Pronunciamento
Joares Ponticelli - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no horário destinado ao nosso Partido, no dia de hoje, nós queremos homenagear os Policiais Militares de Santa Catarina, uma vez que no dia de ontem, 25 de agosto, comemorou-se o Dia do Soldado, portanto, também um dia dedicado à nossa Polícia Militar, isto que é exatamente o dia em que a PM promove todas as graduações, todas as promoções.
Entendemos conveniente fazer uma manifestação no dia de hoje, no horário do nosso Partido, em função, Deputado Antônio Ceron, de um questionamento que fizemos juntamente com V.Exa. e com tantos outros Parlamentares na semana passada, acerca do tão festejado projeto de equiparação salarial dos servidores da área da Segurança Pública, Deputado Celestino Secco, que continua constando do site oficial do Governo como encaminhado, como remetido a esta Casa Legislativa.
Infelizmente, esse projeto até o presente momento não deu entrada na Assembléia Legislativa, e, como eu disse na semana passada, o projeto que foi festivamente anunciado prevê um aumento virtual. Mas como se não bastasse, Deputado Paulo Eccel, o projeto ser virtual, o aumento ser virtual, pelo que nos consta o projeto é fictício, uma vez que ele só deve existir telepaticamente, visto que não chegou ainda a esta Casa, até a presente data.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado Joares Ponticelli, Líder da nossa Bancada do Partido Progressista, eu apenas quero vir aqui, para contribuir com essa sua presença na tribuna, em nome do nosso Partido, do Partido Progressista, para dizer que é importante que isto seja restabelecido, de que o projeto não está aqui neste Parlamento, porque no meu caso, pelas próprias ligações profissionais que tive ao longo da minha vida com servidores públicos, como Secretário de Administração, tenho recebido em meu gabinete e-mails, ofícios e correspondências, pedindo que eu me manifeste favorável à concessão do aumento e ao projeto de aumento.
Quero dizer para todos esses policiais que nós temos, sim, muita vontade de ajudar, de colaborar, de contribuir, mas neste momento o projeto não se encontra na Assembléia Legislativa e, portanto, não adianta sermos acionados porque desconhecemos o projeto.
Portanto, ratificando mais uma vez para que a verdade esteja clara e para que nós não sejamos penalizados pelos servidores públicos, por pensarem que estejamos retardando a concessão de um benefício, benefício este que ainda não está colocado no Parlamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Celestino Secco.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Também, Deputado Joares Ponticelli, na mesma linha do Deputado Celestino Secco, eu recebi nesta segunda-feira duas ou três correspondências, e estou respondendo textualmente a estes, imagino, policiais, dizendo que até o presente momento este projeto não está na Casa.
Mas como o Deputado Líder do Governo está se posicionando aqui na tribuna, quem sabe ele nos dirá se o projeto vem ou se não vem. Mas se é para vir e dizer que não vai pagar, não adianta, não sei se interessa vir. Se é para vir um projeto e dizer que vai pagar quando tiver dinheiro, também não faz muito sentido. Mas precisamos ter as coisas claras, Deputado Joares Ponticelli, se a coisa vem ou não vem; se vem, como é que é? E é isso que nós estamos aguardando aqui.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço, Deputado Antônio Ceron.
Estamos trazendo, mais uma vez, essa preocupação e divulgando uma nota oficial hoje exatamente em função de que o site oficial do Governo continua informando que esse projeto foi remetido para esta Casa no dia 15 de agosto, assim como as notícias foram amplamente divulgadas pela imprensa catarinense, várias manifestações de policiais estão chegando aos nossos gabinetes, e a Casa não nos informou que efetivamente o Governo não encaminhou nenhuma mensagem, nenhum projeto de lei.
Portanto, não é verdade a informação que consta do site oficial do Governo de que o projeto veio para esta Casa Legislativa. Por isso, passamos a semana passada toda, nas três sessões, questionando. E quem sabe V.Exa. possa contribuir e trazer alguma nova informação.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, primeiramente, quero agradecer a oportunidade do aparte, que com certeza contribui para que se possa esclarecer a população sobre os mais variados e diversos assuntos.
Dentro do princípio democrático, é importante que possamos fazer essas ponderações de uma forma madura, equilibrada, que com certeza melhora a convivência dos Srs. Parlamentares.
Com relação a esse assunto, vou me pronunciar depois da tribuna, para que se possa deixar bem claro a toda a categoria, a todo o segmento da segurança pública, quais são as medidas que estão sendo adotadas.
Falarei depois; logicamente V.Exa. poderá me apartear, e teremos as condições de expor ao Parlamento e à sociedade os procedimentos que estão sendo adotados.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero, rapidamente, Srs. Deputados, deixar registrado nos Anais desta Casa a seguinte nota:
(Passa a ler)
"Os Deputados que compõem a Bancada do Partido Progressista na Assembléia Legislativa vêm a público manifestar a sua preocupação e estranheza com o absurdo quadro de indefinição criado em torno do propalado projeto salarial anunciado pelo Governo do Estado, no último dia 14, e que até o momento não teve qualquer conseqüência.
A preocupação justifica-se porque na referida data o Sr. Governador do Estado, em ato festivo com ampla repercussão realizada no Palácio Santa Catarina, anunciava o envio naquela ocasião de projeto de lei que estabelecia a nova política salarial para os servidores da segurança pública, conforme ficou registrado no endereço oficial do Executivo na Internet.
A informação oficial garantia que o projeto em tela contemplava todas as categorias policiais, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, agentes prisionais e monitores do Centro de Custódia de Menores Infratores e previa reajustes que variavam de 25% a 93,85%, a serem pagos de forma parcelada. A matéria oficial dizia ainda que, ao corrigir distorções de treze anos, o Governador demonstrou espírito de mudança e o firme desejo de resolver os problemas relacionados à segurança pública.
A preocupação da Bancada volta-se antes de tudo à expectativa criada pelo Governo no conjunto de categorias que executam serviço valoroso e extremamente essencial à sociedade catarinense: agora, frustradas, elas têm apenas o silêncio e evasivas por parte daqueles que antes anunciaram vantagens, sempre em meio a muita pompa. Esse comportamento por parte do Executivo que causa tanta apreensão ao bravo pessoal da segurança pública, transformou-se em acinte e absoluta falta de respeito para com esses profissionais que merecem a gratidão de Santa Catarina.
A postura do Governo causa também muita estranheza: o mesmo site do Governo, no dia 14, informava que o projeto em questão já havia sido enviado ao Parlamento, porém, até o momento, isso não se confirmou, o que juntou a estranheza à frustração.
A Bancada do PP esperava, com muita ansiedade, que tudo não passasse de algum equívoco e que o pessoal da Polícia pudesse comemorar a data de ontem - dia 25, o Dia do Soldado - com a confirmação da promessa oficial. Mas, infelizmente, a data foi apenas mais um dia de expectativa, de frustração e de descumprimento, por parte do Governo, de mais uma de suas inconseqüentes promessas."
A nossa Bancada sentiu-se na obrigação de fazer esse registro porque, como bem disseram os Deputados Celestino Secco e Antônio Ceron e vários outros Deputados com quem temos conversado, desde ontem tem manifestado a sua preocupação em função das várias manifestações que estão chegando aos nossos gabinetes, de Parlamentares questionando, de representantes da categoria questionando, pedindo cópia inclusive do projeto de lei, solicitando o nosso voto favorável. E o que temos repetido é que o projeto não passa até aqui de falácia do Governo do Estado, em que pese o site oficial do Governo continuar informando que o projeto encontra-se nesta Casa.
Repito, já estamos entrando na segunda semana consecutiva. O Parlamento de Santa Catarina e os 40 Deputados que integram este Parlamento merecem respeito por parte do Governo do Estado, que não pode enganar a todos o tempo todo.
Deputado João Rodrigues, nós não estamos aqui brincando de legislar, de representar a sociedade catarinense!
Nós temos responsabilidade e o Parlamento não pode ser acusado de omisso, porque daqui a pouco o Governo vai acabar acusando o Parlamento dizendo que não quis se manifestar sobre a matéria ou não quis atender o pleito das categorias das polícias de Santa Catarina.
Portanto, vamos aguardar ansiosos, já que aguardamos na semana passada inteira a manifestação do Governo que acabou por não acontecer, e espero ansioso pela manifestação do Deputado Líder do Governo, no sentido de que possa trazer a verdade sobre essas informações até aqui não confirmadas com ações concretas por parte do Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Entendemos conveniente fazer uma manifestação no dia de hoje, no horário do nosso Partido, em função, Deputado Antônio Ceron, de um questionamento que fizemos juntamente com V.Exa. e com tantos outros Parlamentares na semana passada, acerca do tão festejado projeto de equiparação salarial dos servidores da área da Segurança Pública, Deputado Celestino Secco, que continua constando do site oficial do Governo como encaminhado, como remetido a esta Casa Legislativa.
Infelizmente, esse projeto até o presente momento não deu entrada na Assembléia Legislativa, e, como eu disse na semana passada, o projeto que foi festivamente anunciado prevê um aumento virtual. Mas como se não bastasse, Deputado Paulo Eccel, o projeto ser virtual, o aumento ser virtual, pelo que nos consta o projeto é fictício, uma vez que ele só deve existir telepaticamente, visto que não chegou ainda a esta Casa, até a presente data.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado Joares Ponticelli, Líder da nossa Bancada do Partido Progressista, eu apenas quero vir aqui, para contribuir com essa sua presença na tribuna, em nome do nosso Partido, do Partido Progressista, para dizer que é importante que isto seja restabelecido, de que o projeto não está aqui neste Parlamento, porque no meu caso, pelas próprias ligações profissionais que tive ao longo da minha vida com servidores públicos, como Secretário de Administração, tenho recebido em meu gabinete e-mails, ofícios e correspondências, pedindo que eu me manifeste favorável à concessão do aumento e ao projeto de aumento.
Quero dizer para todos esses policiais que nós temos, sim, muita vontade de ajudar, de colaborar, de contribuir, mas neste momento o projeto não se encontra na Assembléia Legislativa e, portanto, não adianta sermos acionados porque desconhecemos o projeto.
Portanto, ratificando mais uma vez para que a verdade esteja clara e para que nós não sejamos penalizados pelos servidores públicos, por pensarem que estejamos retardando a concessão de um benefício, benefício este que ainda não está colocado no Parlamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Celestino Secco.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Também, Deputado Joares Ponticelli, na mesma linha do Deputado Celestino Secco, eu recebi nesta segunda-feira duas ou três correspondências, e estou respondendo textualmente a estes, imagino, policiais, dizendo que até o presente momento este projeto não está na Casa.
Mas como o Deputado Líder do Governo está se posicionando aqui na tribuna, quem sabe ele nos dirá se o projeto vem ou se não vem. Mas se é para vir e dizer que não vai pagar, não adianta, não sei se interessa vir. Se é para vir um projeto e dizer que vai pagar quando tiver dinheiro, também não faz muito sentido. Mas precisamos ter as coisas claras, Deputado Joares Ponticelli, se a coisa vem ou não vem; se vem, como é que é? E é isso que nós estamos aguardando aqui.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço, Deputado Antônio Ceron.
Estamos trazendo, mais uma vez, essa preocupação e divulgando uma nota oficial hoje exatamente em função de que o site oficial do Governo continua informando que esse projeto foi remetido para esta Casa no dia 15 de agosto, assim como as notícias foram amplamente divulgadas pela imprensa catarinense, várias manifestações de policiais estão chegando aos nossos gabinetes, e a Casa não nos informou que efetivamente o Governo não encaminhou nenhuma mensagem, nenhum projeto de lei.
Portanto, não é verdade a informação que consta do site oficial do Governo de que o projeto veio para esta Casa Legislativa. Por isso, passamos a semana passada toda, nas três sessões, questionando. E quem sabe V.Exa. possa contribuir e trazer alguma nova informação.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, primeiramente, quero agradecer a oportunidade do aparte, que com certeza contribui para que se possa esclarecer a população sobre os mais variados e diversos assuntos.
Dentro do princípio democrático, é importante que possamos fazer essas ponderações de uma forma madura, equilibrada, que com certeza melhora a convivência dos Srs. Parlamentares.
Com relação a esse assunto, vou me pronunciar depois da tribuna, para que se possa deixar bem claro a toda a categoria, a todo o segmento da segurança pública, quais são as medidas que estão sendo adotadas.
Falarei depois; logicamente V.Exa. poderá me apartear, e teremos as condições de expor ao Parlamento e à sociedade os procedimentos que estão sendo adotados.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero, rapidamente, Srs. Deputados, deixar registrado nos Anais desta Casa a seguinte nota:
(Passa a ler)
"Os Deputados que compõem a Bancada do Partido Progressista na Assembléia Legislativa vêm a público manifestar a sua preocupação e estranheza com o absurdo quadro de indefinição criado em torno do propalado projeto salarial anunciado pelo Governo do Estado, no último dia 14, e que até o momento não teve qualquer conseqüência.
A preocupação justifica-se porque na referida data o Sr. Governador do Estado, em ato festivo com ampla repercussão realizada no Palácio Santa Catarina, anunciava o envio naquela ocasião de projeto de lei que estabelecia a nova política salarial para os servidores da segurança pública, conforme ficou registrado no endereço oficial do Executivo na Internet.
A informação oficial garantia que o projeto em tela contemplava todas as categorias policiais, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, agentes prisionais e monitores do Centro de Custódia de Menores Infratores e previa reajustes que variavam de 25% a 93,85%, a serem pagos de forma parcelada. A matéria oficial dizia ainda que, ao corrigir distorções de treze anos, o Governador demonstrou espírito de mudança e o firme desejo de resolver os problemas relacionados à segurança pública.
A preocupação da Bancada volta-se antes de tudo à expectativa criada pelo Governo no conjunto de categorias que executam serviço valoroso e extremamente essencial à sociedade catarinense: agora, frustradas, elas têm apenas o silêncio e evasivas por parte daqueles que antes anunciaram vantagens, sempre em meio a muita pompa. Esse comportamento por parte do Executivo que causa tanta apreensão ao bravo pessoal da segurança pública, transformou-se em acinte e absoluta falta de respeito para com esses profissionais que merecem a gratidão de Santa Catarina.
A postura do Governo causa também muita estranheza: o mesmo site do Governo, no dia 14, informava que o projeto em questão já havia sido enviado ao Parlamento, porém, até o momento, isso não se confirmou, o que juntou a estranheza à frustração.
A Bancada do PP esperava, com muita ansiedade, que tudo não passasse de algum equívoco e que o pessoal da Polícia pudesse comemorar a data de ontem - dia 25, o Dia do Soldado - com a confirmação da promessa oficial. Mas, infelizmente, a data foi apenas mais um dia de expectativa, de frustração e de descumprimento, por parte do Governo, de mais uma de suas inconseqüentes promessas."
A nossa Bancada sentiu-se na obrigação de fazer esse registro porque, como bem disseram os Deputados Celestino Secco e Antônio Ceron e vários outros Deputados com quem temos conversado, desde ontem tem manifestado a sua preocupação em função das várias manifestações que estão chegando aos nossos gabinetes, de Parlamentares questionando, de representantes da categoria questionando, pedindo cópia inclusive do projeto de lei, solicitando o nosso voto favorável. E o que temos repetido é que o projeto não passa até aqui de falácia do Governo do Estado, em que pese o site oficial do Governo continuar informando que o projeto encontra-se nesta Casa.
Repito, já estamos entrando na segunda semana consecutiva. O Parlamento de Santa Catarina e os 40 Deputados que integram este Parlamento merecem respeito por parte do Governo do Estado, que não pode enganar a todos o tempo todo.
Deputado João Rodrigues, nós não estamos aqui brincando de legislar, de representar a sociedade catarinense!
Nós temos responsabilidade e o Parlamento não pode ser acusado de omisso, porque daqui a pouco o Governo vai acabar acusando o Parlamento dizendo que não quis se manifestar sobre a matéria ou não quis atender o pleito das categorias das polícias de Santa Catarina.
Portanto, vamos aguardar ansiosos, já que aguardamos na semana passada inteira a manifestação do Governo que acabou por não acontecer, e espero ansioso pela manifestação do Deputado Líder do Governo, no sentido de que possa trazer a verdade sobre essas informações até aqui não confirmadas com ações concretas por parte do Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)