Pronunciamento
Ivan Naatz - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/07/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sr. presidente, srs. deputados, membros da honrosa corporação militar do estado de Santa Catarina, instituição na qual tenho a honra de ter um irmão como praça nos seus quadros, aproveito a presença dos policiais aqui na Casa para dizer que o que trazemos à tribuna, hoje, é mais um caso de polícia. Terminou mais uma CPI sem nenhum resultado. Terminou a CPI da Moeda Verde sem ninguém ir para a cadeia, sem um relatório conclusivo, sem ninguém ser indiciado. A CPI da Moeda Verde terminou como começou, sem nada.
Essa é a maior vergonha do estado de Santa Catarina. Quando vamos colocar essas pessoas na cadeia? Quando vamos confiar no Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, por causa da vergonha que foi a operação Moeda Verde em nosso estado? Como é que eu, do Partido Verde, vou chegar nos municípios do estado e dizer que a CPI da Moeda Verde acabou em nada? Que exemplo estamos dando?
O relatório tem 400 páginas, 14 pessoas foram presas por um único dia e dois vereadores foram absolvidos. Um foi cassado e o outro, que havia renunciado, voltou à Câmara pela Justiça.
Há um prédio construído em área de manguezal, houve tráfico de influência, reconhecido pela polícia federal, exercido por aqueles que atuavam dentro da prefeitura de Florianópolis para beneficiar empresas; advogados se utilizaram do poder, da administração pública, para aprovar alvarás de obras irregulares; funcionários estavam envolvidos em corrupção ativa e passiva. Muitos crimes foram denunciados pela Justiça e nada aconteceu.
É mais uma CPI que se resolve e nada, ninguém vai para a cadeia, ninguém explica nada, não acontece absolutamente nada. A Moeda Verde foi vergonha nacional para a capital do estado, foi anunciada em todos os meios de comunicação do país, deputada Odete de Jesus.
Construíram em área de manguezal, em área de preservação permanente. Utilizaram-se do poder administrativo para conseguir alvarás e o que se resolveu? Nada! Ninguém foi preso, ninguém foi denunciado. Quando vamos acabar com isso? Quando?
É um caso de polícia, é uma vergonha a Moeda Verde ter acabado sem nenhum relatório. É uma vergonha que o processo da Moeda Verde tenha terminado sem uma conclusão. É mais um processo que está sendo empurrado para o Ministério Público, como se ele tivesse a obrigação de fazer a investigação que deveria ter sido feita pelo Poder Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis erra, e erra muito. Como é que eu, do Partido Verde, vou explicar isso para os meus filiados? Como é que eu, do Partido Verde, vou falar na capital, nos encontros nacionais que o poder público foi usado para a construção de obras irregulares? E aquela parafernália toda que foi feita pela Polícia Federal e que prendeu um monte de pessoas, o que foi aquilo? Foi uma piada? Uma brincadeira?
Esse é mais um exemplo negativo que o povo de Santa Catarina recebe. Quando é que vamos acabar com isso? São 400 páginas de relatório que não deram em absolutamente nada! Onde está o poder de polícia deste estado?
E não adianta vir aqui dizer que concluiu o relatório e que investigar é problema da polícia e do Ministério Público. Se a CPI não apurou, por que o Ministério Público tem que apurar? Se a CPI não concluiu, se ninguém foi indiciado, por que o Ministério Público tem que indiciar? Quando é que Santa Catarina vai começar a dar exemplos positivos para o país? Quer dizer que podemos agora continuar desmatando, podemos construir em cima de área de manguezais, usar o tráfico de influência, fazer advocacia administrativa, agir com corrupção ativa e passiva em todos os órgãos e não vai acontecer nada? Isso é caso de polícia? Não! É caso de cadeia!
E não sou eu que estou dizendo isso; é uma conclusão. A Polícia Federal tem as fitas, houve a investigação, os documentos estão aí. Quando se acreditava que a CPI da Moeda Verde puderia dar um basta nessas questões de utilização de área de preservação permanente para construção irregular, vem mais um exemplo negativo.
Quando é que vamos parar com isso? Quando é que vamos ter, nas nossas entidades legalizadas, uma posição firme? Quando é que vamos botar gente na cadeia? Srs. policiais, quando vocês pegam ladrão de galinha, põem na cadeia! Quando vocês pegam um cara roubando no supermercado um prato de comida, põem na cadeia! Quando vocês encontram um ladrão de bicicleta, põem na cadeia! Quando vocês encontrarem um cidadão, que tomou um copo de vinho, dirigindo, vocês vão colocá-lo na cadeia! E o cara toma conta de tudo, constrói, ocupa a área de manguezal, faz advocacia administrativa, faz corrupção, utiliza-se do Poder Público para ganhar dinheiro, para se eleger vereador, e não acontece absolutamente nada?! Quando é que vamos parar de prender só pobres neste país?
Esse é mais um exemplo negativo que damos para a sociedade, para as pessoas deste estado, que não acreditam em absolutamente mais nada, e com razão. O Partido Verde faz aqui uma nota de repúdio contra a Câmara de Vereadores e contra as sociedades organizadas deste município, que permitem, em mais uma CPI, com 400 páginas acarretada de provas, a absolvição dessas pessoas. Quando é que vamos parar com isso de só negros, pobres e vadias serem presos neste país?
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, esse é mais um fato lamentável que nós carregaremos para a história e para os anais do município de Florianópolis. É chegada a hora de darmos um basta! Não é mais possível tolerar a impunidade. Ninguém quer outra coisa, deputados Pedro Baldissera, Ismael dos Santos e Adherbal Deba Cabral. Nós não aceitamos mais a impunidade! Ninguém aceita mais a impunidade! Ou este país entra no rumo e passa a punir todo criminoso, ou nós vamos caminhar cada vez mais para trás; vamos caminhar cada vez mais rumo ao fracasso, ao descontentamento e à tristeza. E em muito pouco tempo o legislador não vai mais ganhar um carro ou um celular; vai ganhar um carro, um celular e cinco ou dez seguranças para poder andar na rua, devido a nossa omissão! Não nossa, mas de todos nós!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)
Essa é a maior vergonha do estado de Santa Catarina. Quando vamos colocar essas pessoas na cadeia? Quando vamos confiar no Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, por causa da vergonha que foi a operação Moeda Verde em nosso estado? Como é que eu, do Partido Verde, vou chegar nos municípios do estado e dizer que a CPI da Moeda Verde acabou em nada? Que exemplo estamos dando?
O relatório tem 400 páginas, 14 pessoas foram presas por um único dia e dois vereadores foram absolvidos. Um foi cassado e o outro, que havia renunciado, voltou à Câmara pela Justiça.
Há um prédio construído em área de manguezal, houve tráfico de influência, reconhecido pela polícia federal, exercido por aqueles que atuavam dentro da prefeitura de Florianópolis para beneficiar empresas; advogados se utilizaram do poder, da administração pública, para aprovar alvarás de obras irregulares; funcionários estavam envolvidos em corrupção ativa e passiva. Muitos crimes foram denunciados pela Justiça e nada aconteceu.
É mais uma CPI que se resolve e nada, ninguém vai para a cadeia, ninguém explica nada, não acontece absolutamente nada. A Moeda Verde foi vergonha nacional para a capital do estado, foi anunciada em todos os meios de comunicação do país, deputada Odete de Jesus.
Construíram em área de manguezal, em área de preservação permanente. Utilizaram-se do poder administrativo para conseguir alvarás e o que se resolveu? Nada! Ninguém foi preso, ninguém foi denunciado. Quando vamos acabar com isso? Quando?
É um caso de polícia, é uma vergonha a Moeda Verde ter acabado sem nenhum relatório. É uma vergonha que o processo da Moeda Verde tenha terminado sem uma conclusão. É mais um processo que está sendo empurrado para o Ministério Público, como se ele tivesse a obrigação de fazer a investigação que deveria ter sido feita pelo Poder Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis erra, e erra muito. Como é que eu, do Partido Verde, vou explicar isso para os meus filiados? Como é que eu, do Partido Verde, vou falar na capital, nos encontros nacionais que o poder público foi usado para a construção de obras irregulares? E aquela parafernália toda que foi feita pela Polícia Federal e que prendeu um monte de pessoas, o que foi aquilo? Foi uma piada? Uma brincadeira?
Esse é mais um exemplo negativo que o povo de Santa Catarina recebe. Quando é que vamos acabar com isso? São 400 páginas de relatório que não deram em absolutamente nada! Onde está o poder de polícia deste estado?
E não adianta vir aqui dizer que concluiu o relatório e que investigar é problema da polícia e do Ministério Público. Se a CPI não apurou, por que o Ministério Público tem que apurar? Se a CPI não concluiu, se ninguém foi indiciado, por que o Ministério Público tem que indiciar? Quando é que Santa Catarina vai começar a dar exemplos positivos para o país? Quer dizer que podemos agora continuar desmatando, podemos construir em cima de área de manguezais, usar o tráfico de influência, fazer advocacia administrativa, agir com corrupção ativa e passiva em todos os órgãos e não vai acontecer nada? Isso é caso de polícia? Não! É caso de cadeia!
E não sou eu que estou dizendo isso; é uma conclusão. A Polícia Federal tem as fitas, houve a investigação, os documentos estão aí. Quando se acreditava que a CPI da Moeda Verde puderia dar um basta nessas questões de utilização de área de preservação permanente para construção irregular, vem mais um exemplo negativo.
Quando é que vamos parar com isso? Quando é que vamos ter, nas nossas entidades legalizadas, uma posição firme? Quando é que vamos botar gente na cadeia? Srs. policiais, quando vocês pegam ladrão de galinha, põem na cadeia! Quando vocês pegam um cara roubando no supermercado um prato de comida, põem na cadeia! Quando vocês encontram um ladrão de bicicleta, põem na cadeia! Quando vocês encontrarem um cidadão, que tomou um copo de vinho, dirigindo, vocês vão colocá-lo na cadeia! E o cara toma conta de tudo, constrói, ocupa a área de manguezal, faz advocacia administrativa, faz corrupção, utiliza-se do Poder Público para ganhar dinheiro, para se eleger vereador, e não acontece absolutamente nada?! Quando é que vamos parar de prender só pobres neste país?
Esse é mais um exemplo negativo que damos para a sociedade, para as pessoas deste estado, que não acreditam em absolutamente mais nada, e com razão. O Partido Verde faz aqui uma nota de repúdio contra a Câmara de Vereadores e contra as sociedades organizadas deste município, que permitem, em mais uma CPI, com 400 páginas acarretada de provas, a absolvição dessas pessoas. Quando é que vamos parar com isso de só negros, pobres e vadias serem presos neste país?
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, esse é mais um fato lamentável que nós carregaremos para a história e para os anais do município de Florianópolis. É chegada a hora de darmos um basta! Não é mais possível tolerar a impunidade. Ninguém quer outra coisa, deputados Pedro Baldissera, Ismael dos Santos e Adherbal Deba Cabral. Nós não aceitamos mais a impunidade! Ninguém aceita mais a impunidade! Ou este país entra no rumo e passa a punir todo criminoso, ou nós vamos caminhar cada vez mais para trás; vamos caminhar cada vez mais rumo ao fracasso, ao descontentamento e à tristeza. E em muito pouco tempo o legislador não vai mais ganhar um carro ou um celular; vai ganhar um carro, um celular e cinco ou dez seguranças para poder andar na rua, devido a nossa omissão! Não nossa, mas de todos nós!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)