Pronunciamento
Joares Ponticelli - 082ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/10/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como disse o Deputado João Paulo Kleinübing, são tantas matérias que temos para a sessão de hoje que precisaríamos de pelo menos umas três sessões ordinárias para que pudéssemos cumprir com o nosso papel de fiscalizadores de Oposição aqui nesta Casa Legislativa, em que pese alguns não gostarem e não aceitarem o trabalho da Oposição. Mas esse é o nosso papel e vamos continuar cumprindo com a missão que as urnas nos destacou na última eleição.
A primeira notícia que queremos repercutir no horário do nosso Partido diz respeito exatamente à forma ditatorial e intervencionista com que o atual Governo vem comandando o Estado de Santa Catarina.
Nós tivemos, ainda antes da posse do Governador Luiz Henrique, uma ação de intervenção no Sebrae, quando o Governador eleito quis já nomear os seus cabos eleitorais naquele órgão que nada tem a ver com a instituição pública e que realiza um trabalho exemplar.
Depois disso, tivemos a intervenção do Governador em várias oportunidades nesta Casa. Ele se apresenta como um parlamentarista, mas em nenhum momento tem demonstrado o respeito por este Poder independente, conforme preconiza a Constituição.
Depois veio a intervenção na Udesc, rechaçada pelo Poder Judiciário por 25 votos a 6, naquele ato equivocado e profundamente lamentável, patrocinado pelo Governador do Estado.
Recentemente, veio a tentativa de intervenção no Poder Judiciário, quando o Governador, destemperadamente, atacou um Magistrado por ele ter cumprido o seu dever constitucional de proferir uma sentença que desagradou o Governador.
E agora, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há uma intervenção que nos preocupa ainda mais. Se forem procedentes as notícias veiculadas e especuladas de que a demissão do competente jornalista Cláudio Prisco Paraíso teria atendido ao desejo do Governador e do Governo de Santa Catarina, aí, efetivamente, Deputado Valmir Comin, nós precisamos nos preocupar e nos organizar um pouco mais, porque estaremos entrando num processo melindroso e extremamente perigoso para o regime democrático.
O que nos causa estranheza, Deputado Onofre Santo Agostini - e o Governo já tratou de responder que não tem nada a ver com a demissão -, é o fato de essa demissão ter ocorrido exatamente um dia após o encaminhamento de uma carta do Sr. Governador do Estado ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso, na qual ele inicia dizendo: "Espero que esta seja a última vez que tenho que lhe escrever para que retifique notícia infundada".
Não sei se foram coincidências de termos ou se a ordem para a demissão já havia sido determinada. O fato é que a imprensa registrou e a especulação nos corredores dão conta exatamente desse desejo do Sr. Governador do Estado de interferir agora na imprensa livre e que tem cumprir com o seu papel com imparcialidade.
Começo a ficar assustado! Somente quem passou pela Dops durante oito anos, somente quem teve o aprendizado, somente quem foi um funcionário destacado e elogiado pela Dops, poderia se portar assim.
Por isso, queremos manifestar ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso, em nosso nome e da nossa Bancada, a nossa profunda e irrestrita solidariedade, bem como à Associação Catarinense de Imprensa, que também publica nota nessa direção.
Mas que seja esse, Deputado Antônio Carlos Vieira, um momento de reflexão, porque se essas notícias tiverem fundamento, não sei o que vai acontecer, por exemplo, com os jornalistas Ronald Freitas e Leandro Loyola, da revista Época desta semana, que na página 36 publicaram uma matéria chamada "Para eles não falta verba", que traz uma foto do nosso Governador do Estado e colocando de novo, de forma não positiva, como em outros tempos, o Estado de Santa Catarina na mídia nacional.
O nosso Estado, Deputado Valmir Comin, aparecia, em um tempo não muito distante, como referência de um Estado saneador, de um Estado que recuperou créditos nos contratos internacionais. E agora aparece junto com aqueles que só se preocupam em beneficiar os seus e em criar vantagens para cabos eleitorais e correligionários.
Mas vou reproduzir esta matéria daqui a pouco, pois estou inscrito para falar novamente.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero cumprimentá-lo pelas suas declarações, principalmente com relação ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso.
Gostaria de fazer um registro, até para a lembrança de todos nós, sobre o primeiro princípio da Declaração sobre Liberdade de Expressão, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
(Passa a ler)
"A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática."
Eu assisti, Sr. Deputado, de forma estarrecida, a ocorrência. E quando o Governador do Estado previu e anunciou, na edição de quinta-feira, através da carta encaminhada ao colunista Prisco Paraíso, na qual ele colocou: "(...) a última vez que tiver que lhe escrever(...)", já era premonição. Não precisa mais escrever ao Prisco Paraíso, porque ele foi demitido pela rede que o contratava.
Pior do que isso, Sr. Deputado, não é tanto a ação do Governo que pediu, exigiu e conseguiu a cabeça do jornalista, um homem de família, um homem de bem, e sim a empresa que administrava os serviços do jornalista Prisco Paraíso, que aceitou a pressão e que se subordinou aos interesses daquele que hoje governa o Estado de Santa Catarina de uma forma muito ditatorial.
Há pouco tempo ele escrevia sobre alguns eminentes assessores de Hitler. Parece-me que ele não só sabe escrever sobre o assunto, como propaga as ações ditatoriais daquele que foi o grande inimigo da humanidade na II Guerra Mundial.
Por isso, quero cumprimentar V.Exa. e, através deste microfone, dizer ao jornalista Prisco Paraíso que ele terá neste Deputado um companheiro e um amigo sincero com quem ele poderá contar nas dificuldades da sua vida, principalmente nesses momentos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A primeira notícia que queremos repercutir no horário do nosso Partido diz respeito exatamente à forma ditatorial e intervencionista com que o atual Governo vem comandando o Estado de Santa Catarina.
Nós tivemos, ainda antes da posse do Governador Luiz Henrique, uma ação de intervenção no Sebrae, quando o Governador eleito quis já nomear os seus cabos eleitorais naquele órgão que nada tem a ver com a instituição pública e que realiza um trabalho exemplar.
Depois disso, tivemos a intervenção do Governador em várias oportunidades nesta Casa. Ele se apresenta como um parlamentarista, mas em nenhum momento tem demonstrado o respeito por este Poder independente, conforme preconiza a Constituição.
Depois veio a intervenção na Udesc, rechaçada pelo Poder Judiciário por 25 votos a 6, naquele ato equivocado e profundamente lamentável, patrocinado pelo Governador do Estado.
Recentemente, veio a tentativa de intervenção no Poder Judiciário, quando o Governador, destemperadamente, atacou um Magistrado por ele ter cumprido o seu dever constitucional de proferir uma sentença que desagradou o Governador.
E agora, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há uma intervenção que nos preocupa ainda mais. Se forem procedentes as notícias veiculadas e especuladas de que a demissão do competente jornalista Cláudio Prisco Paraíso teria atendido ao desejo do Governador e do Governo de Santa Catarina, aí, efetivamente, Deputado Valmir Comin, nós precisamos nos preocupar e nos organizar um pouco mais, porque estaremos entrando num processo melindroso e extremamente perigoso para o regime democrático.
O que nos causa estranheza, Deputado Onofre Santo Agostini - e o Governo já tratou de responder que não tem nada a ver com a demissão -, é o fato de essa demissão ter ocorrido exatamente um dia após o encaminhamento de uma carta do Sr. Governador do Estado ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso, na qual ele inicia dizendo: "Espero que esta seja a última vez que tenho que lhe escrever para que retifique notícia infundada".
Não sei se foram coincidências de termos ou se a ordem para a demissão já havia sido determinada. O fato é que a imprensa registrou e a especulação nos corredores dão conta exatamente desse desejo do Sr. Governador do Estado de interferir agora na imprensa livre e que tem cumprir com o seu papel com imparcialidade.
Começo a ficar assustado! Somente quem passou pela Dops durante oito anos, somente quem teve o aprendizado, somente quem foi um funcionário destacado e elogiado pela Dops, poderia se portar assim.
Por isso, queremos manifestar ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso, em nosso nome e da nossa Bancada, a nossa profunda e irrestrita solidariedade, bem como à Associação Catarinense de Imprensa, que também publica nota nessa direção.
Mas que seja esse, Deputado Antônio Carlos Vieira, um momento de reflexão, porque se essas notícias tiverem fundamento, não sei o que vai acontecer, por exemplo, com os jornalistas Ronald Freitas e Leandro Loyola, da revista Época desta semana, que na página 36 publicaram uma matéria chamada "Para eles não falta verba", que traz uma foto do nosso Governador do Estado e colocando de novo, de forma não positiva, como em outros tempos, o Estado de Santa Catarina na mídia nacional.
O nosso Estado, Deputado Valmir Comin, aparecia, em um tempo não muito distante, como referência de um Estado saneador, de um Estado que recuperou créditos nos contratos internacionais. E agora aparece junto com aqueles que só se preocupam em beneficiar os seus e em criar vantagens para cabos eleitorais e correligionários.
Mas vou reproduzir esta matéria daqui a pouco, pois estou inscrito para falar novamente.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero cumprimentá-lo pelas suas declarações, principalmente com relação ao jornalista Cláudio Prisco Paraíso.
Gostaria de fazer um registro, até para a lembrança de todos nós, sobre o primeiro princípio da Declaração sobre Liberdade de Expressão, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
(Passa a ler)
"A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática."
Eu assisti, Sr. Deputado, de forma estarrecida, a ocorrência. E quando o Governador do Estado previu e anunciou, na edição de quinta-feira, através da carta encaminhada ao colunista Prisco Paraíso, na qual ele colocou: "(...) a última vez que tiver que lhe escrever(...)", já era premonição. Não precisa mais escrever ao Prisco Paraíso, porque ele foi demitido pela rede que o contratava.
Pior do que isso, Sr. Deputado, não é tanto a ação do Governo que pediu, exigiu e conseguiu a cabeça do jornalista, um homem de família, um homem de bem, e sim a empresa que administrava os serviços do jornalista Prisco Paraíso, que aceitou a pressão e que se subordinou aos interesses daquele que hoje governa o Estado de Santa Catarina de uma forma muito ditatorial.
Há pouco tempo ele escrevia sobre alguns eminentes assessores de Hitler. Parece-me que ele não só sabe escrever sobre o assunto, como propaga as ações ditatoriais daquele que foi o grande inimigo da humanidade na II Guerra Mundial.
Por isso, quero cumprimentar V.Exa. e, através deste microfone, dizer ao jornalista Prisco Paraíso que ele terá neste Deputado um companheiro e um amigo sincero com quem ele poderá contar nas dificuldades da sua vida, principalmente nesses momentos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)