Pronunciamento
Joares Ponticelli - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/04/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para também saudar todos os integrantes do Movimento Sem Terra que aqui comparecem, e colocamo-nos à disposição nessa luta ordeira, como muito bem foi destacada por outros Parlamentares. Quero dizer que estamos aqui, enquanto Bancada, à disposição para que possamos colaborar nos pleitos desse movimento.
Sr. Presidente, uso o horário do nosso Partido para informar que a nossa Bancada está lançando no dia de hoje o informativo do Partido Progressista.
Decidimos pela implantação desse informativo mensal que vai subsidiar, que vai dar conta das ações dos Parlamentares do Partido Progressista, das ações que estamos empreendendo nesta Casa em parceria com a nossa Bancada Federal.
Por isso criamos uma rotina. Estamos nos reunindo sempre na última segunda-feira do mês, a nossa Bancada Estadual com a Bancada Federal. E a partir do lançamento desse informativo vamos ter condições de fazer com que as lideranças do nosso Partido e demais lideranças em todo o Estado de Santa Catarina tenham condições de acompanhar e de saber das nossas ações aqui no Parlamento catarinense, bem como das ações dos nossos representantes no Congresso Nacional.
Esse é um instrumento que pretende fazer com que não só os nossos companheiros, mas a sociedade catarinense, saibam das ações que estamos empreendendo, do nosso compromisso.
Até 31 de dezembro do ano passado estávamos numa condição. Por decisão soberana e democrática dos eleitores no dia 27 de outubro do ano passado, estamos no outro lado do balcão, mas também numa condição de muita responsabilidade para podermos, na condição de Opositores, mas Opositores coerentes e responsáveis, darmos a nossa contribuição para que o Executivo Estadual possa promover o bem comum para a gente catarinense.
Entendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não há Governo forte sem uma oposição forte. E é nesse sentido que pretendemos atuar, sempre, Deputado Genésio Goulart, com muita coerência e responsabilidade, votando a favor e manifestando-nos favoravelmente àquilo que entendermos bom para Santa Catarina e posicionando-nos contrariamente àquilo que na nossa visão, na nossa ideologia não fará bem à gente catarinense.
Vamos exercer, portanto, uma oposição construtiva e propositiva no sentido de colaborar com o Executivo Estadual para que se possa, como já disse, promover o bem comum para a gente catarinense.
Não poderia deixar de usar, Deputado Celestino Secco, o horário destinado ao nosso Partido para dizer que parece que a nossa condição de opositores, tão necessária à consolidação, ao fortalecimento da democracia, regime que graças a Deus adotou o nosso País, não está sendo muito bem aceita por alguns integrantes do Governo.
Não sei se as manifestações do Presidente da Codesc são individuais ou se fala em nome do Governador do Estado, até porque sabemos que tem uma ligação muito próxima, muito estreita com o Governador.
Quero dizer a Sra. Deputada e aos Srs. Deputados que fiquei perplexo com as notícias publicadas a partir da última sexta-feira, com manifestações desse cidadão, que o considero até um preposto do Governador do Estado, questionando e agindo com represália, Deputado Antônio Carlos Vieira, por conta da nossa condição fiscalizadora do Executivo Estadual.
Vamos relembrar os fatos. A nossa Bancada está questionando há alguns dias alguns encaminhamentos do Governo do Estado, que no nosso entendimento são equivocados. E temos falado muito na questão da briga entre os Partidos da coligação por indicações. Repito: é dever de quem ganha eleição nomear os seus colaboradores. No entanto, Deputado João Rodrigues, o que se viu até aqui foram 100 dias de disputas pelas nomeações.
E quando da nossa avaliação dos 100 dias de Governo, apenas relembramos aquilo que a própria imprensa escreveu ao longo desses 100 dias. E o questionamento, não tendo tido o Governo condições de responder, começou a agir com represálias, com ameaças, com intimidações.
É isso que esse cidadão, preposto do Governador do Estado, tem feito: tentar intimidar a nossa Bancada; tentar intimidar este Líder.
Quero dizer a esse cidadão e a qualquer outro que ousar nos intimidar, que ousar nos ameaçar, a qualquer outro que ousar agir da forma como ele está agindo, com represália, que nós fomos eleitos para fiscalizar, sim, e vamos fiscalizar este Governo porque esta é a nossa função. Não vamos nos intimidar e muito menos aderir. Não sou adesista e o meu Partido também não é!
Estamos aqui para fiscalizar as ações do Governo, estamos sentados no Plenário onde sentam os Deputados da Oposição ao Governo.
Não tememos as ações desse preposto do Sr. Governador, esse cidadão que não alcançou o sucesso nas urnas para falar em nome do seu Partido nem da Câmara Federal - não sei quantos votos ele conquistou, pois nem uma vaga no Poder Legislativo Municipal de Florianópolis conquistou, mesmo sendo o candidato preferido do então Prefeito da cidade de Joinville, hoje Governador do Estado.
Esse preposto do Sr. Governador está pensando que é rei, que é dono do Governo, que é dono da verdade e tenta nos intimidar, Deputado Antônio Vieira, questionando, por exemplo, a condição de a Prefeita Angela Amin estar afastada das suas funções na Codesc para exercer mandato eletivo?!
Esse cidadão, Deputado Onofre Santo Agostini, Presidente desta Casa, precisa estar mais atento à Constituição do Estado! Esse cidadão precisa conhecer a Constituição, afinal de contas dirige uma importante empresa do Governo! Esse cidadão deveria saber que a Prefeita tem direito constitucional de se afastar do cargo, das suas funções para exercer o mandato que as urnas lhe conferiram em duas oportunidades.
E esse cidadão tenta nos intimidar, tenta empastelar as declarações?! O que ele precisa é responder ao que questionamos! E apenas questionamos o nepotismo que está sendo praticado no Governo, comprovado a cada dia, e questionamos a criação de mais três cargos em três regiões metropolitanas, que foram instituídas, contrariando aquilo que disse o Governador do Estado no dia que veio a esta Casa defender o Projeto da Reforma Administrativa.
Esse cidadão está tão equivocado, tão desinformado, que hoje disse na coluna do articulista Paulo Alceu, que este Deputado está reclamando porque perdeu os cargos na região metropolitana de Tubarão, Deputado Genésio Goulart. Veja como esse cidadão está desinformado. Ele disse que estou reclamando porque queria manter os cargos que tinha na região metropolitana de Tubarão!
Esse preposto do Sr. Governador precisa primeiro conhecer a empresa que ele administra! A região metropolitana de Tubarão foi de um projeto de lei de nossa autoria, aprovado no Governo passado e implantado agora, silenciosamente, sem ninguém saber só para criar mais um cargo, Deputado Antônio Ceron! E agora diz que estou reclamando porque perdi os cargos. Ele está muito desinformado.
Em primeiro lugar porque não tenho e não terei nenhum indicado neste Governo. O meu Partido perdeu as eleições; o meu Partido está aqui no lado das Oposições. Não tenho, não terei e não quero nenhum cargo neste Governo, porque não fui eleito para ser Governo! Fui eleito para ser Oposição, e não sou adesista. Repito, não sou adesista. E também não vou me intimidar com conversas desse cidadão despreparado, que mostra, mais uma vez, o despreparo de um Governo que, não se conseguindo explicar, ameaça com represálias.
Se algum servidor da Codesc está à disposição ainda, Deputado Onofre Santo Agostini, é porque o atual Governo os colocou à disposição. Os atos praticados pelo nosso Governo se expiraram em 31 de dezembro de 2002. Se tem algum servidor à disposição, Deputado Reno Caramori, foram eles que colocaram. E chamem de volta! Não tenho nenhum compromisso, Deputado Rogério Mendonça. Podem chamar de volta, mas a regra tem que valer para todos, porque a lei é para todos!
E esse cidadão, verdadeiramente, é muito mais despreparado do que eu imaginava. Não imaginava, Deputado Antônio Carlos Vieira, que no comando de uma empresa como a Codesc, o Governo pudesse colocar um preposto tão despreparado quanto esse que está comandando a empresa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero dizer que tudo o que está acontecendo tem muito mais culpa o atual Governador. Gosto muito dele, foi meu amigo de infância, mas está cometendo alguns efeitos especiais que a população cobra.
Há poucos dias, na compulsão de Governo, dizia que aos cargos do Governo os Vereadores que fossem aproveitados teriam que se licenciar para que os suplentes assumissem. Creio que deve mandar fazer um levantamento para saber quantos Vereadores que assumiram os cargos cumpriram o que ele pensa.
O Governador também disse que não vai aceitar que no seu Governo tenha dispensa de licitação. Faço um apelo ao Governador do Estado, pois Sua Excelência não tem tempo para isso, para que indique alguém do seu gabinete para acompanhar o Diário Oficial e comece a ver a publicação de licitações, com dispensa de licitação ou por notória especialização.
Sua Excelência tem de tentar unir o discurso à prática. Hoje está havendo o discurso; não está havendo a prática. Nós vamos cobrar a prática com o tempo.
O terceiro ponto é o nepotismo. Leio um depoimento dado pelo Deputado Rogério Mendonça no jornal A Notícia de domingo sobre Ituporanga, e as pessoas estão reclamando.
(Passa a ler)
"São procedentes, pois o Secretário Regional, Senhor Elias Souza, mantém como seus auxiliares sua mulher Iraci Hammes Souza, que ocupa o cargo de Assessora do Gerente de Educação; sua cunhada Alvacir Hammes ocupa o cargo de Diretora Adjunta do Ceja e de tutora do cargo de Magister no Município vizinho de Chapadão do Lageado; a irmã do Secretário, professora Arilete de Souza, é Diretora da E.E.B. Presidente Tancredo Neves, na comunidade de Bela Vista. Ainda, como se não bastasse, o Assessor Jurídico da Secretaria, o advogado e professor Adelmo Santana, além de exercer esse cargo, é Assessor do Prefeito de Atalanta, é Assessor Jurídico da Prefeitura de Chapadão do Lageado e recebe como professor da E.E.B. Roberto Moritz de Ituporanga. Sua esposa, Maria Etelvina Santana, é Diretora de Ensino da Gerência de Educação."
Até acho que essas pessoas são competentes, Deputado Joares Ponticelli, mas não adianta fazermos discurso contra o nepotismo e praticá-lo! E vejo que em alguns momentos o nepotismo até é válido, quando as pessoas são competentes e capazes para exercer as suas funções. Agora, não vão vender um discurso contra o nepotismo e, por outro lado, praticam-no, mesmo que na prática sejam competentes, as pessoas designadas. O discurso é que está equivocado. A prática até pode estar correta.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a V.Exa. pela manifestação!
Voltarei a tratar desse assunto, até porque, Deputado Onofre Santo Agostini, a cada dia eles se contradizem mais.
Recordo-me, quando votamos aqui a lei da reforma administrativa, que ficaram os 84 cargos na reserva técnica. Tenho em mãos a transcrição das palavras do senhor Governador do Estado, que disse que esses cargos da reserva técnica não seriam utilizados. Recomendo aos Parlamentares que peguem o Diário Oficial do dia 11 de abril, pois voltarei a tratar do assunto.
Vejam os cargos que estão sendo implementados pelo Diário Oficial do dia 11 de abril. É muita sede por cargos. E aí mandam o dirigente da Codesc, preposto do Governador, ameaçar, intimidar. Esse cidadão não nos conhece e vamos ter muito prazer em debater com ele.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. Presidente, uso o horário do nosso Partido para informar que a nossa Bancada está lançando no dia de hoje o informativo do Partido Progressista.
Decidimos pela implantação desse informativo mensal que vai subsidiar, que vai dar conta das ações dos Parlamentares do Partido Progressista, das ações que estamos empreendendo nesta Casa em parceria com a nossa Bancada Federal.
Por isso criamos uma rotina. Estamos nos reunindo sempre na última segunda-feira do mês, a nossa Bancada Estadual com a Bancada Federal. E a partir do lançamento desse informativo vamos ter condições de fazer com que as lideranças do nosso Partido e demais lideranças em todo o Estado de Santa Catarina tenham condições de acompanhar e de saber das nossas ações aqui no Parlamento catarinense, bem como das ações dos nossos representantes no Congresso Nacional.
Esse é um instrumento que pretende fazer com que não só os nossos companheiros, mas a sociedade catarinense, saibam das ações que estamos empreendendo, do nosso compromisso.
Até 31 de dezembro do ano passado estávamos numa condição. Por decisão soberana e democrática dos eleitores no dia 27 de outubro do ano passado, estamos no outro lado do balcão, mas também numa condição de muita responsabilidade para podermos, na condição de Opositores, mas Opositores coerentes e responsáveis, darmos a nossa contribuição para que o Executivo Estadual possa promover o bem comum para a gente catarinense.
Entendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não há Governo forte sem uma oposição forte. E é nesse sentido que pretendemos atuar, sempre, Deputado Genésio Goulart, com muita coerência e responsabilidade, votando a favor e manifestando-nos favoravelmente àquilo que entendermos bom para Santa Catarina e posicionando-nos contrariamente àquilo que na nossa visão, na nossa ideologia não fará bem à gente catarinense.
Vamos exercer, portanto, uma oposição construtiva e propositiva no sentido de colaborar com o Executivo Estadual para que se possa, como já disse, promover o bem comum para a gente catarinense.
Não poderia deixar de usar, Deputado Celestino Secco, o horário destinado ao nosso Partido para dizer que parece que a nossa condição de opositores, tão necessária à consolidação, ao fortalecimento da democracia, regime que graças a Deus adotou o nosso País, não está sendo muito bem aceita por alguns integrantes do Governo.
Não sei se as manifestações do Presidente da Codesc são individuais ou se fala em nome do Governador do Estado, até porque sabemos que tem uma ligação muito próxima, muito estreita com o Governador.
Quero dizer a Sra. Deputada e aos Srs. Deputados que fiquei perplexo com as notícias publicadas a partir da última sexta-feira, com manifestações desse cidadão, que o considero até um preposto do Governador do Estado, questionando e agindo com represália, Deputado Antônio Carlos Vieira, por conta da nossa condição fiscalizadora do Executivo Estadual.
Vamos relembrar os fatos. A nossa Bancada está questionando há alguns dias alguns encaminhamentos do Governo do Estado, que no nosso entendimento são equivocados. E temos falado muito na questão da briga entre os Partidos da coligação por indicações. Repito: é dever de quem ganha eleição nomear os seus colaboradores. No entanto, Deputado João Rodrigues, o que se viu até aqui foram 100 dias de disputas pelas nomeações.
E quando da nossa avaliação dos 100 dias de Governo, apenas relembramos aquilo que a própria imprensa escreveu ao longo desses 100 dias. E o questionamento, não tendo tido o Governo condições de responder, começou a agir com represálias, com ameaças, com intimidações.
É isso que esse cidadão, preposto do Governador do Estado, tem feito: tentar intimidar a nossa Bancada; tentar intimidar este Líder.
Quero dizer a esse cidadão e a qualquer outro que ousar nos intimidar, que ousar nos ameaçar, a qualquer outro que ousar agir da forma como ele está agindo, com represália, que nós fomos eleitos para fiscalizar, sim, e vamos fiscalizar este Governo porque esta é a nossa função. Não vamos nos intimidar e muito menos aderir. Não sou adesista e o meu Partido também não é!
Estamos aqui para fiscalizar as ações do Governo, estamos sentados no Plenário onde sentam os Deputados da Oposição ao Governo.
Não tememos as ações desse preposto do Sr. Governador, esse cidadão que não alcançou o sucesso nas urnas para falar em nome do seu Partido nem da Câmara Federal - não sei quantos votos ele conquistou, pois nem uma vaga no Poder Legislativo Municipal de Florianópolis conquistou, mesmo sendo o candidato preferido do então Prefeito da cidade de Joinville, hoje Governador do Estado.
Esse preposto do Sr. Governador está pensando que é rei, que é dono do Governo, que é dono da verdade e tenta nos intimidar, Deputado Antônio Vieira, questionando, por exemplo, a condição de a Prefeita Angela Amin estar afastada das suas funções na Codesc para exercer mandato eletivo?!
Esse cidadão, Deputado Onofre Santo Agostini, Presidente desta Casa, precisa estar mais atento à Constituição do Estado! Esse cidadão precisa conhecer a Constituição, afinal de contas dirige uma importante empresa do Governo! Esse cidadão deveria saber que a Prefeita tem direito constitucional de se afastar do cargo, das suas funções para exercer o mandato que as urnas lhe conferiram em duas oportunidades.
E esse cidadão tenta nos intimidar, tenta empastelar as declarações?! O que ele precisa é responder ao que questionamos! E apenas questionamos o nepotismo que está sendo praticado no Governo, comprovado a cada dia, e questionamos a criação de mais três cargos em três regiões metropolitanas, que foram instituídas, contrariando aquilo que disse o Governador do Estado no dia que veio a esta Casa defender o Projeto da Reforma Administrativa.
Esse cidadão está tão equivocado, tão desinformado, que hoje disse na coluna do articulista Paulo Alceu, que este Deputado está reclamando porque perdeu os cargos na região metropolitana de Tubarão, Deputado Genésio Goulart. Veja como esse cidadão está desinformado. Ele disse que estou reclamando porque queria manter os cargos que tinha na região metropolitana de Tubarão!
Esse preposto do Sr. Governador precisa primeiro conhecer a empresa que ele administra! A região metropolitana de Tubarão foi de um projeto de lei de nossa autoria, aprovado no Governo passado e implantado agora, silenciosamente, sem ninguém saber só para criar mais um cargo, Deputado Antônio Ceron! E agora diz que estou reclamando porque perdi os cargos. Ele está muito desinformado.
Em primeiro lugar porque não tenho e não terei nenhum indicado neste Governo. O meu Partido perdeu as eleições; o meu Partido está aqui no lado das Oposições. Não tenho, não terei e não quero nenhum cargo neste Governo, porque não fui eleito para ser Governo! Fui eleito para ser Oposição, e não sou adesista. Repito, não sou adesista. E também não vou me intimidar com conversas desse cidadão despreparado, que mostra, mais uma vez, o despreparo de um Governo que, não se conseguindo explicar, ameaça com represálias.
Se algum servidor da Codesc está à disposição ainda, Deputado Onofre Santo Agostini, é porque o atual Governo os colocou à disposição. Os atos praticados pelo nosso Governo se expiraram em 31 de dezembro de 2002. Se tem algum servidor à disposição, Deputado Reno Caramori, foram eles que colocaram. E chamem de volta! Não tenho nenhum compromisso, Deputado Rogério Mendonça. Podem chamar de volta, mas a regra tem que valer para todos, porque a lei é para todos!
E esse cidadão, verdadeiramente, é muito mais despreparado do que eu imaginava. Não imaginava, Deputado Antônio Carlos Vieira, que no comando de uma empresa como a Codesc, o Governo pudesse colocar um preposto tão despreparado quanto esse que está comandando a empresa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero dizer que tudo o que está acontecendo tem muito mais culpa o atual Governador. Gosto muito dele, foi meu amigo de infância, mas está cometendo alguns efeitos especiais que a população cobra.
Há poucos dias, na compulsão de Governo, dizia que aos cargos do Governo os Vereadores que fossem aproveitados teriam que se licenciar para que os suplentes assumissem. Creio que deve mandar fazer um levantamento para saber quantos Vereadores que assumiram os cargos cumpriram o que ele pensa.
O Governador também disse que não vai aceitar que no seu Governo tenha dispensa de licitação. Faço um apelo ao Governador do Estado, pois Sua Excelência não tem tempo para isso, para que indique alguém do seu gabinete para acompanhar o Diário Oficial e comece a ver a publicação de licitações, com dispensa de licitação ou por notória especialização.
Sua Excelência tem de tentar unir o discurso à prática. Hoje está havendo o discurso; não está havendo a prática. Nós vamos cobrar a prática com o tempo.
O terceiro ponto é o nepotismo. Leio um depoimento dado pelo Deputado Rogério Mendonça no jornal A Notícia de domingo sobre Ituporanga, e as pessoas estão reclamando.
(Passa a ler)
"São procedentes, pois o Secretário Regional, Senhor Elias Souza, mantém como seus auxiliares sua mulher Iraci Hammes Souza, que ocupa o cargo de Assessora do Gerente de Educação; sua cunhada Alvacir Hammes ocupa o cargo de Diretora Adjunta do Ceja e de tutora do cargo de Magister no Município vizinho de Chapadão do Lageado; a irmã do Secretário, professora Arilete de Souza, é Diretora da E.E.B. Presidente Tancredo Neves, na comunidade de Bela Vista. Ainda, como se não bastasse, o Assessor Jurídico da Secretaria, o advogado e professor Adelmo Santana, além de exercer esse cargo, é Assessor do Prefeito de Atalanta, é Assessor Jurídico da Prefeitura de Chapadão do Lageado e recebe como professor da E.E.B. Roberto Moritz de Ituporanga. Sua esposa, Maria Etelvina Santana, é Diretora de Ensino da Gerência de Educação."
Até acho que essas pessoas são competentes, Deputado Joares Ponticelli, mas não adianta fazermos discurso contra o nepotismo e praticá-lo! E vejo que em alguns momentos o nepotismo até é válido, quando as pessoas são competentes e capazes para exercer as suas funções. Agora, não vão vender um discurso contra o nepotismo e, por outro lado, praticam-no, mesmo que na prática sejam competentes, as pessoas designadas. O discurso é que está equivocado. A prática até pode estar correta.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a V.Exa. pela manifestação!
Voltarei a tratar desse assunto, até porque, Deputado Onofre Santo Agostini, a cada dia eles se contradizem mais.
Recordo-me, quando votamos aqui a lei da reforma administrativa, que ficaram os 84 cargos na reserva técnica. Tenho em mãos a transcrição das palavras do senhor Governador do Estado, que disse que esses cargos da reserva técnica não seriam utilizados. Recomendo aos Parlamentares que peguem o Diário Oficial do dia 11 de abril, pois voltarei a tratar do assunto.
Vejam os cargos que estão sendo implementados pelo Diário Oficial do dia 11 de abril. É muita sede por cargos. E aí mandam o dirigente da Codesc, preposto do Governador, ameaçar, intimidar. Esse cidadão não nos conhece e vamos ter muito prazer em debater com ele.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)