Pronunciamento
Joares Ponticelli - 094ª SESSÃO ORDINARIA
Em 14/09/1999
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, lamentamos que a Deputada Ideli Salvatti não esteja presente em Plenário neste momento, mas mesmo com a sua ausência eu preciso me reportar ao assunto, até porque havia anunciado que me pronunciaria no dia de ontem, mas em função das nossas atividades na CPI do Besc, na qual permanecemos por doze horas, não pudemos participar da sessão e falar sobre aquilo que tínhamos nos comprometido.
Então no dia de hoje, mesmo com a ausência da Deputada, eu preciso me reportar ao assunto.
Na quarta-feira da semana passada, ao tomarmos conhecimento de que durante seis meses, Deputado Nelson Goetten, de fevereiro a julho, foi depositado na conta da Deputada Ideli Salvatti um montante de R$4.848,00, correspondente aos salários de fevereiro a julho, repassamos essa informação à imprensa, dizendo que o dinheiro havia sido depositado na conta da Deputada.
Assim procedeu a Secretaria da Educação, porque não teve, a eminente Deputada, a preocupação com aquilo que preconiza o Estatuto do Magistério Público de Santa Catarina - que ela ajudou a escrever, na ocasião, acredito, como Presidente do Sinte -, que no seu art. 29 prevê que "requerendo poderá ser concedido afastamento do exercício do cargo para o funcionário candidatar-se ou exercer mandato eletivo".
Isso a Deputada sabe que existe no Estatuto do Magistério, porque ajudou a escrever. Sabe e tem a obrigação de saber, porque é professora concursada, efetiva, e todos os servidores da Secretaria da Educação têm a obrigação de conhecer os dispositivos legais. E ela tem que saber muito mais, porque é Deputada, é uma pessoa que ajuda a elaborar leis. Portanto, cada um de nós tem a obrigação de estar muito mais atento às leis. Mas ela sabe disso porque em 95 tomou essa providência.
O Ato nº 1.125, de 20 de fevereiro de 1995, publicado no Diário Oficial do dia 22 de fevereiro daquele ano, colocava a Deputada à disposição, concedia licença, afastamento da Deputada para exercer mandato eletivo no período de 1º de fevereiro de 1995 a 1º de fevereiro de 1999.
Portanto, no dia 1º de fevereiro de 99 deveria ter a Deputada apresentado um requerimento para regularizar sua situação em função do novo mandato. Isso é competência exclusiva do servidor e não da Secretaria. Mas essa providência ela não adotou e em não tendo tomado a providência - ela que conhece o sistema de gerenciamento da folha de pagamento da Secretaria da Educação sabe o que aconteceria se não regularizasse a situação - o sistema automaticamente gerou folha de pagamento e os recursos foram depositados em uma conta da Deputada.
Se a conta estava sendo movimentada ou não, se ela usou o dinheiro ou não, isso não me interessa e não afirmei isso em nenhum momento. Eu simplesmente afirmei e reafirmo desta tribuna que o dinheiro foi depositado na conta da Deputada. Portanto, estava disponibilizado. Podem dizer que ela alega que nunca movimentou. Mas eu nunca afirmei isso. Poderia movimentar no momento em que bem entendesse, pois o dinheiro estava lá numa conta da Deputada, à sua disposição. Se ela iria utilizar os recursos ou não, não posso afirmar.
Não sei até quando ela deixaria essa situação continuar ocorrendo, talvez até a própria Secretaria descobrir, como acabou acontecendo, visto que em 31 de agosto de 99 a própria Secretaria detectou, através do sistema, que estava fazendo esses depósitos.
É preciso, além da atenção ao previsto no Estatuto do Magistério Público, que a Deputada tem a obrigação de saber, como já disse, por ser funcionária, que fique um pouco mais atenta com suas contas bancárias. Ela disse que a conta estava desativada, mas não estava encerrada, porque foram feitos os depósitos. Se alguém depositar, Deputado Nelson Goetten, no dia de hoje, R$48,00 na minha conta, no dia seguinte eu vou saber, porque sou muito cuidadoso com contas bancárias. Ela tinha R$4.840,00 depositados e não percebeu. Não sei quando iria perceber!
Vou ler o que saiu no diário oficial da Deputada, e digo diário oficial porque é assim que se parece a coluna do Sinte, ou seja, parece-se mais um diário oficial da Deputada Ideli Salvatti do que um órgão efetivamente a serviço do Magistério Público catarinense. Mas a coluna do Sinte traz um texto, com o título Ditadura e Má-Fé, que diz o seguinte (vou ler somente a segunda parte): "Para desgastar a Deputada, a base governista a acusa de receber salários indevidos como professora, durante sete meses, depositados propositalmente em conta desativada".
Aí, meu caro Presidente-Deputado Heitor Sché, eu passo a entender as razões pelas quais a Deputada não regularizou a situação: exatamente com esse objetivo, ou seja, para mais adiante poder acusar, como está acusando, a Secretaria da Educação de ter agido de má-fé.
Ela continua dizendo:
"(...) Se o Governo não consegue pagar corretamente os salários de quem está dando aulas, como consegue depositar salários indevidos de quem, pública e notoriamente, não está em sala de aula? Como a Secretaria da Educação confeccionou a folha de pagamento da Deputada sem nenhum processo de retorno à vaga protocolada? Se tem dinheiro para depositar em contas desativadas, por que não tem para pagar as promoções do Plano de Carreira? É incompetência ou má-fé?"
Eu diria que é pura incompetência da Deputada, que não regularizou a sua conta. Não sei se também má-fé, isso não posso afirmar, mas incompetência e irresponsabilidade eu afirmo, porque não era a Secretaria da Educação que deveria regularizar a sua vida. A Deputada deveria requerer, e sabe disso! Ela se diz tão conhecedora das leis, diz-se tão preocupada com a moralidade, com o zelo pela coisa pública, ela tinha de saber, tinha a obrigação de tomar essa providência e não a Secretaria, que em meio a não sei quantos mil servidores entre ativos e inativos, algo próximo de 70, 80 mil...
O sistema da Secretaria da Educação não tem a obrigação de saber se a pessoa Ideli Salvatti ou qualquer outra é Deputado ou não, se está fora da atividade ou não! Isso só acontece através da movimentação de um processo que deveria ter sido originado por ela.
Meu caro Deputado Nelson Goetten, eu apenas fiz essa afirmação na quinta-feira, e na sexta-feira a Deputada Ideli Salvatti rebateu, numa matéria publicada no Diário Catarinense, na página 4, com o seguinte título: "Ideli interpela judicialmente Ponticelli". Nessa matéria a Deputada, assim como Pedro que negou Cristo três vezes, faltou também com a verdade três vezes. E vou citar a primeira vez que a Deputada faltou com a verdade na matéria: "A partir da denúncia de Ponticelli, Salvatti acabou descobrindo que os salários de professora voltaram a ser depositados a partir de fevereiro deste ano."
Isto não é verdade, e eu provo! A Deputada foi notificada no dia 31 de agosto de 99 pela Sra. Sandra Cesa Pacheco, Diretora de Recursos Humanos, através de AR, devolvido à Secretaria no dia 3 de setembro de 99. Nesse documento a Secretaria informava a situação irregular da Deputada e que ela deveria regularizar e devolver R$4.848,39.
Portanto, aqui está a prova de que ela faltou com a verdade pela primeira vez, dizendo só ter conhecido o assunto no dia em que denunciei. Aqui está o documento como prova.
A segunda vez que ela faltou com a verdade, meu caro Deputado Nelson Goetten: "Imediatamente determinou oficialmente os devidos estornos".
Não é verdade! Os estornos foram feitos pela Secretaria da Educação no dia 3 de setembro. Tenho o documento através do qual a Secretaria da Educação determinou ao Banco do Estado de Santa Catarina, Agência 223, denominada Lauro Linhares - onde a Deputada mantém a conta -, naquele dia, o cancelamento dos pagamentos no valor de R$4.848,39. Mas na matéria ela disse que determinou imediatamente, portanto, dia 9, o que mostra que pela segunda vez faltou com a verdade.
A terceira vez em que faltou com a verdade: ela disse no início da matéria que havia me interpelado judicialmente, e fez questão de frisar isso, ontem no Fórum da Capital, portanto, quinta-feira. E um dia pode determinar muita coisa. E não foi na quinta-feira! Foi na sexta-feira que ela interpelou, no dia 10 de setembro apenas.
Portanto, disse e repito, assim como Pedro negou Cristo três vezes, ela também faltou com a verdade três vezes.
Agora, o Estatuto do Magistério Público de Santa Catarina também prevê, Deputado Nelson Goetten, que os membros do Magistério Público têm deveres. E dentre os deveres, conforme o art. 160, inciso V, está escrito que deverá o funcionário comunicar ao chefe, imediatamente, todas as irregularidades que tiver conhecimento no local de trabalho. E o art. 161 diz que o membro do Magistério é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Pública Estadual por ação ou omissão dolosa ou culposa.
Aqui está perfeitamente enquadrada a situação da Deputada Ideli Salvatti: primeiro, tendo causado prejuízos ao erário público por não ter regularizado sua situação funcional; segundo, por omissão, por não proceder, como procedeu o eminente Deputado Carlito Merss, com quem ocorreu a mesma situação. Só que ele, no mês imediatamente seguinte, percebendo que o sistema havia gerado o pagamento, devolveu os recursos, tomou a iniciativa de devolver os recursos para a Secretaria da Educação e de regularizar a sua situação.
Portanto, ele foi zeloso, cuidadoso, responsável e competente, coisa que não demonstrou a eminente Deputada Ideli Salvatti nessa ação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não costumo apresentar nenhuma denúncia infundada, e quero deixar registrado aqui mais uma vez, já que a Deputada, de sexta-feira para cá, vem não só nos agredindo mas agredindo toda a base governista, agredindo o Governador Esperidião Amin e o Governo, que nada têm a ver com isso, que essa é uma ação deste Deputado. Mas num informativo da Deputada que circula na Internet hoje, ela diz o seguinte:
"Tudo isso foi uma grande armação, patrocinada pelo Governo Amin, que usou Ponticelli como menino de recado. O que eles querem é desviar o assunto dos abusos e maracutaias que o Governo vem cometendo: Plam, Ipesc, Besc, entre outros. A intenção do Governo é também tentar desqualificar a Oposição firme que o PT vem fazendo aos desmandos, afirma Ideli."
Ela continua, lá no final da matéria, acusando a Secretaria e o Governo de incompetentes.
Eu quero reiterar mais uma vez: incompetente e irresponsável foi a Deputada. Agora, ela precisa deixar de ser malcriada. Ela continua sendo malcriada, Deputado Nelson Goetten, primeiro porque ela foge do debate, fica agredindo por mosquitinhos, aqueles panfletos, por e-mail, pela Internet, pela imprensa, mas não debate abertamente. Fica usando termos pejorativos: "menino de recados do Amin".
Essa senhora precisa respeitar um pouco mais as pessoas. Eu já fiz esse pedido educadamente a ela, que respeite um pouco mais aqueles que aqui chegaram, como eu sempre respeitei! E não estou aqui fazendo nenhuma acusação infundada, não estou agindo com má-fé, estou apresentando documentos que comprovam tudo o que eu disse. Mas ela, como já disse e repito mais uma vez, não foi verdadeira, pois por três vezes, numa só matéria, faltou com a verdade.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Obrigado pela concessão do aparte, Companheiro.
Eu fiquei até agora para acompanhar o seu pronunciamento, pois imaginei que V.Exa. realmente tinha todas as condições de aqui fazer prevalecer a verdade.
Eu não fico nenhum pouco constrangido neste momento, porque o nosso ideal maior é o respeito a todos, mas essa Deputada está fazendo um esforço imenso para que não tenhamos consideração por ela, porque está acostumada a ofender. E a mentira é uma prática dessa Deputada, não foi só agora, por três vezes, como o Companheiro disse, que ela faltou com a verdade. Ela tem usado a prática da mentira por muitas e muitas vezes, tem deixado de respeitar as autoridades constituídas, por muitas vezes deixa de respeitar os seus próprios Companheiros, sentindo-se no direito de ofender Companheiros aqui, muitas vezes.
Por isso eu não tenho consideração por essa companheira Deputada, e estamos solidário a V.Exa. para ajudar a desmascarar aquela que quer posar de paladino da moralidade!
V.Exa. sabe por que no primeiro mês o Deputado Carlito Merss mandou fazer a correção? Porque, claro, o sistema emite um contracheque que vem parar no endereço do servidor. Ela não pode alegar que desconhece os contracheques emitidos todos os meses.
Essa Deputada não mentiu só três vezes, ela já mentiu neste microfone de apartes e desse microfone da tribuna por muitas vezes! Mas onde ela busca mesmo exercitar o seu poder de irresponsabilidade e de enlamear a todos é nos veículos de comunicação do Estado.
Essa Deputada tem que aprender a ter respeito. Nós, como Deputados e companheiros, exigimos respeito dessa Deputada. Ela não tem o direito de usar e abusar da sua condição de Parlamentar para nos ofender. Um membro deste Parlamento tem que aprender a respeitar o outro!
Eu acho que no campo das idéias nós devemos discutir, no campo político devemos aceitar a discussão, agora, na ofensa gratuita, no que sai de sua boca sendo colocado a público nós não podemos aceitar! Então, aqui está confirmada a série de mentiras dessa Deputada.
Quero dizer mais: V.Exa. usava, no seu pronunciamento, frases que foram escritas por um sindicado. É por isso que os sindicatos perdem a credibilidade; por isso que os sindicatos não têm parceria para defendê-los, porque são tendenciosos, são político-partidários, só falta escreverem em vermelho. É o que está faltando para a maioria dos sindicatos. É por isso que eles perdem o poder de servir e de ajudar os seus filiados.
Eu gostaria de ver esse mesmo sindicato se manifestar contrário ao PT, Companheiro Joares Ponticelli, quando tivemos a oportunidade de aportar os R$514 milhões para Santa Catarina, através da federalização do Ipesc. Naquela oportunidade deveria ser, sim, o primeiro de todos os Partidos a sair na frente - já que é o Partido que diz, que mente, que engana e que defende o servidor - e dizer que queríamos o dinheiro para o Ipesc, mas esse precisa ser liberado primeiro para defender aqueles 150 mil cidadãos que sofrem e que já prestaram serviço para o Estado.
Mas não foi isso o que surpreendentemente o PT fez! Não foi isso o que essa Deputada fez! Não foi essa a atitude dessa Deputada! O que ela tentou fazer? Primeiro um grande trabalho para tentar inviabilizar o aporte desses recursos para Santa Catarina. Segundo, quando viu que não conseguia, usou o seu Senador da República para impor uma dificuldade, para impor uma emenda dentro desse projeto com a intenção de inviabilizar o uso desses recursos, que poderiam, sim, não ser usados para pagar empreiteira, para fazer obras, mas para financiar o Estado, para resolver esse problema que foi uma vergonha com a qual tivemos que conviver no dia-a-dia, que foi a omissão de um Governo que passou por Santa Catarina e deixou três folhas de salário atrasado dos nossos servidores. Eles não merecem isso, porque trabalham, lutam e têm família para sustentar.
Portanto, Sr. Deputado, nós podemos aqui, sim, sem nos intimidar, sem nos constranger, dizer que eles mentem, que eles enganam, que eles falseiam e não têm responsabilidade na hora de dizer que defendem o servidor. Nós, sim, somos coerentes com aquilo que fizemos, assumimos o ônus pelas nossas decisões, mas temos responsabilidade com o povo que nos elegeu, com o povo de Santa Catarina.
Nós não estamos aqui, de forma alguma, para usar de má-fé, mas estamos usando o poder que o povo nos deu para tentar viabilizar o Estado de Santa Catarina. E assim temos feito.
Então, queria ver esses sindicatos saírem desse radicalismo, saírem do tendencioso, despindo-se da camisa petista que usam para ficarem a serviço da classe a qual têm o dever de representar.
Este era o meu protesto, agradecendo a V.Exa. este espaço. Mas aprendi a respeitá-lo, primeiro por sua educação, e gostaria de ter o seu equilíbrio, a sua ponderação e, acima de tudo, a sua argumentação.
Portanto, meu caro Companheiro, eu acho que V.Exa. atingiu muito bem essa Deputada que se fazia de inocente, que se fazia de não sei se sei, "mas já que está na conta vamos fazer o quê? Vamos usar isso mesmo, porque não tenho culpa que foi depositado etc. e tal". Querer dizer que ela é bem assessorada, ela que quer saber de tudo, ela que se mete em tudo, ela que se envolve em tudo, e dizer que não sabia que tinha na sua conta mais de R$4.000,00?! Ela vai enganar a todos menos a nós, companheiros Deputados, que convivemos com ela e que a conhecemos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Nelson Goetten, pela sua solidariedade demonstrada sempre de forma muito eloqüente nesses microfones. Agradeço a sua manifestação de apoio.
Quero dizer, Deputado, com relação à questão da federalização do Ipesc, que nós vamos cobrar, especialmente da Deputada que ajudou a construir a emenda do Senador Eduardo Suplicy, conforme ele mesmo declarou, o seu posicionamento sobre aquele Governo que ela defende tanto nesta Casa que é o Governo Olívio Dutra, do vizinho Estado do Rio Grande do Sul, que está querendo imitar Santa Catarina - e isso é positivo, sinal que o nosso Governo está exportando conhecimentos, como disse o jornalista Paulo Alceu na sua coluna no dia 12 do corrente. O Governo do PT do Rio Grande do Sul quer imitar Santa Catarina e também federalizar a dívida do seu Instituto de Previdência Estadual. Vamos ver como vai ficar a coerência da Deputada nesse momento. Aí eu quero ver como ela vai se comportar.
Quero dizer, meu caro Deputado Gelson Sorgato, que apesar da minha diferença partidária com o Deputado João Matos, que foi em tantos momentos tripudiado desta tribuna pela Deputada Ideli Salvatti quando por ocasião da sua aposentadoria, ele que também é membro do Magistério Público Estadual e que legalmente viabilizou o tempo necessário para a sua aposentadoria, eu ainda me recordo do quanto bateu, do quanto tripudiou a Deputada Ideli Salvatti sobre aquele dispositivo legal que concedeu o benefício ao eminente Deputado Federal e Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado João Matos.
Então é preciso, como disse o Deputado Nelson Goetten, e só por isso, meu caro Presidente, eu usei esta tribuna... Confesso a V.Exa. e aos demais Deputados que não gosto de empreender esse tipo de ação, não é o meu estilo, mas eu não tive outra alternativa a não ser ocupar esta tribuna, porque se não fizesse assim, meu caro Deputado Heitor Sché, como diz o velho ditado, a mentira dita reiterada vezes vira verdade.
A Deputada tem faltado com a verdade em muitas matérias, em muitas reportagens, na Internet, e se eu não mostrar a verdade devidamente documentada à sociedade catarinense, daqui a pouco ela vai posar mais uma vez como a salvadora da pátria, como a defensora da moralidade, como a única cumpridora de leis, que, parece-me é isso o que ela faz questão de passar.
Como aqui estão todos os documentos, a interpelação judicial não precisava ser feita. Eu mesmo afirmei na sexta-feira que faria a apresentação dos documentos a tantos quantos interessarem, independentemente da interpelação judicial. Parece-me até que ela agora virou juíza também, porque já interpelou, pelo que está aqui no jornal, e já vai ganhar uma ação de indenização por danos morais e calúnia e não sei mais o quê. Parece até que a interpelação, da qual eu nem fui notificado ainda, já está devidamente julgada na cabeça da Deputada Ideli Salvatti, pelo menos é isso o que ela tenta passar à sociedade catarinense.
Nós temos compromisso com a verdade e aqui estão os documentos que refletem a verdade. Eu não vou calar diante de afirmações infundadas e não comprometidas com a verdade ditas nos últimos dias pela Deputada Ideli Salvatti.
Lamento mais uma vez, ao encerrar este meu pronunciamento, o fato de a Deputada Ideli Salvatti não estar aqui para podermos debater, mas desde ontem ela sabia que eu apresentaria esses documentos. Lamento profundamente e espero que tenhamos a oportunidade de debater aqui da tribuna toda essa questão, porque não vou me calar quando qualquer Parlamentar faltar com a verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então no dia de hoje, mesmo com a ausência da Deputada, eu preciso me reportar ao assunto.
Na quarta-feira da semana passada, ao tomarmos conhecimento de que durante seis meses, Deputado Nelson Goetten, de fevereiro a julho, foi depositado na conta da Deputada Ideli Salvatti um montante de R$4.848,00, correspondente aos salários de fevereiro a julho, repassamos essa informação à imprensa, dizendo que o dinheiro havia sido depositado na conta da Deputada.
Assim procedeu a Secretaria da Educação, porque não teve, a eminente Deputada, a preocupação com aquilo que preconiza o Estatuto do Magistério Público de Santa Catarina - que ela ajudou a escrever, na ocasião, acredito, como Presidente do Sinte -, que no seu art. 29 prevê que "requerendo poderá ser concedido afastamento do exercício do cargo para o funcionário candidatar-se ou exercer mandato eletivo".
Isso a Deputada sabe que existe no Estatuto do Magistério, porque ajudou a escrever. Sabe e tem a obrigação de saber, porque é professora concursada, efetiva, e todos os servidores da Secretaria da Educação têm a obrigação de conhecer os dispositivos legais. E ela tem que saber muito mais, porque é Deputada, é uma pessoa que ajuda a elaborar leis. Portanto, cada um de nós tem a obrigação de estar muito mais atento às leis. Mas ela sabe disso porque em 95 tomou essa providência.
O Ato nº 1.125, de 20 de fevereiro de 1995, publicado no Diário Oficial do dia 22 de fevereiro daquele ano, colocava a Deputada à disposição, concedia licença, afastamento da Deputada para exercer mandato eletivo no período de 1º de fevereiro de 1995 a 1º de fevereiro de 1999.
Portanto, no dia 1º de fevereiro de 99 deveria ter a Deputada apresentado um requerimento para regularizar sua situação em função do novo mandato. Isso é competência exclusiva do servidor e não da Secretaria. Mas essa providência ela não adotou e em não tendo tomado a providência - ela que conhece o sistema de gerenciamento da folha de pagamento da Secretaria da Educação sabe o que aconteceria se não regularizasse a situação - o sistema automaticamente gerou folha de pagamento e os recursos foram depositados em uma conta da Deputada.
Se a conta estava sendo movimentada ou não, se ela usou o dinheiro ou não, isso não me interessa e não afirmei isso em nenhum momento. Eu simplesmente afirmei e reafirmo desta tribuna que o dinheiro foi depositado na conta da Deputada. Portanto, estava disponibilizado. Podem dizer que ela alega que nunca movimentou. Mas eu nunca afirmei isso. Poderia movimentar no momento em que bem entendesse, pois o dinheiro estava lá numa conta da Deputada, à sua disposição. Se ela iria utilizar os recursos ou não, não posso afirmar.
Não sei até quando ela deixaria essa situação continuar ocorrendo, talvez até a própria Secretaria descobrir, como acabou acontecendo, visto que em 31 de agosto de 99 a própria Secretaria detectou, através do sistema, que estava fazendo esses depósitos.
É preciso, além da atenção ao previsto no Estatuto do Magistério Público, que a Deputada tem a obrigação de saber, como já disse, por ser funcionária, que fique um pouco mais atenta com suas contas bancárias. Ela disse que a conta estava desativada, mas não estava encerrada, porque foram feitos os depósitos. Se alguém depositar, Deputado Nelson Goetten, no dia de hoje, R$48,00 na minha conta, no dia seguinte eu vou saber, porque sou muito cuidadoso com contas bancárias. Ela tinha R$4.840,00 depositados e não percebeu. Não sei quando iria perceber!
Vou ler o que saiu no diário oficial da Deputada, e digo diário oficial porque é assim que se parece a coluna do Sinte, ou seja, parece-se mais um diário oficial da Deputada Ideli Salvatti do que um órgão efetivamente a serviço do Magistério Público catarinense. Mas a coluna do Sinte traz um texto, com o título Ditadura e Má-Fé, que diz o seguinte (vou ler somente a segunda parte): "Para desgastar a Deputada, a base governista a acusa de receber salários indevidos como professora, durante sete meses, depositados propositalmente em conta desativada".
Aí, meu caro Presidente-Deputado Heitor Sché, eu passo a entender as razões pelas quais a Deputada não regularizou a situação: exatamente com esse objetivo, ou seja, para mais adiante poder acusar, como está acusando, a Secretaria da Educação de ter agido de má-fé.
Ela continua dizendo:
"(...) Se o Governo não consegue pagar corretamente os salários de quem está dando aulas, como consegue depositar salários indevidos de quem, pública e notoriamente, não está em sala de aula? Como a Secretaria da Educação confeccionou a folha de pagamento da Deputada sem nenhum processo de retorno à vaga protocolada? Se tem dinheiro para depositar em contas desativadas, por que não tem para pagar as promoções do Plano de Carreira? É incompetência ou má-fé?"
Eu diria que é pura incompetência da Deputada, que não regularizou a sua conta. Não sei se também má-fé, isso não posso afirmar, mas incompetência e irresponsabilidade eu afirmo, porque não era a Secretaria da Educação que deveria regularizar a sua vida. A Deputada deveria requerer, e sabe disso! Ela se diz tão conhecedora das leis, diz-se tão preocupada com a moralidade, com o zelo pela coisa pública, ela tinha de saber, tinha a obrigação de tomar essa providência e não a Secretaria, que em meio a não sei quantos mil servidores entre ativos e inativos, algo próximo de 70, 80 mil...
O sistema da Secretaria da Educação não tem a obrigação de saber se a pessoa Ideli Salvatti ou qualquer outra é Deputado ou não, se está fora da atividade ou não! Isso só acontece através da movimentação de um processo que deveria ter sido originado por ela.
Meu caro Deputado Nelson Goetten, eu apenas fiz essa afirmação na quinta-feira, e na sexta-feira a Deputada Ideli Salvatti rebateu, numa matéria publicada no Diário Catarinense, na página 4, com o seguinte título: "Ideli interpela judicialmente Ponticelli". Nessa matéria a Deputada, assim como Pedro que negou Cristo três vezes, faltou também com a verdade três vezes. E vou citar a primeira vez que a Deputada faltou com a verdade na matéria: "A partir da denúncia de Ponticelli, Salvatti acabou descobrindo que os salários de professora voltaram a ser depositados a partir de fevereiro deste ano."
Isto não é verdade, e eu provo! A Deputada foi notificada no dia 31 de agosto de 99 pela Sra. Sandra Cesa Pacheco, Diretora de Recursos Humanos, através de AR, devolvido à Secretaria no dia 3 de setembro de 99. Nesse documento a Secretaria informava a situação irregular da Deputada e que ela deveria regularizar e devolver R$4.848,39.
Portanto, aqui está a prova de que ela faltou com a verdade pela primeira vez, dizendo só ter conhecido o assunto no dia em que denunciei. Aqui está o documento como prova.
A segunda vez que ela faltou com a verdade, meu caro Deputado Nelson Goetten: "Imediatamente determinou oficialmente os devidos estornos".
Não é verdade! Os estornos foram feitos pela Secretaria da Educação no dia 3 de setembro. Tenho o documento através do qual a Secretaria da Educação determinou ao Banco do Estado de Santa Catarina, Agência 223, denominada Lauro Linhares - onde a Deputada mantém a conta -, naquele dia, o cancelamento dos pagamentos no valor de R$4.848,39. Mas na matéria ela disse que determinou imediatamente, portanto, dia 9, o que mostra que pela segunda vez faltou com a verdade.
A terceira vez em que faltou com a verdade: ela disse no início da matéria que havia me interpelado judicialmente, e fez questão de frisar isso, ontem no Fórum da Capital, portanto, quinta-feira. E um dia pode determinar muita coisa. E não foi na quinta-feira! Foi na sexta-feira que ela interpelou, no dia 10 de setembro apenas.
Portanto, disse e repito, assim como Pedro negou Cristo três vezes, ela também faltou com a verdade três vezes.
Agora, o Estatuto do Magistério Público de Santa Catarina também prevê, Deputado Nelson Goetten, que os membros do Magistério Público têm deveres. E dentre os deveres, conforme o art. 160, inciso V, está escrito que deverá o funcionário comunicar ao chefe, imediatamente, todas as irregularidades que tiver conhecimento no local de trabalho. E o art. 161 diz que o membro do Magistério é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Pública Estadual por ação ou omissão dolosa ou culposa.
Aqui está perfeitamente enquadrada a situação da Deputada Ideli Salvatti: primeiro, tendo causado prejuízos ao erário público por não ter regularizado sua situação funcional; segundo, por omissão, por não proceder, como procedeu o eminente Deputado Carlito Merss, com quem ocorreu a mesma situação. Só que ele, no mês imediatamente seguinte, percebendo que o sistema havia gerado o pagamento, devolveu os recursos, tomou a iniciativa de devolver os recursos para a Secretaria da Educação e de regularizar a sua situação.
Portanto, ele foi zeloso, cuidadoso, responsável e competente, coisa que não demonstrou a eminente Deputada Ideli Salvatti nessa ação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não costumo apresentar nenhuma denúncia infundada, e quero deixar registrado aqui mais uma vez, já que a Deputada, de sexta-feira para cá, vem não só nos agredindo mas agredindo toda a base governista, agredindo o Governador Esperidião Amin e o Governo, que nada têm a ver com isso, que essa é uma ação deste Deputado. Mas num informativo da Deputada que circula na Internet hoje, ela diz o seguinte:
"Tudo isso foi uma grande armação, patrocinada pelo Governo Amin, que usou Ponticelli como menino de recado. O que eles querem é desviar o assunto dos abusos e maracutaias que o Governo vem cometendo: Plam, Ipesc, Besc, entre outros. A intenção do Governo é também tentar desqualificar a Oposição firme que o PT vem fazendo aos desmandos, afirma Ideli."
Ela continua, lá no final da matéria, acusando a Secretaria e o Governo de incompetentes.
Eu quero reiterar mais uma vez: incompetente e irresponsável foi a Deputada. Agora, ela precisa deixar de ser malcriada. Ela continua sendo malcriada, Deputado Nelson Goetten, primeiro porque ela foge do debate, fica agredindo por mosquitinhos, aqueles panfletos, por e-mail, pela Internet, pela imprensa, mas não debate abertamente. Fica usando termos pejorativos: "menino de recados do Amin".
Essa senhora precisa respeitar um pouco mais as pessoas. Eu já fiz esse pedido educadamente a ela, que respeite um pouco mais aqueles que aqui chegaram, como eu sempre respeitei! E não estou aqui fazendo nenhuma acusação infundada, não estou agindo com má-fé, estou apresentando documentos que comprovam tudo o que eu disse. Mas ela, como já disse e repito mais uma vez, não foi verdadeira, pois por três vezes, numa só matéria, faltou com a verdade.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Obrigado pela concessão do aparte, Companheiro.
Eu fiquei até agora para acompanhar o seu pronunciamento, pois imaginei que V.Exa. realmente tinha todas as condições de aqui fazer prevalecer a verdade.
Eu não fico nenhum pouco constrangido neste momento, porque o nosso ideal maior é o respeito a todos, mas essa Deputada está fazendo um esforço imenso para que não tenhamos consideração por ela, porque está acostumada a ofender. E a mentira é uma prática dessa Deputada, não foi só agora, por três vezes, como o Companheiro disse, que ela faltou com a verdade. Ela tem usado a prática da mentira por muitas e muitas vezes, tem deixado de respeitar as autoridades constituídas, por muitas vezes deixa de respeitar os seus próprios Companheiros, sentindo-se no direito de ofender Companheiros aqui, muitas vezes.
Por isso eu não tenho consideração por essa companheira Deputada, e estamos solidário a V.Exa. para ajudar a desmascarar aquela que quer posar de paladino da moralidade!
V.Exa. sabe por que no primeiro mês o Deputado Carlito Merss mandou fazer a correção? Porque, claro, o sistema emite um contracheque que vem parar no endereço do servidor. Ela não pode alegar que desconhece os contracheques emitidos todos os meses.
Essa Deputada não mentiu só três vezes, ela já mentiu neste microfone de apartes e desse microfone da tribuna por muitas vezes! Mas onde ela busca mesmo exercitar o seu poder de irresponsabilidade e de enlamear a todos é nos veículos de comunicação do Estado.
Essa Deputada tem que aprender a ter respeito. Nós, como Deputados e companheiros, exigimos respeito dessa Deputada. Ela não tem o direito de usar e abusar da sua condição de Parlamentar para nos ofender. Um membro deste Parlamento tem que aprender a respeitar o outro!
Eu acho que no campo das idéias nós devemos discutir, no campo político devemos aceitar a discussão, agora, na ofensa gratuita, no que sai de sua boca sendo colocado a público nós não podemos aceitar! Então, aqui está confirmada a série de mentiras dessa Deputada.
Quero dizer mais: V.Exa. usava, no seu pronunciamento, frases que foram escritas por um sindicado. É por isso que os sindicatos perdem a credibilidade; por isso que os sindicatos não têm parceria para defendê-los, porque são tendenciosos, são político-partidários, só falta escreverem em vermelho. É o que está faltando para a maioria dos sindicatos. É por isso que eles perdem o poder de servir e de ajudar os seus filiados.
Eu gostaria de ver esse mesmo sindicato se manifestar contrário ao PT, Companheiro Joares Ponticelli, quando tivemos a oportunidade de aportar os R$514 milhões para Santa Catarina, através da federalização do Ipesc. Naquela oportunidade deveria ser, sim, o primeiro de todos os Partidos a sair na frente - já que é o Partido que diz, que mente, que engana e que defende o servidor - e dizer que queríamos o dinheiro para o Ipesc, mas esse precisa ser liberado primeiro para defender aqueles 150 mil cidadãos que sofrem e que já prestaram serviço para o Estado.
Mas não foi isso o que surpreendentemente o PT fez! Não foi isso o que essa Deputada fez! Não foi essa a atitude dessa Deputada! O que ela tentou fazer? Primeiro um grande trabalho para tentar inviabilizar o aporte desses recursos para Santa Catarina. Segundo, quando viu que não conseguia, usou o seu Senador da República para impor uma dificuldade, para impor uma emenda dentro desse projeto com a intenção de inviabilizar o uso desses recursos, que poderiam, sim, não ser usados para pagar empreiteira, para fazer obras, mas para financiar o Estado, para resolver esse problema que foi uma vergonha com a qual tivemos que conviver no dia-a-dia, que foi a omissão de um Governo que passou por Santa Catarina e deixou três folhas de salário atrasado dos nossos servidores. Eles não merecem isso, porque trabalham, lutam e têm família para sustentar.
Portanto, Sr. Deputado, nós podemos aqui, sim, sem nos intimidar, sem nos constranger, dizer que eles mentem, que eles enganam, que eles falseiam e não têm responsabilidade na hora de dizer que defendem o servidor. Nós, sim, somos coerentes com aquilo que fizemos, assumimos o ônus pelas nossas decisões, mas temos responsabilidade com o povo que nos elegeu, com o povo de Santa Catarina.
Nós não estamos aqui, de forma alguma, para usar de má-fé, mas estamos usando o poder que o povo nos deu para tentar viabilizar o Estado de Santa Catarina. E assim temos feito.
Então, queria ver esses sindicatos saírem desse radicalismo, saírem do tendencioso, despindo-se da camisa petista que usam para ficarem a serviço da classe a qual têm o dever de representar.
Este era o meu protesto, agradecendo a V.Exa. este espaço. Mas aprendi a respeitá-lo, primeiro por sua educação, e gostaria de ter o seu equilíbrio, a sua ponderação e, acima de tudo, a sua argumentação.
Portanto, meu caro Companheiro, eu acho que V.Exa. atingiu muito bem essa Deputada que se fazia de inocente, que se fazia de não sei se sei, "mas já que está na conta vamos fazer o quê? Vamos usar isso mesmo, porque não tenho culpa que foi depositado etc. e tal". Querer dizer que ela é bem assessorada, ela que quer saber de tudo, ela que se mete em tudo, ela que se envolve em tudo, e dizer que não sabia que tinha na sua conta mais de R$4.000,00?! Ela vai enganar a todos menos a nós, companheiros Deputados, que convivemos com ela e que a conhecemos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Nelson Goetten, pela sua solidariedade demonstrada sempre de forma muito eloqüente nesses microfones. Agradeço a sua manifestação de apoio.
Quero dizer, Deputado, com relação à questão da federalização do Ipesc, que nós vamos cobrar, especialmente da Deputada que ajudou a construir a emenda do Senador Eduardo Suplicy, conforme ele mesmo declarou, o seu posicionamento sobre aquele Governo que ela defende tanto nesta Casa que é o Governo Olívio Dutra, do vizinho Estado do Rio Grande do Sul, que está querendo imitar Santa Catarina - e isso é positivo, sinal que o nosso Governo está exportando conhecimentos, como disse o jornalista Paulo Alceu na sua coluna no dia 12 do corrente. O Governo do PT do Rio Grande do Sul quer imitar Santa Catarina e também federalizar a dívida do seu Instituto de Previdência Estadual. Vamos ver como vai ficar a coerência da Deputada nesse momento. Aí eu quero ver como ela vai se comportar.
Quero dizer, meu caro Deputado Gelson Sorgato, que apesar da minha diferença partidária com o Deputado João Matos, que foi em tantos momentos tripudiado desta tribuna pela Deputada Ideli Salvatti quando por ocasião da sua aposentadoria, ele que também é membro do Magistério Público Estadual e que legalmente viabilizou o tempo necessário para a sua aposentadoria, eu ainda me recordo do quanto bateu, do quanto tripudiou a Deputada Ideli Salvatti sobre aquele dispositivo legal que concedeu o benefício ao eminente Deputado Federal e Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Deputado João Matos.
Então é preciso, como disse o Deputado Nelson Goetten, e só por isso, meu caro Presidente, eu usei esta tribuna... Confesso a V.Exa. e aos demais Deputados que não gosto de empreender esse tipo de ação, não é o meu estilo, mas eu não tive outra alternativa a não ser ocupar esta tribuna, porque se não fizesse assim, meu caro Deputado Heitor Sché, como diz o velho ditado, a mentira dita reiterada vezes vira verdade.
A Deputada tem faltado com a verdade em muitas matérias, em muitas reportagens, na Internet, e se eu não mostrar a verdade devidamente documentada à sociedade catarinense, daqui a pouco ela vai posar mais uma vez como a salvadora da pátria, como a defensora da moralidade, como a única cumpridora de leis, que, parece-me é isso o que ela faz questão de passar.
Como aqui estão todos os documentos, a interpelação judicial não precisava ser feita. Eu mesmo afirmei na sexta-feira que faria a apresentação dos documentos a tantos quantos interessarem, independentemente da interpelação judicial. Parece-me até que ela agora virou juíza também, porque já interpelou, pelo que está aqui no jornal, e já vai ganhar uma ação de indenização por danos morais e calúnia e não sei mais o quê. Parece até que a interpelação, da qual eu nem fui notificado ainda, já está devidamente julgada na cabeça da Deputada Ideli Salvatti, pelo menos é isso o que ela tenta passar à sociedade catarinense.
Nós temos compromisso com a verdade e aqui estão os documentos que refletem a verdade. Eu não vou calar diante de afirmações infundadas e não comprometidas com a verdade ditas nos últimos dias pela Deputada Ideli Salvatti.
Lamento mais uma vez, ao encerrar este meu pronunciamento, o fato de a Deputada Ideli Salvatti não estar aqui para podermos debater, mas desde ontem ela sabia que eu apresentaria esses documentos. Lamento profundamente e espero que tenhamos a oportunidade de debater aqui da tribuna toda essa questão, porque não vou me calar quando qualquer Parlamentar faltar com a verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)