Pronunciamento

Ismael dos Santos - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 04/06/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, quero registrar com satisfação a nossa visita, pela manhã, ao desembargador Claudio Dutra, presidente do Tribunal de Justiça, onde tivemos a oportunidade de debater questões ligadas ao nosso relatório álcool e volante de Santa Catarina, em especial a questão da parceria que o TJ pactuou conosco, enviando dados referentes às condenações de motoristas alcoolizados. E também avançamos no que diz respeito à extensão da isenção prevista na Lei Complementar n. 586, dos atos notoriais e de registro para entidades filantrópicas para o estado.
A nossa gratidão em público ao desembargador Claudio Barreto Dutra, presidente do Tribunal de Justiça, por nos receber em audiência, nesta manhã.
Sr. presidente, srs. deputados, tivemos a satisfação de receber, ontem, no vale do Itajaí, a presença do sr. governador Raimundo Colombo. E quero registrar a nossa gratidão pelos investimentos, ontem, anunciados: R$ 1 milhão para o batalhão de bombeiros daquele município, Blumenau, e a aquisição de três viaturas. Também à noite, numa belíssima palestra, tivemos encontro com comerciantes, empresários, da cidade de Indaial, prefeitos da região, e obtivemos convênio para a ponte, solicitada por aquele município. Ainda na parte da tarde, tivemos o contrato, o acordo conveniado com o Hospital Santa Isabel, para a conclusão da UTI do hospital em Blumenau, enfim, recursos desejados pela comunidade do vale do Itajaí que chegaram em boa hora.
Também quero registrar o nosso entusiasmo com o ato ocorrido nesta tarde, nesta Casa: o convênio firmado entre a Escola do Legislativo do Parlamento Catarinense e a Polícia Militar de Santa Catarina, fortalecendo esse programa fantástico que temos aplaudido, desta tribuna.
Mais de um milhão de catarinenses já passaram pelos programas do Proerd. E isso significa que em cada seis catarinenses pelo menos um já teve a oportunidade de passar por um dos cursos promovidos pelo Proerd, através da nossa Polícia Militar. E queremos aplaudir a Escola do Legislativo, através do deputado Gelson Merisio e do presidente desta Casa, deputado Joares Ponticelli, em firmar esse convênio com a Polícia Militar, fortalecendo o projeto desse programa de prevenção às drogas em Santa Catarina.
Também, não poderia deixar de fazer mais uma vez o meu protesto. Infelizmente, neste final semana, ocorreram em algumas cidades, inclusive em Santa Catarina, a tal da marcha da maconha, que chamaria a marcha da imprudência, em especial quando pensamos nas próximas gerações. E faço questão de parafrasear aqui as palavras do articulista Paulo Alceu no jornal A Notícia, de hoje, que diz:
(Passa a ler.)
"O direito de se manifestar sustenta um estado democrático. Mas há limites e deveria haver bom senso. A Marcha pela Maconha não deixa de ser um grito de liberdade ao traficante, ao viciado e à criminalidade. A droga atrai todo tipo de desvios e alimenta a violência. É só buscar nos dados estatísticos e constatar que a maioria dos homicídios está ligada diretamente ao narcotráfico. O envolvimento de menores no crime tem o respaldo do tráfico, e a maconha está incluída. Não venham me dizer que não se enquadra nessa designação. É proibida, lesiva e provoca dependência, além de atrair mazelas do submundo, produzindo as mais variadas consequências que não são nem de longe para o bem."
Parabéns ao articulista Paulo Alceu pela coragem em escrever na sua coluna esse artigo. De fato, àqueles que querem a marcha da maconha pergunto: a quem interessa descriminalizá-la? Nós que trabalhamos há mais de 20 anos, deputado Maurício Eskudlark, que vem da área da Polícia Civil e sabe muito bem de que com certeza a maconha continua sendo a porta de entrada para as drogas pesadas. Basta irmos a qualquer unidade terapêutica e perguntar a qualquer interno de como ele começou a sua vida no mundo do vício da droga, hoje com o crack, a cocaína, o LSD. E a cada dez, oito responderão que começou pela maconha.
Legalizar a maconha no Brasil é, sem dúvida, é multiplicar as cracolândias, é fundamentar o narcotráfico. E concluo, sr. presidente, com a frase dita recentemente na revista Isto É, por João Goulão, no que diz respeito ao combate e prevenção às drogas. Ele é considerado um dos melhores especialistas em droga no mundo e disse que a maconha não é mais uma droga leve. E isso foi manchete da referida revista.
João Goulão, presidente do Conselho de Administração da Agência Europeia de Informação sobre a Droga (OEDT), considera que a maconha está quimicamente mais potente e afirma que o Brasil não está preparado para a descriminalização e que a maconha não é uma droga leve, pois, hoje, tem uma concentração do seu princípio psicoativo, o DHC, muito maior do que há dez anos. Aliás, nenhuma droga pode ser considerada droga leve.
Por isso, mais uma vez o nosso repúdio e protesto. Não vejo nada de animador, democrático, nada que possa trazer bem para a sociedade brasileira a tal da marcha da maconha.
Eu sou adepto, sim, pela marcha da vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)