Pronunciamento
Joares Ponticelli - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/06/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem os jornais de Santa Catarina nos surpreenderam mais uma vez com as notícias negativas sobre o Governo do Estado, desta vez dando conta dos novos cortes no Orçamento público de Santa Catarina.
Diz a manchete:
(Passa a ler)
"Novos números, mantidos em sigilo, serão apresentados a Secretários amanhã.
Os técnicos da Fazenda apresentam amanhã um novo contingenciamento aos secretários centrais do Estado. O corte, o terceiro do ano, vai continuar afetando os investimentos e custeio do Governo. O ensino fundamental será a única área em que a tesourada será menor. Até agora já foram cortados R$ 535 milhões da Receita estadual. Os novos números, mantidos em sigilo, serão publicados esta semana no Diário Oficial. Mas a Fazenda garante que eles são mais realistas.(...)
A crise financeira do Estado mudou o modo de gestão da política pública do Governo. É preciso planejar em conjunto, explica do Secretário da Educação Jacó Anderle.
O Governo argumenta a queda de arrecadação para justificar o atual aperto financeiro. Mas dados da Fazenda publicados na Internet mostram um panorama diferente.
A Receita Líquida Disponível - RLD - que é o somatório das receitas, excetuando os convênios e vinculações federais, dos quatro primeiros meses do ano, sem computar a inflação, subiu cerca de 25% em comparação ao mesmo período de 2003 (...)"
Vinte cinco por cento, Deputado Antônio Ceron, no primeiro quadrimestre deste ano comparado com o primeiro quadrimestre do ano passado. Este é o crescimento da receita líquida disponível de Santa Catarina.
E continua a matéria, Deputado Antônio Carlos Vieira:
"O problema é que o Governo esqueceu de prever no Orçamento deste ano cerca de R$ 500 milhões, duas folhas e meia de pagamento. E para completar..."
Atenção, Srs. Deputados, esta é a primeira declaração, o primeiro reconhecimento por parte do Secretário da Fazenda.
"... o Secretário da Fazenda, Max Bornholdt, admitiu pela primeira vez que a criação das 29 Secretarias Regionais provocaram despesas adicionais."
Deputado Paulo Eccel, até aqui era a Oposição que estava dizendo e o Governo negando, agora o Secretário da Fazenda admitiu, está aqui escrito, a "confissão" do Secretário da Fazenda que a criação das 29 Regionais aumentou as despesas do Estado.
"Não podemos negar que o plano de descentralização provocou despesas adicionais, disse o Secretário."
E agora, Deputado Celestino Secco? Será que os Deputados do Governo e o próprio Governo vão desmentir, vão negar as palavras do Sr. Secretário de Estado da Fazenda?
Nós estamos nesta Casa há 17 meses, desde a votação da Lei Complementar nº 243, alertando. Tanto que a nossa Bancada fez um voto por escrito dizendo que a criação dessa megaestrutura, desse cabide de emprego para os correligionários do PMDB, aumentaria a despesa pública de Santa Catarina.
Contestaram, disseram que estávamos faltando com a verdade, e agora o próprio Secretário da Fazenda vai à imprensa admitir que a criação das 29 Regionais aumentou a despesa pública de Santa Catarina. E hoje diz o Secretário Armando Hess de Souza que os cortes já estão definidos - vão ser economias de telefone, energia elétrica e diminuição da frota de veículos. Como se isso fosse resolver, Deputado Altair Guidi!
Tem que cortar é a metade desses cargos que foram criados! E eu vou repetir: o povo não vai nem perceber! Não vai fazer falta para o povo diminuir a metade deste cabide de emprego! E aí vai se fazer economia de verdade! Porque o que está sangrando os cofres de Santa Catarina são esses quase 500 cargos comissionados, que ganham salários de R$2.000,00 a R$6.000,00 por mês, e mais esse tanto de diárias! É isso que está comprometendo! É isso que está sangrando os cofres!
É por isso, Deputado Antônio Ceron, que não tem dinheiro para pagar o art. 170! Os estudantes estão apavorados, porque agora, no final do mês, eles têm de renovar a matrícula e o dinheiro não chegou!
É por isso que os Municípios estão berrando! É porque não chegou o transporte escolar, Deputado Pedro Baldissera! É por isso que o Tribunal de Contas apontou, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. que esteve lá acompanhando a votação das contas de 2003, que tudo aquilo que eles criticavam do nosso Governo com relação ao Fundef, com relação à ciência e tecnologia, não foi feito, não foi modificado pelo atual Governo de Santa Catarina!
Aliás, nós vamos debater, e espero que sob o comando de V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira, a questão das contas de 2003, porque li vamos poder desmascarar, mais uma vez, e mostrar o quanto se mentiu e se enganou a sociedade catarinense por ocasião da campanha eleitoral de 2002.
Fico impressionado, Deputado Pedro Baldissera, com a capacidade de enganar deste Governo. Mas, como diz o ditado, ninguém consegue enganar a todos o tempo todo. Um dia a máscara cai.
E agora, pela primeira vez, o Secretário de Estado da Fazenda começa a reconhecer, Deputado Altair Guidi, que essa megaestrutura, que esse cabide de emprego e laboratório de candidatos a Prefeito, vice e Vereador e de Deputados também está sangrando as finanças de Santa Catarina.
E aí anunciam como medidas, economia de telefone e de energia elétrica. Daqui a pouco vão começar a economizar papel higiênico, se bem que nas escolas já está faltando, papel toalha, sabonete, ou seja, aquilo que não vai representar concretamente nenhuma redução de despesa.
Pior que isso, Deputado Paulo Eccel, não cortam as despesas, aquelas que de fato estão sangrando os cofres de Santa Catarina, e impedem que os fiscais da Fazenda cumpram com o seu papel de fiscalizar, de cobrar os tributos devidos para que se possa aumentar a Receita.
E o Sr. Governador do Estado vai a uma emissora de televisão e diz que assim não dá para governar, porque os fiscais fizeram uma palhaçada e foram fiscalizar 70 amigos seus, concedendo, Deputado Celestino Secco, de forma questionável, e eu diria até criminosa, benefícios, proteção, imunidade fiscal para os amigos do Governador. A que ponto chegamos, Deputado Pedro Baldissera!
O que mais me causa estranheza é que a nossa combatente Senadora Ideli Salvatti, que tanto lutou na questão da CPI da Sonegação, não sabe dessas coisas, não se manifesta! Ela que foi tão zelosa com as finanças de Santa Catarina por ocasião da CPI da Sonegação, agora assiste ao Governador dizer que os seus amigos não podem ser fiscalizados, porque se amigo de Governador é fiscalizado é palhaçada de fiscais - foi o que ele afirmou. Isso já não tem mais o poder de indignar a nossa ilustre Senadora.
Deputada Odete de Jesus, já imaginou V.Exa., se enquanto a Deputada Ideli Salvatti estava nesta Casa o Governador Esperidião Amin tivesse dito, numa rede de televisão, que é palhaçada fiscalizar os seus amigos? Esta Casa teria caído, Deputado Antônio Carlos Vieira! Esta Casa teria até hoje bradado por todos os cantos uma manifestação criminosa, como essa que foi feita.
Lamentavelmente, mesmo com essa declaração de Sua Excelência, o Governador de Santa Catarina, concedendo imunidade fiscal para os seus amigos, baixando por decreto uma nova zona franca em Santa Catarina, nem isso consegue indignar aquela que é a nossa representante no Senado da República e que tanto lutou para proteger as finanças, a fiscalização, o sistema tributário de Santa Catarina.
É profundamente lamentável tudo isso a que estamos assistindo. Por um lado, Deputado Celestino Secco, os funcionários vêm reclamando, a Polícia Militar com paralisação montada, já programada para o próximo dia 22, os demais funcionários nem a reposição estão recebendo, o BID IV está atrasado, as bolsas de estudo estão atrasadas, as creches, os conselhos comunitários, os convênios, o transporte escolar, enfim, o Estado ficando inadimplente com todos os seus compromissos.
Paralelo a isso, o Governador concede imunidade fiscal para os seus amigos.
De fato muitas sombras pairam sobre esse processo. É preciso que isso seja devidamente esclarecido à sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Diz a manchete:
(Passa a ler)
"Novos números, mantidos em sigilo, serão apresentados a Secretários amanhã.
Os técnicos da Fazenda apresentam amanhã um novo contingenciamento aos secretários centrais do Estado. O corte, o terceiro do ano, vai continuar afetando os investimentos e custeio do Governo. O ensino fundamental será a única área em que a tesourada será menor. Até agora já foram cortados R$ 535 milhões da Receita estadual. Os novos números, mantidos em sigilo, serão publicados esta semana no Diário Oficial. Mas a Fazenda garante que eles são mais realistas.(...)
A crise financeira do Estado mudou o modo de gestão da política pública do Governo. É preciso planejar em conjunto, explica do Secretário da Educação Jacó Anderle.
O Governo argumenta a queda de arrecadação para justificar o atual aperto financeiro. Mas dados da Fazenda publicados na Internet mostram um panorama diferente.
A Receita Líquida Disponível - RLD - que é o somatório das receitas, excetuando os convênios e vinculações federais, dos quatro primeiros meses do ano, sem computar a inflação, subiu cerca de 25% em comparação ao mesmo período de 2003 (...)"
Vinte cinco por cento, Deputado Antônio Ceron, no primeiro quadrimestre deste ano comparado com o primeiro quadrimestre do ano passado. Este é o crescimento da receita líquida disponível de Santa Catarina.
E continua a matéria, Deputado Antônio Carlos Vieira:
"O problema é que o Governo esqueceu de prever no Orçamento deste ano cerca de R$ 500 milhões, duas folhas e meia de pagamento. E para completar..."
Atenção, Srs. Deputados, esta é a primeira declaração, o primeiro reconhecimento por parte do Secretário da Fazenda.
"... o Secretário da Fazenda, Max Bornholdt, admitiu pela primeira vez que a criação das 29 Secretarias Regionais provocaram despesas adicionais."
Deputado Paulo Eccel, até aqui era a Oposição que estava dizendo e o Governo negando, agora o Secretário da Fazenda admitiu, está aqui escrito, a "confissão" do Secretário da Fazenda que a criação das 29 Regionais aumentou as despesas do Estado.
"Não podemos negar que o plano de descentralização provocou despesas adicionais, disse o Secretário."
E agora, Deputado Celestino Secco? Será que os Deputados do Governo e o próprio Governo vão desmentir, vão negar as palavras do Sr. Secretário de Estado da Fazenda?
Nós estamos nesta Casa há 17 meses, desde a votação da Lei Complementar nº 243, alertando. Tanto que a nossa Bancada fez um voto por escrito dizendo que a criação dessa megaestrutura, desse cabide de emprego para os correligionários do PMDB, aumentaria a despesa pública de Santa Catarina.
Contestaram, disseram que estávamos faltando com a verdade, e agora o próprio Secretário da Fazenda vai à imprensa admitir que a criação das 29 Regionais aumentou a despesa pública de Santa Catarina. E hoje diz o Secretário Armando Hess de Souza que os cortes já estão definidos - vão ser economias de telefone, energia elétrica e diminuição da frota de veículos. Como se isso fosse resolver, Deputado Altair Guidi!
Tem que cortar é a metade desses cargos que foram criados! E eu vou repetir: o povo não vai nem perceber! Não vai fazer falta para o povo diminuir a metade deste cabide de emprego! E aí vai se fazer economia de verdade! Porque o que está sangrando os cofres de Santa Catarina são esses quase 500 cargos comissionados, que ganham salários de R$2.000,00 a R$6.000,00 por mês, e mais esse tanto de diárias! É isso que está comprometendo! É isso que está sangrando os cofres!
É por isso, Deputado Antônio Ceron, que não tem dinheiro para pagar o art. 170! Os estudantes estão apavorados, porque agora, no final do mês, eles têm de renovar a matrícula e o dinheiro não chegou!
É por isso que os Municípios estão berrando! É porque não chegou o transporte escolar, Deputado Pedro Baldissera! É por isso que o Tribunal de Contas apontou, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. que esteve lá acompanhando a votação das contas de 2003, que tudo aquilo que eles criticavam do nosso Governo com relação ao Fundef, com relação à ciência e tecnologia, não foi feito, não foi modificado pelo atual Governo de Santa Catarina!
Aliás, nós vamos debater, e espero que sob o comando de V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira, a questão das contas de 2003, porque li vamos poder desmascarar, mais uma vez, e mostrar o quanto se mentiu e se enganou a sociedade catarinense por ocasião da campanha eleitoral de 2002.
Fico impressionado, Deputado Pedro Baldissera, com a capacidade de enganar deste Governo. Mas, como diz o ditado, ninguém consegue enganar a todos o tempo todo. Um dia a máscara cai.
E agora, pela primeira vez, o Secretário de Estado da Fazenda começa a reconhecer, Deputado Altair Guidi, que essa megaestrutura, que esse cabide de emprego e laboratório de candidatos a Prefeito, vice e Vereador e de Deputados também está sangrando as finanças de Santa Catarina.
E aí anunciam como medidas, economia de telefone e de energia elétrica. Daqui a pouco vão começar a economizar papel higiênico, se bem que nas escolas já está faltando, papel toalha, sabonete, ou seja, aquilo que não vai representar concretamente nenhuma redução de despesa.
Pior que isso, Deputado Paulo Eccel, não cortam as despesas, aquelas que de fato estão sangrando os cofres de Santa Catarina, e impedem que os fiscais da Fazenda cumpram com o seu papel de fiscalizar, de cobrar os tributos devidos para que se possa aumentar a Receita.
E o Sr. Governador do Estado vai a uma emissora de televisão e diz que assim não dá para governar, porque os fiscais fizeram uma palhaçada e foram fiscalizar 70 amigos seus, concedendo, Deputado Celestino Secco, de forma questionável, e eu diria até criminosa, benefícios, proteção, imunidade fiscal para os amigos do Governador. A que ponto chegamos, Deputado Pedro Baldissera!
O que mais me causa estranheza é que a nossa combatente Senadora Ideli Salvatti, que tanto lutou na questão da CPI da Sonegação, não sabe dessas coisas, não se manifesta! Ela que foi tão zelosa com as finanças de Santa Catarina por ocasião da CPI da Sonegação, agora assiste ao Governador dizer que os seus amigos não podem ser fiscalizados, porque se amigo de Governador é fiscalizado é palhaçada de fiscais - foi o que ele afirmou. Isso já não tem mais o poder de indignar a nossa ilustre Senadora.
Deputada Odete de Jesus, já imaginou V.Exa., se enquanto a Deputada Ideli Salvatti estava nesta Casa o Governador Esperidião Amin tivesse dito, numa rede de televisão, que é palhaçada fiscalizar os seus amigos? Esta Casa teria caído, Deputado Antônio Carlos Vieira! Esta Casa teria até hoje bradado por todos os cantos uma manifestação criminosa, como essa que foi feita.
Lamentavelmente, mesmo com essa declaração de Sua Excelência, o Governador de Santa Catarina, concedendo imunidade fiscal para os seus amigos, baixando por decreto uma nova zona franca em Santa Catarina, nem isso consegue indignar aquela que é a nossa representante no Senado da República e que tanto lutou para proteger as finanças, a fiscalização, o sistema tributário de Santa Catarina.
É profundamente lamentável tudo isso a que estamos assistindo. Por um lado, Deputado Celestino Secco, os funcionários vêm reclamando, a Polícia Militar com paralisação montada, já programada para o próximo dia 22, os demais funcionários nem a reposição estão recebendo, o BID IV está atrasado, as bolsas de estudo estão atrasadas, as creches, os conselhos comunitários, os convênios, o transporte escolar, enfim, o Estado ficando inadimplente com todos os seus compromissos.
Paralelo a isso, o Governador concede imunidade fiscal para os seus amigos.
De fato muitas sombras pairam sobre esse processo. É preciso que isso seja devidamente esclarecido à sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)