Pronunciamento
Ivan Naatz - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/07/2019
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Comenta sobre a votação da PEC que suspende a cobrança de pedágios urbanos no estado, que acontecerá na sessão de quarta-feira, ressaltando que o Art. 128 da Constituição do Estado já proíbe a cobrança de qualquer espécie de pedágio em Santa Catarina, exceto os rodoviários. Também cita que a PEC simplesmente acrescenta a expressão: fica vetada a cobrança de pedágios urbanos de qualquer natureza.
Elenca municípios que abriram licitação, ou já têm licitação, ou mesmo que pretendem abrir para a cobrança da TPA, sendo eles Antônio Carlos, Celso Ramos, São Francisco do Sul, Laguna e mais recentemente Itapoá, isto é, pretendem instituir o pedágio urbano. Alerta que, quanto a essa cobrança, o Ministério Público diz que é inconstitucional, porque fere os princípios da livre locomoção entre as pessoas e da isonomia, pois quem lá reside não paga.
Diz que, ao votar a admissibilidade da PEC, pretende fazer um debate democrático do processo com a sociedade, que vai manifestar se quer a continuidade de tal taxa. Também demonstra surpresa com a presença de secretários pela Casa, pedindo para votar, rejeitar ou arquivar uma PEC, e acredita que o governador não deve saber que isto está acontecendo, pois a pauta não é do governo.
Sobre essa cobrança, traz a opinião do empresário catarinense Luciano Hang, que considera a taxa flagrantemente abusiva. O presidente Bolsonaro também pediu nas suas redes sociais que as pessoas denunciem práticas de cobrança de pedágios no Brasil, fazendo crítica às taxas ambientais em Fernando de Noronha e dizendo que o governo federal fará um enfrentamento a esta pauta, pois considera que isso afugenta o turista.
Apresenta pesquisa da Câmara de Vereadores de Bombinhas, onde a TPA é cobrada, quando 3.100 pessoas votaram, no site da Câmara, e 78% são contra a taxa. Pede que essas pessoas sejam ouvidas com o trâmite normal da PEC. Ressalta, ainda, que esta pauta é sua e já estava em sua campanha, e apela aos deputados para que votem pela tramitação da matéria, e assim o assunto possa ser discutido com mais profundidade. [Taquígrafa: Sara]
Elenca municípios que abriram licitação, ou já têm licitação, ou mesmo que pretendem abrir para a cobrança da TPA, sendo eles Antônio Carlos, Celso Ramos, São Francisco do Sul, Laguna e mais recentemente Itapoá, isto é, pretendem instituir o pedágio urbano. Alerta que, quanto a essa cobrança, o Ministério Público diz que é inconstitucional, porque fere os princípios da livre locomoção entre as pessoas e da isonomia, pois quem lá reside não paga.
Diz que, ao votar a admissibilidade da PEC, pretende fazer um debate democrático do processo com a sociedade, que vai manifestar se quer a continuidade de tal taxa. Também demonstra surpresa com a presença de secretários pela Casa, pedindo para votar, rejeitar ou arquivar uma PEC, e acredita que o governador não deve saber que isto está acontecendo, pois a pauta não é do governo.
Sobre essa cobrança, traz a opinião do empresário catarinense Luciano Hang, que considera a taxa flagrantemente abusiva. O presidente Bolsonaro também pediu nas suas redes sociais que as pessoas denunciem práticas de cobrança de pedágios no Brasil, fazendo crítica às taxas ambientais em Fernando de Noronha e dizendo que o governo federal fará um enfrentamento a esta pauta, pois considera que isso afugenta o turista.
Apresenta pesquisa da Câmara de Vereadores de Bombinhas, onde a TPA é cobrada, quando 3.100 pessoas votaram, no site da Câmara, e 78% são contra a taxa. Pede que essas pessoas sejam ouvidas com o trâmite normal da PEC. Ressalta, ainda, que esta pauta é sua e já estava em sua campanha, e apela aos deputados para que votem pela tramitação da matéria, e assim o assunto possa ser discutido com mais profundidade. [Taquígrafa: Sara]