Pronunciamento
Ivan Naatz - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/06/2008
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sra. presidente e srs. deputados, antes de falar na data festiva, no Dia Mundial do Meio Ambiente - e o Partido Verde já vem alertando a população há mais de 20 anos sobre as nossas preocupações -, gostaria de registrar que essa semana foi muito especial para mim porque tive a felicidade de ver o meu colega, deputado federal Décio Lima, ser absolvido de acusações infundadas que lhe fizeram na CPI das Obras.
O deputado Décio Lima, um homem que representa a cidade de Blumenau com grande destaque no Colégio Federal, foi prefeito do meu município por duas vezes e teve essa semana, deputado Pedro Uczai e deputada Ana Paula Lima, a grata satisfação de ver o seu nome excluído da tentativa de processo que havia contra ele no município de Blumenau.
Falo isso com conhecimento de causa porque sou advogado de dois réus que fazem parte daquele processo. Então, falo como quem conhece o processo; falo como que revirou quatros carrinhos de supermercado de documentos, na defesa dos meus constituídos lá no município de Blumenau.
E aí registro que o Supremo Tribunal Federal não fez nada mais do que atender à dignidade da Justiça em excluir o deputado federal Décio Lima da lista de envolvidos com a famosa CPI das Obras, em Blumenau.
Então, o fato de na semana anterior eu ver estampada nos jornais a alegria do deputado Décio Lima, da sua família e dos seus filhos foi para mim um ato de extrema alegria, até porque o conheço pessoalmente e sei da sua honestidade e da sua integridade. Então, registro aqui a minha alegria.
Entrando na questão da Semana do Meio Ambiente, eu há muito tempo, antes de chegar a esta Casa, tenho lido, constantemente, o encarte do jornal A Notícia chamando a atenção para questões ambientais, fazendo relatórios permanentes, deputado Jaime Pasqualini, da agressão que o homem tem feito ao meio ambiente no estado de Santa Catarina, especificamente na região norte do estado. O jornal A Notícia tem prestado, com esses encartes sobre o meio ambiente, um serviço imensurável para o estado de Santa Catarina e para as pessoas que estão preocupadas. E o Jornal de Santa Catarina, do Grupo RBS, também segue a mesma linha e trata de um tema de tanta importância quanto o da questão ambiental.
Nós, do Partido Verde, no Dia Mundial do Meio Ambiente, não poderíamos deixar de vir aqui para agradecer a cada um daqueles que chamam a atenção para um tema extremamente importante; agradecer a cada meio de comunicação, a cada pessoa, cada palavra, a cada jornalista, a cada um que chama à reflexão sobre o tema.
Esta é a data de agradecer àqueles que contribuem, de uma forma ou de outra, para um assunto de extrema importância para a raça humana. E também cobrar dos homens públicos, do administrador e do gestor da coisa pública, ações efetivas na questão do saneamento básico. É uma vergonha que o estado de Santa Catarina seja destaque pela falta de saneamento, pela falta de investimentos na área de esgoto. É um absurdo que não haja no estado de Santa Catarina um ponto de água doce que não chegue poluído nas belas praias do nosso estado. É um absurdo ficarmos apenas nos discursos e não entrarmos efetivamente na prática.
E eu cito aqui um exemplo, deputado Pedro Uczai: na praia de São Miguel, vizinha do nosso município de Penha - e o deputado Adherbal Cabral a conhece muito bem -, para tratar o esgoto de 2.500 famílias é necessário R$ 1,100 milhão. Com R$ 1,100 milhão nós tratamos o esgoto de 2.500 famílias que têm residência na praia de São Miguel, no município de Penha! E pasmem, srs. deputados e sociedade catarinense: R$ 1 milhão é o que arrecada a Casan em seis meses vendendo água - e água de péssima qualidade - para o município de Penha! São seis meses de arrecadação vendendo água de péssima qualidade! É R$ 1 milhão que arredada a Casan no município de Penha! Ou seja, com o que arrecada durante seis meses vendendo água, a Casan pode tratar a praia de São Miguel. E nenhum metro cúbico este estado de Santa Catarina trata. E nem vejo a possibilidade de novos tratamentos.
Os desmatamentos desenfreados, a falta de políticas públicas e de transportes alternativos, a falta de uma política que permita o uso da bicicleta, a falta de uma política que permita as caminhadas, a falta de uma política pública que venha a preservar o meio ambiente de todas as formas.
Santa Catarina tem que deixar de ser destaque.
Este é o governo que mais desmatou na história do estado de Santa Catarina! O Greenpeace e as organizações não-governamentais já presentearam o governador Luiz Henrique da Silveira com o prêmio motosserra, o desmatador do século no estado.
Então, srs. deputados e sras. deputadas, esse é um momento de reflexão, um momento de sair do discurso e um momento de agradecer aos meios de comunicação, ao jornal A Notícia, repito, ao Jornal de Santa Catarina, ao Grupo RBS, à SC Comunicação, enfim, a todos aqueles que há muito tempo vem chamando à reflexão da questão ambiental.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu queria parabenizá-lo pelo seu profissionalismo e pelo seu pronunciamento.
Gostaria de dizer, em primeiro lugar, com relação ao nosso grande líder, ex-prefeito de Blumenau, que se fez justiça. Está público e aberto para ele participar, com toda a legitimidade, do próximo pleito. E foi isso que o fez líder na história de Blumenau. Parabéns pelo seu trabalho também.
Em segundo lugar, devo dizer que a questão ambiental é um debate sério. Parabéns por trazer esse tema porque o governo continua buscando escamotear, esconder e não enfrentar esse debate, ou travestido de discurso de sustentabilidade, quando o cotidiano não dá objetivas respostas ao desmatamento e aos problemas de dejetos de suínos, etc. E nós, inclusive, propomos gerar energia elétrica para dar respostas à questão ambiental.
Em terceiro lugar, falo sobre os questionamentos aos pronunciamentos que estão na pauta desta Casa, como o do deputado Elizeu Mattos. Olhem a gravidade do aparte que ele deu aqui! Nenhum deputado da Oposição está julgando o governo do estado! Só estamos solicitando a instalação de uma CPI para investigar se são ou não culpados pelas denúncias! O delegado Renato Hendges está investigando o crime. E há duas versões. Eles já estão chamando-o de bandido. Portanto, já estão condenando! São eles que já estão julgando! São eles que estão fazendo discursos em voz alta - e isso nós também fazemos -, já estão julgando o homem antes de ser julgado pela Justiça! Antes de estar concluído o inquérito, já estão dizendo: é bandido, é pilantra, fez extorsão!
Mas há uma versão de que foi uma armação! E se essa versão for verdadeira? Se foi uma armação, porque, quem sabe, foi com boa fé para cobrar o que tinha em haver?! E se for mostrado, na prova do delegado Renato Hendges, que foi realmente armação, como ficará o discurso do deputado Elizeu Mattos aqui? Quem está julgando e condenando aqui? Nós não condenamos. Eu não falei nem o nome do governador, nem o nome de secretário, mas falei dos fatos. E se os fatos são inverídicos e mentirosos, desconstruam! Desmontem as provas! Este Parlamento é o lugar também para a desconstrução!
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não! Com muito prazer, eu concedo um aparte a v.exa., deputado Jaime Pasqualini.
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - Deputado Ivan Naatz, mede-se a gravidade do problema, do assunto e da preocupação do governo pela tropa de choque e pelos argumentos que ela levanta nesta Assembléia. É lamentável que Santa Catarina tenha que presenciar isso e eu, nessa curta passagem por esta Assembléia, tenha que me defrontar com um assunto com essa gravidade.
Eu lamento, deputado Elizeu Mattos, que v.exa., que está evidenciando fatos, tenha que defender aquilo que eu chamo de indefensável.
Deputado Manoel Mota, v.exa. está buscando no baú fatos que por certo o deputado Joares Ponticelli vai-lhe contraditar no momento certo. V.Exa. está remoendo fatos inverídicos. V.Exa. terá a resposta certa pela pessoa certa e no momento certo. E a CPI vai sair, sim, para que v.exa. conheça os verdadeiros...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O deputado Décio Lima, um homem que representa a cidade de Blumenau com grande destaque no Colégio Federal, foi prefeito do meu município por duas vezes e teve essa semana, deputado Pedro Uczai e deputada Ana Paula Lima, a grata satisfação de ver o seu nome excluído da tentativa de processo que havia contra ele no município de Blumenau.
Falo isso com conhecimento de causa porque sou advogado de dois réus que fazem parte daquele processo. Então, falo como quem conhece o processo; falo como que revirou quatros carrinhos de supermercado de documentos, na defesa dos meus constituídos lá no município de Blumenau.
E aí registro que o Supremo Tribunal Federal não fez nada mais do que atender à dignidade da Justiça em excluir o deputado federal Décio Lima da lista de envolvidos com a famosa CPI das Obras, em Blumenau.
Então, o fato de na semana anterior eu ver estampada nos jornais a alegria do deputado Décio Lima, da sua família e dos seus filhos foi para mim um ato de extrema alegria, até porque o conheço pessoalmente e sei da sua honestidade e da sua integridade. Então, registro aqui a minha alegria.
Entrando na questão da Semana do Meio Ambiente, eu há muito tempo, antes de chegar a esta Casa, tenho lido, constantemente, o encarte do jornal A Notícia chamando a atenção para questões ambientais, fazendo relatórios permanentes, deputado Jaime Pasqualini, da agressão que o homem tem feito ao meio ambiente no estado de Santa Catarina, especificamente na região norte do estado. O jornal A Notícia tem prestado, com esses encartes sobre o meio ambiente, um serviço imensurável para o estado de Santa Catarina e para as pessoas que estão preocupadas. E o Jornal de Santa Catarina, do Grupo RBS, também segue a mesma linha e trata de um tema de tanta importância quanto o da questão ambiental.
Nós, do Partido Verde, no Dia Mundial do Meio Ambiente, não poderíamos deixar de vir aqui para agradecer a cada um daqueles que chamam a atenção para um tema extremamente importante; agradecer a cada meio de comunicação, a cada pessoa, cada palavra, a cada jornalista, a cada um que chama à reflexão sobre o tema.
Esta é a data de agradecer àqueles que contribuem, de uma forma ou de outra, para um assunto de extrema importância para a raça humana. E também cobrar dos homens públicos, do administrador e do gestor da coisa pública, ações efetivas na questão do saneamento básico. É uma vergonha que o estado de Santa Catarina seja destaque pela falta de saneamento, pela falta de investimentos na área de esgoto. É um absurdo que não haja no estado de Santa Catarina um ponto de água doce que não chegue poluído nas belas praias do nosso estado. É um absurdo ficarmos apenas nos discursos e não entrarmos efetivamente na prática.
E eu cito aqui um exemplo, deputado Pedro Uczai: na praia de São Miguel, vizinha do nosso município de Penha - e o deputado Adherbal Cabral a conhece muito bem -, para tratar o esgoto de 2.500 famílias é necessário R$ 1,100 milhão. Com R$ 1,100 milhão nós tratamos o esgoto de 2.500 famílias que têm residência na praia de São Miguel, no município de Penha! E pasmem, srs. deputados e sociedade catarinense: R$ 1 milhão é o que arrecada a Casan em seis meses vendendo água - e água de péssima qualidade - para o município de Penha! São seis meses de arrecadação vendendo água de péssima qualidade! É R$ 1 milhão que arredada a Casan no município de Penha! Ou seja, com o que arrecada durante seis meses vendendo água, a Casan pode tratar a praia de São Miguel. E nenhum metro cúbico este estado de Santa Catarina trata. E nem vejo a possibilidade de novos tratamentos.
Os desmatamentos desenfreados, a falta de políticas públicas e de transportes alternativos, a falta de uma política que permita o uso da bicicleta, a falta de uma política que permita as caminhadas, a falta de uma política pública que venha a preservar o meio ambiente de todas as formas.
Santa Catarina tem que deixar de ser destaque.
Este é o governo que mais desmatou na história do estado de Santa Catarina! O Greenpeace e as organizações não-governamentais já presentearam o governador Luiz Henrique da Silveira com o prêmio motosserra, o desmatador do século no estado.
Então, srs. deputados e sras. deputadas, esse é um momento de reflexão, um momento de sair do discurso e um momento de agradecer aos meios de comunicação, ao jornal A Notícia, repito, ao Jornal de Santa Catarina, ao Grupo RBS, à SC Comunicação, enfim, a todos aqueles que há muito tempo vem chamando à reflexão da questão ambiental.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu queria parabenizá-lo pelo seu profissionalismo e pelo seu pronunciamento.
Gostaria de dizer, em primeiro lugar, com relação ao nosso grande líder, ex-prefeito de Blumenau, que se fez justiça. Está público e aberto para ele participar, com toda a legitimidade, do próximo pleito. E foi isso que o fez líder na história de Blumenau. Parabéns pelo seu trabalho também.
Em segundo lugar, devo dizer que a questão ambiental é um debate sério. Parabéns por trazer esse tema porque o governo continua buscando escamotear, esconder e não enfrentar esse debate, ou travestido de discurso de sustentabilidade, quando o cotidiano não dá objetivas respostas ao desmatamento e aos problemas de dejetos de suínos, etc. E nós, inclusive, propomos gerar energia elétrica para dar respostas à questão ambiental.
Em terceiro lugar, falo sobre os questionamentos aos pronunciamentos que estão na pauta desta Casa, como o do deputado Elizeu Mattos. Olhem a gravidade do aparte que ele deu aqui! Nenhum deputado da Oposição está julgando o governo do estado! Só estamos solicitando a instalação de uma CPI para investigar se são ou não culpados pelas denúncias! O delegado Renato Hendges está investigando o crime. E há duas versões. Eles já estão chamando-o de bandido. Portanto, já estão condenando! São eles que já estão julgando! São eles que estão fazendo discursos em voz alta - e isso nós também fazemos -, já estão julgando o homem antes de ser julgado pela Justiça! Antes de estar concluído o inquérito, já estão dizendo: é bandido, é pilantra, fez extorsão!
Mas há uma versão de que foi uma armação! E se essa versão for verdadeira? Se foi uma armação, porque, quem sabe, foi com boa fé para cobrar o que tinha em haver?! E se for mostrado, na prova do delegado Renato Hendges, que foi realmente armação, como ficará o discurso do deputado Elizeu Mattos aqui? Quem está julgando e condenando aqui? Nós não condenamos. Eu não falei nem o nome do governador, nem o nome de secretário, mas falei dos fatos. E se os fatos são inverídicos e mentirosos, desconstruam! Desmontem as provas! Este Parlamento é o lugar também para a desconstrução!
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Pois não! Com muito prazer, eu concedo um aparte a v.exa., deputado Jaime Pasqualini.
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - Deputado Ivan Naatz, mede-se a gravidade do problema, do assunto e da preocupação do governo pela tropa de choque e pelos argumentos que ela levanta nesta Assembléia. É lamentável que Santa Catarina tenha que presenciar isso e eu, nessa curta passagem por esta Assembléia, tenha que me defrontar com um assunto com essa gravidade.
Eu lamento, deputado Elizeu Mattos, que v.exa., que está evidenciando fatos, tenha que defender aquilo que eu chamo de indefensável.
Deputado Manoel Mota, v.exa. está buscando no baú fatos que por certo o deputado Joares Ponticelli vai-lhe contraditar no momento certo. V.Exa. está remoendo fatos inverídicos. V.Exa. terá a resposta certa pela pessoa certa e no momento certo. E a CPI vai sair, sim, para que v.exa. conheça os verdadeiros...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)