Pronunciamento
Jailson Lima da Silva - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/09/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente. dando continuidade ao assunto abordado pelo nobre deputado Elizeu Mattos, quero dizer, em primeiro lugar, que dois mais dois são quatro. Se a empresa contratou uma consultoria que não descobriu onde está determinado valor, é preciso ir atrás. Em segundo lugar, se esse relatório foi apresentado ao conselho da empresa, ele deixou de ser anônimo ou de propriedade apenas da consultora. Em terceiro lugar, é verdade, sim, que aprovamos uma lei garantindo que a Celesc não seja privatizada.
Agora, independentemente do conceito que se tenha de Lirio Parisotto, foi o interesse privado que construiu internamente essa distorção inexplicável de valores, pagando a uma empresa uma comissão de sucesso fora dos padrões normais do mercado, ou seja, 13%. Assim, o foi investido para essa cobrança daria para informatizar toda a estrutura da empresa, tornando-a mais transparente e com uma metodologia de trabalho mais simples.
Em quarto lugar, srs. deputados, aprovamos uma legislação para não privatizar a Celesc, mas também para não privatizar a Casan, pois não somente a Celesc é uma empresa pública, a Casan também o é e as duas necessitam de investimento.
Então, não entramos no mérito do interesse de cada um dos atores. Estamos entrando no mérito da explicação que precisa ser dada acerca desses recursos que dizem que sumiram; se não sumiram, parabéns. Agora, não posso, em hipótese alguma, dizer que pagar R$ 133 milhões num contrato de cinco anos para cobrar de quem está devendo, cujo procedimento poderia ser o de, simplesmente, cortar o fornecimento de energia elétrica, é algo normal. Porque é como dizia, há pouco, o deputado José Milton Scheffer: trata-se de ineficiência na gestão pública.
O mesmo deputado José Milton Scheffer abordou a questão do financiamento da saúde pública no país. É lógico que, à medida que se dá eficiência à gestão, sobram recursos para investir em diversos setores. Mas a saúde necessita de uma fonte específica de financiamento, deputado Dado Cherem, e não podemos esquecer que a queda da CPMF retirou R$ 40 bilhões do setor, o que permitiria reajustar a tabela do SUS e pagar melhor os hospitais.
Quanto aos recursos do pré-sal, também estou de acordo, porém isso somente vai acontecer daqui a oito, dez anos, quando a produção de petróleo dessa fonte estará na sua plenitude. Mas o caso é que precisamos de recursos urgentemente, porque se a Emenda Constitucional n. 29 for aprovada este ano, o governo federal necessitará de uma fonte de recursos para dar suporte à sua execução.
O deputado Volnei Morastoni estará na ONU em um debate sobre doenças oncológicas. Quando estivemos com o ministro da Saúde, ficamos sabendo que o incremento de patologias cancerosas no mundo e no país, nos últimos dez anos, foi de 20%, sendo que 2% dos casos estão relacionados à alimentação.
Ontem fui comprar um medicamento e vi em cima do balcão da farmácia escrito o seguinte: "Aqui tem farmácia popular". Isso se refere aos remédios que a população pega gratuitamente e que são destinados ao controle da pressão arterial e do diabetes. Nós, que somos médicos, deputado Volnei Morastoni, sabemos o que é isto. Há quase 12 milhões de diabéticos neste país. No ano passado, quase cinco milhões de pessoas foram atendidas com dor torácica nos hospitais, muitos deles sem estrutura para atendimento.
Nos Estados Unidos, deputado Reno Caramori, os republicanos - e não os democratas, o que é até surpreendente - estão defendendo a tributação das grandes fortunas, alegando que os mais ricos têm que contribuir mais para a sociedade. Por que no Brasil tem que ser diferente? Ora, o setor financeiro nacional está lucrando muito. O capital aqui aplicado apenas para retorno em taxas de juros não paga imposto. Mas ficamos com esse falso discurso de que não se pode criar mais tributos.
Então, como estava dizendo, ao chegar à farmácia pedi à balconista a lista de medicamentos para pressão arterial e diabetes com os preços, caso quisesse comprá-los.
Para o controle da pressão arterial são os seguintes: a caixinha de Captopril 25mg, com 28 comprimidos, deputado Volnei Morastoni, custa R$ 15,87; a de Enalapril de 10mg, com 30 comprimidos, R$ 27,56; a de Propranolol 40mg, R$ 4,40; a de Atenolol, com 60 comprimidos, R$ 19,55; já a caixa de Losartana Potássica, com 14 comprimidos, custa R$ 13,58.
Com referência aos medicamentos para controle do diabetes, que são pegos gratuitamente nas farmácias, se fôssemos comprar custariam o seguinte: Glibenclamida, caixinha com 30 comprimidos, R$ 5,95; Metformina de 500mg, R$ 6,12 e de 850mg, R$ 8,48; insulina humana, R$ 47,49 o vidro, e a NPH de 100ml, R$ 30,37.
Todos esses medicamentos são fornecidos de graça! Isso não existia! E não há outro país do mundo que tenha uma política de distribuição de medicamentos como o nosso! Não há outro país no mundo que tenha uma política de distribuição de medicamentos retrovirais como o nosso, que tenha um sistema de saúde universalizado para uma população de 200 milhões de habitantes.
Isso tudo tem um custo e alguém tem que pagar. Não tenho a menor dificuldade em defender tributos para que tenhamos renda para dar suporte financeiro à Emenda Constitucional n. 29.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Jailson Lima, v.exa. tem toda razão. A saúde não tem preço, mas tem um custo. Inclusive, esse é um slogan que a própria Federação dos Hospitais de Santa Catarina utiliza em suas exposições nas audiências públicas que estamos realizando em todo o estado para debater a situação da saúde e dos pequenos hospitais.
Na linha que v.exa. está seguindo, devo dizer que nenhum país do mundo ocidental, do mundo capitalista, oferece para a população o que o SUS oferece. Desde medicamentos gratuitos a exames, desde os mais diversos tipos de tratamentos às mais especializadas cirurgias.
Portanto, o que o SUS oferece para o povo brasileiro não há em nenhum lugar do mundo. Nem na França, que tem o sistema que poderíamos dizer que se aproxima ao nosso. Não há em nenhum país da Europa, em nenhum país do mundo ocidental, em nenhum país do mundo capitalista o atendimento que o SUS oferece, pois é o maior plano de saúde pública do mundo.
Agora, isso tem um custo e acho justo esse debate, inclusive no sentido de buscar uma fonte de financiamento para garantir essa grande conquista do povo brasileiro.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Volnei Morastoni, já que v.exa citou a França, cujo governo é conservador, quero dizer que lá passaram a tributar grandes fortunas, para poder atender às demandas da saúde.
Mas quero registrar que o governo federal criou o cartão de controle para os municípios afetados pelas cheias, que é um cartão para situações de emergência. E os municípios contemplados pelo governo federal são Bom Jardim da Serra, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, Teresópolis, Rio de Janeiro, Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul, onde a Defesa Civil cadastrará as famílias para que recebam os recursos diretamente.
O governador Raimundo Colombo esteve em Brasília e assinou um protocolo para o repasse de R$ 30 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões já foram repassados e o restante será liberado com a apresentação dos relatórios.
Rio do Sul está com cheias novamente e esse cartão visa exatamente a controlar as distorções...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora, independentemente do conceito que se tenha de Lirio Parisotto, foi o interesse privado que construiu internamente essa distorção inexplicável de valores, pagando a uma empresa uma comissão de sucesso fora dos padrões normais do mercado, ou seja, 13%. Assim, o foi investido para essa cobrança daria para informatizar toda a estrutura da empresa, tornando-a mais transparente e com uma metodologia de trabalho mais simples.
Em quarto lugar, srs. deputados, aprovamos uma legislação para não privatizar a Celesc, mas também para não privatizar a Casan, pois não somente a Celesc é uma empresa pública, a Casan também o é e as duas necessitam de investimento.
Então, não entramos no mérito do interesse de cada um dos atores. Estamos entrando no mérito da explicação que precisa ser dada acerca desses recursos que dizem que sumiram; se não sumiram, parabéns. Agora, não posso, em hipótese alguma, dizer que pagar R$ 133 milhões num contrato de cinco anos para cobrar de quem está devendo, cujo procedimento poderia ser o de, simplesmente, cortar o fornecimento de energia elétrica, é algo normal. Porque é como dizia, há pouco, o deputado José Milton Scheffer: trata-se de ineficiência na gestão pública.
O mesmo deputado José Milton Scheffer abordou a questão do financiamento da saúde pública no país. É lógico que, à medida que se dá eficiência à gestão, sobram recursos para investir em diversos setores. Mas a saúde necessita de uma fonte específica de financiamento, deputado Dado Cherem, e não podemos esquecer que a queda da CPMF retirou R$ 40 bilhões do setor, o que permitiria reajustar a tabela do SUS e pagar melhor os hospitais.
Quanto aos recursos do pré-sal, também estou de acordo, porém isso somente vai acontecer daqui a oito, dez anos, quando a produção de petróleo dessa fonte estará na sua plenitude. Mas o caso é que precisamos de recursos urgentemente, porque se a Emenda Constitucional n. 29 for aprovada este ano, o governo federal necessitará de uma fonte de recursos para dar suporte à sua execução.
O deputado Volnei Morastoni estará na ONU em um debate sobre doenças oncológicas. Quando estivemos com o ministro da Saúde, ficamos sabendo que o incremento de patologias cancerosas no mundo e no país, nos últimos dez anos, foi de 20%, sendo que 2% dos casos estão relacionados à alimentação.
Ontem fui comprar um medicamento e vi em cima do balcão da farmácia escrito o seguinte: "Aqui tem farmácia popular". Isso se refere aos remédios que a população pega gratuitamente e que são destinados ao controle da pressão arterial e do diabetes. Nós, que somos médicos, deputado Volnei Morastoni, sabemos o que é isto. Há quase 12 milhões de diabéticos neste país. No ano passado, quase cinco milhões de pessoas foram atendidas com dor torácica nos hospitais, muitos deles sem estrutura para atendimento.
Nos Estados Unidos, deputado Reno Caramori, os republicanos - e não os democratas, o que é até surpreendente - estão defendendo a tributação das grandes fortunas, alegando que os mais ricos têm que contribuir mais para a sociedade. Por que no Brasil tem que ser diferente? Ora, o setor financeiro nacional está lucrando muito. O capital aqui aplicado apenas para retorno em taxas de juros não paga imposto. Mas ficamos com esse falso discurso de que não se pode criar mais tributos.
Então, como estava dizendo, ao chegar à farmácia pedi à balconista a lista de medicamentos para pressão arterial e diabetes com os preços, caso quisesse comprá-los.
Para o controle da pressão arterial são os seguintes: a caixinha de Captopril 25mg, com 28 comprimidos, deputado Volnei Morastoni, custa R$ 15,87; a de Enalapril de 10mg, com 30 comprimidos, R$ 27,56; a de Propranolol 40mg, R$ 4,40; a de Atenolol, com 60 comprimidos, R$ 19,55; já a caixa de Losartana Potássica, com 14 comprimidos, custa R$ 13,58.
Com referência aos medicamentos para controle do diabetes, que são pegos gratuitamente nas farmácias, se fôssemos comprar custariam o seguinte: Glibenclamida, caixinha com 30 comprimidos, R$ 5,95; Metformina de 500mg, R$ 6,12 e de 850mg, R$ 8,48; insulina humana, R$ 47,49 o vidro, e a NPH de 100ml, R$ 30,37.
Todos esses medicamentos são fornecidos de graça! Isso não existia! E não há outro país do mundo que tenha uma política de distribuição de medicamentos como o nosso! Não há outro país no mundo que tenha uma política de distribuição de medicamentos retrovirais como o nosso, que tenha um sistema de saúde universalizado para uma população de 200 milhões de habitantes.
Isso tudo tem um custo e alguém tem que pagar. Não tenho a menor dificuldade em defender tributos para que tenhamos renda para dar suporte financeiro à Emenda Constitucional n. 29.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Jailson Lima, v.exa. tem toda razão. A saúde não tem preço, mas tem um custo. Inclusive, esse é um slogan que a própria Federação dos Hospitais de Santa Catarina utiliza em suas exposições nas audiências públicas que estamos realizando em todo o estado para debater a situação da saúde e dos pequenos hospitais.
Na linha que v.exa. está seguindo, devo dizer que nenhum país do mundo ocidental, do mundo capitalista, oferece para a população o que o SUS oferece. Desde medicamentos gratuitos a exames, desde os mais diversos tipos de tratamentos às mais especializadas cirurgias.
Portanto, o que o SUS oferece para o povo brasileiro não há em nenhum lugar do mundo. Nem na França, que tem o sistema que poderíamos dizer que se aproxima ao nosso. Não há em nenhum país da Europa, em nenhum país do mundo ocidental, em nenhum país do mundo capitalista o atendimento que o SUS oferece, pois é o maior plano de saúde pública do mundo.
Agora, isso tem um custo e acho justo esse debate, inclusive no sentido de buscar uma fonte de financiamento para garantir essa grande conquista do povo brasileiro.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Volnei Morastoni, já que v.exa citou a França, cujo governo é conservador, quero dizer que lá passaram a tributar grandes fortunas, para poder atender às demandas da saúde.
Mas quero registrar que o governo federal criou o cartão de controle para os municípios afetados pelas cheias, que é um cartão para situações de emergência. E os municípios contemplados pelo governo federal são Bom Jardim da Serra, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, Teresópolis, Rio de Janeiro, Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul, onde a Defesa Civil cadastrará as famílias para que recebam os recursos diretamente.
O governador Raimundo Colombo esteve em Brasília e assinou um protocolo para o repasse de R$ 30 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões já foram repassados e o restante será liberado com a apresentação dos relatórios.
Rio do Sul está com cheias novamente e esse cartão visa exatamente a controlar as distorções...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)