Pronunciamento

Ivan Naatz - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 25/05/2021
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Refere-se à licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú que está acontecendo, um centro que custou R$160 milhões, e há uma expectativa muito grande de que essa máquina funcione o mais rápido possível pela sua importância para a região.
Apresenta o edital do Centro de Convenções, o qual está estudando com muito cuidado porque as notícias que vêm de Balneário Camboriú são assustadoras. Arrisca-se a dizer que a licitação do Centro de Eventos do Balneário Camboriú é outro caso dos R$33 milhões, mas diz que esse se pode brecar, porque está em trâmite.
Menciona o item 7.3 do edital, que fala da qualificação técnica para tocar o Centro de Eventos, e exige a comprovação e aptidão da licitante por meio de apresentação de um atestado ou certidão de capacidade técnica. Diz que essa é a exigência técnica do edital que a Santur lançou para entregar um patrimônio de R$160 milhões, apenas um documento técnico. Questiona o que foi especificado na qualificação técnica, cinco mil lugares e dez mil metros quadrados, considerando-a insuficiente, afirmando que a qualificação técnica exigida no edital, se não for direcionada, é uma afronta.
Havendo o objetivo de acompanhar, fiscalizar e garantir que seja efetivada a transparência na retomada do processo de concessão do Centro de Convenções do Balneário Camboriú, requer, nesta tarde, junto à Comissão de Turismo e Meio Ambiente, a convocação do senhor Leandro Mané Ferrari, para que venha até a Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos sobre a citada licitação.
Ressalta que, depois de ter sido retomado e adiado no ano anterior em função da pandemia, o processo de concessão do Centro de Eventos foi realizado na semana anterior, na fase de habilitação, e quem se habilitou foi o Consórcio BC Eventos, único a se habilitar, ocorrendo que pairam dúvidas sobre a efetiva capacidade de algumas empresas integrantes desse consórcio, bem como a situação de cargos de relacionamento político com alguns de seus sócios, conforme já divulgado pela imprensa.
Exemplifica, falando do Consórcio da Insight Engenharia e Consultoria, de Blumenau, cujos proprietários têm ligação direta, assim como a própria empresa, na gestão do funcionamento, criação e cobrança dos sistemas TPA, em Bombinhas e Governador Celso Ramos, informações estas que constam no site da empresa.
Compara, pelas características comuns e capacidade, o Centro de Eventos de Balneário Camboriú ao recém inaugurado Centro de Convenções Antônio Carlos Magalhães, em Salvador, onde a empresa que venceu para a sua exploração foi a GL Events, empresa multinacional que atua em 14 países.
Acrescenta que não se pode permitir que esse importante centro seja entregue a especuladores e aventureiros, que não tenham capacidade técnica, e que o edital não tenha exigido essa capacidade, pois ele regularmente ocupado irá gerar emprego e renda, e pagando impostos. Demonstra preocupação para que tudo seja feita dentro da devida legalidade, e alerta que não pode acontecer o que aconteceu com o Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis, que somente serve para festas de casamentos e batizados. [Taquígrafa: Eliana]