Pronunciamento
Ivan Naatz - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/06/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, meus colegas de trabalho, professores da rede pública municipal estadual e meus colegas de profissão.
(Palmas das galerias)
Antes de falar especificamente sobre o Iprev e por que sou contra o projeto, gostaria de chamar a atenção um minuto para um fato gravíssimo que aconteceu na última semana no estado de Santa Catarina, que é a vontade do governo do estado, mais especificamente do governador Luiz Henrique da Silveira, de proibir manifestação na imprensa, proibir a manifestação das pessoas, proibir a manifestação dos jornalistas, as pessoas que emitem opinião neste estado. Esquece o governador de Santa Catarina que muitos morreram para que tivéssemos a liberdade de dizer aquilo que pensamos; de nos manifestar, de colocar a posição sobre muitos temas.
Gostaria que a assessoria colocasse uma imagem na tela, por favor.
(Procede-se à projeção de slide.)
Essa imagem do jornal Gazeta de Joinville foi publicada na última semana, na região de Joinville. E por conta dessa publicação, o governo do estado e o governador Luiz Henrique da Silveira, o estado de Santa Catarina ajuizou, na comarca de Joinville, um processo de busca e apreensão proibindo a manifestação da imprensa, o que é inadmissível! E, como não poderia deixar de ser, o juiz da comarca de Joinville enrique nda Silveira
rechaçou de plano a tentativa de calar a imprensa do estado.
Agora não querem mais calar o servidor; agora não querem mais calar os deputados chamando alguns suplentes para votar; agora não querem mais calar os deputados da Oposição, deputado Jaime Pasqualini, querem calar também a imprensa do estado de Santa Catarina que denuncia a vergonheira, a ladroeira que se está instalando no estado.
Fica aqui o meu repúdio ao governador do estado. Que não se manifeste nunca mais, que a sentença seja um exemplo de que a liberdade de imprensa será defendida por todo o povo de Santa Catarina, não só pela Assembléia Legislativa. Jamais o governador tente calar a imprensa do estado.
Quero dizer que não sou contra o projeto.
(Manifestações das galerias.)
Solicito silêncio na plenária porque o que temos a dizer é muito importante, por favor. Estamos do mesmo lado. Fui investigar o Iprev. Eu, a pedido da minha liderança, fui investigar o Iprev, fui descobrir que o presidente do Iprev era o sr. Demétrius Ubiratan Hintz, e vou dizer quem é esse cidadão a quem o governo vai entregar a administração dos recursos do servidor público. O sr. Demétrius, nada mais, nada menos, foi condenado, e está aqui o Diário Oficial, por improbidade administrativa, foi condenado à perda do serviço público. O presidente do Ipesc é o cidadão - e o Diário Oficial publicou - que ficou proibido de fazer negócio com o serviço público por dois anos. E vou registrar aqui o que disse o Ato n. 0413, de 1997:
(Passa a ler.)
"[...] ocupante do cargo de Agente de Atividades em Saúde II, cód. 457, nível ONO-II-08-referência J, do Grupo: Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II [...]; lotado na SES, ficando impossibilitado para o exercício de cargo ou emprego público, pelo período de 02 (dois) anos."[sic]
Esse é o homem a quem querem entregar o dinheiro do estado.
(Manifestações das galerias)
E mais: o deputado Herneus de Nadal apresentou a Emenda n. 91 pedindo que o presidente do Ipesc fizesse parte do Conselho e essa Assembléia aprovou. O presidente do Ipesc, um cidadão condenado por improbidade administrativa, vai cuidar do dinheiro do servidor público neste estado! Este é um fato grave, é um fato que tem que chamar a atenção de todos: a quem o estado de Santa Catarina vai entregar a função de cuidar do dinheiro dos servidores. E sabemos que cuidar bem do dinheiro não é a prática do governador Luiz Henrique da Silveira; sabemos que cuidar bem do dinheiro não é a prática deste governo.
Mas aqui, em minhas mãos, tenho a sentença de um processo, uma ação civil pública contra o sr. Demétrius Ubiratan Hintz em 1º Grau. Vejamos o que diz o juiz na sentença:
(Passa a ler.)
"Há sim, fique claro, uma vontade de desobedecer, de transgredir, de vilipendiar por completo as decisões, porque o réu as tem por injustas e corporativistas, prevenido que está contra categorias de trabalhadores, por razões que não se deseja, por impróprio alcançar e nem o réu confessa.
O descumprimento é doloso.
[...]
O fato é que o réu vulnerou as decisões, superpondo-lhes os seus motivos pessoais." [sic]
E completa o juiz:
"[...] a conduta é dolosa, denota desonestidade e má-fé, ou improbidade do réu no exercício da alta função que se lhe confiou [...]."[sic]
E condenou o presidente do Ipesc, a quem vamos entregar a folha do estado de Santa Catarina, à multa de R$ 100 mil por exercício do cargo.
Então, srs. deputados da Situação, deputado Herneus de Nadal, a Emenda n. 0091 permitiu que o cidadão condenado por improbidade administrativa, o cidadão com a ficha mais suja do que muitos e muitos cidadãos presos neste país, o cidadão que não pode administrar o dinheiro público por sentença judicial, sentasse no Conselho do Iprev para votar o destino do dinheiro.
Então, o voto do Partido Verde, o voto do deputado Ivan Naatz e o voto da bancada do PP é "não" porque essas pessoas não têm capacidade moral para administrar o dinheiro do estado. Essas pessoas não têm legitimidade e não têm condições morais para cuidar do nosso dinheiro. É por isso que vamos votar "não"! É por isso que a bancada do PP vem pedir a v.exas., que têm responsabilidade com o dinheiro, que votem "não" ao projeto e beneficiem Santa Catarina, beneficiem o servidor público deste estado que tanto merece!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas das galerias)
Antes de falar especificamente sobre o Iprev e por que sou contra o projeto, gostaria de chamar a atenção um minuto para um fato gravíssimo que aconteceu na última semana no estado de Santa Catarina, que é a vontade do governo do estado, mais especificamente do governador Luiz Henrique da Silveira, de proibir manifestação na imprensa, proibir a manifestação das pessoas, proibir a manifestação dos jornalistas, as pessoas que emitem opinião neste estado. Esquece o governador de Santa Catarina que muitos morreram para que tivéssemos a liberdade de dizer aquilo que pensamos; de nos manifestar, de colocar a posição sobre muitos temas.
Gostaria que a assessoria colocasse uma imagem na tela, por favor.
(Procede-se à projeção de slide.)
Essa imagem do jornal Gazeta de Joinville foi publicada na última semana, na região de Joinville. E por conta dessa publicação, o governo do estado e o governador Luiz Henrique da Silveira, o estado de Santa Catarina ajuizou, na comarca de Joinville, um processo de busca e apreensão proibindo a manifestação da imprensa, o que é inadmissível! E, como não poderia deixar de ser, o juiz da comarca de Joinville enrique nda Silveira
rechaçou de plano a tentativa de calar a imprensa do estado.
Agora não querem mais calar o servidor; agora não querem mais calar os deputados chamando alguns suplentes para votar; agora não querem mais calar os deputados da Oposição, deputado Jaime Pasqualini, querem calar também a imprensa do estado de Santa Catarina que denuncia a vergonheira, a ladroeira que se está instalando no estado.
Fica aqui o meu repúdio ao governador do estado. Que não se manifeste nunca mais, que a sentença seja um exemplo de que a liberdade de imprensa será defendida por todo o povo de Santa Catarina, não só pela Assembléia Legislativa. Jamais o governador tente calar a imprensa do estado.
Quero dizer que não sou contra o projeto.
(Manifestações das galerias.)
Solicito silêncio na plenária porque o que temos a dizer é muito importante, por favor. Estamos do mesmo lado. Fui investigar o Iprev. Eu, a pedido da minha liderança, fui investigar o Iprev, fui descobrir que o presidente do Iprev era o sr. Demétrius Ubiratan Hintz, e vou dizer quem é esse cidadão a quem o governo vai entregar a administração dos recursos do servidor público. O sr. Demétrius, nada mais, nada menos, foi condenado, e está aqui o Diário Oficial, por improbidade administrativa, foi condenado à perda do serviço público. O presidente do Ipesc é o cidadão - e o Diário Oficial publicou - que ficou proibido de fazer negócio com o serviço público por dois anos. E vou registrar aqui o que disse o Ato n. 0413, de 1997:
(Passa a ler.)
"[...] ocupante do cargo de Agente de Atividades em Saúde II, cód. 457, nível ONO-II-08-referência J, do Grupo: Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II [...]; lotado na SES, ficando impossibilitado para o exercício de cargo ou emprego público, pelo período de 02 (dois) anos."[sic]
Esse é o homem a quem querem entregar o dinheiro do estado.
(Manifestações das galerias)
E mais: o deputado Herneus de Nadal apresentou a Emenda n. 91 pedindo que o presidente do Ipesc fizesse parte do Conselho e essa Assembléia aprovou. O presidente do Ipesc, um cidadão condenado por improbidade administrativa, vai cuidar do dinheiro do servidor público neste estado! Este é um fato grave, é um fato que tem que chamar a atenção de todos: a quem o estado de Santa Catarina vai entregar a função de cuidar do dinheiro dos servidores. E sabemos que cuidar bem do dinheiro não é a prática do governador Luiz Henrique da Silveira; sabemos que cuidar bem do dinheiro não é a prática deste governo.
Mas aqui, em minhas mãos, tenho a sentença de um processo, uma ação civil pública contra o sr. Demétrius Ubiratan Hintz em 1º Grau. Vejamos o que diz o juiz na sentença:
(Passa a ler.)
"Há sim, fique claro, uma vontade de desobedecer, de transgredir, de vilipendiar por completo as decisões, porque o réu as tem por injustas e corporativistas, prevenido que está contra categorias de trabalhadores, por razões que não se deseja, por impróprio alcançar e nem o réu confessa.
O descumprimento é doloso.
[...]
O fato é que o réu vulnerou as decisões, superpondo-lhes os seus motivos pessoais." [sic]
E completa o juiz:
"[...] a conduta é dolosa, denota desonestidade e má-fé, ou improbidade do réu no exercício da alta função que se lhe confiou [...]."[sic]
E condenou o presidente do Ipesc, a quem vamos entregar a folha do estado de Santa Catarina, à multa de R$ 100 mil por exercício do cargo.
Então, srs. deputados da Situação, deputado Herneus de Nadal, a Emenda n. 0091 permitiu que o cidadão condenado por improbidade administrativa, o cidadão com a ficha mais suja do que muitos e muitos cidadãos presos neste país, o cidadão que não pode administrar o dinheiro público por sentença judicial, sentasse no Conselho do Iprev para votar o destino do dinheiro.
Então, o voto do Partido Verde, o voto do deputado Ivan Naatz e o voto da bancada do PP é "não" porque essas pessoas não têm capacidade moral para administrar o dinheiro do estado. Essas pessoas não têm legitimidade e não têm condições morais para cuidar do nosso dinheiro. É por isso que vamos votar "não"! É por isso que a bancada do PP vem pedir a v.exas., que têm responsabilidade com o dinheiro, que votem "não" ao projeto e beneficiem Santa Catarina, beneficiem o servidor público deste estado que tanto merece!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)