Pronunciamento
Jailson Lima da Silva - 102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/11/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Onde está o teto constitucional para ser cumprido? Isso está em lei. Aqui na Assembleia isso passou acontecer, efetivamente. Cumpre-se teto constitucional.
Quero citar o caso da folha de pagamento D: de outubro de 2012 a setembro teve um vencimento bruto de R$ 270 mil, um vencimento líquido de R$ 190.935,00 e teve em extra R$ 330.159,00. Não importa se ele vendeu férias, licença-prêmio, tiver feito todas as coisas que podem ter ocorrido, porque sabemos que o promotor e o juiz, pelo excesso de trabalho, a legislação já pescou que ele tem que ter dois meses de férias, e tem mais 20 dias de recesso. Eu entendo isso.
Então, em tese não poderia vender férias. Até compreendo que, às vezes, na necessidade tenha que vender férias e licença-prêmio sem maior problema. Mas deu um total de R$ 600 mil. Isso saiu de algum lugar. Num rendimento médio de R$ 43.424,00.
(Próximo slide)
Na composição de extras: existem 23 itens de extras no Ministério Público. Ajuda de custo, diária, gratificação, hora/aula pelo exercício de magistério, auxílio funeral, auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio de transporte, indenização de férias não gozadas e indenização de transporte.
Eu não botei o resto, porque ia cansar para falar os 23.
(Próximo slide)
Nas composições dos extras: ali diz que o procurador, o promotor que cuida de um concurso público, automaticamente pode ter um extra equivalente a um salário para cuidar de um concurso.
E aí a Ordem dos Advogados do Brasil também indica advogado para ir. Quero sugerir ao presidente a OAB, porque perguntei para vários advogados e ninguém sabia disso, por que o advogado indicado, deputado Padre Pedro Baldissera, também recebe o extra para acompanhar o concurso, de aproximadamente R$ 20 mil.
Então, quero pedir ao presidente da OAB para que ele seja democrático e faça um sorteio ou uma escolha entre todos os advogados de Santa Catarina e não apenas entre os seus apaziguados, que é o que normalmente acontece, ali dentro, entre eles.
Hoje eu entendo por que muitas vezes eles brigam para acompanhar um concurso, quando a maioria das pessoas quer fugir do concurso.
(Próximo slide)
Nos pleitos do Ministério Público aqui - 72 dias, como já falei, aprovação. Tivemos dez projetos de lei que foi de auxílio moradia, reajuste, subsídio, criação de promotoria, cargo de promotor de justiça, gerente, assistente, analista e muitos outros.
E agora tem um projeto aqui, 0030.2/2013, que é uma vergonha nacional. Retire isso daqui!
(Próximo slide)
No projeto de lei que eles mandaram para cá querem criar 467 cargos. Retira do estagiário, 57 de concursos e 410 sem concurso.
(Próximo slide)
Os estagiários ganham R$ 2.074,00, os cargos comissionados que eles querem criar sem concurso vai para R$ 5.207,00 mais R$ 1.108,00 de auxílio alimentação.
(Próximo slide)
Isso por si só vai dar mais de R$ 1 milhão por mês na folha de pagamento, somente desse acréscimo, sem considerar encargos.
O Supremo Tribunal de Federal já designou, após uma ação do Ministério Público contra a Câmara de Blumenau, que para cada um comissionado um seja concursado. O Tribunal de Contas também defende a tese de que se tem um concursado poderá ter um comissionado.
O Tribunal de Justiça está propondo um concursado para dois comissionados. Isso é o que está propondo, e eles mesmos fizeram uma ação contra a Câmara de Blumenau, de Palhoça, de Joinville, com decisão no Supremo já. E estão mandando para cá dois, ou seja, querem outra coisa. Tem muito promotor que acha que o cargo comissionado é cargo dele. Ele muda de comarca e leva o funcionário. O funcionário tem que ser do estado e não do cidadão promotor, que é funcionário do estado, porque quando sai o comissionado, o novo que fica tem que se interar dos processos e aí está um pouco do custo Brasil na morosidade dos projetos.
Esses dados foram retirados das fontes: portal da transparência do Ministério Público que foi contra a aprovação do projeto de lei de transparência pública aqui da Assembleia, que nós derrubamos o veto depois; demonstrativos de diárias pagas por poder e órgão da secretaria da Fazenda e relatório de gestão institucional.
Dizem que é inconstitucional fazermos projetos de lei que gerem despesas para o estado, mas eu não vi nada que diga que fazermos projeto de lei que arruma receita para o estado é inconstitucional. Então, estarei apresentando aqui um projeto de lei para reduzir de 3,9 o percentual do Ministério Público e tudo para quem sabe 3,2. Vamos tentar achar um termo que construa um pouco mais de recurso.
Em Laurentino estive na semana passada. Lá vi um colégio interditado, que foi inaugurado em 2008, por inundação em dia de chuva, rachaduras em paredes. E em Palhoça, na semana passada, foi a mesma coisa. Com R$ 180 milhões a mais que nós passamos ao Ministério Público, olhem quantos colégios daria para arrumar, quantas unidades de saúde, quantas cirurgias daria para fazer, dr. Jorge Teixeira, que é médico assim como eu. Veja o quanto poderíamos ter resolvido neste estado.
Então, com todo respeito que tenho com o Ministério Público, já quero dizer que vou votar contra o projeto aprovado, ontem, na comissão de Constituição e Justiça, que dá gratificação para o Tribunal de Justiça a quem é procurador disso, daquilo e mais aquilo, que é de seis, dez e quinze. Aquilo ali vai passar o teto constitucional também. Ou cumpra-se ou não. Então, vou também fazer esse planilhamento.
Com todo o respeito que temos pelo Ministério Público, e esse apreço se dá na medida em que esta Casa é sempre muito veloz para aprovar os projetos do Ministério Público...
Eu nunca tinha feito, e estou no meu segundo mandato, essa observação. Mas na média, às vezes, um deputado apresenta um projeto aqui e leva dois anos e não sai, rapaz do céu. Nós temos que pedir apoio para o Ministério Público para andar os projetos nossos aqui dentro. Ou colamos o nosso nos deles, pelo menos os meus, porque às vezes demora muito. Alguns andam mais rápidos, como foi o do voto secreto. Mas não tem justificativa para ter essa pressa.
Nós pedimos uma audiência pública chamando a OAB, pois queremos vê-la se manifestar sobre esse projeto, os sindicatos dos representantes dos servidores públicos, a Fiesc, sendo que a minha sugestão é que se faça lá, porque a referida entidade vive falando do custo Brasil e parece que o mesmo apenas está no Executivo e Legislativo.
Quando o deputado entra em recesso é o período em que mais ele trabalha, pois é quando mais percorremos o estado, vemos demandas, linhas de projetos.
Eles têm o recesso, e entendemos, porque o acúmulo do exercício do sacrifício intelectual da análise de todos esses projetos demanda um desgaste para mais de 60 dias de férias. Mas se estão vendendo, como está aqui a maioria, então não precisam de 60. O Congresso tem que tratar de dar 30 dias como para qualquer trabalhador, como para todos.
Além de apresentar um projeto para delimitar percentuais menores para esses órgãos, estamos solicitando uma audiência pública, deputado Romildo Titon, para discutirmos esse projeto.
Quero pedir à nossa bancada para discutirmos juntos com o projeto do Tribunal de Justiça, que acabou de passar na comissão de Constituição e Justiça, no dia de ontem.
No mais, a minha saudação a todos, com todo o respeito, pela ação que tem o Ministério Público neste país.
Nós temos que transformar os portais mais transparentes.
Quero pedir que esses órgãos que estão fazendo parceria com o Ministério Público, antes de olharem as prefeituras, esquartejem o portal do Ministério Público.
No mais, obrigado, sr. presidente.
Este é o nosso papel, fazer o bom combate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero citar o caso da folha de pagamento D: de outubro de 2012 a setembro teve um vencimento bruto de R$ 270 mil, um vencimento líquido de R$ 190.935,00 e teve em extra R$ 330.159,00. Não importa se ele vendeu férias, licença-prêmio, tiver feito todas as coisas que podem ter ocorrido, porque sabemos que o promotor e o juiz, pelo excesso de trabalho, a legislação já pescou que ele tem que ter dois meses de férias, e tem mais 20 dias de recesso. Eu entendo isso.
Então, em tese não poderia vender férias. Até compreendo que, às vezes, na necessidade tenha que vender férias e licença-prêmio sem maior problema. Mas deu um total de R$ 600 mil. Isso saiu de algum lugar. Num rendimento médio de R$ 43.424,00.
(Próximo slide)
Na composição de extras: existem 23 itens de extras no Ministério Público. Ajuda de custo, diária, gratificação, hora/aula pelo exercício de magistério, auxílio funeral, auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio de transporte, indenização de férias não gozadas e indenização de transporte.
Eu não botei o resto, porque ia cansar para falar os 23.
(Próximo slide)
Nas composições dos extras: ali diz que o procurador, o promotor que cuida de um concurso público, automaticamente pode ter um extra equivalente a um salário para cuidar de um concurso.
E aí a Ordem dos Advogados do Brasil também indica advogado para ir. Quero sugerir ao presidente a OAB, porque perguntei para vários advogados e ninguém sabia disso, por que o advogado indicado, deputado Padre Pedro Baldissera, também recebe o extra para acompanhar o concurso, de aproximadamente R$ 20 mil.
Então, quero pedir ao presidente da OAB para que ele seja democrático e faça um sorteio ou uma escolha entre todos os advogados de Santa Catarina e não apenas entre os seus apaziguados, que é o que normalmente acontece, ali dentro, entre eles.
Hoje eu entendo por que muitas vezes eles brigam para acompanhar um concurso, quando a maioria das pessoas quer fugir do concurso.
(Próximo slide)
Nos pleitos do Ministério Público aqui - 72 dias, como já falei, aprovação. Tivemos dez projetos de lei que foi de auxílio moradia, reajuste, subsídio, criação de promotoria, cargo de promotor de justiça, gerente, assistente, analista e muitos outros.
E agora tem um projeto aqui, 0030.2/2013, que é uma vergonha nacional. Retire isso daqui!
(Próximo slide)
No projeto de lei que eles mandaram para cá querem criar 467 cargos. Retira do estagiário, 57 de concursos e 410 sem concurso.
(Próximo slide)
Os estagiários ganham R$ 2.074,00, os cargos comissionados que eles querem criar sem concurso vai para R$ 5.207,00 mais R$ 1.108,00 de auxílio alimentação.
(Próximo slide)
Isso por si só vai dar mais de R$ 1 milhão por mês na folha de pagamento, somente desse acréscimo, sem considerar encargos.
O Supremo Tribunal de Federal já designou, após uma ação do Ministério Público contra a Câmara de Blumenau, que para cada um comissionado um seja concursado. O Tribunal de Contas também defende a tese de que se tem um concursado poderá ter um comissionado.
O Tribunal de Justiça está propondo um concursado para dois comissionados. Isso é o que está propondo, e eles mesmos fizeram uma ação contra a Câmara de Blumenau, de Palhoça, de Joinville, com decisão no Supremo já. E estão mandando para cá dois, ou seja, querem outra coisa. Tem muito promotor que acha que o cargo comissionado é cargo dele. Ele muda de comarca e leva o funcionário. O funcionário tem que ser do estado e não do cidadão promotor, que é funcionário do estado, porque quando sai o comissionado, o novo que fica tem que se interar dos processos e aí está um pouco do custo Brasil na morosidade dos projetos.
Esses dados foram retirados das fontes: portal da transparência do Ministério Público que foi contra a aprovação do projeto de lei de transparência pública aqui da Assembleia, que nós derrubamos o veto depois; demonstrativos de diárias pagas por poder e órgão da secretaria da Fazenda e relatório de gestão institucional.
Dizem que é inconstitucional fazermos projetos de lei que gerem despesas para o estado, mas eu não vi nada que diga que fazermos projeto de lei que arruma receita para o estado é inconstitucional. Então, estarei apresentando aqui um projeto de lei para reduzir de 3,9 o percentual do Ministério Público e tudo para quem sabe 3,2. Vamos tentar achar um termo que construa um pouco mais de recurso.
Em Laurentino estive na semana passada. Lá vi um colégio interditado, que foi inaugurado em 2008, por inundação em dia de chuva, rachaduras em paredes. E em Palhoça, na semana passada, foi a mesma coisa. Com R$ 180 milhões a mais que nós passamos ao Ministério Público, olhem quantos colégios daria para arrumar, quantas unidades de saúde, quantas cirurgias daria para fazer, dr. Jorge Teixeira, que é médico assim como eu. Veja o quanto poderíamos ter resolvido neste estado.
Então, com todo respeito que tenho com o Ministério Público, já quero dizer que vou votar contra o projeto aprovado, ontem, na comissão de Constituição e Justiça, que dá gratificação para o Tribunal de Justiça a quem é procurador disso, daquilo e mais aquilo, que é de seis, dez e quinze. Aquilo ali vai passar o teto constitucional também. Ou cumpra-se ou não. Então, vou também fazer esse planilhamento.
Com todo o respeito que temos pelo Ministério Público, e esse apreço se dá na medida em que esta Casa é sempre muito veloz para aprovar os projetos do Ministério Público...
Eu nunca tinha feito, e estou no meu segundo mandato, essa observação. Mas na média, às vezes, um deputado apresenta um projeto aqui e leva dois anos e não sai, rapaz do céu. Nós temos que pedir apoio para o Ministério Público para andar os projetos nossos aqui dentro. Ou colamos o nosso nos deles, pelo menos os meus, porque às vezes demora muito. Alguns andam mais rápidos, como foi o do voto secreto. Mas não tem justificativa para ter essa pressa.
Nós pedimos uma audiência pública chamando a OAB, pois queremos vê-la se manifestar sobre esse projeto, os sindicatos dos representantes dos servidores públicos, a Fiesc, sendo que a minha sugestão é que se faça lá, porque a referida entidade vive falando do custo Brasil e parece que o mesmo apenas está no Executivo e Legislativo.
Quando o deputado entra em recesso é o período em que mais ele trabalha, pois é quando mais percorremos o estado, vemos demandas, linhas de projetos.
Eles têm o recesso, e entendemos, porque o acúmulo do exercício do sacrifício intelectual da análise de todos esses projetos demanda um desgaste para mais de 60 dias de férias. Mas se estão vendendo, como está aqui a maioria, então não precisam de 60. O Congresso tem que tratar de dar 30 dias como para qualquer trabalhador, como para todos.
Além de apresentar um projeto para delimitar percentuais menores para esses órgãos, estamos solicitando uma audiência pública, deputado Romildo Titon, para discutirmos esse projeto.
Quero pedir à nossa bancada para discutirmos juntos com o projeto do Tribunal de Justiça, que acabou de passar na comissão de Constituição e Justiça, no dia de ontem.
No mais, a minha saudação a todos, com todo o respeito, pela ação que tem o Ministério Público neste país.
Nós temos que transformar os portais mais transparentes.
Quero pedir que esses órgãos que estão fazendo parceria com o Ministério Público, antes de olharem as prefeituras, esquartejem o portal do Ministério Público.
No mais, obrigado, sr. presidente.
Este é o nosso papel, fazer o bom combate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)