Pronunciamento

Ivan Naatz - 061ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 22/07/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sra. presidente, srs. deputados, povo de Santa Catarina, assomei à tribuna, na última semana, para fazer requerimentos no sentido de cobrar do governador Luiz Henrique da Silveira e de todos aqueles que dão sustentação ao governo uma explicação sobre a situação do financiamento que foi feito no Japão, no banco de Tóquio, para fazer o esgoto sanitário no estado de Santa Catarina.
Verificamos nos anais da Casan e junto ao departamento de administração do estado de Santa Catarina, e perece-me que esse processo de empréstimo do banco japonês para investimento de saneamento básico e tratamento de esgoto no estado de Santa Catarina está tramitando desde janeiro de 2006, entre a embaixada brasileira, a embaixada do Japão e o governo do estado.
Eu consultei o técnico da Casan, que está à disposição nesta Casa para informações, o sr. Mauro Felipe, que me trouxe um pequeno relatório, datado de 14 de julho de 2008, que diz que o programa de saneamento ambiental do estado de Santa Catarina aporta um limite de crédito de R$ 14,4 bilhões, com juros de 1,2% ao ano, para serem pagos em 25 anos e com um período de carência de sete anos.
Então, nós aguardamos, ainda, da Casan informações concretas sobre em que pé está esse empréstimo para sanear o esgoto deste estado. Porque o que eu vejo, deputados da base governista e do governador Luiz Henrique, é que há esgoto por toda Santa Catarina. Por toda Santa Catarina há esgoto! E nós precisamos tratar isso. O rio Cachoeira, em Joinville, está podre há 20 anos; o rio Araranguá caminha para a podridão; está cada vez mais caro tratar as águas do rio Itajaí-Açu; está cada vez mais caro tratar a água para colocar nas torneiras do povo de Santa Catarina, porque o estado está completamente tomado por esgoto sanitário!
Ora, não adianta nada formar uma comitiva, juntar um avião, levar deputados, levar estrutura governamental para o Japão, aparecer nas capas de jornais e efetivamente o dinheiro não chegar nunca para o início das obras.
Então, vamos cobrar do governador Luiz Henrique, vamos cobrar do governo do estado de Santa Catarina um aceleramento nesse encaminhamento para que o dinheiro venha o mais rápido possível, para que pelo menos possamos amenizar a questão do esgotamento sanitário, que é uma vergonha! É uma vergonha para Santa Catarina, um estado tão rico, um estado que produz e arrecada cada vez mais, mas que não investe em esgotamento sanitário! Não há um município em Santa Catarina que tenha orgulho de dizer que tem o seu esgoto tratado numa grande porcentagem.
Precisamos concentrar forças e estaremos aqui, permanentemente, cobrando do governo do estado essa questão de investimentos no esgotamento sanitário que, repito, é uma vergonha para o estado de Santa Catarina! Não adianta nada lotar um avião, ir para o Japão, anunciar investimentos, financiamentos, e o dinheiro, já passados os três anos, não chega para o início das obras.
Vamos ficar acompanhando porque os municípios de: Penha, Barra Velha, Porto Belo, Bombinhas, Piçarras, Balneário Barra do Sul, Florianópolis e todos os outros municípios litorâneos aguardam investimentos na área de saneamento básico, e o governo do estado, parece-me, senta sobre um processo tão importante que é esse da realização de obras do esgotamento sanitário de Santa Catarina, colocando o nosso estado mais uma vez na rabeira dos estados brasileiros em questão de esgotamento sanitário.
Relativamente também à questão ambiental, o líder do governo, deputado Herneus de Nadal, vem à Assembléia anunciar a chegada do Código Ambiental do estado de Santa Catarina. Lamentavelmente, a Assembléia Legislativa, deputada Ana Paula Lima, espera a chegada do Código Ambiental para que a possamos começar a discussão a respeito desse novo Código. Eu gostaria muito de recebê-lo com brevidade para que possamos, desde o início, fazer emendas e afastar algumas idéias do governo, porque tenho certeza absoluta de que o governo motosserra Luiz Henrique terá, neste Código Ambiental, a tentativa de degradar ainda mais o estado de Santa Catarina em questões ambientais.
Eu não quero aqui desacreditar o projeto, mas é preciso ficar com os olhos bem abertos porque o que vem do governo do estado de Santa Catarina, em termos de questão ambiental, é de ficar cuidando, prestando atenção, porque esse não é um governo que está preocupado com as questões ambientais do estado.
O governador motosserra, certamente, com esse Código Ambiental, deverá privilegiar alguns agricultores, os grandes agricultores do estado de Santa Catarina; privilegiar alguns desmatadores e alguns financiadores de campanha deste governo. É um governo que vem manchado não só pela falta de política pública em questões ambientais, mas também por uma série de acusações, como fazem aqui todos os dias os deputados da Oposição, e fez recentemente o deputado Joares Ponticelli.
Precisamos cobrar do governo do estado, com urgência, investimentos com relação ao esgotamento sanitário do estado e fiscalizar, ficar com os olhos bem abertos, a questão do Código Ambiental, para que ele não se transforme também num projeto natimorto, num projeto que o governo senta em cima, como é o do ICMS Ecológico. Este é um projeto do deputado Sargento Amauri Soares que está guardado nas gavetas da base governista, um projeto moderno, um projeto inteligente, um projeto que vem para distribuir mais recursos para os municípios que efetivamente contribuem com as causas ambientais. O projeto ICMS Ecológico tramita aqui nesta Casa há muito tempo, a sociedade aguarda pela sua aprovação e parece-me que a coisa não flui por interesse de um ou de outro.
Então, esperamos que o Código Ambiental, que chegará nos próximos dias, como disse o deputado Herneus de Nadal, não venha cheio de sacanagens, cheio de armação para permitir ainda mais o desmatamento da Mata Atlântica neste estado; que não venha para permitir ainda mais agressão ao meio ambiente. Desejamos que o Código Ambiental venha, sim, alicerçado num projeto moderno, eficiente e preservacionista, principalmente que permita a exploração do meio ambiente de forma sustentável e inteligente, e que não seja um Código Ambiental que vá dar sustentação ao desmatamento e à agressão ambiental como vem acontecendo no estado de Santa Catarina. É isso que se espera deste governo, um governo que recebe prêmios internacionais como o que mais desmata.
Eu não espero, srs. deputados, que este projeto do Código Ambiental de Santa Catarina seja uma coisa boa. Por isso é preciso ficar de olhos bem arregalados e convocar toda a sociedade organizada, todas as entidades de defesa do meio ambiente do estado de Santa Catarina, para que acompanhem o desenrolar do Código Ambiental. E, principalmente, para que não se transforme também num projeto como o do ICMS Ecológico, que está guardado em uma das gavetas desta Casa e não acelera não se sabe por que, ou se sabe, não se pode dizer aqui.
Então, vamos cobrar do governo do estado, vamos ficar atentos, srs. deputados, sociedade catarinense, a esse novo projeto, o Código Ambiental do estado, para que não se transforme em outro projeto guardado, e também não se transforme num instrumento para legitimar a agressão ao meio ambiente, legitimar o desmatamento no estado de Santa Catarina. O nosso estado não merece o desrespeito que temos dado com o Código Ambiental.
Por fim, quero renovar o que falamos anteriormente, pedindo uma atenção especial do governo do estado para que os recursos, os R$ 14,5 bilhões que nos emprestam o banco japonês, possam, efetivamente, entrar nos Cofres do governo para que as obras do esgotamento sanitário sejam concluídas em breve.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)