Pronunciamento
Ivan Naatz - 056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/07/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sr. presidente, é um prazer vê-lo novamente na condução dos trabalhos desta Casa.
Sras. deputadas e srs. deputados, é inegável a situação que o país atravessa, hoje. Durante esta semana nós tivemos a oportunidade de assistir a dois fatos extremamente diferentes. O primeiro diz respeito à prisão dos 17 envolvidos em vários delitos, vários crimes, vários fatos negativos para o país que, como diz a senadora Ideli Salvatti, são casos já conhecidos, casos de desvios de dinheiro, de lavagem, de corrupção, que ronda o banqueiro Daniel Dantas.
Então, houve a prisão dos 17 envolvidos, dentre eles do ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta, pessoas de muito poder econômico e político neste país.
Tivemos, na segunda e na terça-feira, um momento de muita alegria, porque sentíamos que o país começava a caminhar no rumo da punição daqueles que, efetivamente, acabam causando o maior mal para este país, que é a apropriação da verba pública, a utilização do favorecimento indevido em fins obscuros, em fins próprios.
Mas, passada a prisão, deputado Ismael dos Santos, logo nas primeiras horas o STF determina a soltura do banqueiro Daniel Dantas. Eu fico a me perguntar: como um inquérito policial que corre na cidade de São Paulo chega ao STF em poucas horas? Fico me perguntando como o STF decide a liberdade de um banqueiro que, segundo a imprensa, teria desviado R$ 1,3 bilhão em divisas para o exterior? Como um banqueiro, que consegue controlar todo o sistema de telefonia do país, consegue tirar o inquérito policial da Polícia Federal da capital paulista e em poucas horas, deputado Silvio Dreveck, muito poucas horas, consegue uma liberdade no STF?
Em toda minha de vida de jurista, de advogado, nunca presenciei tamanha rapidez num processo. E o que estranho mais ainda é que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nem conhecia o inquérito policial e já colocava na imprensa declarações em defesa dos presos. Mas era questão de horas, os presos não estavam nem ainda na carceragem da Polícia Federal, e já no STF se ouvia manifestações em defesa de Daniel Dantas e de sua quadrilha.
Eu fico a me perguntar, deputado José Natal: se fosse um pobre, se fosse um cidadão que tomou uma taça de vinho e dirigiu um carro?
O que me preocupa também é essa questão de horas, porque entre a prisão de Daniel Dantas, pelo Primeiro Grau, em São Paulo, e a imediata soltura pelo STF, foi questão de horas. Como isso acontece? Como é possível? Quantas vezes os advogados ficam dias na porta de um gabinete esperando uma decisão de soltura de um cidadão que não tem recursos financeiros?! E como o presidente do STF, antes mesmo de conhecer o volume do inquérito, já sai em defesa dos presos?
A coluna da Folha de S.Paulo de hoje, de Heródoto Barbeiro, traz muito bem isso. Quando perguntado o que ele pensava da soltura do Daniel Dantas, da irmã Verônica e de mais outros três envolvidos, disse que achava exatamente aquilo que conclui ontem: que seriam soltos em horas. Porque na medida em que o presidente do STF vai à televisão defender o preso sem mesmo conhecer os autos do inquérito, é uma questão de profunda reflexão.
Srs. deputados, e tem mais: segundo a reportagem e as matérias publicadas na imprensa em geral, o próprio Daniel Dantas disse que no STF não haveria problema, que resolvessem a situação na Instância de Primeiro Grau, que no STF isso seria resolvido.
Então, essa é uma questão para profunda reflexão. Nós precisamos refletir especificamente por que Daniel Dantas disse que resolve as coisas no STF com tanta facilidade? E por que o STF determina a soltura de Daniel Dantas e da sua irmã, Verônica, em questão de horas? É uma questão que precisa ser explicada e necessita de reflexão, caso contrário nós continuaremos a ver a absolvição dos ricos, dos poderosos, daqueles que têm mais dinheiro em detrimento dos mais pobres e dos menos favorecidos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não! Com muito orgulho, deputado Ismael dos Santos, concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa., sendo um operador da Justiça, fala com muita autoridade sobre o assunto.
Eu só gostaria de fazer duas observações quanto ao encaminhamento desse processo e dessa liberação: a primeira delas é que entendo que o ministro, embora tenha absoluta legitimidade para ter julgado isso de forma isolada, poderia ter feito com o colegiado, sobretudo pelas implicações sociais desse caso.
E a segunda questão que me chama a atenção é que essa liberação aconteceu na calada da noite, de madrugada. Por que não à luz do dia?
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Hoje ouvi uma reportagem na rádio CBN, logo quando vinha para a Assembléia Legislativa, questionando por que só os ricos conseguem liberação pela madrugada? Por que só quem desvia R$ 1,5 bilhão para o exterior, sem pagar recursos, sem pagar os impostos, consegue que um ministro do STF fique trabalhando até a madrugada para despachar em favor de seus direitos? Será que os criminosos de colarinho branco são menos criminosos?
Então, nós esperamos uma posição do colegiado do STF porque essa decisão pode ser revista a qualquer momento. É uma decisão liminar que pode ser revogada a qualquer hora, mas tememos também que tenhamos mais um caso Cacciola neste país, mais um cidadão que, diante do trabalho elogiável da Polícia Federal, consegue se esvair da zona do crime e ir para o exterior para curtir lá em Mônaco, Paris, Amsterdã as benesses da sacanagem, da safadeza e da apropriação do dinheiro público que fez aqui neste país pequeno, inculto, ignorante e corrupto, que é o Brasil.
Para concluir, devo dizer que fico muito triste, deputado Reno Caramori, por não poder contribuir para que tenhamos um país mais digno, mais honrado e que tenha melhores exemplos. Eu prometo ficar acompanhando essa questão no STF, porque não é possível mais admitir que cadeia seja instituída apenas para pobres e pretos, para quem não tem defesa, para os menos favorecidos, para as pessoas de menos escolaridade. Nós precisamos ter uma Justiça única para todos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sras. deputadas e srs. deputados, é inegável a situação que o país atravessa, hoje. Durante esta semana nós tivemos a oportunidade de assistir a dois fatos extremamente diferentes. O primeiro diz respeito à prisão dos 17 envolvidos em vários delitos, vários crimes, vários fatos negativos para o país que, como diz a senadora Ideli Salvatti, são casos já conhecidos, casos de desvios de dinheiro, de lavagem, de corrupção, que ronda o banqueiro Daniel Dantas.
Então, houve a prisão dos 17 envolvidos, dentre eles do ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta, pessoas de muito poder econômico e político neste país.
Tivemos, na segunda e na terça-feira, um momento de muita alegria, porque sentíamos que o país começava a caminhar no rumo da punição daqueles que, efetivamente, acabam causando o maior mal para este país, que é a apropriação da verba pública, a utilização do favorecimento indevido em fins obscuros, em fins próprios.
Mas, passada a prisão, deputado Ismael dos Santos, logo nas primeiras horas o STF determina a soltura do banqueiro Daniel Dantas. Eu fico a me perguntar: como um inquérito policial que corre na cidade de São Paulo chega ao STF em poucas horas? Fico me perguntando como o STF decide a liberdade de um banqueiro que, segundo a imprensa, teria desviado R$ 1,3 bilhão em divisas para o exterior? Como um banqueiro, que consegue controlar todo o sistema de telefonia do país, consegue tirar o inquérito policial da Polícia Federal da capital paulista e em poucas horas, deputado Silvio Dreveck, muito poucas horas, consegue uma liberdade no STF?
Em toda minha de vida de jurista, de advogado, nunca presenciei tamanha rapidez num processo. E o que estranho mais ainda é que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nem conhecia o inquérito policial e já colocava na imprensa declarações em defesa dos presos. Mas era questão de horas, os presos não estavam nem ainda na carceragem da Polícia Federal, e já no STF se ouvia manifestações em defesa de Daniel Dantas e de sua quadrilha.
Eu fico a me perguntar, deputado José Natal: se fosse um pobre, se fosse um cidadão que tomou uma taça de vinho e dirigiu um carro?
O que me preocupa também é essa questão de horas, porque entre a prisão de Daniel Dantas, pelo Primeiro Grau, em São Paulo, e a imediata soltura pelo STF, foi questão de horas. Como isso acontece? Como é possível? Quantas vezes os advogados ficam dias na porta de um gabinete esperando uma decisão de soltura de um cidadão que não tem recursos financeiros?! E como o presidente do STF, antes mesmo de conhecer o volume do inquérito, já sai em defesa dos presos?
A coluna da Folha de S.Paulo de hoje, de Heródoto Barbeiro, traz muito bem isso. Quando perguntado o que ele pensava da soltura do Daniel Dantas, da irmã Verônica e de mais outros três envolvidos, disse que achava exatamente aquilo que conclui ontem: que seriam soltos em horas. Porque na medida em que o presidente do STF vai à televisão defender o preso sem mesmo conhecer os autos do inquérito, é uma questão de profunda reflexão.
Srs. deputados, e tem mais: segundo a reportagem e as matérias publicadas na imprensa em geral, o próprio Daniel Dantas disse que no STF não haveria problema, que resolvessem a situação na Instância de Primeiro Grau, que no STF isso seria resolvido.
Então, essa é uma questão para profunda reflexão. Nós precisamos refletir especificamente por que Daniel Dantas disse que resolve as coisas no STF com tanta facilidade? E por que o STF determina a soltura de Daniel Dantas e da sua irmã, Verônica, em questão de horas? É uma questão que precisa ser explicada e necessita de reflexão, caso contrário nós continuaremos a ver a absolvição dos ricos, dos poderosos, daqueles que têm mais dinheiro em detrimento dos mais pobres e dos menos favorecidos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não! Com muito orgulho, deputado Ismael dos Santos, concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa., sendo um operador da Justiça, fala com muita autoridade sobre o assunto.
Eu só gostaria de fazer duas observações quanto ao encaminhamento desse processo e dessa liberação: a primeira delas é que entendo que o ministro, embora tenha absoluta legitimidade para ter julgado isso de forma isolada, poderia ter feito com o colegiado, sobretudo pelas implicações sociais desse caso.
E a segunda questão que me chama a atenção é que essa liberação aconteceu na calada da noite, de madrugada. Por que não à luz do dia?
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Hoje ouvi uma reportagem na rádio CBN, logo quando vinha para a Assembléia Legislativa, questionando por que só os ricos conseguem liberação pela madrugada? Por que só quem desvia R$ 1,5 bilhão para o exterior, sem pagar recursos, sem pagar os impostos, consegue que um ministro do STF fique trabalhando até a madrugada para despachar em favor de seus direitos? Será que os criminosos de colarinho branco são menos criminosos?
Então, nós esperamos uma posição do colegiado do STF porque essa decisão pode ser revista a qualquer momento. É uma decisão liminar que pode ser revogada a qualquer hora, mas tememos também que tenhamos mais um caso Cacciola neste país, mais um cidadão que, diante do trabalho elogiável da Polícia Federal, consegue se esvair da zona do crime e ir para o exterior para curtir lá em Mônaco, Paris, Amsterdã as benesses da sacanagem, da safadeza e da apropriação do dinheiro público que fez aqui neste país pequeno, inculto, ignorante e corrupto, que é o Brasil.
Para concluir, devo dizer que fico muito triste, deputado Reno Caramori, por não poder contribuir para que tenhamos um país mais digno, mais honrado e que tenha melhores exemplos. Eu prometo ficar acompanhando essa questão no STF, porque não é possível mais admitir que cadeia seja instituída apenas para pobres e pretos, para quem não tem defesa, para os menos favorecidos, para as pessoas de menos escolaridade. Nós precisamos ter uma Justiça única para todos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)