Pronunciamento
Ismael dos Santos - 109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/11/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, servidores da segurança pública de Santa Catarina.
Falar depois do deputado Sargento Amauri Soares para esta plateia não é fácil, pela legitimidade, pela luta em cada sessão, e somos testemunhas de que ele tem hasteado essa bandeira com veemência e com absoluta capacidade.
Mas, de fato, ao percorrer o estado de Santa Catarina - e depois das eleições devo ter visitado, deputada Angela Albino, pelo menos 150 municípios no estado -, aonde chegamos, nas prefeituras, nas câmaras de vereadores, nas associações, a prioridade absoluta é a segurança. Pedem maior efetivo, câmeras de vigilância. Talvez tenhamos dez mil policiais em Santa Catarina e vamos precisar, pelo menos, de mais dez mil. Então, esse é o grande desafio.
E quero solidarizar-me com as palavras do deputado Sargento Amauri Soares quanto à questão da anistia, debatida intensamente desde quando era suplente nesta Casa e até depois que assumimos como titular. E foi uma belíssima conquista, deputado, a questão da carreira. Eu não sabia desse detalhe. Imagine ficar 25 anos sem uma justa condecoração. Há a questão salarial, a recuperação sem dúvida dessa dívida histórica. Acredito que todos nós, deputados, estamos juntos nessa caminhada para de fato fazer com que os nossos operadores da segurança em Santa Catarina sejam devidamente valorizados.
Até quero fazer uma homenagem especial aos policiais militares que atuam no Proerd. Nós, da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, em todas as audiências públicas que participamos, e foram sete no estado, ouvimos elogios veementes ao trabalho do Proerd.
Parece-me que chegamos já a um milhão de estudantes formados pelo Proerd. Somente neste ano de 2011, cem mil crianças passaram pelo curso do Proerd. Quero parabenizar a Polícia Militar de Santa Catarina por esse fantástico trabalho de prevenção no combate às drogas em nosso estado.
Esperamos que de fato o governo do estado faça um encaminhamento positivo dessas reivindicações, deixando a nossa palavra de solidariedade a todos os praças do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente e srs. deputados, participamos, nesta manhã, como membro da comissão de Educação, da audiência pública sobre a questão dos arts. 170 e 171 e do Fundo Social para as bolsas de estudo em Santa Catarina.
Uma nota importantíssima e que foi relembrada nessa audiência, não somente pela dimensão, é que a Assembleia conseguiu possibilitar aos catarinenses o acesso às instituições de ensino superior. Hoje, são atendidos 40.000 alunos, 40.000 catarinenses, num investimento de R$ 70 milhões que o governo do estado faz todos os anos, relativo ao repasse decorrente dos arts. 170 e 171 e do Fundo Social. E lembrava muito bem o deputado - não recordo bem, acho que foi o deputado Gilmar Knaesel - que finalmente foi abolido nesta Casa o tal jeitinho brasileiro de se fazer as indicações políticas para bolsa de estudo. Hoje, qualquer estudante catarinense se credencia sem nenhuma intermediação política. Ele vai ao DAE - Divisão de Assistência ao Estudante - da sua instituição de ensino superior e ali, de acordo com os critérios socioeconômicos, pode fazer de fato o seu credenciamento à bolsa de estudo.
Quero lembrar que Santa Catarina avançou muito. Enquanto no Brasil temos ainda uma média de apenas 13% de estudantes na faixa etária de 18 a 26 anos nas instituições superiores, em Santa Catarina chegamos a 26%. Mas um detalhe chamou-me a atenção: enquanto o povo catarinense, através do governo do estado, está investindo R$ 70 milhões para as universidades em Santa Catarina, em especial aquelas que compõem a Acafe, com mais de 40 mil alunos, a Udesc - Universidade do Estado de Santa Catarina - tem apenas, diria eu, oito mil alunos. A Udesc consome um orçamento de R$ 280 milhões por ano, enquanto estamos investindo R$ 70 milhões para 40 mil estudantes. E todos são catarinenses. Aliás, boa parte dos estudantes da Udesc vem de fora do nosso estado.
Entendo que essa é uma questão que precisamos analisar com carinho na comissão de Educação, para que de fato façamos justiça a todos os catarinenses, ampliando a possibilidade para que os estudantes possam acessar o ensino superior tendo essa garantia de parceria com o governo do estado, principalmente o art. 170, o art. 171 também, nas especializações, mestrados e doutorados, na perspectiva do Fundo Social e, como disse, atingindo mais de 40 mil catarinenses.
Acredito que hoje foi dado o pontapé inicial de um debate longo, intenso, que irá traçar a possibilidade da bolsa de estudo no estado de Santa Catarina.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Apesar de não entender, mas respeitar o seu posicionamento, defendemos a universidade pública gratuita e para todos. Queremos que sejam abertas mais universidades estaduais em Santa Catarina. Defendemos a Furb federal, que v.exa. também defende, para todos e não um sistema em que se faça a divisão com as universidades privadas. Defendemos mais universidades públicas para que todos possam ter acesso. Então, pensamos um pouco diferente.
A minha preocupação, deputado Ismael dos Santos, é o fato de que isso está acontecendo no setor da saúde, pois o governo também quer dividir unidades hospitalares fatiando esse pedaço da saúde, mas defendemos o Sistema Único de Saúde. E que isso não aconteça daqui a pouco com a segurança pública, que o estado não se comprometa mais e fique para a iniciativa privada.
Temos que estar atentos a isso, porque se defendemos o ensino público, gratuito e de qualidade, temos que defendê-lo e não passar para a iniciativa privada a responsabilidade do estado com a educação, com a segurança e com a saúde, senão daqui a alguns anos será um caos.
Santa Catarina sempre foi um estado que achava que não precisava do governo federal, onde foram constituídas as universidades privadas do sistema Acafe. V.Exa. pode perceber que o maior número de universidades privadas está em Santa Catarina e tínhamos somente uma universidade federal. Por quê? Porque sempre o governo passava essas responsabilidades para a iniciativa privada.
Temos que exigir do governo os recursos que o povo brasileiro e catarinense paga para ter mais segurança, mais saúde e mais educação e não passar para a iniciativa privada uma responsabilidade que é do governo do estado. Porque senão daqui a pouco não precisaremos mais do governo, uma vez que a responsabilidade será sempre da iniciativa privada.
Deputado, discordo do seu pronunciamento nessa parte, somente para termos essa cautela, pois estamos defendendo, em Blumenau, a Furb federal, para que os reitores não estejam todos os anos com o pires na mão pedindo bolsa de estudo. Que a bolsa seja integral, que a universidade seja gratuita e de qualidade para todos.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deputada Ana Paula Lima, com isso concordamos. Gostaria somente de dizer à deputada, e acho que v.exa. sabe muito bem a resposta, que o cidadão catarinense quer o ensino superior de qualidade, mas não vai perguntar se esse ensino é patrocinado pelo governo do estado, pelo prefeito ou pelo governo federal. Ele quer um ensino de qualidade gratuito. É isso que interessa. Esse é o discurso que estamos defendendo, discurso de conceito.
Entendemos que é preciso oferecer ao nosso cidadão um ensino superior de qualidade. Agora, ele não vai perguntar se isso está sendo pago pelo governo estadual, federal ou municipal. O que importa, sim - em Palhoça há uma belíssima universidade gratuita, parabéns a Palhoça por essa iniciativa, talvez seja o único município do estado -, é que o nosso estudante tenha acesso ao ensino superior de qualidade e gratuito.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede novamente um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - A exemplo do que fez o prefeito de Palhoça, com uma universidade pública. Não defender que o dinheiro público seja entregue à iniciativa privada é somente com o que discordamos. Mas nós como representantes do povo catarinense, deputado Ismael dos Santos, temos que pensar mais além, para que isso não ocorra. O governo tem que garantir saúde, educação e segurança para todos.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Estamos juntos nessa luta, deputada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Falar depois do deputado Sargento Amauri Soares para esta plateia não é fácil, pela legitimidade, pela luta em cada sessão, e somos testemunhas de que ele tem hasteado essa bandeira com veemência e com absoluta capacidade.
Mas, de fato, ao percorrer o estado de Santa Catarina - e depois das eleições devo ter visitado, deputada Angela Albino, pelo menos 150 municípios no estado -, aonde chegamos, nas prefeituras, nas câmaras de vereadores, nas associações, a prioridade absoluta é a segurança. Pedem maior efetivo, câmeras de vigilância. Talvez tenhamos dez mil policiais em Santa Catarina e vamos precisar, pelo menos, de mais dez mil. Então, esse é o grande desafio.
E quero solidarizar-me com as palavras do deputado Sargento Amauri Soares quanto à questão da anistia, debatida intensamente desde quando era suplente nesta Casa e até depois que assumimos como titular. E foi uma belíssima conquista, deputado, a questão da carreira. Eu não sabia desse detalhe. Imagine ficar 25 anos sem uma justa condecoração. Há a questão salarial, a recuperação sem dúvida dessa dívida histórica. Acredito que todos nós, deputados, estamos juntos nessa caminhada para de fato fazer com que os nossos operadores da segurança em Santa Catarina sejam devidamente valorizados.
Até quero fazer uma homenagem especial aos policiais militares que atuam no Proerd. Nós, da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, em todas as audiências públicas que participamos, e foram sete no estado, ouvimos elogios veementes ao trabalho do Proerd.
Parece-me que chegamos já a um milhão de estudantes formados pelo Proerd. Somente neste ano de 2011, cem mil crianças passaram pelo curso do Proerd. Quero parabenizar a Polícia Militar de Santa Catarina por esse fantástico trabalho de prevenção no combate às drogas em nosso estado.
Esperamos que de fato o governo do estado faça um encaminhamento positivo dessas reivindicações, deixando a nossa palavra de solidariedade a todos os praças do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente e srs. deputados, participamos, nesta manhã, como membro da comissão de Educação, da audiência pública sobre a questão dos arts. 170 e 171 e do Fundo Social para as bolsas de estudo em Santa Catarina.
Uma nota importantíssima e que foi relembrada nessa audiência, não somente pela dimensão, é que a Assembleia conseguiu possibilitar aos catarinenses o acesso às instituições de ensino superior. Hoje, são atendidos 40.000 alunos, 40.000 catarinenses, num investimento de R$ 70 milhões que o governo do estado faz todos os anos, relativo ao repasse decorrente dos arts. 170 e 171 e do Fundo Social. E lembrava muito bem o deputado - não recordo bem, acho que foi o deputado Gilmar Knaesel - que finalmente foi abolido nesta Casa o tal jeitinho brasileiro de se fazer as indicações políticas para bolsa de estudo. Hoje, qualquer estudante catarinense se credencia sem nenhuma intermediação política. Ele vai ao DAE - Divisão de Assistência ao Estudante - da sua instituição de ensino superior e ali, de acordo com os critérios socioeconômicos, pode fazer de fato o seu credenciamento à bolsa de estudo.
Quero lembrar que Santa Catarina avançou muito. Enquanto no Brasil temos ainda uma média de apenas 13% de estudantes na faixa etária de 18 a 26 anos nas instituições superiores, em Santa Catarina chegamos a 26%. Mas um detalhe chamou-me a atenção: enquanto o povo catarinense, através do governo do estado, está investindo R$ 70 milhões para as universidades em Santa Catarina, em especial aquelas que compõem a Acafe, com mais de 40 mil alunos, a Udesc - Universidade do Estado de Santa Catarina - tem apenas, diria eu, oito mil alunos. A Udesc consome um orçamento de R$ 280 milhões por ano, enquanto estamos investindo R$ 70 milhões para 40 mil estudantes. E todos são catarinenses. Aliás, boa parte dos estudantes da Udesc vem de fora do nosso estado.
Entendo que essa é uma questão que precisamos analisar com carinho na comissão de Educação, para que de fato façamos justiça a todos os catarinenses, ampliando a possibilidade para que os estudantes possam acessar o ensino superior tendo essa garantia de parceria com o governo do estado, principalmente o art. 170, o art. 171 também, nas especializações, mestrados e doutorados, na perspectiva do Fundo Social e, como disse, atingindo mais de 40 mil catarinenses.
Acredito que hoje foi dado o pontapé inicial de um debate longo, intenso, que irá traçar a possibilidade da bolsa de estudo no estado de Santa Catarina.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Apesar de não entender, mas respeitar o seu posicionamento, defendemos a universidade pública gratuita e para todos. Queremos que sejam abertas mais universidades estaduais em Santa Catarina. Defendemos a Furb federal, que v.exa. também defende, para todos e não um sistema em que se faça a divisão com as universidades privadas. Defendemos mais universidades públicas para que todos possam ter acesso. Então, pensamos um pouco diferente.
A minha preocupação, deputado Ismael dos Santos, é o fato de que isso está acontecendo no setor da saúde, pois o governo também quer dividir unidades hospitalares fatiando esse pedaço da saúde, mas defendemos o Sistema Único de Saúde. E que isso não aconteça daqui a pouco com a segurança pública, que o estado não se comprometa mais e fique para a iniciativa privada.
Temos que estar atentos a isso, porque se defendemos o ensino público, gratuito e de qualidade, temos que defendê-lo e não passar para a iniciativa privada a responsabilidade do estado com a educação, com a segurança e com a saúde, senão daqui a alguns anos será um caos.
Santa Catarina sempre foi um estado que achava que não precisava do governo federal, onde foram constituídas as universidades privadas do sistema Acafe. V.Exa. pode perceber que o maior número de universidades privadas está em Santa Catarina e tínhamos somente uma universidade federal. Por quê? Porque sempre o governo passava essas responsabilidades para a iniciativa privada.
Temos que exigir do governo os recursos que o povo brasileiro e catarinense paga para ter mais segurança, mais saúde e mais educação e não passar para a iniciativa privada uma responsabilidade que é do governo do estado. Porque senão daqui a pouco não precisaremos mais do governo, uma vez que a responsabilidade será sempre da iniciativa privada.
Deputado, discordo do seu pronunciamento nessa parte, somente para termos essa cautela, pois estamos defendendo, em Blumenau, a Furb federal, para que os reitores não estejam todos os anos com o pires na mão pedindo bolsa de estudo. Que a bolsa seja integral, que a universidade seja gratuita e de qualidade para todos.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deputada Ana Paula Lima, com isso concordamos. Gostaria somente de dizer à deputada, e acho que v.exa. sabe muito bem a resposta, que o cidadão catarinense quer o ensino superior de qualidade, mas não vai perguntar se esse ensino é patrocinado pelo governo do estado, pelo prefeito ou pelo governo federal. Ele quer um ensino de qualidade gratuito. É isso que interessa. Esse é o discurso que estamos defendendo, discurso de conceito.
Entendemos que é preciso oferecer ao nosso cidadão um ensino superior de qualidade. Agora, ele não vai perguntar se isso está sendo pago pelo governo estadual, federal ou municipal. O que importa, sim - em Palhoça há uma belíssima universidade gratuita, parabéns a Palhoça por essa iniciativa, talvez seja o único município do estado -, é que o nosso estudante tenha acesso ao ensino superior de qualidade e gratuito.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede novamente um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - A exemplo do que fez o prefeito de Palhoça, com uma universidade pública. Não defender que o dinheiro público seja entregue à iniciativa privada é somente com o que discordamos. Mas nós como representantes do povo catarinense, deputado Ismael dos Santos, temos que pensar mais além, para que isso não ocorra. O governo tem que garantir saúde, educação e segurança para todos.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Estamos juntos nessa luta, deputada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)