Pronunciamento
Ivan Naatz - 062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/07/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Srs. deputados, ocupo a tribuna para discutir a LDO com um sentimento de tristeza, deputado Joares Ponticelli, com o sentimento de ter sido enganado, deputada Odete de Jesus, porque toda uma estrutura governamental sai da sua base eleitoral, sai do seu domicílio, pega um carro, vai participar do Orçamento Regionalizado em Rio do Sul, em Joinville, em Criciúma, em Lages, e depois de uma série de discussões, uma série de proposições apresenta-se o relatório - e registro aqui a dedicação do deputado Renato Hinnig, porque a tarefa que o governo lhe transmitiu não foi fácil, é uma tarefa extremamente complexa. É preciso deixar registrado aqui o esforço de v.exa., não é ao senhor que se faz as críticas, mas ao sistema como um todo.
Movimentamos toda uma máquina legislativa, vão a TVAL, o coordenador do orçamento participativo, os deputados, todo mundo ganha diária, todos têm despesas de locomoção e hotelaria. Aprovamos as emendas do Orçamento Participativo como queiram chamar, ou Regionalizado, e o que nos fazem? Dizem que do Orçamento do estado, apenas 0,04% pode ser aplicado nas escolhas da comunidade, deputado Jandir Bellini. Apenas 0,04%, deputado Pedro Uczai! E desses 0,04% o que cumprem? O meu líder Silvio Dreveck trouxe aqui na semana passada, todos viram, que dos 0,04% do Orçamento nem 30% foi aplicado.
Então o que é a LDO? É uma brincadeira, uma falácia, um instrumento que não serve para absolutamente nada? Então o governo que não mande para cá! Se a bancada não pode apresentar emendas, se a bancada não pode propor obras, se a bancada não pode participar, se os 0,04% estão à disposição e se apenas 30% desse percentual é aplicado, não serve absolutamente para nada! É um instrumento morto.
Eu quero falar aqui da brincadeira que se faz com Blumenau, srs. deputados! Faz-se uma audiência do Orçamento Regionalizado, deputado Ismael dos Santos, v.exa. que estava presente, deliberamos sobre a necessidade das obras na nossa região, e sabem com que fomos contemplados? Com a revitalização da Vila Itoupava! O novo corredor turístico da Vila Itoupava! Um negócio extremamente importante para o nosso município! Obra de impacto! Vai transformar a cidade de Blumenau! A Vila Itoupava já é um instrumento turístico, não precisa de absolutamente nada. E mesmo que precisasse, é de tamanha insignificância, que é vergonhoso!
A outra obra do Orçamento Regionalizado é a revitalização da rodovia Guilherme Jensen. Uma nova, pela margem esquerda! Eu acredito que custará muito mais do que o dobro dos 0,04% previstos para todas as obras do estado.
Então esse orçamento, srs. deputados, é uma mentira, é uma brincadeira! É algo cômico! Se não fosse triste, seria cômico. Então, precisamos arrumar uma fórmula de, no próximo ano, ou abrir as emendas e efetivamente liberar para os deputados certa parcela do Orçamento para obras nas suas regiões, para as necessidades das regiões do estado, ou então a LDO vira uma brincadeira que para a sociedade parece um instrumento de transformação, quando na realidade é algo totalmente inócuo e serve unicamente para que o governo possa dizer que atendeu a legislação e criou a LDO.
Então, srs. deputados, vamos parar de brincadeira e cobrar do governo do estado algo mais propositivo. Eu sei que é difícil, sei que é complicado, conheço a realidade, acho que é uma tarefa complicada, mas precisamos corrigir.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Ao que me consta, deputado Ivan Naatz, houve um prévio acordo na Assembléia para que fossem aceitas três prioridades apontadas por cada secretaria Regional, e essas prioridades estariam inseridas na peça orçamentária do próximo ano. Portanto, são 108 prioridades. Eu penso que esse entendimento foi acatado e consta no Orçamento na peça que estaremos aprovando em seguida.
Mas, deputado Ivan Naatz, hoje existe um instrumento impositivo e obrigatório a partir da instalação das secretarias Regionais. Antes da existência das secretarias, a aplicação do orçamento era determinado pelo gabinete do governador, era determinado pela sua caneta. Hoje não! Reconheço que ainda não alcançamos o ideal.
Mas hoje cada uma das 36 regiões tem o seu orçamento, se é pequeno pode, é claro, ser melhorado. O fato é que nós precisamos aumentar a capacidade de investimento do estado, e isso vamos conseguir com a reforma tributária, porque hoje 65% do bolo tributário se encontra em Brasília e apenas 22% aqui no estado.
A grande saída, deputado Ivan Naatz, é fazer com que a reforma tributária traga mais recursos para o estado e para os municípios.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Exatamente, nós não duvidamos de que precisamos passar por uma reforma urgente. É impossível que este Parlamento não possa decidir o que é prioridade para o estado de Santa Catarina. Esse é um instrumento que precisa ser revitalizado.
Agora, deputado Valdir Cobalchini, não adianta nada entregar para a secretaria Regional a deliberação do que deve fazer, e nada ser feito. Porque o que nós vimos é que se entrega à secretaria Regional para ela deliberar o que é prioridade e a prioridade não é atendida.
O Sr. Deputado Carlos Hoegen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não, concedo um aparte ao deputado Carlão com muito orgulho.
O Sr. Deputado Carlos Hoegen - Sr. deputado Ivan Naatz, ao ver a sua luta em defesa do meio ambiente, procurei observar nas emendas feitas, inclusive aquelas pelo Orçamento Regionalizado, e não observei nenhuma preocupação da própria sociedade catarinense com o tema.
Peço a v.exa., com isso, que faça um grande esforço para estar nesta Casa com as suas lutas em defesa do meio ambiente, e que elas se agigantem ainda mais, e possam fazer com que o catarinense tenha, cada vez mais, consciência disso.
Tive a oportunidade de conviver poucos dias com v.exa., nesta Casa, mas tenho ouvido muitas e positivas propostas nesse campo. Portanto, faça um grande esforço para que nas próximas eleições, v.exa. esteja nesta Casa e possa incluir também no orçamento essa sua preocupação.
É só observar as emendas, inclusive aquelas do orçamento participativo, não há nada, absolutamente nada nesse campo.
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - O deputado colocou muito bem, nós inclusive havíamos feito algumas anotações no sentido de dizer que não há previsão para o tratamento de esgoto; não há previsão para urbanização de área ocupada desordenada; não há previsão para urbanização de área favelada no estado de Santa Catarina, enfim o orçamento do estado está engessado. Precisamos diminuir a máquina, arrumar instrumentos de transformação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Movimentamos toda uma máquina legislativa, vão a TVAL, o coordenador do orçamento participativo, os deputados, todo mundo ganha diária, todos têm despesas de locomoção e hotelaria. Aprovamos as emendas do Orçamento Participativo como queiram chamar, ou Regionalizado, e o que nos fazem? Dizem que do Orçamento do estado, apenas 0,04% pode ser aplicado nas escolhas da comunidade, deputado Jandir Bellini. Apenas 0,04%, deputado Pedro Uczai! E desses 0,04% o que cumprem? O meu líder Silvio Dreveck trouxe aqui na semana passada, todos viram, que dos 0,04% do Orçamento nem 30% foi aplicado.
Então o que é a LDO? É uma brincadeira, uma falácia, um instrumento que não serve para absolutamente nada? Então o governo que não mande para cá! Se a bancada não pode apresentar emendas, se a bancada não pode propor obras, se a bancada não pode participar, se os 0,04% estão à disposição e se apenas 30% desse percentual é aplicado, não serve absolutamente para nada! É um instrumento morto.
Eu quero falar aqui da brincadeira que se faz com Blumenau, srs. deputados! Faz-se uma audiência do Orçamento Regionalizado, deputado Ismael dos Santos, v.exa. que estava presente, deliberamos sobre a necessidade das obras na nossa região, e sabem com que fomos contemplados? Com a revitalização da Vila Itoupava! O novo corredor turístico da Vila Itoupava! Um negócio extremamente importante para o nosso município! Obra de impacto! Vai transformar a cidade de Blumenau! A Vila Itoupava já é um instrumento turístico, não precisa de absolutamente nada. E mesmo que precisasse, é de tamanha insignificância, que é vergonhoso!
A outra obra do Orçamento Regionalizado é a revitalização da rodovia Guilherme Jensen. Uma nova, pela margem esquerda! Eu acredito que custará muito mais do que o dobro dos 0,04% previstos para todas as obras do estado.
Então esse orçamento, srs. deputados, é uma mentira, é uma brincadeira! É algo cômico! Se não fosse triste, seria cômico. Então, precisamos arrumar uma fórmula de, no próximo ano, ou abrir as emendas e efetivamente liberar para os deputados certa parcela do Orçamento para obras nas suas regiões, para as necessidades das regiões do estado, ou então a LDO vira uma brincadeira que para a sociedade parece um instrumento de transformação, quando na realidade é algo totalmente inócuo e serve unicamente para que o governo possa dizer que atendeu a legislação e criou a LDO.
Então, srs. deputados, vamos parar de brincadeira e cobrar do governo do estado algo mais propositivo. Eu sei que é difícil, sei que é complicado, conheço a realidade, acho que é uma tarefa complicada, mas precisamos corrigir.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Ao que me consta, deputado Ivan Naatz, houve um prévio acordo na Assembléia para que fossem aceitas três prioridades apontadas por cada secretaria Regional, e essas prioridades estariam inseridas na peça orçamentária do próximo ano. Portanto, são 108 prioridades. Eu penso que esse entendimento foi acatado e consta no Orçamento na peça que estaremos aprovando em seguida.
Mas, deputado Ivan Naatz, hoje existe um instrumento impositivo e obrigatório a partir da instalação das secretarias Regionais. Antes da existência das secretarias, a aplicação do orçamento era determinado pelo gabinete do governador, era determinado pela sua caneta. Hoje não! Reconheço que ainda não alcançamos o ideal.
Mas hoje cada uma das 36 regiões tem o seu orçamento, se é pequeno pode, é claro, ser melhorado. O fato é que nós precisamos aumentar a capacidade de investimento do estado, e isso vamos conseguir com a reforma tributária, porque hoje 65% do bolo tributário se encontra em Brasília e apenas 22% aqui no estado.
A grande saída, deputado Ivan Naatz, é fazer com que a reforma tributária traga mais recursos para o estado e para os municípios.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Exatamente, nós não duvidamos de que precisamos passar por uma reforma urgente. É impossível que este Parlamento não possa decidir o que é prioridade para o estado de Santa Catarina. Esse é um instrumento que precisa ser revitalizado.
Agora, deputado Valdir Cobalchini, não adianta nada entregar para a secretaria Regional a deliberação do que deve fazer, e nada ser feito. Porque o que nós vimos é que se entrega à secretaria Regional para ela deliberar o que é prioridade e a prioridade não é atendida.
O Sr. Deputado Carlos Hoegen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não, concedo um aparte ao deputado Carlão com muito orgulho.
O Sr. Deputado Carlos Hoegen - Sr. deputado Ivan Naatz, ao ver a sua luta em defesa do meio ambiente, procurei observar nas emendas feitas, inclusive aquelas pelo Orçamento Regionalizado, e não observei nenhuma preocupação da própria sociedade catarinense com o tema.
Peço a v.exa., com isso, que faça um grande esforço para estar nesta Casa com as suas lutas em defesa do meio ambiente, e que elas se agigantem ainda mais, e possam fazer com que o catarinense tenha, cada vez mais, consciência disso.
Tive a oportunidade de conviver poucos dias com v.exa., nesta Casa, mas tenho ouvido muitas e positivas propostas nesse campo. Portanto, faça um grande esforço para que nas próximas eleições, v.exa. esteja nesta Casa e possa incluir também no orçamento essa sua preocupação.
É só observar as emendas, inclusive aquelas do orçamento participativo, não há nada, absolutamente nada nesse campo.
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - O deputado colocou muito bem, nós inclusive havíamos feito algumas anotações no sentido de dizer que não há previsão para o tratamento de esgoto; não há previsão para urbanização de área ocupada desordenada; não há previsão para urbanização de área favelada no estado de Santa Catarina, enfim o orçamento do estado está engessado. Precisamos diminuir a máquina, arrumar instrumentos de transformação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)