Pronunciamento
Jailson Lima da Silva - 072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/08/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Presidente deputado Kennedy Nunes, quero cumprimentar os nobres colegas, fazer também o registro dos vereadores Vilson Nicolau Becker, do PP, Vilmar May, do PMDB, e Eder Rodrigo Scolari, do PSD, da cidade de Brunópolis, também do prefeito Paulo Roberto Weiss, do PT, o Paulinho, juntamente com o Cristiano Ribeiro Gomes, funcionário, e o Carlos José Pretti, vereador do PSD, todos do município de Rodeio.
Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
Quero, antes de debater uma contestação sobre o Samu, com relação à decisão da Justiça de Santa Catarina, novamente manifestar minha solidariedade ética aos médicos cubanos que estão no Brasil.
Ontem, deputado Kennedy Nunes, abordamos a forma como foram tratados ou recepcionados pelos médicos brasileiros, no aeroporto do Ceará, em Fortaleza, e também houve uma recepção parecida no Rio Grande do Norte. O nível foi de agressão e de violência verbal, que ultrapassa os limites da ofensa pessoal e que entra no cenário da violência efetiva.
Quando um dos médicos de cor negra entrava no aeroporto foi chamado de escravo, e um deles respondeu: "Vou ser, sim, escravo dos doentes que vou atender no Brasil, em prol da saúde desse povo".
Então, quero parabenizar o dr. Ruan, eu não o conheço, é o nome do filho do nosso deputado Kennedy Nunes.
Uma jornalista do Rio Grande do Norte escreveu um artigo dizendo que as médicas cubanas têm cara de empregadas domésticas. Vejam só a locução dessa jornalista - e vou falar de locução, porque estou transmitindo aqui o que disse essa imbecil -, como se a profissão de empregada doméstica neste país fosse algum crime ou alguma atividade que não houvesse reconhecimento público.
Então, que venha el pueblo hermano de Cuba para atender os brasileiros que não têm médicos para atendê-los.
Faço essa defesa cada vez mais convencido de que nunca vi uma categoria errar tanto como está errando agora a categoria médica, trazendo para o cenário de um debate público algo que não aprendemos nas universidades, como médico, porque sou médico.
Então, cada vez mais o meu apoio ao Programa Mais Médicos do governo federal.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, mesmo sendo médico, v.exa. reclama dos médicos por esse tratamento, e eu, como jornalista, vou reclamar dessa jornalista por esse tratamento também.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Valeu, deputado.
No mais, quero fazer aqui uma observação a respeito da questão da decisão da juíza sobre a terceirização do Samu em Santa Catarina.
Em 2006 foi terceirizado o atendimento de emergência do Samu n. 192 - e, para quem não sabe, para chamar o Samu deve-se ligar para este número. O estado terceirizou as oito centrais por R$ 7 milhões por mês para uma entidade chamada Sociedade Paulista de Desenvolvimento de Medicina, que é uma empresa privada que só no estado de São Paulo tem mais de 2.500 processos por não prestar o serviço adequado e por não pagar prestadores de serviços.
Pela forma que foi terceirizado o Samu aqui no estado, contratando profissionais, deputado Kennedy Nunes, também sem carteira assinada - e reclamam que os médicos não vão ter carteira assinada no serviço de bolsa do Programa Mais Médicos -, essa empresa está fazendo uma verdadeira festa. E o estado diz que esse contrato é para evitar custos.
Na realidade, os custos operacionais do Samu com contrato com uma empresa já condenada judicialmente no estado de São Paulo, e que tem reproduzido isso Brasil afora, tem feito com que os Tribunais de Conta tenham se manifestado contrários a esse tipo de contrato, como ocorreu no estado de São Paulo, com a prefeitura do município, quando tinha o então prefeito Gilberto Kassab. E agora o prefeito Fernando Haddad está revendo esse contrato para ser cancelado.
Só no ano de 2012 o governo federal investiu R$ 812 milhões em equipes de saúde do Samu neste país, deputado Dóia Guglielmi, e tem ampliado os investimentos dos valores, como em Santa Catarina.
Por que a sociedade médica não se posiciona contra esse afronte que é a forma de terceirização do Samu e a forma de contratação dos profissionais no Samu em Santa Catarina pelas oito Regionais, srs. deputados?
E o governo federal já implantou no Brasil ao todo próximo de 2.500 unidades de Samu atendendo a milhares de municípios e milhões de habitantes neste país. Diga-se de passagem, o Samu é um programa do nosso presidente Lula, desenvolvido no nosso governo e com recursos repassados. Porque quando dizem que o governo federal não repassa recurso integral para a equipe, temos que ter claro que na média e alta complexidade o que o Samu salva e evita de pacientes com internações prolongadas reduz o custo de gestão e manutenção dos hospitais públicos. É menos investimento da parte que cabe ao estado na manutenção de pacientes nos hospitais, deputado Taxista Voltolini.
Esse é um cenário de um governo que desenvolve em política pública para o povo brasileiro e que, em Santa Catarina, ao chegar os recursos, contrata uma empresa nefasta do estado de São Paulo para aqui terceirizar o Samu.
A doutora Sônia, quando o estado agora diz que não tem condições de assumir o Samu, diz o seguinte: "Como é que desde 2006 o Samu funcionava bem e atendia bem e agora dizem que não é possível, de uns dias para cá, acabar com o serviço terceirizado e voltar ao que era antes?".
Essa empresa terceirizada reduziu em quase 300 os funcionários que atendiam à população nas emergências e urgências do Samu. E essa redução de custo e esse enxugamento significa não atender devidamente à população. Até mesmo porque essa empresa terceirizada criou critérios próprios para atender à comunidade, ou seja, que em determinadas circunstâncias o Samu não pode atender.
Então, solicito que as entidades médicas deste país também se posicionem contra essa questão da terceirização do Samu, do jeito que está aí. Isso, sim, nós temos que fazer.
Faço esse debate com muita tranquilidade, porque estamos aqui já questionando a terceirização do Samu, já faz uns dois, três anos, não é de agora.
Finalmente, a Justiça tomou uma posição final, dizendo que ou o governo reassume a Samu ou vai ter uma multa diária de R$ 50 mil, antes eram R$ 10 mil, para dar enfim destinos efetivos e condizentes com a necessidade do povo catarinense. Senão, não adianta o tal pacto pela saúde, pagamentos por meritocracia, como foi anunciado hoje, mais trinta centavos por habitante para determinados programas, porque temos que contextualizar a saúde como um todo. E aí esperamos que o governo, efetivamente, tome posição na terceirização desse serviço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
Quero, antes de debater uma contestação sobre o Samu, com relação à decisão da Justiça de Santa Catarina, novamente manifestar minha solidariedade ética aos médicos cubanos que estão no Brasil.
Ontem, deputado Kennedy Nunes, abordamos a forma como foram tratados ou recepcionados pelos médicos brasileiros, no aeroporto do Ceará, em Fortaleza, e também houve uma recepção parecida no Rio Grande do Norte. O nível foi de agressão e de violência verbal, que ultrapassa os limites da ofensa pessoal e que entra no cenário da violência efetiva.
Quando um dos médicos de cor negra entrava no aeroporto foi chamado de escravo, e um deles respondeu: "Vou ser, sim, escravo dos doentes que vou atender no Brasil, em prol da saúde desse povo".
Então, quero parabenizar o dr. Ruan, eu não o conheço, é o nome do filho do nosso deputado Kennedy Nunes.
Uma jornalista do Rio Grande do Norte escreveu um artigo dizendo que as médicas cubanas têm cara de empregadas domésticas. Vejam só a locução dessa jornalista - e vou falar de locução, porque estou transmitindo aqui o que disse essa imbecil -, como se a profissão de empregada doméstica neste país fosse algum crime ou alguma atividade que não houvesse reconhecimento público.
Então, que venha el pueblo hermano de Cuba para atender os brasileiros que não têm médicos para atendê-los.
Faço essa defesa cada vez mais convencido de que nunca vi uma categoria errar tanto como está errando agora a categoria médica, trazendo para o cenário de um debate público algo que não aprendemos nas universidades, como médico, porque sou médico.
Então, cada vez mais o meu apoio ao Programa Mais Médicos do governo federal.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, mesmo sendo médico, v.exa. reclama dos médicos por esse tratamento, e eu, como jornalista, vou reclamar dessa jornalista por esse tratamento também.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Valeu, deputado.
No mais, quero fazer aqui uma observação a respeito da questão da decisão da juíza sobre a terceirização do Samu em Santa Catarina.
Em 2006 foi terceirizado o atendimento de emergência do Samu n. 192 - e, para quem não sabe, para chamar o Samu deve-se ligar para este número. O estado terceirizou as oito centrais por R$ 7 milhões por mês para uma entidade chamada Sociedade Paulista de Desenvolvimento de Medicina, que é uma empresa privada que só no estado de São Paulo tem mais de 2.500 processos por não prestar o serviço adequado e por não pagar prestadores de serviços.
Pela forma que foi terceirizado o Samu aqui no estado, contratando profissionais, deputado Kennedy Nunes, também sem carteira assinada - e reclamam que os médicos não vão ter carteira assinada no serviço de bolsa do Programa Mais Médicos -, essa empresa está fazendo uma verdadeira festa. E o estado diz que esse contrato é para evitar custos.
Na realidade, os custos operacionais do Samu com contrato com uma empresa já condenada judicialmente no estado de São Paulo, e que tem reproduzido isso Brasil afora, tem feito com que os Tribunais de Conta tenham se manifestado contrários a esse tipo de contrato, como ocorreu no estado de São Paulo, com a prefeitura do município, quando tinha o então prefeito Gilberto Kassab. E agora o prefeito Fernando Haddad está revendo esse contrato para ser cancelado.
Só no ano de 2012 o governo federal investiu R$ 812 milhões em equipes de saúde do Samu neste país, deputado Dóia Guglielmi, e tem ampliado os investimentos dos valores, como em Santa Catarina.
Por que a sociedade médica não se posiciona contra esse afronte que é a forma de terceirização do Samu e a forma de contratação dos profissionais no Samu em Santa Catarina pelas oito Regionais, srs. deputados?
E o governo federal já implantou no Brasil ao todo próximo de 2.500 unidades de Samu atendendo a milhares de municípios e milhões de habitantes neste país. Diga-se de passagem, o Samu é um programa do nosso presidente Lula, desenvolvido no nosso governo e com recursos repassados. Porque quando dizem que o governo federal não repassa recurso integral para a equipe, temos que ter claro que na média e alta complexidade o que o Samu salva e evita de pacientes com internações prolongadas reduz o custo de gestão e manutenção dos hospitais públicos. É menos investimento da parte que cabe ao estado na manutenção de pacientes nos hospitais, deputado Taxista Voltolini.
Esse é um cenário de um governo que desenvolve em política pública para o povo brasileiro e que, em Santa Catarina, ao chegar os recursos, contrata uma empresa nefasta do estado de São Paulo para aqui terceirizar o Samu.
A doutora Sônia, quando o estado agora diz que não tem condições de assumir o Samu, diz o seguinte: "Como é que desde 2006 o Samu funcionava bem e atendia bem e agora dizem que não é possível, de uns dias para cá, acabar com o serviço terceirizado e voltar ao que era antes?".
Essa empresa terceirizada reduziu em quase 300 os funcionários que atendiam à população nas emergências e urgências do Samu. E essa redução de custo e esse enxugamento significa não atender devidamente à população. Até mesmo porque essa empresa terceirizada criou critérios próprios para atender à comunidade, ou seja, que em determinadas circunstâncias o Samu não pode atender.
Então, solicito que as entidades médicas deste país também se posicionem contra essa questão da terceirização do Samu, do jeito que está aí. Isso, sim, nós temos que fazer.
Faço esse debate com muita tranquilidade, porque estamos aqui já questionando a terceirização do Samu, já faz uns dois, três anos, não é de agora.
Finalmente, a Justiça tomou uma posição final, dizendo que ou o governo reassume a Samu ou vai ter uma multa diária de R$ 50 mil, antes eram R$ 10 mil, para dar enfim destinos efetivos e condizentes com a necessidade do povo catarinense. Senão, não adianta o tal pacto pela saúde, pagamentos por meritocracia, como foi anunciado hoje, mais trinta centavos por habitante para determinados programas, porque temos que contextualizar a saúde como um todo. E aí esperamos que o governo, efetivamente, tome posição na terceirização desse serviço.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)