Pronunciamento
JESSÉ LOPES - 066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/09/2020
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Critica e levanta a questão da escala irregular de serviços adotada pelo Corpo de Bombeiros Militar, que na Lei n. 16.773, de 2015, prevê a extinção da escala 24h/48h. Diz que a questão é cumprir a lei, que teria mais um prazo de até um ano para regularizar, o que não aconteceu.
Cita que o Estado alega que não tem capital para chamar pessoal efetivo, e questiona quantos coronéis, e também o número de praças que tem no Governo do Estado. Sugere colocar os coronéis para trabalhar nas ruas, já que estão inaugurando quartéis e sobrecarregando os praças bombeiros com essa carga horária.
Conclui, afirmando que está encaminhando uma indicação para a Corregedoria, para que a mesma cancele a sindicância contra um praça que estava reivindicando um direito determinado em lei, e também vai encaminhar moção de repúdio pela ação de tentar calar manifestação pacífica em prol de algo que já é determinado em lei. Afirma que está formando uma comissão mista para debater e tentar resolver esse problema, e convida todos os Deputados que se interessam pelo tema para participar.
Deputado Coronel Mocellin (Aparteante) - Contesta o Deputado Jessé Lopes, e garante que a lei prevê outras escalas, acrescentando que quando era comandante os quartéis inaugurados, na época, estavam em cidades que já tinham quartéis com os seus efetivos. [Taquígrafa: Ana Maria]
Cita que o Estado alega que não tem capital para chamar pessoal efetivo, e questiona quantos coronéis, e também o número de praças que tem no Governo do Estado. Sugere colocar os coronéis para trabalhar nas ruas, já que estão inaugurando quartéis e sobrecarregando os praças bombeiros com essa carga horária.
Conclui, afirmando que está encaminhando uma indicação para a Corregedoria, para que a mesma cancele a sindicância contra um praça que estava reivindicando um direito determinado em lei, e também vai encaminhar moção de repúdio pela ação de tentar calar manifestação pacífica em prol de algo que já é determinado em lei. Afirma que está formando uma comissão mista para debater e tentar resolver esse problema, e convida todos os Deputados que se interessam pelo tema para participar.
Deputado Coronel Mocellin (Aparteante) - Contesta o Deputado Jessé Lopes, e garante que a lei prevê outras escalas, acrescentando que quando era comandante os quartéis inaugurados, na época, estavam em cidades que já tinham quartéis com os seus efetivos. [Taquígrafa: Ana Maria]