Pronunciamento
Joares Ponticelli - 100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/12/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, catarinenses que participam da nossa sessão e que nos acompanham através da TVAL e da nossa rádio digital, eu não estava mais no plenário no dia de ontem quando foi abordada a questão da votação, em 27 de junho de 2001, do projeto de lei que autoriza a contratação do financiamento do programa rodoviário BID IV.
Ontem o deputado João Henrique Blasi trouxe as atas daquela reunião, dizendo que a bancada havia votado a favor. Mas não é em todo verdade o que disse aqui o meu dileto amigo deputado João Henrique Blasi, porque, se naquela oportunidade, se naquele dia, o deputado Romildo Titon não tivesse garantido, deputado Julio Garcia - v.exa. fazia parte da base do governo e sabe disso -, o seu voto, o projeto não seria votado antes do recesso do mês de julho de 2001 e perder-se-ia o prazo de contratação do financiamento. E foi dito aqui, ontem, que depois o PMDB votou a favor do projeto. É verdade, mas tentaram inviabilizar o requerimento de urgência que apresentamos como líder da bancada.
A posição do deputado Romildo Titon foi decisiva! Se não fosse o deputado Romildo Titon ter contrariado a orientação da bancada do PMDB, ter contrariado a orientação do então prefeito de Joinville, que estava nesta Casa, do lado de fora do vidro do plenário, chamando os deputados do PMDB para deixar o plenário, para votar contra, para não dar quórum, para não aprovar o regime de urgência, o projeto não teria sido aprovado.
Tenho todas as atas aqui. Tenho aqui, inclusive, a manifestação do deputado Romildo Titon dizendo, por exemplo:
(Passa a ler)
"Esta é a minha posição; vou votar quantas vezes for necessário. E se alguém quiser fazer de novo, inclusive alguns deputados da minha bancada, como fizeram outras vezes, ou seja, correram aos jornais dizendo que eu iria sair do PMDB, podem fazer, porque isso não me atinge, porque graças a Deus a minha região me conhece." [sic]
Essa foi uma, deputado Onofre Santo Agostini, das frases inteligentes e responsáveis proferidas pelo deputado Romildo Titon naquela oportunidade. E por isso o programa rodoviário do BID IV foi contratado e está permitindo ao atual governador inaugurar obras. Aliás, as únicas obras que o governo tem inaugurado são exatamente as obras remanescentes do programa que contratamos e que só é realidade graças aos 20 deputados da base do governo naquele período, mais o responsável e diligente deputado Romildo Titon.
Então, não é possível que se digam outras coisas aqui e que a verdade não seja restabelecida! Tenho aqui todas as folhas de votação. E se não fosse, deputado Onofre Santo Agostini, a votação daquele requerimento aprovando a urgência, com certeza aquele projeto não teria sido viabilizado. E aí vem aqui o deputado Peninha dizer que votaram contra porque tiveram apenas 11 dias para discutir a matéria e que isso é muito pouco!
Meu Deus do céu! Acho que eles esquecem o que fazem aqui, agora!
Quando da tramitação do projeto da reforma da reforma, no ano passado, foram-nos dados dez minutos para conhecer uma matéria com quase 200 artigos! Dez minutos, deputado Lício Silveira, para conhecer uma matéria com quase 200 artigos! Mas aí pode! Aí o PMDB pode tratorar assim! Mas aquele projeto, que teve 11 dias para ser conhecido e discutido, o deputado Peninha disse que não tinha acompanhado. Mas o deputado Peninha disse outra bobagem aqui, ontem. S.Exa. faltou com a verdade! S.Exa. disse que o ex-governador Amin esteve em Leoberto Leal, fez um discurso e foi vaiado.
Quero dizer que o deputado Peninha está com olheiros mal-informados e mal-intencionados. Eu estive com o ex-governador Esperidião Amin em Leoberto Leal, na última segunda-feira. Para começar, ele não fez discurso em lugar nenhum; só estivemos em companhia do prefeito visitando todas as instalações da festa do município, e ele não fez discurso em lugar nenhum! Em segundo lugar, o deputado Peninha diz que aquela obra é do BID IV; no entanto, a placa que tem lá afirma que os recursos são próprios, que são recursos da Cide. É um governo que mente tanto que se acaba perdendo na própria mentira.
Portanto, fica esclarecida em definitivo essa questão, mas se quiserem alongar o debate, eu tenho também todas as atas daquele 27 de junho de 2001.
Agora, um outro assunto, deputado Afrânio Boppré, que continua repercutindo, que continua rendendo, é a ação do governador e dos secretários regionais intimidando, pressionando e chantageando prefeitos e lideranças, no sentido de, assim como foi feito com a CPI do Balé Bolshoi, abafar a CPI das subvenções sociais.
É preciso, deputado Afrânio Boppré, que haja uma correção, pois se tem dito por aí que é a CPI do Fundo Social, mas não tem nada com fundo social! É a CPI da aplicação equivocada de alguns recursos do Fundo Social. E o próprio secretário da Fazenda reconheceu que no caso de Joinville há aplicação indevida de R$ 115 mil, meu caro ex-prefeito de Gravatal, Jorge Leonardo Nesi.
O Brasil está vivendo a sua pior crise política por conta das CPIs nacionais, deputada Ana Paula Lima, iniciadas a partir de uma propina que um funcionário dos Correios recebeu, de R$ 3 mil. Aqueles R$ 3 mil proporcionaram toda essa ação nacional, essa tentativa de conter toda a corrupção "encracalada" no Poder Público, lamentavelmente. Aqui o secretário já reconheceu que teve problema na aplicação de R$ 115 mil, e acham que não tem que investigar! Mas sua excelência, o governador, continua afirmando que é semideus, que está acima do bem e do mal, quando o seu secretário, o compadre, está com os bens indisponíveis - é tão sério que já está com os bens indisponíveis, por ação do próprio mandato -, e aí fica dizendo: "Não, nós não temos que ser investigados!" Como se a Assembléia não pudesse cumprir com o seu papel. Coisas de um governo autoritário! Coisas de um governo comandado por um cidadão que serviu à DOPS. Luiz Henrique da Silveira foi funcionário da DOPS de 1958 a 1966. Aprendeu lá, nos porões da DOPS, a agir assim.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, considero que a experiência que estamos vivendo nesta semana da abertura da CPI desvenda mais uma das técnicas ardilosas do governador Luiz Henrique da Silveira, na medida em que ele pressiona os prefeitos do Partido Progressista, o PP, para se voltarem contra os deputados que subscreveram a CPI. Ele pressiona os prefeitos dos Partidos dos Trabalhadores também para se voltarem contra os deputados que subscreveram a CPI. Ele busca instigar, fustigar uma rivalidade dentro dos partidos. Ele vai lá e põe o dedo no partido para ferir. Isso é muito grave, porque ele trabalha de maneira inclusive a criar animosidade interna, e fragiliza a convivência democrática nos partidos.
Por isso, quero apenas acrescentar ao discurso de v.exa. essa constatação e lamentar esse tipo de comportamento de um governador que está no exercício do Poder Público em Santa Catarina.
Parabenizo v.exa. pela sua manifestação.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Afrânio Boppré, incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Quero dizer, deputado Afrânio Boppré, que continuo recebendo ligações de prefeitos intimidados, assustados, questionando se devem assinar a tal carta que o próprio governo está mandando. E os prefeitos têm medo, porque foram assinados muitos convênios, foi feita muita promessa, houve convênio assinado até em guardanapo, que naturalmente não terá validade nenhuma, se o governador não quiser pagar, deputada Ana Paula Lima. E eles se estão sentindo no dever, na obrigação de encaminhar ofício para tentar receber parte do foi prometido.
É lamentável o que está acontecendo em Santa Catarina. E ainda se apresentam como um governo democrático.
Penso, deputado Jorginho Mello, que estamos voltando no tempo e espero que o governador possa recobrar o juízo, porque a pressão está muito grande. O prefeito Zeli de Oliveira da Luz, de Ouro Verde, por exemplo, ligou-me, antes de sair, e disse o seguinte: "Se a CPI for aberta, eu vou ter que sair do partido, senão, vou perder o dinheiro do asfalto".
Então, veja, deputado Gelson Sorgato, que existem várias formas de pressão, e essa é uma que v.exas. usam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem o deputado João Henrique Blasi trouxe as atas daquela reunião, dizendo que a bancada havia votado a favor. Mas não é em todo verdade o que disse aqui o meu dileto amigo deputado João Henrique Blasi, porque, se naquela oportunidade, se naquele dia, o deputado Romildo Titon não tivesse garantido, deputado Julio Garcia - v.exa. fazia parte da base do governo e sabe disso -, o seu voto, o projeto não seria votado antes do recesso do mês de julho de 2001 e perder-se-ia o prazo de contratação do financiamento. E foi dito aqui, ontem, que depois o PMDB votou a favor do projeto. É verdade, mas tentaram inviabilizar o requerimento de urgência que apresentamos como líder da bancada.
A posição do deputado Romildo Titon foi decisiva! Se não fosse o deputado Romildo Titon ter contrariado a orientação da bancada do PMDB, ter contrariado a orientação do então prefeito de Joinville, que estava nesta Casa, do lado de fora do vidro do plenário, chamando os deputados do PMDB para deixar o plenário, para votar contra, para não dar quórum, para não aprovar o regime de urgência, o projeto não teria sido aprovado.
Tenho todas as atas aqui. Tenho aqui, inclusive, a manifestação do deputado Romildo Titon dizendo, por exemplo:
(Passa a ler)
"Esta é a minha posição; vou votar quantas vezes for necessário. E se alguém quiser fazer de novo, inclusive alguns deputados da minha bancada, como fizeram outras vezes, ou seja, correram aos jornais dizendo que eu iria sair do PMDB, podem fazer, porque isso não me atinge, porque graças a Deus a minha região me conhece." [sic]
Essa foi uma, deputado Onofre Santo Agostini, das frases inteligentes e responsáveis proferidas pelo deputado Romildo Titon naquela oportunidade. E por isso o programa rodoviário do BID IV foi contratado e está permitindo ao atual governador inaugurar obras. Aliás, as únicas obras que o governo tem inaugurado são exatamente as obras remanescentes do programa que contratamos e que só é realidade graças aos 20 deputados da base do governo naquele período, mais o responsável e diligente deputado Romildo Titon.
Então, não é possível que se digam outras coisas aqui e que a verdade não seja restabelecida! Tenho aqui todas as folhas de votação. E se não fosse, deputado Onofre Santo Agostini, a votação daquele requerimento aprovando a urgência, com certeza aquele projeto não teria sido viabilizado. E aí vem aqui o deputado Peninha dizer que votaram contra porque tiveram apenas 11 dias para discutir a matéria e que isso é muito pouco!
Meu Deus do céu! Acho que eles esquecem o que fazem aqui, agora!
Quando da tramitação do projeto da reforma da reforma, no ano passado, foram-nos dados dez minutos para conhecer uma matéria com quase 200 artigos! Dez minutos, deputado Lício Silveira, para conhecer uma matéria com quase 200 artigos! Mas aí pode! Aí o PMDB pode tratorar assim! Mas aquele projeto, que teve 11 dias para ser conhecido e discutido, o deputado Peninha disse que não tinha acompanhado. Mas o deputado Peninha disse outra bobagem aqui, ontem. S.Exa. faltou com a verdade! S.Exa. disse que o ex-governador Amin esteve em Leoberto Leal, fez um discurso e foi vaiado.
Quero dizer que o deputado Peninha está com olheiros mal-informados e mal-intencionados. Eu estive com o ex-governador Esperidião Amin em Leoberto Leal, na última segunda-feira. Para começar, ele não fez discurso em lugar nenhum; só estivemos em companhia do prefeito visitando todas as instalações da festa do município, e ele não fez discurso em lugar nenhum! Em segundo lugar, o deputado Peninha diz que aquela obra é do BID IV; no entanto, a placa que tem lá afirma que os recursos são próprios, que são recursos da Cide. É um governo que mente tanto que se acaba perdendo na própria mentira.
Portanto, fica esclarecida em definitivo essa questão, mas se quiserem alongar o debate, eu tenho também todas as atas daquele 27 de junho de 2001.
Agora, um outro assunto, deputado Afrânio Boppré, que continua repercutindo, que continua rendendo, é a ação do governador e dos secretários regionais intimidando, pressionando e chantageando prefeitos e lideranças, no sentido de, assim como foi feito com a CPI do Balé Bolshoi, abafar a CPI das subvenções sociais.
É preciso, deputado Afrânio Boppré, que haja uma correção, pois se tem dito por aí que é a CPI do Fundo Social, mas não tem nada com fundo social! É a CPI da aplicação equivocada de alguns recursos do Fundo Social. E o próprio secretário da Fazenda reconheceu que no caso de Joinville há aplicação indevida de R$ 115 mil, meu caro ex-prefeito de Gravatal, Jorge Leonardo Nesi.
O Brasil está vivendo a sua pior crise política por conta das CPIs nacionais, deputada Ana Paula Lima, iniciadas a partir de uma propina que um funcionário dos Correios recebeu, de R$ 3 mil. Aqueles R$ 3 mil proporcionaram toda essa ação nacional, essa tentativa de conter toda a corrupção "encracalada" no Poder Público, lamentavelmente. Aqui o secretário já reconheceu que teve problema na aplicação de R$ 115 mil, e acham que não tem que investigar! Mas sua excelência, o governador, continua afirmando que é semideus, que está acima do bem e do mal, quando o seu secretário, o compadre, está com os bens indisponíveis - é tão sério que já está com os bens indisponíveis, por ação do próprio mandato -, e aí fica dizendo: "Não, nós não temos que ser investigados!" Como se a Assembléia não pudesse cumprir com o seu papel. Coisas de um governo autoritário! Coisas de um governo comandado por um cidadão que serviu à DOPS. Luiz Henrique da Silveira foi funcionário da DOPS de 1958 a 1966. Aprendeu lá, nos porões da DOPS, a agir assim.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, considero que a experiência que estamos vivendo nesta semana da abertura da CPI desvenda mais uma das técnicas ardilosas do governador Luiz Henrique da Silveira, na medida em que ele pressiona os prefeitos do Partido Progressista, o PP, para se voltarem contra os deputados que subscreveram a CPI. Ele pressiona os prefeitos dos Partidos dos Trabalhadores também para se voltarem contra os deputados que subscreveram a CPI. Ele busca instigar, fustigar uma rivalidade dentro dos partidos. Ele vai lá e põe o dedo no partido para ferir. Isso é muito grave, porque ele trabalha de maneira inclusive a criar animosidade interna, e fragiliza a convivência democrática nos partidos.
Por isso, quero apenas acrescentar ao discurso de v.exa. essa constatação e lamentar esse tipo de comportamento de um governador que está no exercício do Poder Público em Santa Catarina.
Parabenizo v.exa. pela sua manifestação.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Afrânio Boppré, incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Quero dizer, deputado Afrânio Boppré, que continuo recebendo ligações de prefeitos intimidados, assustados, questionando se devem assinar a tal carta que o próprio governo está mandando. E os prefeitos têm medo, porque foram assinados muitos convênios, foi feita muita promessa, houve convênio assinado até em guardanapo, que naturalmente não terá validade nenhuma, se o governador não quiser pagar, deputada Ana Paula Lima. E eles se estão sentindo no dever, na obrigação de encaminhar ofício para tentar receber parte do foi prometido.
É lamentável o que está acontecendo em Santa Catarina. E ainda se apresentam como um governo democrático.
Penso, deputado Jorginho Mello, que estamos voltando no tempo e espero que o governador possa recobrar o juízo, porque a pressão está muito grande. O prefeito Zeli de Oliveira da Luz, de Ouro Verde, por exemplo, ligou-me, antes de sair, e disse o seguinte: "Se a CPI for aberta, eu vou ter que sair do partido, senão, vou perder o dinheiro do asfalto".
Então, veja, deputado Gelson Sorgato, que existem várias formas de pressão, e essa é uma que v.exas. usam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)