Pronunciamento
JESSÉ LOPES - 066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/07/2021
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Registra que hoje teve reunião da CCJ, e acompanhou atentamente o voto do líder do Governo, Deputado José Milton, com relação a sua PLC que incluía, na proposta do Governo, um reajuste salarial linear para a Segurança Pública.
Explica que não tem problema ser contra, mas os argumentos utilizados pelo líder do Governo foram de extrema irresponsabilidade, não foram por convicção, pois parece que nem sequer leu o que foi proposto. Apresenta vídeo e lamenta a fala do Deputado, de que ele está 'privilegiando' quem ganha menos. Acredita que ele não leu o projeto e votou com alguma orientação.
Afirma que seu projeto é muito claro e objetivo, onde ninguém está ganhando mais, ou menos, é igual, não tem compactação nenhuma, a diferença continua a mesma hoje vigente. O líder do Governo fala que as estruturas das carreiras estão sendo lesadas, mas é o mesmo valor, a mesma diferença entre os valores, porque o aumento seria linear para o soldado e para o coronel, permanecendo a mesma diferença que já está vigente.
Esclarece que isso não é um aumento, é uma reposição inflacionária, o que faz diferença no entendimento da proposta, explicando que a sua PLC faz um valor equivalente, linear, onde os dois ganham o mesmo valor, sem aumentar o valor disponibilizado pelo Governo, e considera que isso não é privilegiar, uma vez que não é dar mais, é dar igual, fazendo justiça.
Argumenta que, neste momento de dificuldade, poderia se dar um pouco mais de valor para quem está na base, pois o seu projeto é constitucional, e considera que o voto contra foi a mando do chefe. Também chama atenção aos seus Pares, considerando que o aumento por percentual dá um problema sério de inconstitucionalidade, pois a Lei Complementar n. 254, de 15 de dezembro de 2003 preconiza que a relação de valores entre a maior e a menor remuneração do sistema de segurança pública será de quatro vezes, e na proposta do Governo fica quase seis vezes maior.
Deixa registrado o seu repúdio à forma como votou o líder do Governo, e coloca que entrará com um requerimento para que sejam incluídas e votadas, no Plenário, as suas PLCs. [Taquígrafa: Eliana]
Explica que não tem problema ser contra, mas os argumentos utilizados pelo líder do Governo foram de extrema irresponsabilidade, não foram por convicção, pois parece que nem sequer leu o que foi proposto. Apresenta vídeo e lamenta a fala do Deputado, de que ele está 'privilegiando' quem ganha menos. Acredita que ele não leu o projeto e votou com alguma orientação.
Afirma que seu projeto é muito claro e objetivo, onde ninguém está ganhando mais, ou menos, é igual, não tem compactação nenhuma, a diferença continua a mesma hoje vigente. O líder do Governo fala que as estruturas das carreiras estão sendo lesadas, mas é o mesmo valor, a mesma diferença entre os valores, porque o aumento seria linear para o soldado e para o coronel, permanecendo a mesma diferença que já está vigente.
Esclarece que isso não é um aumento, é uma reposição inflacionária, o que faz diferença no entendimento da proposta, explicando que a sua PLC faz um valor equivalente, linear, onde os dois ganham o mesmo valor, sem aumentar o valor disponibilizado pelo Governo, e considera que isso não é privilegiar, uma vez que não é dar mais, é dar igual, fazendo justiça.
Argumenta que, neste momento de dificuldade, poderia se dar um pouco mais de valor para quem está na base, pois o seu projeto é constitucional, e considera que o voto contra foi a mando do chefe. Também chama atenção aos seus Pares, considerando que o aumento por percentual dá um problema sério de inconstitucionalidade, pois a Lei Complementar n. 254, de 15 de dezembro de 2003 preconiza que a relação de valores entre a maior e a menor remuneração do sistema de segurança pública será de quatro vezes, e na proposta do Governo fica quase seis vezes maior.
Deixa registrado o seu repúdio à forma como votou o líder do Governo, e coloca que entrará com um requerimento para que sejam incluídas e votadas, no Plenário, as suas PLCs. [Taquígrafa: Eliana]