Pronunciamento
Ismael dos Santos - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/10/2012
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, fizemos ontem uma breve avaliação sobre as eleições em Santa Catarina, destacando a presença do PSD. Mas não tive a oportunidade, deputado Elizeu Mattos, de parabenizá-lo pela conquista da nossa Princesa da Serra.
Eu que sou casado com uma lageana, tenho certeza de que v.exa. fará uma excelente administração para a nossa querida Lages, onde também morei durante sete anos.
Sr. presidente, quero apenas complementar as colocações do deputado Serafim Venzon, porque tivemos a oportunidade, há alguns anos, de exercer o comando da secretaria municipal da Criança e do Adolescente, na cidade de Blumenau, quando ainda existia essa secretaria que hoje já está unificada com a secretaria de Assistência Social. Mas naquela ocasião surgia também o Estatuto da Criança e do Adolescente, e na mesma esteira a proposta do FIA, Fundo para a Infância e Adolescência.
Tivemos uma expectativa talvez maior do que deveríamos naquela ocasião em relação à participação da sociedade civil organizada, especialmente dos nossos empresários. Fizemos na época várias convocações, seminários, palestras, com as nossas microempresas, com a associação comercial e industrial dos municípios, no sentido de trazermos a classe empresarial para esse projeto de investir no FIA.
Não fomos felizes em nossa empreitada naquela ocasião. O tempo passou, e agora se retoma esse debate em todo o Brasil, em especial no estado de Santa Catarina, inclusive com a motivação e a participação do governo do estado.
Acreditamos que se a secretaria de Assistência Social do estado de Santa Catarina de fato tomar essa bandeira, hastear essa bandeira em cada município de Santa Catarina, numa perspectiva de conscientização da classe empresarial comercial, enfim, inclusive do próprio contribuinte catarinense, de pessoas jurídicas que podem participar do FIA, conseguiremos, sim, alavancar recursos que ao invés de ir para Brasília ficarão no estado de Santa Catarina, ficarão nos nossos municípios, para fortalecer programas educativos, programas sociais, programas culturais, programas que de fato possam manter os nossos jovens, em especial as nossas crianças e adolescentes, longe do mundo das drogas.
Portanto, tem sim a nossa chancela, o nosso aval e a nossa disposição nessa luta e nessa caminhada pelo fortalecimento do Fundo de Infância e Adolescência, que está à disposição de todos os catarinenses, quer como pessoa jurídica, quer como pessoa física.
Sr. presidente, quero trazer também nesta tarde outro debate que chega a esta Casa, no dia de hoje. Estava acompanhando as matérias que começam a ser propostas para o debate nesse segundo semestre, e uma delas é a questão do art. 170, a nossa bolsa de estudo do governo do estado de Santa Catarina. Talvez muitos dos catarinenses que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, não saibam desse dado, mas hoje, o governo do estado, enfim, nós catarinenses, senhores e senhoras, contribuintes de Santa Catarina, mantêm através do art. n. 170 pelo menos 40 mil bolsistas em Santa Catarina. São 40 mil catarinenses que têm acesso ao ensino superior através do art. n. 170. É uma belíssima conquista, um exemplo, um modelo para todo o Brasil, que tem merecido os aplausos da população catarinense. Aliás, foi um projeto que surgiu nesta Casa e que teve o aval do governo do estado. Mas a proposta que agora chega a este Parlamento e que certamente ocupará em muito o espaço de debates nesta Casa, é a extensão dos benefícios do art. n. 170 para os cursos de ensino superior a distância.
Sei que esse tema é polêmico, deputado Nilson Gonçalves, deputado que comanda neste momento a Presidência desta sessão, e já acompanhei o parecer da Acafe, que é um parecer contrário, e não poderia ser diferente, pois tem certo sentido protecionista, que os benefícios do art. n. 170 não deveriam ser ampliados para os cursos a distância.
No entanto, há uma questão aqui de justiça social, e não tenho ainda voto absoluto, estou analisando com muito carinho, com muito cuidado a direção que deverei tomar nessa perspectiva de apoiar ou não essa proposição, mas antecipadamente entendo que todos os catarinenses, independentemente de estarem num curso presencial ou num curso a distância, a partir do momento que é um curso devidamente regulamentado pelo ministério da Educação, são catarinenses que estão estudando, investindo o seu tempo, buscando uma profissionalização, uma qualificação profissional e que merecem ser contemplados pelos benefícios do art. n. 170.
Sei, como já disse, que é um tema polêmico, que certamente ocupará o debate nesta Casa, mas quero aqui previamente me pronunciar favorável à expansão, à extensão dos benefícios do art. n. 170 aos nossos alunos das nossas instituições de ensino superior em Santa Catarina, que por todo o estado, em todas as regiões, já frequentam o ensino superior na modalidade de ensino a distância.
Portanto, não vejo por que ser contrário ao acesso ao benefício desse artigo, para que possam continuar a sua caminhada, a sua preparação, a sua carreira no ensino superior.
Sr. presidente e srs. deputados, vamos continuar aprofundando este debate, analisando pareceres, sendo que já pedi à minha assessoria, inclusive como membro da comissão de Educação desta Casa, para que solicite um parecer também à própria secretaria de estado da Educação, no sentido de nos dar um norte, uma direção, uma orientação com relação a esse clamor, a essa demanda que parcela da sociedade catarinense faz, quanto ao benefício do art. 170 aos nossos alunos do ensino superior ligados à educação a distância.
Era isto que gostaria de dizer e obrigado pelo espaço que me foi concedido nesta tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu que sou casado com uma lageana, tenho certeza de que v.exa. fará uma excelente administração para a nossa querida Lages, onde também morei durante sete anos.
Sr. presidente, quero apenas complementar as colocações do deputado Serafim Venzon, porque tivemos a oportunidade, há alguns anos, de exercer o comando da secretaria municipal da Criança e do Adolescente, na cidade de Blumenau, quando ainda existia essa secretaria que hoje já está unificada com a secretaria de Assistência Social. Mas naquela ocasião surgia também o Estatuto da Criança e do Adolescente, e na mesma esteira a proposta do FIA, Fundo para a Infância e Adolescência.
Tivemos uma expectativa talvez maior do que deveríamos naquela ocasião em relação à participação da sociedade civil organizada, especialmente dos nossos empresários. Fizemos na época várias convocações, seminários, palestras, com as nossas microempresas, com a associação comercial e industrial dos municípios, no sentido de trazermos a classe empresarial para esse projeto de investir no FIA.
Não fomos felizes em nossa empreitada naquela ocasião. O tempo passou, e agora se retoma esse debate em todo o Brasil, em especial no estado de Santa Catarina, inclusive com a motivação e a participação do governo do estado.
Acreditamos que se a secretaria de Assistência Social do estado de Santa Catarina de fato tomar essa bandeira, hastear essa bandeira em cada município de Santa Catarina, numa perspectiva de conscientização da classe empresarial comercial, enfim, inclusive do próprio contribuinte catarinense, de pessoas jurídicas que podem participar do FIA, conseguiremos, sim, alavancar recursos que ao invés de ir para Brasília ficarão no estado de Santa Catarina, ficarão nos nossos municípios, para fortalecer programas educativos, programas sociais, programas culturais, programas que de fato possam manter os nossos jovens, em especial as nossas crianças e adolescentes, longe do mundo das drogas.
Portanto, tem sim a nossa chancela, o nosso aval e a nossa disposição nessa luta e nessa caminhada pelo fortalecimento do Fundo de Infância e Adolescência, que está à disposição de todos os catarinenses, quer como pessoa jurídica, quer como pessoa física.
Sr. presidente, quero trazer também nesta tarde outro debate que chega a esta Casa, no dia de hoje. Estava acompanhando as matérias que começam a ser propostas para o debate nesse segundo semestre, e uma delas é a questão do art. 170, a nossa bolsa de estudo do governo do estado de Santa Catarina. Talvez muitos dos catarinenses que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, não saibam desse dado, mas hoje, o governo do estado, enfim, nós catarinenses, senhores e senhoras, contribuintes de Santa Catarina, mantêm através do art. n. 170 pelo menos 40 mil bolsistas em Santa Catarina. São 40 mil catarinenses que têm acesso ao ensino superior através do art. n. 170. É uma belíssima conquista, um exemplo, um modelo para todo o Brasil, que tem merecido os aplausos da população catarinense. Aliás, foi um projeto que surgiu nesta Casa e que teve o aval do governo do estado. Mas a proposta que agora chega a este Parlamento e que certamente ocupará em muito o espaço de debates nesta Casa, é a extensão dos benefícios do art. n. 170 para os cursos de ensino superior a distância.
Sei que esse tema é polêmico, deputado Nilson Gonçalves, deputado que comanda neste momento a Presidência desta sessão, e já acompanhei o parecer da Acafe, que é um parecer contrário, e não poderia ser diferente, pois tem certo sentido protecionista, que os benefícios do art. n. 170 não deveriam ser ampliados para os cursos a distância.
No entanto, há uma questão aqui de justiça social, e não tenho ainda voto absoluto, estou analisando com muito carinho, com muito cuidado a direção que deverei tomar nessa perspectiva de apoiar ou não essa proposição, mas antecipadamente entendo que todos os catarinenses, independentemente de estarem num curso presencial ou num curso a distância, a partir do momento que é um curso devidamente regulamentado pelo ministério da Educação, são catarinenses que estão estudando, investindo o seu tempo, buscando uma profissionalização, uma qualificação profissional e que merecem ser contemplados pelos benefícios do art. n. 170.
Sei, como já disse, que é um tema polêmico, que certamente ocupará o debate nesta Casa, mas quero aqui previamente me pronunciar favorável à expansão, à extensão dos benefícios do art. n. 170 aos nossos alunos das nossas instituições de ensino superior em Santa Catarina, que por todo o estado, em todas as regiões, já frequentam o ensino superior na modalidade de ensino a distância.
Portanto, não vejo por que ser contrário ao acesso ao benefício desse artigo, para que possam continuar a sua caminhada, a sua preparação, a sua carreira no ensino superior.
Sr. presidente e srs. deputados, vamos continuar aprofundando este debate, analisando pareceres, sendo que já pedi à minha assessoria, inclusive como membro da comissão de Educação desta Casa, para que solicite um parecer também à própria secretaria de estado da Educação, no sentido de nos dar um norte, uma direção, uma orientação com relação a esse clamor, a essa demanda que parcela da sociedade catarinense faz, quanto ao benefício do art. 170 aos nossos alunos do ensino superior ligados à educação a distância.
Era isto que gostaria de dizer e obrigado pelo espaço que me foi concedido nesta tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)