Pronunciamento
JESSÉ LOPES - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/06/2021
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Questiona se realmente o Governador Moisés está preocupado com a economia e de onde vem o dinheiro que tem distribuído para se salvar do processo de impeachment, e para fazer as suas entregas de Governo, já que na verdade esse dinheiro é uma devolução ao pagador de impostos. Esclarece que este dinheiro vem dos empresários, dos empregadores, do empregado, através dos seus impostos.
Comenta que é um momento de pandemia e muitos empresários, principalmente, e em decorrência os empregados, estão sofrendo com a questão das restrições e, em contrapartida, o Governo não ofereceu nada para aliviar os prejuízos. Por exemplo, as contas de luz, água, e os impostos chegaram integralmente para serem pagos.
Por conseguinte, reporta-se ao Prefis que o Governo enviou para a Assembleia Legislativa, que é um refinanciamento para os empresários quitarem suas dívidas, é um parcelamento dos juros dos impostos não pagos, sendo que em 2017, ano em que não existia a pandemia, o mínimo do parcelamento foi de 50% de isenção da dívida e, na melhor das hipóteses, chegava a 90%. E, agora, quando as pessoas mais precisam de oportunidades e de meios para se restabelecerem, o Governo do Estado manda um Prefis pior do que o de 2017, e cita os dados percentuais. Logo, menciona que fez emenda ao Prefis enviado para que, ao menos, fique no mesmo patamar de porcentuais do ano de 2017, ou até melhor. Porém, fala que a emenda foi rejeitada e, por isso, já colheu as assinaturas necessárias para que venha a Plenário e seja debatida, pois entende que é o mínimo que se pode fazer aos empresários que estão passando necessidade.
Também, comenta sobre a proposta que o Governo enviou para Casa Legislativa relacionada ao aumento de mais 30 cargos para Procuradores do Estado, bem como a questão de adequar salários de alguns setores da Procuradoria-Geral do Estado, o que impactará em quase R$15 milhões ao ano para os cofres públicos. Diz que vários órgãos querem reajuste salarial, e alguns estão, há oito anos, esperando um pouco de atenção, como professores, policiais, mas o Governo vai dar aumento para os Procuradores mais uma vez, pois em 2019 concedeu e, logo, sofreu o processo de impeachment. Por isso, demonstra sua indignação e pergunta se realmente o Governador se preocupa com quem gera renda, emprego e os impostos, os quais garantem dinheiro para que o Governo faça entrega de obras, ou seja, devolver aquilo que é do cidadão, do empresário que desembolsou ao pagar tributos, e enfatiza que os empreendedores e os trabalhadores que ficaram em casa merecem uma contrapartida e, novamente, menciona que o Governador nada fez, como por exemplo, nenhum desconto na conta da água e luz, nada foi ofertado.
Em tempo, faz referência ao aparte do Deputado do PT, por entender que sempre os bons pagam pelos maus, e o momento é de pandemia, têm pessoas que podem estar falindo e fechando suas empresas, o que aumentará o desemprego. Também, discorda em relação ao provável lucro que o empreendedor obterá com o Refis, afirmando que não há lógica nesse procedimento.
Deputado Fabiano da Luz (Aparteante) - Salienta que o Prefis beneficia o mau pagador, e que o pequeno empresário sempre paga em dia os seus impostos, sendo que os grandes empresários sempre esperaram o Prefis/Refis para negociar suas dívidas, o que gerava lucro para as empresas.
Deputado Bruno Souza (Aparteante) - Comunga a fala do Deputado Jessé Lopes, e diz que o Brasil apenas fica atrás de Cuba em relação à carga tributária que se pratica na América Latina, e menciona que o cidadão brasileiro nasce para servir ao Estado. E, em tempo, cita um exemplo quando da audiência com o Secretário da Fazenda, que disse que não se deveria preocupar com as contas públicas porque a economia voltará a crescer. Logo, contestou afirmando que o propósito do crescimento econômico não é a prosperidade do Estado e, sim, do indivíduo. E salienta que o setor público, mesmo diante da pandemia, da crise, cobra mais impostos do cidadão. [Taquígrafa: Sílvia]
Comenta que é um momento de pandemia e muitos empresários, principalmente, e em decorrência os empregados, estão sofrendo com a questão das restrições e, em contrapartida, o Governo não ofereceu nada para aliviar os prejuízos. Por exemplo, as contas de luz, água, e os impostos chegaram integralmente para serem pagos.
Por conseguinte, reporta-se ao Prefis que o Governo enviou para a Assembleia Legislativa, que é um refinanciamento para os empresários quitarem suas dívidas, é um parcelamento dos juros dos impostos não pagos, sendo que em 2017, ano em que não existia a pandemia, o mínimo do parcelamento foi de 50% de isenção da dívida e, na melhor das hipóteses, chegava a 90%. E, agora, quando as pessoas mais precisam de oportunidades e de meios para se restabelecerem, o Governo do Estado manda um Prefis pior do que o de 2017, e cita os dados percentuais. Logo, menciona que fez emenda ao Prefis enviado para que, ao menos, fique no mesmo patamar de porcentuais do ano de 2017, ou até melhor. Porém, fala que a emenda foi rejeitada e, por isso, já colheu as assinaturas necessárias para que venha a Plenário e seja debatida, pois entende que é o mínimo que se pode fazer aos empresários que estão passando necessidade.
Também, comenta sobre a proposta que o Governo enviou para Casa Legislativa relacionada ao aumento de mais 30 cargos para Procuradores do Estado, bem como a questão de adequar salários de alguns setores da Procuradoria-Geral do Estado, o que impactará em quase R$15 milhões ao ano para os cofres públicos. Diz que vários órgãos querem reajuste salarial, e alguns estão, há oito anos, esperando um pouco de atenção, como professores, policiais, mas o Governo vai dar aumento para os Procuradores mais uma vez, pois em 2019 concedeu e, logo, sofreu o processo de impeachment. Por isso, demonstra sua indignação e pergunta se realmente o Governador se preocupa com quem gera renda, emprego e os impostos, os quais garantem dinheiro para que o Governo faça entrega de obras, ou seja, devolver aquilo que é do cidadão, do empresário que desembolsou ao pagar tributos, e enfatiza que os empreendedores e os trabalhadores que ficaram em casa merecem uma contrapartida e, novamente, menciona que o Governador nada fez, como por exemplo, nenhum desconto na conta da água e luz, nada foi ofertado.
Em tempo, faz referência ao aparte do Deputado do PT, por entender que sempre os bons pagam pelos maus, e o momento é de pandemia, têm pessoas que podem estar falindo e fechando suas empresas, o que aumentará o desemprego. Também, discorda em relação ao provável lucro que o empreendedor obterá com o Refis, afirmando que não há lógica nesse procedimento.
Deputado Fabiano da Luz (Aparteante) - Salienta que o Prefis beneficia o mau pagador, e que o pequeno empresário sempre paga em dia os seus impostos, sendo que os grandes empresários sempre esperaram o Prefis/Refis para negociar suas dívidas, o que gerava lucro para as empresas.
Deputado Bruno Souza (Aparteante) - Comunga a fala do Deputado Jessé Lopes, e diz que o Brasil apenas fica atrás de Cuba em relação à carga tributária que se pratica na América Latina, e menciona que o cidadão brasileiro nasce para servir ao Estado. E, em tempo, cita um exemplo quando da audiência com o Secretário da Fazenda, que disse que não se deveria preocupar com as contas públicas porque a economia voltará a crescer. Logo, contestou afirmando que o propósito do crescimento econômico não é a prosperidade do Estado e, sim, do indivíduo. E salienta que o setor público, mesmo diante da pandemia, da crise, cobra mais impostos do cidadão. [Taquígrafa: Sílvia]