Pronunciamento
Jailson Lima da Silva - 064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/08/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, quero fazer alguns registros, já que aqui foi mencionada a aposentadoria do presidente Lula.
É importante ressaltar que a aposentadoria dos anistiados políticos, como foi a do presidente Lula, é um direito constitucional e a Comissão de Anistia foi quem avaliou as figuras que publicamente foram alçadas ao citado direito, figuras essas que notoriamente combateram a ditadura e os atos autoritários do passado deste país. E esse foi o caso do presidente Lula, preso em função da ação política no sindicalismo do ABC, lutando por salários, por direito de organização de sua categoria. Então, aquele movimento foi um dos pilares da derrubada da ditadura no Brasil e da abertura política.
Este é o primeiro ponto. O segundo: Lula tinha direito à insalubridade e aposentou-se com um salário de R$ 3.800,00, mas a legislação trabalhista prevê que quem trabalha em área de risco tem esse direito. Lula era torneiro mecânico, mexia com graxa, trabalhava em área de ruído, e isso lhe dava o direito de receber 40% de insalubridade, assim como os mineiros. Nós sabemos que isso dá aposentadoria especial e diminui o tempo para a aposentadoria. Por essa razão é que muita gente se aposenta com menos de 40 anos.
Porém, entendo a sua insatisfação aqui, em decorrência do debate que fez o deputado Padre Pedro Baldissera, mas logicamente tenho que fazer essa defesa, porque enquanto o Lula se aposentou com um salário de R$ 3.800,00, aqui há vadio que recebe R$ 3.200,00 de insalubridade, além do salário, e nem aparece no serviço.
(Palmas das galerias)
Por isso faço essas considerações.
Ao mesmo tempo, estamos na seara de um debate ideológico neste país em relação ao Senado, deputado Dirceu Dresch. E aí nos cabe fazer uma reflexão. Para isso, vou ler um artigo escrito por Emir Sader, que é um grande sociólogo deste Brasil, com relação ao momento político que estamos vivendo no Senado Federal:
(Passa a ler.)
"[...]
'É feia, sim, horrorosa, a cara da governabilidade', analisa o sociólogo Emir Sader. 'Mas o fato é que o eleitorado brasileiro tem eleito uma maioria do PMDB e, quem quer que seja o presidente, não governa sem o apoio do partido'."
Quero dizer que concordo e defendo o nosso governo pela postura de governabilidade, fazendo a aliança necessária para mudar o contexto deste Brasil.
Diz ainda Emir Sader:
(Continua lendo.)
"'Não é uma questão de paixão, mas de necessidade concreta'. De acordo com Sader, para fazer a governabilidade ficar mais bonitinha não adianta reduzir o estômago, como fez o senador Heráclito Fortes, muso dos anos FHC, como líder no Congresso Nacional e atual estrela obesa da Oposição. Para polir a faceta da governabilidade, defende, só aumentando o grau de consciência do eleitor, o que livrará o Brasil dos coronéis que continuam a atrasar a política.
O sociólogo não vê na campanha pela queda de Sarney nenhuma intenção real da mídia ou dos parlamentares de promover uma melhora nas práticas políticas do Senado, e sim um jogo de interesses voltado para a eleição do ano que vem. 'Parece que não existe país, só há duas pautas: Sarney e a CPI da Petrobras."
Cabe lembrar que a mesma Petrobras que o governo FHC estava privatizando, já havia lançado no mercado de leilões em Nova Iorque, na bolsa de valores, ações da Petrobras com o nome de Petrobrax, no valor de US$ 500 milhões.
(Continua lendo.)
"'É uma agenda imposta pela mídia, falsa, fabricada', afirma Sader, para quem o equilíbrio de forças e a consequente moralização do Parlamento não virão de dentro para fora, mas de fora para dentro: ou a cabeça do eleitor muda ou o nível dos eleitos não vai melhorar nunca. 'Quando Severino caiu da Presidência da Câmara, Fernando Gabeira falou que iria começar a moralização do Parlamento. Cadê? Ou Sarney era menos coronel no governo de Fernando Henrique?'"[sic]
Então, é importante termos claro o que é esse debate. São inegáveis as mudanças promovidas pelo governo do Partido dos Trabalhadores, do presidente da República, mudanças voltadas a promover a inclusão social de um povo excluído, de um povo que não partilhava dos recursos, que não participava do bolo econômico deste país, pois em épocas passadas meia dúzia o dividia! Temos que entender que a Petrobras, sim, é uma das grandes empresas desta nação e o capital internacional tem interesse na sua privatização. Assim, todo o jogo político da CPI não passa de uma mera falcatrua para disfarçar um processo eleitoral que enfrentaremos no ano que vem, deputado Kennedy Nunes!
A Petrobras tem sido um dos pilares da economia, do desenvolvimento, do próprio Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, haja vista que o Brasil, para importar plataformas daqui para frente, vai ter que haver transferência de tecnologia para as empresas brasileiras, mesmo que aqui seja mais caro construir, num primeiro momento.
Portanto, é com muita tranquilidade que o nosso governo enfrenta o episódio do Senado. Eu gostaria que o coronel Sarney já tivesse ido embora, assim como os outros também. Como disse o próprio senador Renan Calheiros ao também senador Tasso Jereissati, quando fizeram as altas acusações: trata-se de um cangaceiro atrasado que está no Senado. E nós sabemos o método daquele grande empresário de trabalhar não só na política, como também nos oligopólios relacionados à exploração de recursos minerais e obras deste Brasil.
Esse é o cenário muito claro do debate no Senado e a prática de ataques realizada por alguns cidadãos.
Mas Petrobras está muito tranquila fazendo o debate na CPI que foi instalada. E não me venha a tal da dona Lina Vieira, aquela da Receita Federal, que foi demitida, dizer que a ministra Dilma Rousseff pediu que resolvesse o problema do Sarney e do seu filho, mesmo porque ela nunca foi senadora, nunca esteve envolvida com o Senado e sequer sabia que havia parente de José Sarney dentro do Congresso Nacional.
Mas estou de pleno acordo com Emir Sader, quando diz que quem está no Congresso Nacional é a expressão literal do povo brasileiro; quem está nesta Casa também é a expressão literal do povo catarinense, porque parte do que há aqui hoje é resultado de coronéis do passado que por aqui passaram.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
É importante ressaltar que a aposentadoria dos anistiados políticos, como foi a do presidente Lula, é um direito constitucional e a Comissão de Anistia foi quem avaliou as figuras que publicamente foram alçadas ao citado direito, figuras essas que notoriamente combateram a ditadura e os atos autoritários do passado deste país. E esse foi o caso do presidente Lula, preso em função da ação política no sindicalismo do ABC, lutando por salários, por direito de organização de sua categoria. Então, aquele movimento foi um dos pilares da derrubada da ditadura no Brasil e da abertura política.
Este é o primeiro ponto. O segundo: Lula tinha direito à insalubridade e aposentou-se com um salário de R$ 3.800,00, mas a legislação trabalhista prevê que quem trabalha em área de risco tem esse direito. Lula era torneiro mecânico, mexia com graxa, trabalhava em área de ruído, e isso lhe dava o direito de receber 40% de insalubridade, assim como os mineiros. Nós sabemos que isso dá aposentadoria especial e diminui o tempo para a aposentadoria. Por essa razão é que muita gente se aposenta com menos de 40 anos.
Porém, entendo a sua insatisfação aqui, em decorrência do debate que fez o deputado Padre Pedro Baldissera, mas logicamente tenho que fazer essa defesa, porque enquanto o Lula se aposentou com um salário de R$ 3.800,00, aqui há vadio que recebe R$ 3.200,00 de insalubridade, além do salário, e nem aparece no serviço.
(Palmas das galerias)
Por isso faço essas considerações.
Ao mesmo tempo, estamos na seara de um debate ideológico neste país em relação ao Senado, deputado Dirceu Dresch. E aí nos cabe fazer uma reflexão. Para isso, vou ler um artigo escrito por Emir Sader, que é um grande sociólogo deste Brasil, com relação ao momento político que estamos vivendo no Senado Federal:
(Passa a ler.)
"[...]
'É feia, sim, horrorosa, a cara da governabilidade', analisa o sociólogo Emir Sader. 'Mas o fato é que o eleitorado brasileiro tem eleito uma maioria do PMDB e, quem quer que seja o presidente, não governa sem o apoio do partido'."
Quero dizer que concordo e defendo o nosso governo pela postura de governabilidade, fazendo a aliança necessária para mudar o contexto deste Brasil.
Diz ainda Emir Sader:
(Continua lendo.)
"'Não é uma questão de paixão, mas de necessidade concreta'. De acordo com Sader, para fazer a governabilidade ficar mais bonitinha não adianta reduzir o estômago, como fez o senador Heráclito Fortes, muso dos anos FHC, como líder no Congresso Nacional e atual estrela obesa da Oposição. Para polir a faceta da governabilidade, defende, só aumentando o grau de consciência do eleitor, o que livrará o Brasil dos coronéis que continuam a atrasar a política.
O sociólogo não vê na campanha pela queda de Sarney nenhuma intenção real da mídia ou dos parlamentares de promover uma melhora nas práticas políticas do Senado, e sim um jogo de interesses voltado para a eleição do ano que vem. 'Parece que não existe país, só há duas pautas: Sarney e a CPI da Petrobras."
Cabe lembrar que a mesma Petrobras que o governo FHC estava privatizando, já havia lançado no mercado de leilões em Nova Iorque, na bolsa de valores, ações da Petrobras com o nome de Petrobrax, no valor de US$ 500 milhões.
(Continua lendo.)
"'É uma agenda imposta pela mídia, falsa, fabricada', afirma Sader, para quem o equilíbrio de forças e a consequente moralização do Parlamento não virão de dentro para fora, mas de fora para dentro: ou a cabeça do eleitor muda ou o nível dos eleitos não vai melhorar nunca. 'Quando Severino caiu da Presidência da Câmara, Fernando Gabeira falou que iria começar a moralização do Parlamento. Cadê? Ou Sarney era menos coronel no governo de Fernando Henrique?'"[sic]
Então, é importante termos claro o que é esse debate. São inegáveis as mudanças promovidas pelo governo do Partido dos Trabalhadores, do presidente da República, mudanças voltadas a promover a inclusão social de um povo excluído, de um povo que não partilhava dos recursos, que não participava do bolo econômico deste país, pois em épocas passadas meia dúzia o dividia! Temos que entender que a Petrobras, sim, é uma das grandes empresas desta nação e o capital internacional tem interesse na sua privatização. Assim, todo o jogo político da CPI não passa de uma mera falcatrua para disfarçar um processo eleitoral que enfrentaremos no ano que vem, deputado Kennedy Nunes!
A Petrobras tem sido um dos pilares da economia, do desenvolvimento, do próprio Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, haja vista que o Brasil, para importar plataformas daqui para frente, vai ter que haver transferência de tecnologia para as empresas brasileiras, mesmo que aqui seja mais caro construir, num primeiro momento.
Portanto, é com muita tranquilidade que o nosso governo enfrenta o episódio do Senado. Eu gostaria que o coronel Sarney já tivesse ido embora, assim como os outros também. Como disse o próprio senador Renan Calheiros ao também senador Tasso Jereissati, quando fizeram as altas acusações: trata-se de um cangaceiro atrasado que está no Senado. E nós sabemos o método daquele grande empresário de trabalhar não só na política, como também nos oligopólios relacionados à exploração de recursos minerais e obras deste Brasil.
Esse é o cenário muito claro do debate no Senado e a prática de ataques realizada por alguns cidadãos.
Mas Petrobras está muito tranquila fazendo o debate na CPI que foi instalada. E não me venha a tal da dona Lina Vieira, aquela da Receita Federal, que foi demitida, dizer que a ministra Dilma Rousseff pediu que resolvesse o problema do Sarney e do seu filho, mesmo porque ela nunca foi senadora, nunca esteve envolvida com o Senado e sequer sabia que havia parente de José Sarney dentro do Congresso Nacional.
Mas estou de pleno acordo com Emir Sader, quando diz que quem está no Congresso Nacional é a expressão literal do povo brasileiro; quem está nesta Casa também é a expressão literal do povo catarinense, porque parte do que há aqui hoje é resultado de coronéis do passado que por aqui passaram.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)