Pronunciamento
Ivan Naatz - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/07/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sra. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, muito bom-dia a todos.
Eu acompanhei, atentamente, ontem, os jornais e venho me preocupando bastante com esse tema da prisão do Dantas, do Naji Nahas, do Pitta, e tenho acompanhando também a imprensa em geral a respeito desse tema que é de extrema importância para que este país caminhe para a seriedade, para a credibilidade internacional, que é o fortalecimento das instituições democraticamente instaladas neste país.
Em primeiro lugar, tínhamos a interferência alegada do secretário Carvalho, da Presidência da República, fornecendo informações privilegiadas para o advogado de Dantas. Agora, tivemos também a soltura recorde, pelo STF, do homem que sustenta praticamente a política deste país, porque, segundo se lê, Dantas tem uma bancada maior no Congresso Nacional do que o próprio presidente Lula, e começamos agora a chegar ao ápice: o delegado Demógenes é ameaçado a se afastar do processo.
A justificativa do delegado para se afastar das investigações é que ele vai fazer um curso da Polícia Federal a distância, deputado Professor Grando. Depois de quatro anos de trabalho intenso, depois de quatro anos de investigação, depois de toda a liberdade que a Polícia Federal e o governo federal deram a ele, o delegado agora se diz comprometido com o curso de especialização, deixando as investigações.
Sinceramente, isso começa a me preocupar. Parece que teremos mais uma vez a história do mensalão arquivada; a história das divisas e recursos arquivada, e teremos, mais uma vez, denúncias graves colocadas para debaixo do tapete, e o país caminha assim. Segundo as investigações foram desviados R$ 1,8 bilhões dos cofres públicos e mais uma vez acontecerá o que sempre acontece, o nada! Vai acontecer o nada!
O afastamento do delegado e de sua equipe de investigações é a prova de que a absolvição se aproxima, e aqueles R$ 1,5 bilhões em divisas, levados para fora do país, serão mais uma história dos anais dos tribunais deste país que caminha a passos muito lentos para a dignidade, para a hombridade e para que todos sejam tratados iguais.
É lamentável! Lamentável o STF defendendo o Dantas, a Polícia Federal defendendo o Dantas e o secretário da Presidência da República defendendo o Dantas. A Polícia Federal agora afasta o delegado que fez as investigações e a população, coitada, caminha a espera que os ricos possam um dia freqüentar as grades deste país, porque continuamos caminhando na certeza de que a prisão não foi feita para os homens de colarinho branco, a prisão não foi feita para quem tem dinheiro. Neste país existem dois tipos de justiça: a dos ricos e a dos pobres.
É lamentável! Lamentável que a coisa caminhe para esse ponto. Quando criança, srs. deputados, eu ouvia, e v.exas. também, que esse seria o país do futuro, que seria o país mais rico do planeta, mas lamentavelmente, tendo dois filhos adolescentes, acredito que o futuro não chegará nem mesmo para eles. Precisamos mais honradez, firmeza e de mais exemplos, principalmente para as classes menos favorecidas, os mais pobres. É isso que eles esperam das instituições organizadas deste país. É lamentável! Estaremos vigilantes nesse processo e se for preciso, todos os dias estaremos aqui para cobrar uma posição mais enérgica da Polícia e do Poder Judiciário catarinense e brasileiro.
Bem, dito isso, há mais uma manchete negativa que ouvi, pela manhã, no Bom Dia Brasil: um cidadão que matou a avó e a empregada foi condenado, primeiramente, a 32 anos de prisão, mas como foi condenado a mais de 20 anos, absurdamente teve direito a um novo júri, e esse novo júri o condenou a 23 anos. O cidadão matou a avó e a empregada, e a alegação era que estava possuído por cocaína, estava fora de si, tinha consumido cocaína em excesso. Portanto, segundo o laudo, era inimputável, não estava sabendo o que fazia. Matou a avó e a empregada e era inimputável, segundo a perícia, porque havia consumido cocaína em excesso. O Tribunal do Júri afasta a insanidade pelo consumo de cocaína, e o juiz o condena novamente, só que desta vez a 23 anos de prisão. O primeiro júri o condenou a 32 anos e o segundo a 23 anos.
Pasmem, srs. deputados! Ele já cumpriu seis anos de prisão e o advogado de defesa não vai recorrer, porque ele já tem direito à liberdade provisória, à liberdade assistida, aquela em que o cidadão sai pela manhã para trabalhar e volta para o albergue à noite. Vinte e três anos de prisão, cumpriu seis em regime fechado e já está solto para cometer novos delitos e voltar ao consumo da cocaína, que os médicos disseram ser a causadora da morte da avó e da empregada.
Vinte e três anos de condenação, seis anos de prisão e já está na rua solto para cometer novos delitos, onde é que nós vamos parar? O cidadão mata duas pessoas, cumpre seis anos de cadeia e já está solto, vai trabalhar de dia e dormir no albergue à noite! Isso se na cidade, deputado Ismael dos Santos, houver albergue, porque se não houver ele só precisa, na sexta-feira, passar no fórum e assinar uma fichinha que está tudo certo.
Duas mortes, 23 anos de condenação, apenas seis de prisão, e o cidadão já está solto para cometer novos delitos, matar, consumir cocaína e infringir toda espécie de legislação. Ou tomamos uma posição firme, tomamos decisões fortes, ou este país vai continuar caminhando como o país da absolvição, da falta de punição e da falta de responsabilidade.
Duas pessoas mortas, 23 anos de condenação, seis anos de prisão e o cidadão já está na rua! Dá para aceitar isso? Precisamos urgentemente reformular o Código Penal para que aqueles que cometem um delito desse nível permaneçam pelo menos três vezes mais tempo presos. Não adianta condenar a 23 anos e soltar em seis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu acompanhei, atentamente, ontem, os jornais e venho me preocupando bastante com esse tema da prisão do Dantas, do Naji Nahas, do Pitta, e tenho acompanhando também a imprensa em geral a respeito desse tema que é de extrema importância para que este país caminhe para a seriedade, para a credibilidade internacional, que é o fortalecimento das instituições democraticamente instaladas neste país.
Em primeiro lugar, tínhamos a interferência alegada do secretário Carvalho, da Presidência da República, fornecendo informações privilegiadas para o advogado de Dantas. Agora, tivemos também a soltura recorde, pelo STF, do homem que sustenta praticamente a política deste país, porque, segundo se lê, Dantas tem uma bancada maior no Congresso Nacional do que o próprio presidente Lula, e começamos agora a chegar ao ápice: o delegado Demógenes é ameaçado a se afastar do processo.
A justificativa do delegado para se afastar das investigações é que ele vai fazer um curso da Polícia Federal a distância, deputado Professor Grando. Depois de quatro anos de trabalho intenso, depois de quatro anos de investigação, depois de toda a liberdade que a Polícia Federal e o governo federal deram a ele, o delegado agora se diz comprometido com o curso de especialização, deixando as investigações.
Sinceramente, isso começa a me preocupar. Parece que teremos mais uma vez a história do mensalão arquivada; a história das divisas e recursos arquivada, e teremos, mais uma vez, denúncias graves colocadas para debaixo do tapete, e o país caminha assim. Segundo as investigações foram desviados R$ 1,8 bilhões dos cofres públicos e mais uma vez acontecerá o que sempre acontece, o nada! Vai acontecer o nada!
O afastamento do delegado e de sua equipe de investigações é a prova de que a absolvição se aproxima, e aqueles R$ 1,5 bilhões em divisas, levados para fora do país, serão mais uma história dos anais dos tribunais deste país que caminha a passos muito lentos para a dignidade, para a hombridade e para que todos sejam tratados iguais.
É lamentável! Lamentável o STF defendendo o Dantas, a Polícia Federal defendendo o Dantas e o secretário da Presidência da República defendendo o Dantas. A Polícia Federal agora afasta o delegado que fez as investigações e a população, coitada, caminha a espera que os ricos possam um dia freqüentar as grades deste país, porque continuamos caminhando na certeza de que a prisão não foi feita para os homens de colarinho branco, a prisão não foi feita para quem tem dinheiro. Neste país existem dois tipos de justiça: a dos ricos e a dos pobres.
É lamentável! Lamentável que a coisa caminhe para esse ponto. Quando criança, srs. deputados, eu ouvia, e v.exas. também, que esse seria o país do futuro, que seria o país mais rico do planeta, mas lamentavelmente, tendo dois filhos adolescentes, acredito que o futuro não chegará nem mesmo para eles. Precisamos mais honradez, firmeza e de mais exemplos, principalmente para as classes menos favorecidas, os mais pobres. É isso que eles esperam das instituições organizadas deste país. É lamentável! Estaremos vigilantes nesse processo e se for preciso, todos os dias estaremos aqui para cobrar uma posição mais enérgica da Polícia e do Poder Judiciário catarinense e brasileiro.
Bem, dito isso, há mais uma manchete negativa que ouvi, pela manhã, no Bom Dia Brasil: um cidadão que matou a avó e a empregada foi condenado, primeiramente, a 32 anos de prisão, mas como foi condenado a mais de 20 anos, absurdamente teve direito a um novo júri, e esse novo júri o condenou a 23 anos. O cidadão matou a avó e a empregada, e a alegação era que estava possuído por cocaína, estava fora de si, tinha consumido cocaína em excesso. Portanto, segundo o laudo, era inimputável, não estava sabendo o que fazia. Matou a avó e a empregada e era inimputável, segundo a perícia, porque havia consumido cocaína em excesso. O Tribunal do Júri afasta a insanidade pelo consumo de cocaína, e o juiz o condena novamente, só que desta vez a 23 anos de prisão. O primeiro júri o condenou a 32 anos e o segundo a 23 anos.
Pasmem, srs. deputados! Ele já cumpriu seis anos de prisão e o advogado de defesa não vai recorrer, porque ele já tem direito à liberdade provisória, à liberdade assistida, aquela em que o cidadão sai pela manhã para trabalhar e volta para o albergue à noite. Vinte e três anos de prisão, cumpriu seis em regime fechado e já está solto para cometer novos delitos e voltar ao consumo da cocaína, que os médicos disseram ser a causadora da morte da avó e da empregada.
Vinte e três anos de condenação, seis anos de prisão e já está na rua solto para cometer novos delitos, onde é que nós vamos parar? O cidadão mata duas pessoas, cumpre seis anos de cadeia e já está solto, vai trabalhar de dia e dormir no albergue à noite! Isso se na cidade, deputado Ismael dos Santos, houver albergue, porque se não houver ele só precisa, na sexta-feira, passar no fórum e assinar uma fichinha que está tudo certo.
Duas mortes, 23 anos de condenação, apenas seis de prisão, e o cidadão já está solto para cometer novos delitos, matar, consumir cocaína e infringir toda espécie de legislação. Ou tomamos uma posição firme, tomamos decisões fortes, ou este país vai continuar caminhando como o país da absolvição, da falta de punição e da falta de responsabilidade.
Duas pessoas mortas, 23 anos de condenação, seis anos de prisão e o cidadão já está na rua! Dá para aceitar isso? Precisamos urgentemente reformular o Código Penal para que aqueles que cometem um delito desse nível permaneçam pelo menos três vezes mais tempo presos. Não adianta condenar a 23 anos e soltar em seis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)