Pronunciamento

Ivan Naatz - 046ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 04/06/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trago para a reflexão dos srs. deputados um tema que me parece bastante pontual, uma vez que se aproximam as eleições municipais e nota-se as recentes propagandas de ações de prefeituras em todo o estado de Santa Catarina. São as propagandas que ocupam os horários mais nobres da televisão. São propagandas que mostram que a prefeitura fez isso pelo bairro, que a prefeitura fez aquilo pelo bairro, que a prefeitura calçou uma rua, que a prefeitura colocou esgoto em determinada rua. E as propagandas vão tomando cada vez mais espaço na televisão e nas rádios, justamente numa época em que se avizinha o processo eleitoral.
E qual é o reflexo dessas propagandas? O reflexo delas, desse excesso de mídia paga com o dinheiro público, não é outro senão os interesses eleitorais. E cito como exemplo Blumenau, que coloca à disposição dos munícipes daquela cidade a campanha: o que a prefeitura faz pela sua cidade?
Ora, srs. deputados e sras. deputadas, qual é o cidadão que não sabe qual é o compromisso da prefeitura com os seus munícipes? É preciso que a prefeitura de Blumenau e outras prefeituras do estado de Santa Catarina coloquem, à boca das eleições municipais, uma propaganda em que as pessoas aparecem felizes, sorrindo, parecendo viver na maravilha de um município justamente no período pré-eleitoral; uma propaganda paga com o dinheiro do contribuinte, paga com o imposto que falta para a Saúde, Educação e saneamento básico?
A propaganda institucional toma conta das nossas televisões justamente nesse período de campanha, como se a prefeitura não tivesse a obrigação de fazer obras. A prefeitura de Blumenau gasta milhões de reais para dizer aos eleitores que ela está fazendo alguma coisa. Depois o reflexo vai ser este: a discussão a respeito de legitimidade eleitoral, de campanhas pré-eleitorais e de igualdade paritária.
Então, é preciso que se criem, com urgência, normas eleitorais para que, a exemplo do que se faz em muitos municípios, e dentre eles o município de Blumenau, não se possa gastar tanto dinheiro público com propaganda para mostrar aquilo que o homem público tem a obrigação de fazer. Não é mais do que obrigação do prefeito municipal calçar as ruas; não é mais do que sua obrigação construir ginásios de esportes; não é mais do que sua obrigação resolver o problema de uma creche. Não é possível que se gaste tanto dinheiro público com propagandas institucionais justamente nessa hora, deputado, em que se avizinham as eleições dos municípios.
Precisamos, evidentemente, refletir sobre esse assunto, refletir se há necessidade de tanta propaganda, de tanto dinheiro público jogado pelo ralo, com tantas necessidades que a população catarinense tem.
Os prefeitos, falo aqui em especial do prefeito da minha cidade, estão gastando uma babilônia de dinheiro público para mostrar as poucas coisas que fizeram, como se tivessem feito por um desejo e não por uma obrigação. É obrigação do poder público construir e devolver em obras os impostos que pagamos.
A população não precisa ver isso de dois em dois minutos na televisão, a custa de milhões e milhões de reais. As cidades de Blumenau, Joinville, Rio do Sul e Criciúma sabem o que foi feito. Não é preciso que o prefeito vá à televisão mostrar à população o que ele fez e, com isso, gastar milhões de reais com propagandas institucionais. O Poder Legislativo tem a obrigação de criar mecanismos para inibir esse tipo de coisa.
Sem contar, deputada Ana Paula Lima, o desequilíbrio que há no processo eleitoral quando um prefeito, de cinco em cinco minutos, mostra na televisão uma única obra no município, como se os eleitores fossem tolos e não soubessem que aquela obra foi mais do que uma obrigação, foi mais do que o retorno dos impostos pagos.
Então, srs. deputados e sras. deputadas, o Poder Legislativo tem a obrigação de inibir esse desperdício de dinheiro público, de inibir esse gasto exagerado com propagandas feitas em horários nobres e que são as mais caras da televisão, do rádio e dos jornais brasileiros.
Ora, o que a prefeitura faz pela minha cidade? Esta é a manchete da televisão na minha região do vale do Itajaí, como se eu não soubesse o que ela faz pelo meu município, como se ela precisasse gastar milhões de reais para dizer o que faz pela minha cidade.
Srs. deputados e sras. deputadas, é o dinheiro público que vai pelo ralo; é o dinheiro público que é jogado nas valas comuns em troca de favores que eu não gostaria de citar aqui, mas que v.exas., pela experiência que têm, sabem bem como irá voltar nas próximas eleições municipais.
O povo de Santa Catarina clama por igualdade social e por igualdade de condições dos candidatos. E o povo não agüenta mais tanto dinheiro ser jogado no ralo com propagandas institucionais justamente nessa hora em que se avizinham as eleições municipais.
O Partido Verde irá ficar de olho, e muito de olho, nas propagandas institucionais das prefeituras não só de Blumenau, mas de todo o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)