Pronunciamento

Ivan Naatz - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 07/08/2019
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Chama atenção para o debate acerca do Projeto de Lei n. 236/2019, de autoria da comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira, que discute a questão dos incentivos de ICMS em Santa Catarina. Afirma que o estado avançou em alguns setores, mas a questão dos incentivos agrícolas merece uma reflexão da Assembleia Legislativa e dos deputados.
Parabeniza os deputados Marcos Vieira, Milton Hobus e todos aqueles que estão trabalhando para resolver os problemas do setor agrícola estadual. Ressalta que as dificuldades foram criadas pelo próprio governo, deixando alguns produtos do agronegócio fora da política de ICMS e, após solicitação do setor, a Assembleia Legislativa está tentando corrigir a falha. Afirma que não se pode ignorar o fato de que 700 mil pessoas dependem da produção agrícola em Santa Catarina, e não têm como concorrer com o Rio Grande do Sul e Paraná.
Conclui, dizendo que a questão não é simples, pois se trata do maior setor produtivo cantarinense, que é o agronegócio, portanto o assunto deve ser discutido com muita responsabilidade pelo governo estadual. Defende a suspensão por 30 dias dos efeitos dos decretos que reajustaram o ICMS de vários produtos agropecuários. [Taquígrafa: Ana Maria]