Pronunciamento
Jailson Lima da Silva - 085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/09/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, os jornais de ontem estamparam uma matéria sobre as aposentadorias por invalidez permanente na Assembleia Legislativa. Casualmente, o jornal de hoje retrata que ontem nenhum deputado se pronunciou sobre isso. Logicamente que não nos pronunciamos ontem em decorrência da gravidade das enchentes no alto vale.
Portanto, aproveito este momento para enviar um abraço a todo o povo de Rio do Sul, de Aurora, de Rio do Oeste, de Laurentino, de Agronômica, de Trombudo Central, de Presidente Getúlio e de Ituporanga, dizendo-lhe que o maior patrimônio que temos é a vida e que com saúde recupera-se o que se perdeu, basta arregaçar as mangas e tocar para frente.
Hoje, no entanto, logicamente, tenho que me reportar à matéria sobre as aposentadorias por invalidez desta Casa, tendo em vista que fomos nós levantamos essa questão.
Em primeiro lugar, quero parabenizar o grupo de peritos do estado que fez os levantamentos, pois, inclusive, até me surpreendi com o parecer. Logicamente, que muita coisa ainda está faltando.
Assim, precisamos que o presidente do Iprev nos encaminhe todos os nomes periciados. Não adianta vir com essa de que há indícios de irregularidades. Eu afirmo que houve irregularidades, sim, nesta Casa em relação às aposentadorias, mesmo porque em perícia médica não há indícios, ou existem ou não existem irregularidades.
Queremos saber, sr. presidente, o nome dos 13 aposentados que, segundo dizem, não têm doença alguma, porque temos que os chamar de volta ao trabalho. Repito, há 13 aposentados que, segundo dizem, não estão doentes. Há um que foi agraciado com um milagre, esteve no Santuário de
Santa Paulina e recuperou-se. Por isso não foi nem fazer perícia. Há outro que está aposentado, deputado Moacir Sopelsa, que afirma ter ocorrido nesta Casa um erro. Sua aposentadoria deveria ter ocorrido por tempo de serviço, mas apareceu um atestado na junta médica e ele acabou aposentando-se por invalidez permanente por erro da junta médica, da Procuradoria Jurídica desta Casa, que assina tudo e manda para a Mesa Diretora dar os devidos encaminhamentos. Essa Procuradoria tem que passar a procurar, porque até hoje não procuraram nada aqui.
Estou falando isso por quê? Porque se analisarmos, deputado Moacir Sopelsa, o parecer dado pelo Iprev veremos que 78 aposentadorias são regulares. Parabéns! Mas 38% das aposentadorias na Alesc se deram por invalidez permanente, o que é muito improvável, porque esse percentual não deve passar, em hipótese alguma, de 20%. Logo, há 18% também irregulares, que devem ser somados aos 109 que apresentaram indícios de irregularidades.
Quero dizer também que estou fazendo um pedido de informação a ser enviado ao Iprev pedindo esclarecimentos sobre os seguintes servidores: Saulo Vieira, Sérgio Luiz Carriço de Oliveira, Hamilton Roberto Carriço de Oliveira e Pedro Bittencourt Neto, cujas aposentadorias por invalidez foram consideradas regulares porque estão doentes, ou seja, entraram na epidemia cardíaca. Mas o Estatuto dos Servidores Públicos diz claramente que se o servidor se aposentar por invalidez não poderá executar nenhuma atividade laboral. Tudo bem que a Casan e a Celesc são duas empresinhas pequenininhas, onde não há recursos para avaliar e que não estressam.
Estou dizendo isso para que se cumpra o Estatuto ou ele não precisa existir. Se esses quatro continuaram trabalhando, como mostram as reportagens, temos que saber se realmente as quatro aposentadorias são regulares, porque há mais indícios de irregularidades.
Também quero registrar que esse conjunto de aposentadorias por invalidez permanente gerou uma despesa que beira os R$ 380 milhões, se pegarmos a média do salário dos aposentados durante os últimos 29 anos. Isso dá quase 300 mil cirurgias que poderiam ser feitas neste estado, se formos pensar em termos do mutirão da saúde.
Digo isso, catarinenses, porque quero, em primeiro lugar, os relatórios que já foram pedidos, mas que ainda não me foram enviados. Em segundo lugar, podem levar mais 60 dias para avaliar porque durante esse tempo estaremos em cima disso.
Deputado Moacir Sopelsa, se pensarmos que todos esses aposentados deixaram de pagar Imposto de Renda nesse período, teremos um prejuízo aos cofres federais de mais ou menos R$ 61 milhões. É muito dinheiro, e dinheiro que poderia estar sendo aplicado em ações proativas neste estado!
Essa é uma das razões, deputado Carlos Chiodini, de esta Casa estar passando a limpo esse caso, de estar corrigindo esse cenário! Caberá ao Ministério Público fazer as devidas apurações e dar todos os encaminhamentos a cada caso.
Não sei se a perícia detectou que os 13 aposentados que não estão doentes têm idade para retornar ao trabalho. Ainda não sei. Mas se não tiverem, o presidente agiu corretamente - e parabenizo-o por isso - quando disse que cancelará os pagamentos.
Deputado José Milton Scheffer, há servidor que foi aposentado por invalidez através de um laudo assinado por quem não é médico! E há uma junta médica com dez médicos na Assembleia, o que já é quase um hospital! Inclusive, muitos laudos foram assinados por um servidor médico, que também é político, um tucaninho que fazia essas barbaridades!
O que temos que fazer para que a equipe médica da Assembleia volte a exercer, deputada Luciane Carminatti, a sua capacidade em perícia médica? Vou pedir que todos aqueles que a junta médica do Iprev avaliou voltem a passar pela perícia dos médicos da Assembleia que assinaram, porque há coisa errada. Ou erraram os médicos daqui ou estão errando os peritos do estado. E aí cabe a avaliação do Conselho Regional de Medicina. Digo isso, sr. presidente, com muita tranquilidade porque sou médico e sei o que estou falando.
Portanto, parabenizo o Iprev pelo trabalho, mas ainda existem irregularidades, como o percentual de 38% de aposentadoria por invalidez permanente, que é muito elevado e que não se justifica em nenhuma instituição pública, muito menos na iniciativa privada, onde a média é de 8%.
Realmente a Assembleia é um local de risco, onde todo mundo adoece; é um ambiente insalubre, principalmente para os que ganham um salário maior. Os que deixaram de pagar Imposto de Renda adoeceram mais, submeteram-se a mais riscos nesta Casa ou conheciam os subterfúgios esses caminhos insanos na vida pública!
Então, que fique claro que não nos pronunciamos sobre a matéria ontem em decorrência das enchentes, mas estamos sempre atentos. E quero dizer o seguinte: vou analisar processo por processo, individualmente, e, eventualmente, se eu não estiver na Casa no período em que isso estiver sendo analisado, deputado Moacir Sopelsa, colocarei um boneco meu aqui, em pé, para que o Deputadômetro possa avaliar-me, porque não vou mudar minha atuação em relação a essas perícias enquanto não obtiver um resultado efetivo e clarividente para o povo de Santa Catarina.
Estão dizendo que muitas das coisas vão parar na Justiça. E vão mesmo. Mas aqui estamos vendo muita coisa mudar: um monte de gente que perdeu salário, que passou a receber apenas até o teto salarial, muita gente que viu seus mandados de segurança denegados.
Quero parabenizar os desembargadores e os juízes que estão agindo dessa maneira...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Portanto, aproveito este momento para enviar um abraço a todo o povo de Rio do Sul, de Aurora, de Rio do Oeste, de Laurentino, de Agronômica, de Trombudo Central, de Presidente Getúlio e de Ituporanga, dizendo-lhe que o maior patrimônio que temos é a vida e que com saúde recupera-se o que se perdeu, basta arregaçar as mangas e tocar para frente.
Hoje, no entanto, logicamente, tenho que me reportar à matéria sobre as aposentadorias por invalidez desta Casa, tendo em vista que fomos nós levantamos essa questão.
Em primeiro lugar, quero parabenizar o grupo de peritos do estado que fez os levantamentos, pois, inclusive, até me surpreendi com o parecer. Logicamente, que muita coisa ainda está faltando.
Assim, precisamos que o presidente do Iprev nos encaminhe todos os nomes periciados. Não adianta vir com essa de que há indícios de irregularidades. Eu afirmo que houve irregularidades, sim, nesta Casa em relação às aposentadorias, mesmo porque em perícia médica não há indícios, ou existem ou não existem irregularidades.
Queremos saber, sr. presidente, o nome dos 13 aposentados que, segundo dizem, não têm doença alguma, porque temos que os chamar de volta ao trabalho. Repito, há 13 aposentados que, segundo dizem, não estão doentes. Há um que foi agraciado com um milagre, esteve no Santuário de
Santa Paulina e recuperou-se. Por isso não foi nem fazer perícia. Há outro que está aposentado, deputado Moacir Sopelsa, que afirma ter ocorrido nesta Casa um erro. Sua aposentadoria deveria ter ocorrido por tempo de serviço, mas apareceu um atestado na junta médica e ele acabou aposentando-se por invalidez permanente por erro da junta médica, da Procuradoria Jurídica desta Casa, que assina tudo e manda para a Mesa Diretora dar os devidos encaminhamentos. Essa Procuradoria tem que passar a procurar, porque até hoje não procuraram nada aqui.
Estou falando isso por quê? Porque se analisarmos, deputado Moacir Sopelsa, o parecer dado pelo Iprev veremos que 78 aposentadorias são regulares. Parabéns! Mas 38% das aposentadorias na Alesc se deram por invalidez permanente, o que é muito improvável, porque esse percentual não deve passar, em hipótese alguma, de 20%. Logo, há 18% também irregulares, que devem ser somados aos 109 que apresentaram indícios de irregularidades.
Quero dizer também que estou fazendo um pedido de informação a ser enviado ao Iprev pedindo esclarecimentos sobre os seguintes servidores: Saulo Vieira, Sérgio Luiz Carriço de Oliveira, Hamilton Roberto Carriço de Oliveira e Pedro Bittencourt Neto, cujas aposentadorias por invalidez foram consideradas regulares porque estão doentes, ou seja, entraram na epidemia cardíaca. Mas o Estatuto dos Servidores Públicos diz claramente que se o servidor se aposentar por invalidez não poderá executar nenhuma atividade laboral. Tudo bem que a Casan e a Celesc são duas empresinhas pequenininhas, onde não há recursos para avaliar e que não estressam.
Estou dizendo isso para que se cumpra o Estatuto ou ele não precisa existir. Se esses quatro continuaram trabalhando, como mostram as reportagens, temos que saber se realmente as quatro aposentadorias são regulares, porque há mais indícios de irregularidades.
Também quero registrar que esse conjunto de aposentadorias por invalidez permanente gerou uma despesa que beira os R$ 380 milhões, se pegarmos a média do salário dos aposentados durante os últimos 29 anos. Isso dá quase 300 mil cirurgias que poderiam ser feitas neste estado, se formos pensar em termos do mutirão da saúde.
Digo isso, catarinenses, porque quero, em primeiro lugar, os relatórios que já foram pedidos, mas que ainda não me foram enviados. Em segundo lugar, podem levar mais 60 dias para avaliar porque durante esse tempo estaremos em cima disso.
Deputado Moacir Sopelsa, se pensarmos que todos esses aposentados deixaram de pagar Imposto de Renda nesse período, teremos um prejuízo aos cofres federais de mais ou menos R$ 61 milhões. É muito dinheiro, e dinheiro que poderia estar sendo aplicado em ações proativas neste estado!
Essa é uma das razões, deputado Carlos Chiodini, de esta Casa estar passando a limpo esse caso, de estar corrigindo esse cenário! Caberá ao Ministério Público fazer as devidas apurações e dar todos os encaminhamentos a cada caso.
Não sei se a perícia detectou que os 13 aposentados que não estão doentes têm idade para retornar ao trabalho. Ainda não sei. Mas se não tiverem, o presidente agiu corretamente - e parabenizo-o por isso - quando disse que cancelará os pagamentos.
Deputado José Milton Scheffer, há servidor que foi aposentado por invalidez através de um laudo assinado por quem não é médico! E há uma junta médica com dez médicos na Assembleia, o que já é quase um hospital! Inclusive, muitos laudos foram assinados por um servidor médico, que também é político, um tucaninho que fazia essas barbaridades!
O que temos que fazer para que a equipe médica da Assembleia volte a exercer, deputada Luciane Carminatti, a sua capacidade em perícia médica? Vou pedir que todos aqueles que a junta médica do Iprev avaliou voltem a passar pela perícia dos médicos da Assembleia que assinaram, porque há coisa errada. Ou erraram os médicos daqui ou estão errando os peritos do estado. E aí cabe a avaliação do Conselho Regional de Medicina. Digo isso, sr. presidente, com muita tranquilidade porque sou médico e sei o que estou falando.
Portanto, parabenizo o Iprev pelo trabalho, mas ainda existem irregularidades, como o percentual de 38% de aposentadoria por invalidez permanente, que é muito elevado e que não se justifica em nenhuma instituição pública, muito menos na iniciativa privada, onde a média é de 8%.
Realmente a Assembleia é um local de risco, onde todo mundo adoece; é um ambiente insalubre, principalmente para os que ganham um salário maior. Os que deixaram de pagar Imposto de Renda adoeceram mais, submeteram-se a mais riscos nesta Casa ou conheciam os subterfúgios esses caminhos insanos na vida pública!
Então, que fique claro que não nos pronunciamos sobre a matéria ontem em decorrência das enchentes, mas estamos sempre atentos. E quero dizer o seguinte: vou analisar processo por processo, individualmente, e, eventualmente, se eu não estiver na Casa no período em que isso estiver sendo analisado, deputado Moacir Sopelsa, colocarei um boneco meu aqui, em pé, para que o Deputadômetro possa avaliar-me, porque não vou mudar minha atuação em relação a essas perícias enquanto não obtiver um resultado efetivo e clarividente para o povo de Santa Catarina.
Estão dizendo que muitas das coisas vão parar na Justiça. E vão mesmo. Mas aqui estamos vendo muita coisa mudar: um monte de gente que perdeu salário, que passou a receber apenas até o teto salarial, muita gente que viu seus mandados de segurança denegados.
Quero parabenizar os desembargadores e os juízes que estão agindo dessa maneira...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)