Catarina? Por que não colocar peso 2 para conhecimentos sobre Santa Catarina? Nós temos que conhecer o nosso estado, as nossas coisas!
Agora, isso não é grave! O grave, deputados Celestino Secco e Antônio Ceron, é que das 40 questões, dez foram clonadas de outros concursos públicos, de concursos do Distrito Federal, de Sergipe e do Amazonas. Dez questões são, comprovadamente, clonadas! E a jurisprudência é farta dando conta de anulação de concursos públicos por clonagem.
É claro que a clonagem, deputado João Henrique Blasi, favorece quem é de fora. Talvez este resultado - dos 60, só 21 são catarinenses e 39, de outros estados - deva-se a dois aspectos: peso muito baixo no quesito conhecimentos sobre Santa Catarina, que deveria ser mais elevado, e, segundo, a clonagem. Vinte e cinco por cento das questões eram clonadas! Aqui está a comprovação! Das 40, deputado Manoel Mota, dez apareceram em outros concursos! Isso é ilegal! O Judiciário já anulou concursos por conta disso.
Então, a nossa assessoria jurídica já está preparando uma ação civil pública. As denúncias são contundentes, sérias e esperamos obter bom resultado nisso.
Por último, trago aqui a última ação do atual governo, a grande obra - e estas duas fotografias que tirei estão colocadas à margem da BR-101: em cada município, agora, estão colocando uma placa dizendo o seguinte: "Você está em Capivari de Baixo, município da Regional de Tubarão." Como se o município de Capivari de Baixo fosse uma obra da descentralização! Depois outra: "Você está em Tubarão, município da Regional de Tubarão." Sabe para que é isso, deputado Antônio Ceron? Essa propaganda do município vai ficar até junho, quando certamente, naquele outdoor nós vamos ver o governador candidato estampado com o seu candidato a deputado na região.
Por isso, dia 15, vamos entrar com um pedido de informação para saber quem contratou, quanto custou, qual o valor e qual o objetivo dessa propaganda desnecessária, sem fundamento, porque colocar uma placa dizendo que a pessoa está no município tal não tem outro objetivo senão botar o outdoor do governador candidato a partir de junho.
Eu me recordo, deputado Antônio Carlos Vieira, de que no governo Paulo Afonso eles colocaram em cada município uma placa dizendo: "Você está no município x, aqui tem Besc." Enquanto o povo ficava olhando para a placa, eles fizeram a roça nos precatórios e em outros departamentos do governo. O meu medo é de que enquanto estão colocando essa placa, que é igual àquela do Paulo Afonso, outras coisas muito mais sérias estejam acontecendo, além da intenção do outdoor, que será colocada a partir de junho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas hoje, srs. deputados, quero trazer uma matéria que demonstra não só a incompetência e o não-cumprimento dos preceitos legais, mas a crueldade, a falta de respeito ao próximo, a falta de humanidade do atual governo. Ocorre que foi realizado um concurso, na área da Segurança Pública, para escrivão de polícia, escrevente de polícia e investigador policial. No edital do concurso, deputado João Henrique Blasi, foi feita a previsão para os portadores de deficiência física, a reserva de vagas, conforme determina a Constituição.
Deputado Julio Garcia, nosso presidente, pasme v.exa. diante da atitude que o governo está tomando em relação a esse concurso - é inacreditável, mas é verdadeiro, e aqui estou com um mandado de segurança impetrado por uma das aprovadas do concurso público que é paraplégica, deputado Nelson Goetten: dessa paraplégica aprovada no concurso está sendo exigido teste de aptidão física no próximo domingo. Deputado João Henrique Blasi, ela terá de fazer 20 flexões abdominais em um minuto; ela terá de fazer 20 apoios; ela terá de fazer uma impulsão horizontal, ou seja, terá de dar um salto de 1,20 metros; e ela terá de correr 1.800 metros durante 12 minutos.
Essas são as exigências, deputado Sérgio Godinho! É inacreditável, mas é verdade! Estou com o mandado de segurança aqui porque ela tentou, de todas as formas, sensibilizar o governo, dizendo que não tinha condições de fazer esse teste. Ela está tentando obter, no Judiciário catarinense, uma liminar para evitar esse constrangimento, essa humilhação, essa falta de humanidade, essa crueldade que o governo está praticando.
Deve ser o secretário Benedet pensando em votos, que é só no que ele pensa: votos! votos! votos - para ele e o chefe dele, o governador candidato! Usa a máquina da Segurança, descarada e vergonhosamente, para obter votos para ele e para o governador dele! E aí exige de uma deficiente física uma impulsão, um salto de 1,20 metros para poder ser admitida.
E o que é pior: ela atua na área da Segurança Pública como estagiária, através de um convênio que a secretaria da Segurança Pública tem com a Associação dos Deficientes. Vejam o tamanho da incoerência!
Espero que a Justiça catarinense, até sábado, possa conceder uma liminar a essa cidadã que está sendo submetida a essa humilhação, a essa crueldade. Acredito no Judiciário e espero que a liminar seja concedida para que essa cidadã na seja submetida a tudo isso.
Enquanto isso, o secretário candidato está por aí pressionando, chantageando atrás de voto para ele e o governador. Essas são as ações que estão acontecendo neste governo!
Mas além disto, deputado João Henrique Blasi, há outras dúvidas que pairam sobre esse concurso público: tenho aqui um outro mandado de segurança que comprova, deputado Altair Guidi, que um cidadão de Criciúma, que faltou a uma das três provas, foi aprovado no concurso público - a prova teve três etapas.
Então, um cidadão de Criciúma, deputado Manoel Mota - e posso fornecer-lhe a cópia do mandado de segurança -, faltou a uma das provas e foi aprovado! É, no mínimo, estranho!
Tenho, por último, o dossiê que recebi ontem do concurso de delegados. Deputado Antônio Aguiar, 5.948 pessoas se inscreveram nesse concurso e 60 foram classificadas. Das 60, 21 são catarinenses e 39 são originárias de outros estados. Ocorre, deputado Antônio Carlos Vieira, que a prova de conhecimentos gerais sobre Santa Catarina só tinha peso 0,8. É a falta de prestigiamento, de valorização das nossas coisas! Primeiro erro: por que peso 0,8, menos de 1, em conhecimentos gerais sobre Santa Catarina? Por que não colocar peso 2 para conhecimentos sobre Santa Catarina? Nós temos que conhecer o nosso estado, as nossas coisas!
Agora, isso não é grave! O grave, deputados Celestino Secco e Antônio Ceron, é que das 40 questões, dez foram clonadas de outros concursos públicos, de concursos do Distrito Federal, de Sergipe e do Amazonas. Dez questões são, comprovadamente, clonadas! E a jurisprudência é farta dando conta de anulação de concursos públicos por clonagem.
É claro que a clonagem, deputado João Henrique Blasi, favorece quem é de fora. Talvez este resultado - dos 60, só 21 são catarinenses e 39, de outros estados - deva-se a dois aspectos: peso muito baixo no quesito conhecimentos sobre Santa Catarina, que deveria ser mais elevado, e, segundo, a clonagem. Vinte e cinco por cento das questões eram clonadas! Aqui está a comprovação! Das 40, deputado Manoel Mota, dez apareceram em outros concursos! Isso é ilegal! O Judiciário já anulou concursos por conta disso.
Então, a nossa assessoria jurídica já está preparando uma ação civil pública. As denúncias são contundentes, sérias e esperamos obter bom resultado nisso.
Por último, trago aqui a última ação do atual governo, a grande obra - e estas duas fotografias que tirei estão colocadas à margem da BR-101: em cada município, agora, estão colocando uma placa dizendo o seguinte: "Você está em Capivari de Baixo, município da Regional de Tubarão." Como se o município de Capivari de Baixo fosse uma obra da descentralização! Depois outra: "Você está em Tubarão, município da Regional de Tubarão." Sabe para que é isso, deputado Antônio Ceron? Essa propaganda do município vai ficar até junho, quando certamente, naquele outdoor nós vamos ver o governador candidato estampado com o seu candidato a deputado na região.
Por isso, dia 15, vamos entrar com um pedido de informação para saber quem contratou, quanto custou, qual o valor e qual o objetivo dessa propaganda desnecessária, sem fundamento, porque colocar uma placa dizendo que a pessoa está no município tal não tem outro objetivo senão botar o outdoor do governador candidato a partir de junho.
Eu me recordo, deputado Antônio Carlos Vieira, de que no governo Paulo Afonso eles colocaram em cada município uma placa dizendo: "Você está no município x, aqui tem Besc." Enquanto o povo ficava olhando para a placa, eles fizeram a roça nos precatórios e em outros departamentos do governo. O meu medo é de que enquanto estão colocando essa placa, que é igual àquela do Paulo Afonso, outras coisas muito mais sérias estejam acontecendo, além da intenção do outdoor, que será colocada a partir de junho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)