Pronunciamento
Jailson Lima da Silva - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/08/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar os companheiros e os funcionários desta Casa.
Deputado Neodi Saretta, deputada Luciane Carminatti, com o mundo em crise, com o presidente Barack Obama tendo que negociar com o Congresso americano a aprovação do projeto que aumenta a capacidade de endividamento dos Estados Unidos para não dar calote no mundo todo, mesmo com os problemas de ordem política que estamos tendo em nosso país, o que é normal na democracia, ontem o Brasil foi assunto do Financial Times, em matéria que afirma, deputado Silvio Dreveck, que o problema do Brasil está sendo administrar o seu sucesso econômico. Esse foi o mote. A reportagem ressalta que temos dificuldades na educação e que não temos um quadro educacional à altura do país que desejamos. Ressalta ainda a questão das obras de infraestrutura, mas que o país vive um momento esplendoroso apesar da crise financeira que afeta todo o mundo.
Ao mesmo tempo, quero ressaltar mais uma coisa, deputado Reno Caramori, com relação ao nosso debate referente aos supersalários, às aposentadorias por invalidez permanente, pois durante o recesso fiquei basicamente em Florianópolis visitando desembargadores, visitando o Iprev, visitando o serviço médico.
Já falamos sobre os mandados de segurança impetrados para que não fossem reduzidos os salários, porque de acordo com a Procuradoria Jurídica Casa tratava-se de direito adquirido. Contudo, aos mandados de segurança impetrados pelos servidores Ademar Francisco Koerich, Augusto José Alvetti e Luiz Henrique Farias foi concedida liminar, segundo a qual esses servidores não podem receber acima do que determina a Constituição, ou seja, o teto constitucional, que no caso é o salário de deputado, que é de R$ 20.045,00.
Quero parabenizar os juízes Rodrigo Tolentino de Carvalho Colaço, Francisco Oliveira Neto e Carlos Adison Silva, cuja decisão acaba com a história do "sempre foi assim" em relação ao valor que há de se pagar como teto máximo nesta Casa.
Não bastasse isso, considerando-se que o Iprev deve fazer as perícias a cada dois anos dos aposentados ou dos que estão em auxílio doença, houve um desses servidores, cujo salário chegava a R$ 35 mil (se não me engano, o sr. Augusto José Alvetti, a quem não conheço), entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão da sua perícia médica.
Deputado Ismael dos Santos, ele entrou com uma ação solicitando que a Justiça determinasse a não feitura de perícia médica! É possível que não se lembre do motivo pelo qual se aposentou, pois qual o problema que ele vê em fazer uma perícia médica? Até é bom porque se estiver doente, o médico o examinará e poderá orientá-lo a procurar o seu médico particular. Se ele tiver problemas no coração, é grave! Se há 20 anos não está-se tratando, o médico lhe dirá para cuidar-se melhor! Mas ele entrou com uma ação para não fazer a perícia médica! Nunca vi isso! E olha que sou médico.
Nesta Casa se deu a maior epidemia de cardiopatias graves da história do Brasil! Não é de Santa Catarina, é do Brasil. É a maior concentração de cardiopatia grave por metro quadrado! E a Assembleia Legislativa de Santa Catarina seria o local de maior alto risco para aquisição de doenças cardíacas do país!
Mas voltando ao caso do servidor Augusto José Alvetti, aposentou-se, não pagou mais Imposto de Renda porque a doença é grave e agora diz que não quer fazer a perícia médica. Porém, o despacho do juiz de Direito, dr. Hélio do Valle Pereira, a quem quero parabenizar, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
O autor foi aposentado por invalidez. Agora foi convocado para nova avaliação médica.
Do que consta dos autos, portanto, não há nenhuma decisão administrativa no sentido de cortar proventos. Não vejo, de outro lado, nenhum padecimento relevante em apenas comparecer a uma consulta médica agendada por órgão público.
Coisa completamente diversa, claro, é deliberar sobre os resultados das eventuais conclusões do IPREV - mas não consta que a autarquia será de tal modo afoita que possa causar prejuízo ao segurado sem que, sendo o caso, seja oportunizado o contraditório. Quanto ao tópico, o que existe são apenas ilações que me parecem precipitadas por parte do demandante.[...]"[sic]
Parece-me que há 26 ou 27 servidores que, por orientação do advogado, entraram com uma ação para não fazer a perícia. A orientação do advogado deve ter sido a seguinte: "Se vocês se lembram do que se aposentaram e estão com os documentos em dia, nós faremos a defesa. Agora, se não estão bem lembrados do motivo pelo qual adoeceram e se aposentaram, aí entram com uma ação para não fazer a perícia."
Então, temos vivido momentos aqui muito hilários e a cada mandado de segurança, a cada ação por parte de um servidor com relação a isso, estarei nesta tribuna me pronunciando e informando.
E quero dizer mais, deputado Reno Caramori: esse funcionário Augusto José Alvetti impetrou mandado de segurança, mas já perdeu e agora não quer fazer a perícia. Quem sabe caiba até uma ação popular, porque se não for apontado como inválido, talvez tenha que devolver o que recebeu indevidamente. Ou ele está com medo da Receita Federal porque está muito tempo sem pagar Imposto de Renda?
Assim sendo, para os próximos mandados de segurança ou ações impetradas por ex-funcionários para não terem que fazer a perícia médica virei aqui para acompanhar de perto, porque sou médico, conheço o livro de normas técnicas e perícias do estado e sei que houve falcatrua nos laudos periciais feitos nesta Casa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Neodi Saretta, deputada Luciane Carminatti, com o mundo em crise, com o presidente Barack Obama tendo que negociar com o Congresso americano a aprovação do projeto que aumenta a capacidade de endividamento dos Estados Unidos para não dar calote no mundo todo, mesmo com os problemas de ordem política que estamos tendo em nosso país, o que é normal na democracia, ontem o Brasil foi assunto do Financial Times, em matéria que afirma, deputado Silvio Dreveck, que o problema do Brasil está sendo administrar o seu sucesso econômico. Esse foi o mote. A reportagem ressalta que temos dificuldades na educação e que não temos um quadro educacional à altura do país que desejamos. Ressalta ainda a questão das obras de infraestrutura, mas que o país vive um momento esplendoroso apesar da crise financeira que afeta todo o mundo.
Ao mesmo tempo, quero ressaltar mais uma coisa, deputado Reno Caramori, com relação ao nosso debate referente aos supersalários, às aposentadorias por invalidez permanente, pois durante o recesso fiquei basicamente em Florianópolis visitando desembargadores, visitando o Iprev, visitando o serviço médico.
Já falamos sobre os mandados de segurança impetrados para que não fossem reduzidos os salários, porque de acordo com a Procuradoria Jurídica Casa tratava-se de direito adquirido. Contudo, aos mandados de segurança impetrados pelos servidores Ademar Francisco Koerich, Augusto José Alvetti e Luiz Henrique Farias foi concedida liminar, segundo a qual esses servidores não podem receber acima do que determina a Constituição, ou seja, o teto constitucional, que no caso é o salário de deputado, que é de R$ 20.045,00.
Quero parabenizar os juízes Rodrigo Tolentino de Carvalho Colaço, Francisco Oliveira Neto e Carlos Adison Silva, cuja decisão acaba com a história do "sempre foi assim" em relação ao valor que há de se pagar como teto máximo nesta Casa.
Não bastasse isso, considerando-se que o Iprev deve fazer as perícias a cada dois anos dos aposentados ou dos que estão em auxílio doença, houve um desses servidores, cujo salário chegava a R$ 35 mil (se não me engano, o sr. Augusto José Alvetti, a quem não conheço), entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão da sua perícia médica.
Deputado Ismael dos Santos, ele entrou com uma ação solicitando que a Justiça determinasse a não feitura de perícia médica! É possível que não se lembre do motivo pelo qual se aposentou, pois qual o problema que ele vê em fazer uma perícia médica? Até é bom porque se estiver doente, o médico o examinará e poderá orientá-lo a procurar o seu médico particular. Se ele tiver problemas no coração, é grave! Se há 20 anos não está-se tratando, o médico lhe dirá para cuidar-se melhor! Mas ele entrou com uma ação para não fazer a perícia médica! Nunca vi isso! E olha que sou médico.
Nesta Casa se deu a maior epidemia de cardiopatias graves da história do Brasil! Não é de Santa Catarina, é do Brasil. É a maior concentração de cardiopatia grave por metro quadrado! E a Assembleia Legislativa de Santa Catarina seria o local de maior alto risco para aquisição de doenças cardíacas do país!
Mas voltando ao caso do servidor Augusto José Alvetti, aposentou-se, não pagou mais Imposto de Renda porque a doença é grave e agora diz que não quer fazer a perícia médica. Porém, o despacho do juiz de Direito, dr. Hélio do Valle Pereira, a quem quero parabenizar, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
O autor foi aposentado por invalidez. Agora foi convocado para nova avaliação médica.
Do que consta dos autos, portanto, não há nenhuma decisão administrativa no sentido de cortar proventos. Não vejo, de outro lado, nenhum padecimento relevante em apenas comparecer a uma consulta médica agendada por órgão público.
Coisa completamente diversa, claro, é deliberar sobre os resultados das eventuais conclusões do IPREV - mas não consta que a autarquia será de tal modo afoita que possa causar prejuízo ao segurado sem que, sendo o caso, seja oportunizado o contraditório. Quanto ao tópico, o que existe são apenas ilações que me parecem precipitadas por parte do demandante.[...]"[sic]
Parece-me que há 26 ou 27 servidores que, por orientação do advogado, entraram com uma ação para não fazer a perícia. A orientação do advogado deve ter sido a seguinte: "Se vocês se lembram do que se aposentaram e estão com os documentos em dia, nós faremos a defesa. Agora, se não estão bem lembrados do motivo pelo qual adoeceram e se aposentaram, aí entram com uma ação para não fazer a perícia."
Então, temos vivido momentos aqui muito hilários e a cada mandado de segurança, a cada ação por parte de um servidor com relação a isso, estarei nesta tribuna me pronunciando e informando.
E quero dizer mais, deputado Reno Caramori: esse funcionário Augusto José Alvetti impetrou mandado de segurança, mas já perdeu e agora não quer fazer a perícia. Quem sabe caiba até uma ação popular, porque se não for apontado como inválido, talvez tenha que devolver o que recebeu indevidamente. Ou ele está com medo da Receita Federal porque está muito tempo sem pagar Imposto de Renda?
Assim sendo, para os próximos mandados de segurança ou ações impetradas por ex-funcionários para não terem que fazer a perícia médica virei aqui para acompanhar de perto, porque sou médico, conheço o livro de normas técnicas e perícias do estado e sei que houve falcatrua nos laudos periciais feitos nesta Casa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)