Pronunciamento
Jailson Lima da Silva - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/02/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Meus cumprimentos ao presidente, deputado Antônio Aguiar, e aos nobres deputados desta Casa.
Sr. presidente, ontem assomamos à tribuna para fazer uma breve colocação sobre o Programa Território da Cidadania, desenvolvido pelo ministério do Desenvolvimento Agrário. Um dos programas do governo Lula que visa à inclusão de cidadania. E retomo a palavra hoje fazendo uma reflexão sobre esse programa, tendo em vista que o DEM e o PSDB entraram com uma ação, deputado Pedro Baldissera, querendo inviabilizar R$ 11,3 bilhões em recursos para municípios de baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Esse programa prevê atender no Brasil 60 territórios, com os mais diversos municípios. Em nenhum momento esse programa entra com uma ação querendo coibir o atendimento da sociedade brasileira já excluída social e historicamente. Em nenhum momento esse programa fala em partido, porque o nosso presidente tem sido republicano, como se diz, às vezes, para o meu gosto, até demais, tendo em vista as formas de prioridades que assim coloca.
(Passa a ler.)
"No estado de Santa Catarina o Programa inicia com o Território da Cidadania do Médio Oeste Contestado (Chapecozinho/SC), com uma área de 8.288,10 quilômetros quadrados, é formado pelos municípios de Abelardo Luz, Bom Jesus, Capinzal, Catanduvas, Coronel Martins, Entre Rios, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Galvão, Água Doce, Herval d´Oeste, Ibicaré, Ipuaçu, Joaçaba, Jupiá, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Luzerna, Marema, Ouro, Ouro Verde, Passos de Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Treze Tílias, Vargem Bonita, Vargeão, Xanxerê e Xaxim, dos quais 88.310(34,69%) vivem na área rural."
Eu pergunto o seguinte: quais desses municípios são administrados pelo PT, em Santa Catarina? Nenhum! E aí esses partidos que administram a maioria dos municípios dizem que é obra eleitoreira do presidente Lula, sr. deputado presidente Antônio Aguiar! São municípios que foram enquadrados pela sua necessidade social e pela condição de vida de seu povo. E são exatamente esses partidos que estão querendo proibir investimentos nessas áreas.
Quando olharmos os estados do nordeste, como a Bahia, no município de Valente, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, apenas a Bahia e o Piauí, na região de Terezina, são administrados pelo PT. Os demais não são. Na região norte, temos o Acre, o Amazonas, o Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Quantos são administrados pelo PT? Na região sudeste, temos Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Nenhum estado é administrado pelo Partido dos Trabalhadores. Nos estados do sul - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - nenhum é administrado pelo PT.
Como é que querem dizer que é obra eleitoreira? Isso é falta de visão social de partidos que em época de eleição defendem a sociedade no discurso, mas na prática, na hora de atuar e permitir que recursos sejam investidos, entram com uma ação para dizer que é obra eleitoreira!
Temos que deixar claro isso para esses municípios! Pergunto o seguinte: por que Chapecó não entrou com um processo contra o governo federal, deputado Pedro Baldissera? Pelo recurso de saneamento básico que vai ser investido lá? É obra eleitoreira? Por que Blumenau, que é administrado pelo DEM, também não entrou com uma ação para o governo federal não investir dinheiro lá em saneamento? Florianópolis é administrada pelo PMDB. Isso é obra eleitoreira também? Não! São obras de um governo que tem prioridade político-social neste país, mostrando que é possível governar diferente, que é possível melhorar a vida do povo e, principalmente, melhorar gerando rendas, com desenvolvimento econômico, com obras efetivas, como são as obras no estado de Santa Catarina.
E o nosso presidente, o nosso governo, tem sido extremamente republicano ao ter na ponta da sua meta o cidadão brasileiro mais excluído. E esse programa do Território da Cidadania, no meu entendimento, é uma obra que historicamente resgata a sociedade civil brasileira mais excluída desde os primórdios de Pedro Álvares Cabral, excluída pelos outros governos que neste país passaram.
Por isso, faço aqui essa intervenção. Inclusive, ontem assisti a uma entrevista do governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, que é do PSDB, que é um dos estados contemplados, falando sobre a afetividade e admiração que tem pelo presidente Lula. E, ao mesmo tempo, ele, que é do PSDB, diz que não entende como um partido desses entra com uma ação e sequer ouve os seus dirigentes. Porque o povo da Paraíba não vai poder ser beneficiado com esse dinheiro. O povo mais excluído historicamente não vai poder ter acesso a recursos para a área da habitação, iluminação pública, estímulo à produção industrial, porque dizem que é obra eleitoreira.
Na Paraíba é obra eleitoreira? Eleitoreira foi o que fez aquele governador em campanha, que o Supremo cassou, mas que se mantém no governo. Essas são as diferenças, e o nosso governo lá está colocando os seus recursos.
Por isso este meu desabafo, cidadão catarinense, para que vocês diferenciem o joio do trigo, porque o trigo neste país está sendo o governo Lula ao alimentar milhões de brasileiros que sequer tinham um prato de comida antes de ele assumir o governo. E a prova disso são todos os indicadores sociais.
Esta semana também estivemos visitando, deputados Antônio Aguiar e Serafim Venzon, nós, que somos médicos, o Hospital Florianópolis. Até vamos fazer um convite à comissão de Saúde para visitarmos aquele hospital.
Os pacientes elogiaram a alimentação, e temos que dizer isso. Agora, não podemos, mesmo com todo o esforço do secretário, tapar o sol com a peneira. Não dá para admitir que num hospital público uma cidadã com quase 70 anos fique 48 horas numa cadeira de rodas, no corredor do hospital, como tivemos a oportunidade de verificar in loco. Não dá para permitir que dez meses atrás chegava a ter três médicos de plantão na clínica médica e hoje há apenas um médico para fazer 12 horas de plantão. E, como diz o médico lá, não dá nem tempo para ir ao banheiro fazer a higiene pessoal, porque quando sai do consultório a primeira coisa que vêm são os xingamentos pessoais.
Nós vamos retornar a esse debate sobre a questão da saúde e vamos passar em todos os hospitais para ter clareza do que está acontecendo e vamos, principalmente, contribuir, e não questionar, a melhoria da saúde do estado catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, ontem assomamos à tribuna para fazer uma breve colocação sobre o Programa Território da Cidadania, desenvolvido pelo ministério do Desenvolvimento Agrário. Um dos programas do governo Lula que visa à inclusão de cidadania. E retomo a palavra hoje fazendo uma reflexão sobre esse programa, tendo em vista que o DEM e o PSDB entraram com uma ação, deputado Pedro Baldissera, querendo inviabilizar R$ 11,3 bilhões em recursos para municípios de baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Esse programa prevê atender no Brasil 60 territórios, com os mais diversos municípios. Em nenhum momento esse programa entra com uma ação querendo coibir o atendimento da sociedade brasileira já excluída social e historicamente. Em nenhum momento esse programa fala em partido, porque o nosso presidente tem sido republicano, como se diz, às vezes, para o meu gosto, até demais, tendo em vista as formas de prioridades que assim coloca.
(Passa a ler.)
"No estado de Santa Catarina o Programa inicia com o Território da Cidadania do Médio Oeste Contestado (Chapecozinho/SC), com uma área de 8.288,10 quilômetros quadrados, é formado pelos municípios de Abelardo Luz, Bom Jesus, Capinzal, Catanduvas, Coronel Martins, Entre Rios, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Galvão, Água Doce, Herval d´Oeste, Ibicaré, Ipuaçu, Joaçaba, Jupiá, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Luzerna, Marema, Ouro, Ouro Verde, Passos de Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Treze Tílias, Vargem Bonita, Vargeão, Xanxerê e Xaxim, dos quais 88.310(34,69%) vivem na área rural."
Eu pergunto o seguinte: quais desses municípios são administrados pelo PT, em Santa Catarina? Nenhum! E aí esses partidos que administram a maioria dos municípios dizem que é obra eleitoreira do presidente Lula, sr. deputado presidente Antônio Aguiar! São municípios que foram enquadrados pela sua necessidade social e pela condição de vida de seu povo. E são exatamente esses partidos que estão querendo proibir investimentos nessas áreas.
Quando olharmos os estados do nordeste, como a Bahia, no município de Valente, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, apenas a Bahia e o Piauí, na região de Terezina, são administrados pelo PT. Os demais não são. Na região norte, temos o Acre, o Amazonas, o Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Quantos são administrados pelo PT? Na região sudeste, temos Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Nenhum estado é administrado pelo Partido dos Trabalhadores. Nos estados do sul - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - nenhum é administrado pelo PT.
Como é que querem dizer que é obra eleitoreira? Isso é falta de visão social de partidos que em época de eleição defendem a sociedade no discurso, mas na prática, na hora de atuar e permitir que recursos sejam investidos, entram com uma ação para dizer que é obra eleitoreira!
Temos que deixar claro isso para esses municípios! Pergunto o seguinte: por que Chapecó não entrou com um processo contra o governo federal, deputado Pedro Baldissera? Pelo recurso de saneamento básico que vai ser investido lá? É obra eleitoreira? Por que Blumenau, que é administrado pelo DEM, também não entrou com uma ação para o governo federal não investir dinheiro lá em saneamento? Florianópolis é administrada pelo PMDB. Isso é obra eleitoreira também? Não! São obras de um governo que tem prioridade político-social neste país, mostrando que é possível governar diferente, que é possível melhorar a vida do povo e, principalmente, melhorar gerando rendas, com desenvolvimento econômico, com obras efetivas, como são as obras no estado de Santa Catarina.
E o nosso presidente, o nosso governo, tem sido extremamente republicano ao ter na ponta da sua meta o cidadão brasileiro mais excluído. E esse programa do Território da Cidadania, no meu entendimento, é uma obra que historicamente resgata a sociedade civil brasileira mais excluída desde os primórdios de Pedro Álvares Cabral, excluída pelos outros governos que neste país passaram.
Por isso, faço aqui essa intervenção. Inclusive, ontem assisti a uma entrevista do governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, que é do PSDB, que é um dos estados contemplados, falando sobre a afetividade e admiração que tem pelo presidente Lula. E, ao mesmo tempo, ele, que é do PSDB, diz que não entende como um partido desses entra com uma ação e sequer ouve os seus dirigentes. Porque o povo da Paraíba não vai poder ser beneficiado com esse dinheiro. O povo mais excluído historicamente não vai poder ter acesso a recursos para a área da habitação, iluminação pública, estímulo à produção industrial, porque dizem que é obra eleitoreira.
Na Paraíba é obra eleitoreira? Eleitoreira foi o que fez aquele governador em campanha, que o Supremo cassou, mas que se mantém no governo. Essas são as diferenças, e o nosso governo lá está colocando os seus recursos.
Por isso este meu desabafo, cidadão catarinense, para que vocês diferenciem o joio do trigo, porque o trigo neste país está sendo o governo Lula ao alimentar milhões de brasileiros que sequer tinham um prato de comida antes de ele assumir o governo. E a prova disso são todos os indicadores sociais.
Esta semana também estivemos visitando, deputados Antônio Aguiar e Serafim Venzon, nós, que somos médicos, o Hospital Florianópolis. Até vamos fazer um convite à comissão de Saúde para visitarmos aquele hospital.
Os pacientes elogiaram a alimentação, e temos que dizer isso. Agora, não podemos, mesmo com todo o esforço do secretário, tapar o sol com a peneira. Não dá para admitir que num hospital público uma cidadã com quase 70 anos fique 48 horas numa cadeira de rodas, no corredor do hospital, como tivemos a oportunidade de verificar in loco. Não dá para permitir que dez meses atrás chegava a ter três médicos de plantão na clínica médica e hoje há apenas um médico para fazer 12 horas de plantão. E, como diz o médico lá, não dá nem tempo para ir ao banheiro fazer a higiene pessoal, porque quando sai do consultório a primeira coisa que vêm são os xingamentos pessoais.
Nós vamos retornar a esse debate sobre a questão da saúde e vamos passar em todos os hospitais para ter clareza do que está acontecendo e vamos, principalmente, contribuir, e não questionar, a melhoria da saúde do estado catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)