Pronunciamento
Ivan Naatz - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/05/2021
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Continua falando do momento importante que a Assembleia Legislativa vai viver, na próxima sexta-feira, que é o julgamento do impeachment do Governador Carlos Moisés. Relata que ontem terminou o dia numa felicidade, porque o Conselho Superior do Ministério Público, reunido para decidir sobre a decisão política da Procuradoria-Geral do MP de arquivar a denúncia contra o Governador, apreciou o julgamento, e a relatora apresentou o voto pela existência de responsabilidade do Governador no roubo dos R$33 milhões. Assim, explica, que foi por terra o argumento do Governador de que o Ministério Público não havia encontrado indícios de culpa no prejuízo que sofreram os catarinenses.
Ressalta que, passado um ano e dois meses do desvio, até agora ninguém foi processado, ninguém foi preso, ou perdeu o emprego, não houve denúncia. Coloca que isso irrita a sociedade catarinense, e é preciso decidir em definitivo. Entende que o julgamento tem que ser justo e repleto de garantias, para que não se tenha uma posição político-jurídica do Tribunal de sexta-feira, dizendo que o Governador é inocente e, logo em seguida, uma posição do Ministério Público ajuizando uma ação contra o Governador dizendo que ele é culpado. Afirma que o ideal, neste momento, é que se tivesse o julgamento do processo de impeachment depois da posição oficial do MP, e questiona como fica o direito de garantia jurídica das ações do Poder Judiciário. Diz que se viverá esse drama dos R$33 milhões, mesmo que o Governador volte.
Menciona que o Governo Moisés nunca existiu, só criou confusão e, se não fosse a Assembleia Legislativa, teria quebrado o Estado na questão do agronegócio, na questão dos impostos. Fala que o melhor seria o Governador renunciar, deixar o Estado em paz, porque mesmo que retorne na segunda-feira, continuarão os embaraços e os problemas. Dirige-se ao Governador, pedindo que tenha dignidade e sensibilidade, e renuncie, deixe que se escolha o destino do Estado, deixe de atrapalhar, de criar a instabilidade que Santa Catarina não merece viver. [Taquígrafa: Eliana]
Ressalta que, passado um ano e dois meses do desvio, até agora ninguém foi processado, ninguém foi preso, ou perdeu o emprego, não houve denúncia. Coloca que isso irrita a sociedade catarinense, e é preciso decidir em definitivo. Entende que o julgamento tem que ser justo e repleto de garantias, para que não se tenha uma posição político-jurídica do Tribunal de sexta-feira, dizendo que o Governador é inocente e, logo em seguida, uma posição do Ministério Público ajuizando uma ação contra o Governador dizendo que ele é culpado. Afirma que o ideal, neste momento, é que se tivesse o julgamento do processo de impeachment depois da posição oficial do MP, e questiona como fica o direito de garantia jurídica das ações do Poder Judiciário. Diz que se viverá esse drama dos R$33 milhões, mesmo que o Governador volte.
Menciona que o Governo Moisés nunca existiu, só criou confusão e, se não fosse a Assembleia Legislativa, teria quebrado o Estado na questão do agronegócio, na questão dos impostos. Fala que o melhor seria o Governador renunciar, deixar o Estado em paz, porque mesmo que retorne na segunda-feira, continuarão os embaraços e os problemas. Dirige-se ao Governador, pedindo que tenha dignidade e sensibilidade, e renuncie, deixe que se escolha o destino do Estado, deixe de atrapalhar, de criar a instabilidade que Santa Catarina não merece viver. [Taquígrafa: Eliana]