Pronunciamento
Joares Ponticelli - 059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados...
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Concedo um aparte ao deputado Celestino Secco.
O Sr. Deputado Celestino Secco - Obrigado, deputado Joares Ponticelli, mas é apenas para fazer um registro.
Presidente deputado Julio Garcia, em 2003 o deputado Onofre Santo Agostini ofereceu a Assembléia Legislativa para sediar o Fórum do Corredor Bioceânico Central, que aconteceu nos dias 28 e 29 de abril deste ano, com a presença de três governadores do Chile, dois governadores da Argentina e mais de 150 parlamentares da Argentina, do Chile, do Paraguai, do Uruguai e do Brasil.
Mandei, na condição de presidente da União de Parlamentares do Mercosul e do fórum, convite para o sr. governador do estado, para o sr. vice-governador; fiz visita ao secretário de Relações Internacionais pedindo que o governo apoiasse esse evento que era importante para Santa Catarina. Sequer representante encaminharam! Não emprestaram nenhum apoio, nenhum prestígio! Mas hoje a imprensa divulga que o governador foi buscar apoio do presidente do Chile ao corredor bioceânico. Quem não empresta apoio, não merece ter apoio!
Nós vamos encaminhar, sim, o CD do Fórum do Corredor Bioceânico com seus resultados ao governador, dizendo que nós, do Parlamento de Santa Catarina, realizamos, e realizamos muito!
Ontem, apresentei um projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, autorizando a constituição de sociedade por ações da Companhia Transcatarinense e dá outras providências, assegurando para Santa Catarina a condição do corredor bioceânico. É assim que se faz!
Espero que um dia a imprensa dê também ao Parlamento a oportunidade da divulgação de suas ações.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Celestino Secco! Certamente tinha que se produzir alguma notícia sobre o corredor bioceânico. E numa contradição, porque aqui o governo não prestigiou! Talvez em decorrência de toda a polêmica dessa viagem ao Chile, já que na agenda havia muita visita a cantinas, vinícolas, vinhos e outras cocitas, fosse importante falar alguma coisinha do corredor bioceânico. Cumprimento v.exa. pelo esclarecimento.
Eu quero, sras. deputadas, srs. deputados, cumprimentar o deputado João Henrique Blasi pela manifestação aqui feita. Que bom que não coube ao deputado Manoel Mota fazer a defesa, ou a tentativa de defesa, desse absurdo que foi o concurso da secretaria da Educação.
Ontem, eu tive que sair tão logo me manifestei porque tinha um compromisso fora da Casa, mas soube, deputado Antônio Carlos Vieira, e quero agradecer a v.exa. pela defesa, que o deputado Manoel Mota veio à tribuna e fez uma confusão muito grande; disse que eu vim aqui para tentar destruir a Universidade Federal de Santa Catarina. Em nenhum momento eu citei a Universidade Federal de Santa Catarina desta tribuna. E que eu vim aqui falar da prova de geografia do concurso público. Ele entendeu tudo errado!
Primeiro, não foi prova de geografia, foi de língua portuguesa. E geografia para língua portuguesa tem uma diferença enorme. Segundo, eu não falei em Universidade Federal! Quem denegriu a imagem da Universidade Federal, aqui ontem, foi o próprio deputado Manoel Mota. Tanto que hoje, na reunião da Comissão de Segurança, ele voltou a insistir que quem fez o concurso foi a Universidade Federal. Quem fez o concurso foi uma fundação vinculada à Universidade Federal, a Fepese, a qual foi contrata pelo governo para esse fim.
Mas o deputado Manoel Mota não conseguiu diferenciar essas coisas. Por um lado foi bom, pois veio o deputado João Henrique Blasi e assim deu para compreender a defesa que foi feita. Foi que bom que o deputado João Henrique Blasi veio aqui dizer, deu a mão à palmatória (e quero cumprimentá-lo por isso) que o governo não admitiu o que realmente aconteceu, que foi um absurdo, que o governo não gostou. Mas não anunciou quais as providências que o governo vai tomar, deputado Paulo Eccel.
Eu estava pensando, deputado Francisco Küster, já imaginou v.exa. se no concurso que o governo não sabia, a Fepese tivesse colocado a seguinte afirmação: o projeto de descentralização faliu; as 30 secretarias regionais são cabides de emprego. Será que o governo só ficaria chateado ou iria tomar alguma providência mais enérgica? Se o concurso tivesse falado mal do governo, deputado Francisco Küster, eu acho que haveria uma reação mais positiva, mais contundente.
Por isso que nós, mesmo com o pedido de desculpas aqui feito pelo líder do governo, opositores responsáveis que somos, não vamos deixar de tomar as providências que anunciamos aqui, ontem. E não só mais uma representação ao Ministério Público vamos fazer; vamos também ingressar com uma se manifestar-se.
Ah, mas não foi o governo quem fez o concurso, podem dizer. Mas quem contratou o concurso? Nós não podemos entrar com uma ação ou com uma representação contra a Fepese, que é uma instituição que respeitamos. Nós temos que entrar com a ação contra quem contratou a Fepese para fazer o concurso público. E o governo, se achar que não tem responsabilidade, vai ter que chamar a Fepese à lide. Então, os procedimentos que vamos adotar são esses.
Queremos a responsabilização, porque se nós não tivéssemos trazido o assunto para cá, deputado Dionei Walter da Silva, a propaganda, o uso da máquina, a propaganda eleitoral ia passar, tanto que o concurso foi feito dez dias atrás! Foi a nossa bancada que, diligentemente, trouxe o assunto para cá, para dizer: olha, vamos parar! É muito abuso no uso na máquina pública. E agora queremos responsabilizar os culpados por isso.
O secretário Diomário de Queiroz se diz surpreso e diz que realmente é um absurdo o que aconteceu. Mas não basta pedir desculpas, porque senão o delegado de polícia faz festa para lançar a sua candidatura, pede desculpas, fica tudo bem; o secretário de Brusque usa a marca do governo para se promover, pede desculpas, fica tudo bem; o secretário de Videira usa a máquina, lança a candidatura, pede desculpas e fica tudo bem; usam o concurso público, fazem campanha, mentirosa, repito, porque a obra, deputado Nelson Goetten, quero invocar o testemunho de v.exa., o trecho Braço do Trombudo/Trombudo Central não tem nada a ver com descentralização! V.Exa. foi o grande baluarte daquela obra para incluí-la no programa rodoviário BID IV. Ela foi iniciada em março de 2002 e concluída pelo atual governo, mas porque estava no programa rodoviário BID IV. V.Exa., inclusive, numa oportunidade, cobrou aqui que a coisa estava muito lenta. Não tem nada a ver com descentralização!
Então, veja que propaganda enganosa ia ficar a campanha eleitoral se não tivéssemos tomado providências. Mas não basta o pedido de desculpas, tem que haver a punição dos responsáveis, porque senão uma ação, e mais uma, e mais outra, e vão fazendo a campanha utilizando-se da máquina pública.
E aí, deputado João Henrique Blasi, se for para entrar, também v.exa. fez um questionamento de uma ação de vinte e tantos anos atrás! Eu também poderia questionar uma de dez anos atrás. Eu não acredito que foi o governador Paulo Afonso quem mandou trocar as placas dos carros do estado por placas com as iniciais MDB. Lembram quando o governo Paulo Afonso mandou trocar as placas dos carros oficiais e colocar as iniciais MDB? Eu não acredito que tenha sido ordem do governador, mas foi o governo quem fez. E aí podemos entrar no governo do Casildo Maldaner, do Pedro Ivo. Se for para furungar o passado, como se diz, temos muita coisa para buscar. Mas eu estou falando do que está acontecendo agora, do uso e abuso da máquina pública.
Por isso, estamos conclamando todos os integrantes desta Casa. É nosso dever fiscalizar. Não é possível que o governo use e abuse da máquina pública desse jeito e fiquemos calados. E por isso estamos oportunizando ao Ministério Público, ao diligente Ministério Público de Santa Catarina, e ao poder Judiciário que possam manifestar-se para responsabilizar aqueles que usaram descaradamente, de forma inédita, a máquina pública em favor da campanha de reeleição de sua excelência, o governador candidato.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Nem a v.exa., nem a nenhum de nós da bancada do Partido Progressista assistiria razão se houvesse um tema de redação na prova dizendo: Descentralização administrativa, o novo jeito de governar. Não haveria a menor possibilidade de contestarmos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Celestino Secco!
É assim que nós vamos continuar com o nosso trabalho, de forma diligente, cumprindo com o nosso papel. As urnas nos conferiram essa condição. E sempre que viemos, viemos com documentos para confirmar aquilo que dissemos. E, repito, fico muito feliz quando vem o deputado João Henrique Blasi fazer a defesa do governo, porque tem a humildade, acima de tudo, para reconhecer o equívoco, diferente daquilo que foi dito aqui por outro deputado. Mas às vezes é melhor poupá-lo da defesa para não termos que ver, no dia seguinte, algumas bobagens ditas à sociedade catarinense, quando a emenda fica pior que o soneto.
Então, é bom que o governo tome esse tipo de cuidado para evitar que no dia seguinte troque-se prova de língua portuguesa por prova de geografia; Fepese por UFSC, porque são coisas diferentes. É bom que na defesa do governo se tenha cuidado para não se misturar alhos com bugalhos, porque foi o que aconteceu aqui, ontem. Mas, hoje, o deputado João Henrique Blasi praticou o gesto de reconhecimento. Agora o que nós queremos é a punição de quem fez essa propaganda política eleitoral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Concedo um aparte ao deputado Celestino Secco.
O Sr. Deputado Celestino Secco - Obrigado, deputado Joares Ponticelli, mas é apenas para fazer um registro.
Presidente deputado Julio Garcia, em 2003 o deputado Onofre Santo Agostini ofereceu a Assembléia Legislativa para sediar o Fórum do Corredor Bioceânico Central, que aconteceu nos dias 28 e 29 de abril deste ano, com a presença de três governadores do Chile, dois governadores da Argentina e mais de 150 parlamentares da Argentina, do Chile, do Paraguai, do Uruguai e do Brasil.
Mandei, na condição de presidente da União de Parlamentares do Mercosul e do fórum, convite para o sr. governador do estado, para o sr. vice-governador; fiz visita ao secretário de Relações Internacionais pedindo que o governo apoiasse esse evento que era importante para Santa Catarina. Sequer representante encaminharam! Não emprestaram nenhum apoio, nenhum prestígio! Mas hoje a imprensa divulga que o governador foi buscar apoio do presidente do Chile ao corredor bioceânico. Quem não empresta apoio, não merece ter apoio!
Nós vamos encaminhar, sim, o CD do Fórum do Corredor Bioceânico com seus resultados ao governador, dizendo que nós, do Parlamento de Santa Catarina, realizamos, e realizamos muito!
Ontem, apresentei um projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, autorizando a constituição de sociedade por ações da Companhia Transcatarinense e dá outras providências, assegurando para Santa Catarina a condição do corredor bioceânico. É assim que se faz!
Espero que um dia a imprensa dê também ao Parlamento a oportunidade da divulgação de suas ações.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Celestino Secco! Certamente tinha que se produzir alguma notícia sobre o corredor bioceânico. E numa contradição, porque aqui o governo não prestigiou! Talvez em decorrência de toda a polêmica dessa viagem ao Chile, já que na agenda havia muita visita a cantinas, vinícolas, vinhos e outras cocitas, fosse importante falar alguma coisinha do corredor bioceânico. Cumprimento v.exa. pelo esclarecimento.
Eu quero, sras. deputadas, srs. deputados, cumprimentar o deputado João Henrique Blasi pela manifestação aqui feita. Que bom que não coube ao deputado Manoel Mota fazer a defesa, ou a tentativa de defesa, desse absurdo que foi o concurso da secretaria da Educação.
Ontem, eu tive que sair tão logo me manifestei porque tinha um compromisso fora da Casa, mas soube, deputado Antônio Carlos Vieira, e quero agradecer a v.exa. pela defesa, que o deputado Manoel Mota veio à tribuna e fez uma confusão muito grande; disse que eu vim aqui para tentar destruir a Universidade Federal de Santa Catarina. Em nenhum momento eu citei a Universidade Federal de Santa Catarina desta tribuna. E que eu vim aqui falar da prova de geografia do concurso público. Ele entendeu tudo errado!
Primeiro, não foi prova de geografia, foi de língua portuguesa. E geografia para língua portuguesa tem uma diferença enorme. Segundo, eu não falei em Universidade Federal! Quem denegriu a imagem da Universidade Federal, aqui ontem, foi o próprio deputado Manoel Mota. Tanto que hoje, na reunião da Comissão de Segurança, ele voltou a insistir que quem fez o concurso foi a Universidade Federal. Quem fez o concurso foi uma fundação vinculada à Universidade Federal, a Fepese, a qual foi contrata pelo governo para esse fim.
Mas o deputado Manoel Mota não conseguiu diferenciar essas coisas. Por um lado foi bom, pois veio o deputado João Henrique Blasi e assim deu para compreender a defesa que foi feita. Foi que bom que o deputado João Henrique Blasi veio aqui dizer, deu a mão à palmatória (e quero cumprimentá-lo por isso) que o governo não admitiu o que realmente aconteceu, que foi um absurdo, que o governo não gostou. Mas não anunciou quais as providências que o governo vai tomar, deputado Paulo Eccel.
Eu estava pensando, deputado Francisco Küster, já imaginou v.exa. se no concurso que o governo não sabia, a Fepese tivesse colocado a seguinte afirmação: o projeto de descentralização faliu; as 30 secretarias regionais são cabides de emprego. Será que o governo só ficaria chateado ou iria tomar alguma providência mais enérgica? Se o concurso tivesse falado mal do governo, deputado Francisco Küster, eu acho que haveria uma reação mais positiva, mais contundente.
Por isso que nós, mesmo com o pedido de desculpas aqui feito pelo líder do governo, opositores responsáveis que somos, não vamos deixar de tomar as providências que anunciamos aqui, ontem. E não só mais uma representação ao Ministério Público vamos fazer; vamos também ingressar com uma se manifestar-se.
Ah, mas não foi o governo quem fez o concurso, podem dizer. Mas quem contratou o concurso? Nós não podemos entrar com uma ação ou com uma representação contra a Fepese, que é uma instituição que respeitamos. Nós temos que entrar com a ação contra quem contratou a Fepese para fazer o concurso público. E o governo, se achar que não tem responsabilidade, vai ter que chamar a Fepese à lide. Então, os procedimentos que vamos adotar são esses.
Queremos a responsabilização, porque se nós não tivéssemos trazido o assunto para cá, deputado Dionei Walter da Silva, a propaganda, o uso da máquina, a propaganda eleitoral ia passar, tanto que o concurso foi feito dez dias atrás! Foi a nossa bancada que, diligentemente, trouxe o assunto para cá, para dizer: olha, vamos parar! É muito abuso no uso na máquina pública. E agora queremos responsabilizar os culpados por isso.
O secretário Diomário de Queiroz se diz surpreso e diz que realmente é um absurdo o que aconteceu. Mas não basta pedir desculpas, porque senão o delegado de polícia faz festa para lançar a sua candidatura, pede desculpas, fica tudo bem; o secretário de Brusque usa a marca do governo para se promover, pede desculpas, fica tudo bem; o secretário de Videira usa a máquina, lança a candidatura, pede desculpas e fica tudo bem; usam o concurso público, fazem campanha, mentirosa, repito, porque a obra, deputado Nelson Goetten, quero invocar o testemunho de v.exa., o trecho Braço do Trombudo/Trombudo Central não tem nada a ver com descentralização! V.Exa. foi o grande baluarte daquela obra para incluí-la no programa rodoviário BID IV. Ela foi iniciada em março de 2002 e concluída pelo atual governo, mas porque estava no programa rodoviário BID IV. V.Exa., inclusive, numa oportunidade, cobrou aqui que a coisa estava muito lenta. Não tem nada a ver com descentralização!
Então, veja que propaganda enganosa ia ficar a campanha eleitoral se não tivéssemos tomado providências. Mas não basta o pedido de desculpas, tem que haver a punição dos responsáveis, porque senão uma ação, e mais uma, e mais outra, e vão fazendo a campanha utilizando-se da máquina pública.
E aí, deputado João Henrique Blasi, se for para entrar, também v.exa. fez um questionamento de uma ação de vinte e tantos anos atrás! Eu também poderia questionar uma de dez anos atrás. Eu não acredito que foi o governador Paulo Afonso quem mandou trocar as placas dos carros do estado por placas com as iniciais MDB. Lembram quando o governo Paulo Afonso mandou trocar as placas dos carros oficiais e colocar as iniciais MDB? Eu não acredito que tenha sido ordem do governador, mas foi o governo quem fez. E aí podemos entrar no governo do Casildo Maldaner, do Pedro Ivo. Se for para furungar o passado, como se diz, temos muita coisa para buscar. Mas eu estou falando do que está acontecendo agora, do uso e abuso da máquina pública.
Por isso, estamos conclamando todos os integrantes desta Casa. É nosso dever fiscalizar. Não é possível que o governo use e abuse da máquina pública desse jeito e fiquemos calados. E por isso estamos oportunizando ao Ministério Público, ao diligente Ministério Público de Santa Catarina, e ao poder Judiciário que possam manifestar-se para responsabilizar aqueles que usaram descaradamente, de forma inédita, a máquina pública em favor da campanha de reeleição de sua excelência, o governador candidato.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Nem a v.exa., nem a nenhum de nós da bancada do Partido Progressista assistiria razão se houvesse um tema de redação na prova dizendo: Descentralização administrativa, o novo jeito de governar. Não haveria a menor possibilidade de contestarmos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Celestino Secco!
É assim que nós vamos continuar com o nosso trabalho, de forma diligente, cumprindo com o nosso papel. As urnas nos conferiram essa condição. E sempre que viemos, viemos com documentos para confirmar aquilo que dissemos. E, repito, fico muito feliz quando vem o deputado João Henrique Blasi fazer a defesa do governo, porque tem a humildade, acima de tudo, para reconhecer o equívoco, diferente daquilo que foi dito aqui por outro deputado. Mas às vezes é melhor poupá-lo da defesa para não termos que ver, no dia seguinte, algumas bobagens ditas à sociedade catarinense, quando a emenda fica pior que o soneto.
Então, é bom que o governo tome esse tipo de cuidado para evitar que no dia seguinte troque-se prova de língua portuguesa por prova de geografia; Fepese por UFSC, porque são coisas diferentes. É bom que na defesa do governo se tenha cuidado para não se misturar alhos com bugalhos, porque foi o que aconteceu aqui, ontem. Mas, hoje, o deputado João Henrique Blasi praticou o gesto de reconhecimento. Agora o que nós queremos é a punição de quem fez essa propaganda política eleitoral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)