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Pronunciamento

Ivan Naatz - 090ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 09/10/2024
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Defende a criação de um marco legal para o saneamento básico em Santa Catarina, ressaltando que segundo um levantamento do Tribunal de Contas (TCE/SC), apenas 34% do esgoto de Santa Catarina é tratado. Realça que esses números envergonham o estado e que é preciso elaborar um marco legal estadual para o saneamento básico, sinalizando que essa deve ser uma prioridade dos municípios. Acrescenta que também os mananciais de água potável estão em risco e que está atualmente trabalhando na elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com regras específicas para o marco legal barriga-verde. [Taquigrafia: Mily]

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