Pronunciamento
Joares Ponticelli - 057ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 11/11/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, quero saudar também aqueles que nos acompanham e participam da nossa sessão na tarde de hoje.
Aquilo que noticiei agora há pouco, ou seja, a manchete veiculada pelo jornal Notisul, da cidade de Tubarão, segundo a qual agente prisional foi afastado após a denúncia, reforça e vem ao encontro, mais uma vez, deputado Sargento Amauri Soares, da necessidade de que esta Casa investigue os fatos. Mas, equivocadamente, a base so governo está adotando a postura de não permitir a investigação, de não permitir a instalação da CPI da tortura, para que possamos levantar, deputado Nilson Gonçalves, a realidade do sistema carcerário de Santa Catarina, e apurar, deputado Kennedy Nunes, essas denúncias que pipocam por todo o estado não só de maus tratos, como de outros fatos também muito graves, dando conta até de superfaturamento na construção de presídios, de aquisições de materiais e de outros equívocos que estão acontecendo na gestão do nosso sistema prisional.
Nós estivemos, deputado Sargento Amauri Soares, em Rio do Sul e pudemos perceber o quanto Santa Catarina carece de uma investigação, para sabermos como anda efetivamente a gestão do sistema em nosso estado, não só pela falta de vagas, como pelo excesso de presos em cada cadeia, em cada penitenciária. É verdade que esse é um problema nacional, mas não podemos só ficar nesse discurso, temos a obrigação de apresentar resultados, especialmente quem está há sete anos consecutivos no governo, que deveria, ao invés de dizer que esse problema é um problema do Brasil inteiro, apresentar efetivamente os números do seu período. E quando questionamos, quando apertamos, quando cobramos, o que se vê são tentativas de equiparar a situação do nosso estado com o resto do Brasil.
Nós não somos iguais. Nós sempre fomos referência em várias ações. Estamos perdendo a referência neste governo! Nós nunca chegamos antes à condição de 27° pior salário de delegado de polícia no Brasil, deputado Sargento Amauri Soares, e insisto nisso porque o assunto é emblemático. Se o delegado de polícia, que está no topo da remuneração da carreira da Polícia Civil, está nessa condição, imaginem as demais funções! Não diferente disso é a situação da Polícia Militar. Essa, como o deputado Sargento Amauri Soares tem lembrado quase que diariamente, está, desde 2003, esperando o cumprimento da comemorada Lei Complementar n. 254, que até hoje não chegou aos bolsos dos trabalhadores da Segurança Pública, especialmente da Polícia Militar.
O que ocorre é que aquela denúncia, aquela notícia que macula a imagem de Santa Catarina, veiculada pelo Fantástico e por todos os organismos de imprensa nacional e internacional, deputado Kennedy Nunes, não é fato isolado de São Pedro de Alcântara! Não, existem denúncias em Tijucas, em Joinville, denúncias em diversas outras regiões e municípios. E quanto a essa de Tubarão, peço permissão a v.exas. para ler o que noticia o jornal Notisul:
(Passa a ler.)
"O afastamento de um agente prisional foi determinado pelo juiz corregedor do Presídio Regional de Tubarão e da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Elleston Canali. O magistrado ainda requisitou ao delegado Marcos Ghizoni, responsável pelo Núcleo de Investigações Criminais de Tubarão, a instauração de um inquérito para apurar suposta violência arbitrária cometida por agentes do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) na operação 'Pente Fino', realizada no presídio tubaronense no último dia 28.
Após esta operação, na semana seguinte, 76 dos mais de 250 detentos escreveram uma carta. Os presos enviaram a correspondência ao juiz Elleston Canali, que, mediante avaliação e investigações, decidiu pelo afastamento e instauração do inquérito.
O delegado tem 30 dias para definir se houve ou não crime de excesso de força ou espancamento aos presidiários. 'Ele ainda pode prorrogar este prazo. Acredito que será estendido pelo conjunto de pessoas envolvidas', avalia Elleston.
No dia da Operação 'Pente Fino', 32 agentes prisionais da Penitenciária Sul de Criciúma e do Deap de Florianópolis participaram da revista, solicitada pelo atual administrador do presídio, Fabrício Buss de Medeiros, e pelo Ministério Público. Fabrício assumiu a instituição no dia 23 de setembro.
A promotora de justiça Luciana Rosa solicita esclarecimentos sobre denúncia de maus tratos pelos agentes durante a operação." [sic]
Deputado Sargento Amauri Soares, estamos diante de mais uma denúncia. Eis a necessidade de esta Casa cumprir com o seu papel de fazer a investigação. Não dá para acreditar na investigação que foi deflagrada pelo governo, porque a investigação que o governo encomendou vai ter o resultado que ele quiser, se tiver resultado, deputado Pedro Uczai. A investigação do governo, se tiver resultado, vai ter também o resultado que o governo encomendar. Ora, com o aparelhamento que tem a Polícia, deputado Sargento Amauri Soares, dizer que o governo vai apurar, deputado Pedro Uczai?! Quem não sabe que os comandos da Polícia estão totalmente aparelhados, partidarizados, politiqueiramente aparelhados, como nunca se viu, nem na história da Polícia Militar, nos seus quase 200 anos, nem na história da Polícia Civil de Santa Catarina? É um aparelhamento politiqueiro jamais visto na história dessas instituições.
Eu volto à pergunta que tenho feito desde que soube que as assinaturas sumiram da CPI: onde está o resultado da investigação sobre Aldo Hey Neto, aquele homem de confiança plena de Luiz Henrique? Aliás, Aldo Hey Neto, para quem não lembra, despachava numa sala ao lado do governador, era de lá que ele comandava o tal do Compex, e na casa dele foram encontrados R$ 2 milhões que até hoje Luiz Henrique e seu governo não nos disseram, e não disseram para Santa Catarina, de onde vieram e para onde iriam. Vinte e poucos dias antes das eleições, deputado Sargento Amauri Soares!
Por que aquela dinheirama toda, em espécie, dentro de casa, dentro da casa do braço forte, do homem de confiança do governador, Aldo Hey Neto, cuja investigação não foi concluída?
Deputado Kennedy Nunes, vejo a nossa assessoria nos acompanhando. Precisamos redigir, e peço o apoio de v.exas., e encaminhar à superintendência da Polícia Federal de Santa Catarina um pedido de informação para saber como anda o inquérito, porque o governo não vai contar nada. Não vai dizer de onde veio e para onde iria aquele dinheiro.
Estivemos lá há mais de um ano. Precisamos que a Polícia Federal nos diga como está a investigação e quando vai ser dito para Santa Catarina de onde vieram e para onde iriam aqueles R$ 2 milhões do homem de confiança do governador Luiz Henrique, coisa que até hoje não foi explicada.
Por isso, CPI da tortura e da segurança já!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Aquilo que noticiei agora há pouco, ou seja, a manchete veiculada pelo jornal Notisul, da cidade de Tubarão, segundo a qual agente prisional foi afastado após a denúncia, reforça e vem ao encontro, mais uma vez, deputado Sargento Amauri Soares, da necessidade de que esta Casa investigue os fatos. Mas, equivocadamente, a base so governo está adotando a postura de não permitir a investigação, de não permitir a instalação da CPI da tortura, para que possamos levantar, deputado Nilson Gonçalves, a realidade do sistema carcerário de Santa Catarina, e apurar, deputado Kennedy Nunes, essas denúncias que pipocam por todo o estado não só de maus tratos, como de outros fatos também muito graves, dando conta até de superfaturamento na construção de presídios, de aquisições de materiais e de outros equívocos que estão acontecendo na gestão do nosso sistema prisional.
Nós estivemos, deputado Sargento Amauri Soares, em Rio do Sul e pudemos perceber o quanto Santa Catarina carece de uma investigação, para sabermos como anda efetivamente a gestão do sistema em nosso estado, não só pela falta de vagas, como pelo excesso de presos em cada cadeia, em cada penitenciária. É verdade que esse é um problema nacional, mas não podemos só ficar nesse discurso, temos a obrigação de apresentar resultados, especialmente quem está há sete anos consecutivos no governo, que deveria, ao invés de dizer que esse problema é um problema do Brasil inteiro, apresentar efetivamente os números do seu período. E quando questionamos, quando apertamos, quando cobramos, o que se vê são tentativas de equiparar a situação do nosso estado com o resto do Brasil.
Nós não somos iguais. Nós sempre fomos referência em várias ações. Estamos perdendo a referência neste governo! Nós nunca chegamos antes à condição de 27° pior salário de delegado de polícia no Brasil, deputado Sargento Amauri Soares, e insisto nisso porque o assunto é emblemático. Se o delegado de polícia, que está no topo da remuneração da carreira da Polícia Civil, está nessa condição, imaginem as demais funções! Não diferente disso é a situação da Polícia Militar. Essa, como o deputado Sargento Amauri Soares tem lembrado quase que diariamente, está, desde 2003, esperando o cumprimento da comemorada Lei Complementar n. 254, que até hoje não chegou aos bolsos dos trabalhadores da Segurança Pública, especialmente da Polícia Militar.
O que ocorre é que aquela denúncia, aquela notícia que macula a imagem de Santa Catarina, veiculada pelo Fantástico e por todos os organismos de imprensa nacional e internacional, deputado Kennedy Nunes, não é fato isolado de São Pedro de Alcântara! Não, existem denúncias em Tijucas, em Joinville, denúncias em diversas outras regiões e municípios. E quanto a essa de Tubarão, peço permissão a v.exas. para ler o que noticia o jornal Notisul:
(Passa a ler.)
"O afastamento de um agente prisional foi determinado pelo juiz corregedor do Presídio Regional de Tubarão e da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Elleston Canali. O magistrado ainda requisitou ao delegado Marcos Ghizoni, responsável pelo Núcleo de Investigações Criminais de Tubarão, a instauração de um inquérito para apurar suposta violência arbitrária cometida por agentes do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) na operação 'Pente Fino', realizada no presídio tubaronense no último dia 28.
Após esta operação, na semana seguinte, 76 dos mais de 250 detentos escreveram uma carta. Os presos enviaram a correspondência ao juiz Elleston Canali, que, mediante avaliação e investigações, decidiu pelo afastamento e instauração do inquérito.
O delegado tem 30 dias para definir se houve ou não crime de excesso de força ou espancamento aos presidiários. 'Ele ainda pode prorrogar este prazo. Acredito que será estendido pelo conjunto de pessoas envolvidas', avalia Elleston.
No dia da Operação 'Pente Fino', 32 agentes prisionais da Penitenciária Sul de Criciúma e do Deap de Florianópolis participaram da revista, solicitada pelo atual administrador do presídio, Fabrício Buss de Medeiros, e pelo Ministério Público. Fabrício assumiu a instituição no dia 23 de setembro.
A promotora de justiça Luciana Rosa solicita esclarecimentos sobre denúncia de maus tratos pelos agentes durante a operação." [sic]
Deputado Sargento Amauri Soares, estamos diante de mais uma denúncia. Eis a necessidade de esta Casa cumprir com o seu papel de fazer a investigação. Não dá para acreditar na investigação que foi deflagrada pelo governo, porque a investigação que o governo encomendou vai ter o resultado que ele quiser, se tiver resultado, deputado Pedro Uczai. A investigação do governo, se tiver resultado, vai ter também o resultado que o governo encomendar. Ora, com o aparelhamento que tem a Polícia, deputado Sargento Amauri Soares, dizer que o governo vai apurar, deputado Pedro Uczai?! Quem não sabe que os comandos da Polícia estão totalmente aparelhados, partidarizados, politiqueiramente aparelhados, como nunca se viu, nem na história da Polícia Militar, nos seus quase 200 anos, nem na história da Polícia Civil de Santa Catarina? É um aparelhamento politiqueiro jamais visto na história dessas instituições.
Eu volto à pergunta que tenho feito desde que soube que as assinaturas sumiram da CPI: onde está o resultado da investigação sobre Aldo Hey Neto, aquele homem de confiança plena de Luiz Henrique? Aliás, Aldo Hey Neto, para quem não lembra, despachava numa sala ao lado do governador, era de lá que ele comandava o tal do Compex, e na casa dele foram encontrados R$ 2 milhões que até hoje Luiz Henrique e seu governo não nos disseram, e não disseram para Santa Catarina, de onde vieram e para onde iriam. Vinte e poucos dias antes das eleições, deputado Sargento Amauri Soares!
Por que aquela dinheirama toda, em espécie, dentro de casa, dentro da casa do braço forte, do homem de confiança do governador, Aldo Hey Neto, cuja investigação não foi concluída?
Deputado Kennedy Nunes, vejo a nossa assessoria nos acompanhando. Precisamos redigir, e peço o apoio de v.exas., e encaminhar à superintendência da Polícia Federal de Santa Catarina um pedido de informação para saber como anda o inquérito, porque o governo não vai contar nada. Não vai dizer de onde veio e para onde iria aquele dinheiro.
Estivemos lá há mais de um ano. Precisamos que a Polícia Federal nos diga como está a investigação e quando vai ser dito para Santa Catarina de onde vieram e para onde iriam aqueles R$ 2 milhões do homem de confiança do governador Luiz Henrique, coisa que até hoje não foi explicada.
Por isso, CPI da tortura e da segurança já!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)