Pronunciamento
Ismael dos Santos - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/08/2015
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado ex-governador, Leonel Pavan.
Eu quero, cumprimentando a deputada Luciane Carminatti e os demais deputados de Chapecó, em especial o nosso presidente Gelson Merisio, parabenizar a cidade que hoje completa, se não estou equivocado, 98 anos. O município de Chapecó, que é a capital do oeste catarinense, e, porque não dizer, a capital da agroindústria de Santa Catarina e do sul do país. Parabéns aos chapecoenses pela data de hoje.
Também gostaria de me congratular com o governo do estado e com o governo federal, deputado Dirceu Dresch, pela parceria que amanhã se concretiza, finalmente, na inauguração do Hospital Regional de Biguaçu, Helmuth Nass, amanhã às 9h30, com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro. Estaremos lá prestigiando este hospital que será de muita importância para a grande Florianópolis, numa parceria, como disse, entre o governo federal e o governo do estado de Santa Catarina, com a prefeitura de Biguaçu.
Bom, eu preciso retomar a temática que já foi aqui debatida, sobre o evento desta manhã, deputado Leonel Pavan, promovido pelo governo do estado, especial pela secretaria de Assistência Social, e quero parabenizar aqui a deputada Angela Albino pela iniciativa, com esta proposta: Drogas - Não dá mais para aceitar. Embora o deputado Kennedy Nunes seja adepto da argumentação de que o mais está adequado, eu continuo entendendo que não haveria necessidade desse mais. Eu acho que drogas não dá para aceitar em momento algum.
Mas, de qualquer maneira, esta é a proposta de marketing do governo para fazer esta campanha e conscientizar a população catarinense.
Parabenizo as secretarias de estado que se organizaram para o evento, a secretaria de Assistência Social, de Saúde, de Educação, de Cidadania e Justiça, de Segurança Pública, o Ministério Público, em especial com o programa que eles têm, chamado Apoia, que é um programa de reinserção de jovens usuários de drogas, o Tribunal de Justiça, que também faz parte desta caminhada, e esta Casa, que se fez presente, especialmente através da nossa comissão de Prevenção e Combate às Drogas, buscando enfatizar o programa Reviver.
É interessante perceber que toda proposta dessa campanha publicitária, como disse, que visa conscientizar a nova geração que vem por aí, de catarinenses, sobre os perigos da droga, seja ela lícita ou ilícita, está fundamentada, baseada, em três eixos, que ficaram bem claros nesta manhã.
Primeiro, a prevenção ao uso; segundo, a repressão à oferta; e, terceiro, a recuperação do usuário.
Sobre a recuperação do usuário, reabilitação de dependentes químicos, nós temos falado aqui, repetidamente, mas não podemos deixar de, mais uma vez, ratificar a última semana, quando concretizamos o edital de chamamento de 82 novas comunidades terapêuticas, e não só isso, mas as expectativas do programa na Fase 2, inclusive a partir de novembro, com o estabelecimento da biometria nas comunidades terapêuticas, isto é, o jovem que for acolhido deverá comprovar a sua presença através de um sistema interligado entre essas 82 comunidades terapêuticas, a Fapesc, a Fapeu, num controle absoluto e transparência dos recursos do estado, que são investidos no Programa Reviver.
Parabenizo também a rede que faz parte desta recuperação do usuário, os CAPS, gabinetes de rua, enfim, outras iniciativas governamentais.
Quanto à repressão, à oferta, há um grande debate, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, a questão do uso da maconha, até onde isso venha a tipificar o tráfico ou não.
Estou com o Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quando ele diz que a liberação vai criar um verdadeiro exército de formiguinhas, e essa também é a minha perspectiva. Mas, parece que a posição do Supremo Tribunal federal é outra, bem mais liberal e vai na contramão daquilo que defendemos e apregoamos.
Quanto à prevenção ao uso, há muito que se falar. E hoje se enfatizou a necessidade de um projeto político programático nas escolas públicas de Santa Catarina.
Digo isso porque estamos em paralelo discutindo nesta Casa o Plano Estadual de Educação, e se não estou equivocado encerra-se hoje o prazo para emendas. Nós apresentamos uma emenda e esperamos que seja acolhida pelo relator, no sentido não apenas de incentivar o governo do estado a investir na formação contínua dos professores no que diz respeito a isso, mas também a conscientizar as crianças a dizer não as drogas. Quando recebemos o Plano Estadual de Educação logo nos preocupamos com os seus eixos temáticos, com as suas estratégias. São quase 300 estratégias. E chegamos à conclusão de que não havia uma proposição no que diz respeito à prevenção às drogas. Daí a nossa emenda, que espero seja colhida pelo relator e depois por este Plenário no sentido de que tenhamos esse terceiro eixo, a prevenção ao uso efetivamente estabelecida no Plano Estadual de Educação como uma proposta transversal que esteja presente em todas as disciplinas, geografia, matemática, português, sociologia. Enfim esperamos que toda a grade curricular possa trabalhar com essa perspectiva da prevenção às drogas.
É preciso avançar nesses eixos propostos pelo governo na sua campanha lançada hoje, pela manhã, da prevenção ao uso, da repressão à oferta, da recuperação do usuário, pensando numa perspectiva especial ligada aos municípios. E vimos, por alguns depoimentos, que apenas 84 municípios catarinenses que possuem o seu Comad - Conselho Municipal de Entorpecentes -, então há uma enorme avenida a ser seguida e cumprida no sentido de mobilizarmos os municípios para a consciência dos Conselhos Municipais de Educação em harmonia com os Conselhos Estadual de Educação.
Mais do que isso, concluo dizendo da nossa preocupação em criar a partir dessa campanha uma política pública catarinense sobre drogas, que ainda não há. Preciso que esta Casa comece a pensar em termos de fato um documento de uma política estadual sobre drogas que inclua o fluxograma de atendimento do dependente químico, porque hoje. Deputado Níkolas Reis, Itajaí é a única cidade do estado, que tenho conhecimento, que conseguiu estabelecer um fluxograma de atendimento ao dependente químico. Hoje, para onde vai o dependente químico? Vai para a Polícia Militar, para o Conselho Tutelar, para a Polícia Civil, para a secretaria de Assistência Social? Em Itajaí, a porta de entrada, inclusive para as comunidades terapêuticas, ficou estabelecida como a secretaria de Assistência Social.
Por isso, os nossos parabéns ao governo de Itajaí, em especial a Câmara de Vereadores que teve essa iniciativa de estabelecer esse fluxograma de atendimento ao dependente químico e espero que isso avance para todos os municípios catarinenses.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu quero, cumprimentando a deputada Luciane Carminatti e os demais deputados de Chapecó, em especial o nosso presidente Gelson Merisio, parabenizar a cidade que hoje completa, se não estou equivocado, 98 anos. O município de Chapecó, que é a capital do oeste catarinense, e, porque não dizer, a capital da agroindústria de Santa Catarina e do sul do país. Parabéns aos chapecoenses pela data de hoje.
Também gostaria de me congratular com o governo do estado e com o governo federal, deputado Dirceu Dresch, pela parceria que amanhã se concretiza, finalmente, na inauguração do Hospital Regional de Biguaçu, Helmuth Nass, amanhã às 9h30, com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro. Estaremos lá prestigiando este hospital que será de muita importância para a grande Florianópolis, numa parceria, como disse, entre o governo federal e o governo do estado de Santa Catarina, com a prefeitura de Biguaçu.
Bom, eu preciso retomar a temática que já foi aqui debatida, sobre o evento desta manhã, deputado Leonel Pavan, promovido pelo governo do estado, especial pela secretaria de Assistência Social, e quero parabenizar aqui a deputada Angela Albino pela iniciativa, com esta proposta: Drogas - Não dá mais para aceitar. Embora o deputado Kennedy Nunes seja adepto da argumentação de que o mais está adequado, eu continuo entendendo que não haveria necessidade desse mais. Eu acho que drogas não dá para aceitar em momento algum.
Mas, de qualquer maneira, esta é a proposta de marketing do governo para fazer esta campanha e conscientizar a população catarinense.
Parabenizo as secretarias de estado que se organizaram para o evento, a secretaria de Assistência Social, de Saúde, de Educação, de Cidadania e Justiça, de Segurança Pública, o Ministério Público, em especial com o programa que eles têm, chamado Apoia, que é um programa de reinserção de jovens usuários de drogas, o Tribunal de Justiça, que também faz parte desta caminhada, e esta Casa, que se fez presente, especialmente através da nossa comissão de Prevenção e Combate às Drogas, buscando enfatizar o programa Reviver.
É interessante perceber que toda proposta dessa campanha publicitária, como disse, que visa conscientizar a nova geração que vem por aí, de catarinenses, sobre os perigos da droga, seja ela lícita ou ilícita, está fundamentada, baseada, em três eixos, que ficaram bem claros nesta manhã.
Primeiro, a prevenção ao uso; segundo, a repressão à oferta; e, terceiro, a recuperação do usuário.
Sobre a recuperação do usuário, reabilitação de dependentes químicos, nós temos falado aqui, repetidamente, mas não podemos deixar de, mais uma vez, ratificar a última semana, quando concretizamos o edital de chamamento de 82 novas comunidades terapêuticas, e não só isso, mas as expectativas do programa na Fase 2, inclusive a partir de novembro, com o estabelecimento da biometria nas comunidades terapêuticas, isto é, o jovem que for acolhido deverá comprovar a sua presença através de um sistema interligado entre essas 82 comunidades terapêuticas, a Fapesc, a Fapeu, num controle absoluto e transparência dos recursos do estado, que são investidos no Programa Reviver.
Parabenizo também a rede que faz parte desta recuperação do usuário, os CAPS, gabinetes de rua, enfim, outras iniciativas governamentais.
Quanto à repressão, à oferta, há um grande debate, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, a questão do uso da maconha, até onde isso venha a tipificar o tráfico ou não.
Estou com o Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quando ele diz que a liberação vai criar um verdadeiro exército de formiguinhas, e essa também é a minha perspectiva. Mas, parece que a posição do Supremo Tribunal federal é outra, bem mais liberal e vai na contramão daquilo que defendemos e apregoamos.
Quanto à prevenção ao uso, há muito que se falar. E hoje se enfatizou a necessidade de um projeto político programático nas escolas públicas de Santa Catarina.
Digo isso porque estamos em paralelo discutindo nesta Casa o Plano Estadual de Educação, e se não estou equivocado encerra-se hoje o prazo para emendas. Nós apresentamos uma emenda e esperamos que seja acolhida pelo relator, no sentido não apenas de incentivar o governo do estado a investir na formação contínua dos professores no que diz respeito a isso, mas também a conscientizar as crianças a dizer não as drogas. Quando recebemos o Plano Estadual de Educação logo nos preocupamos com os seus eixos temáticos, com as suas estratégias. São quase 300 estratégias. E chegamos à conclusão de que não havia uma proposição no que diz respeito à prevenção às drogas. Daí a nossa emenda, que espero seja colhida pelo relator e depois por este Plenário no sentido de que tenhamos esse terceiro eixo, a prevenção ao uso efetivamente estabelecida no Plano Estadual de Educação como uma proposta transversal que esteja presente em todas as disciplinas, geografia, matemática, português, sociologia. Enfim esperamos que toda a grade curricular possa trabalhar com essa perspectiva da prevenção às drogas.
É preciso avançar nesses eixos propostos pelo governo na sua campanha lançada hoje, pela manhã, da prevenção ao uso, da repressão à oferta, da recuperação do usuário, pensando numa perspectiva especial ligada aos municípios. E vimos, por alguns depoimentos, que apenas 84 municípios catarinenses que possuem o seu Comad - Conselho Municipal de Entorpecentes -, então há uma enorme avenida a ser seguida e cumprida no sentido de mobilizarmos os municípios para a consciência dos Conselhos Municipais de Educação em harmonia com os Conselhos Estadual de Educação.
Mais do que isso, concluo dizendo da nossa preocupação em criar a partir dessa campanha uma política pública catarinense sobre drogas, que ainda não há. Preciso que esta Casa comece a pensar em termos de fato um documento de uma política estadual sobre drogas que inclua o fluxograma de atendimento do dependente químico, porque hoje. Deputado Níkolas Reis, Itajaí é a única cidade do estado, que tenho conhecimento, que conseguiu estabelecer um fluxograma de atendimento ao dependente químico. Hoje, para onde vai o dependente químico? Vai para a Polícia Militar, para o Conselho Tutelar, para a Polícia Civil, para a secretaria de Assistência Social? Em Itajaí, a porta de entrada, inclusive para as comunidades terapêuticas, ficou estabelecida como a secretaria de Assistência Social.
Por isso, os nossos parabéns ao governo de Itajaí, em especial a Câmara de Vereadores que teve essa iniciativa de estabelecer esse fluxograma de atendimento ao dependente químico e espero que isso avance para todos os municípios catarinenses.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)