Pronunciamento
JESSÉ LOPES - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/04/2023
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Tece críticas à aprovação da tramitação em caráter de urgência do projeto de lei conhecido como "Lei das Fake News" na Câmara dos Deputados.
Salienta que o projeto é confuso em diversas questões, não estabelece regras claras e não configura com exatidão o que pode e o que não pode, deixando margem a graves consequências. Revela preocupação de que vertentes políticas e ideológicas sejam utilizadas para condenar ou absolver os casos julgados.
Manifesta indignação por conter emendas apresentadas pelo TSE, o que caracteriza uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, configurando afronta ao Princípio da Separação dos Poderes.
Finaliza, afirmando que se este projeto for aprovado será instaurada a ditadura do judiciário no Brasil. [Taquigrafia: Milyane]
Salienta que o projeto é confuso em diversas questões, não estabelece regras claras e não configura com exatidão o que pode e o que não pode, deixando margem a graves consequências. Revela preocupação de que vertentes políticas e ideológicas sejam utilizadas para condenar ou absolver os casos julgados.
Manifesta indignação por conter emendas apresentadas pelo TSE, o que caracteriza uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, configurando afronta ao Princípio da Separação dos Poderes.
Finaliza, afirmando que se este projeto for aprovado será instaurada a ditadura do judiciário no Brasil. [Taquigrafia: Milyane]