Pronunciamento
Ismael dos Santos - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/05/2012
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, eu não poderia deixar de falar de um assunto que é manchete em todos os jornais: Senado debate a maconha.
Como presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, preciso fazer alguns registros e o primeiro é positivo, para dignificar e aplaudir a ação do movimento "Crack, o início do fim". Trata-se de uma iniciativa muito bonita, deputada Ana Paula Lima, surgida em Blumenau, para a implantação de uma casa de triagem naquele município. Aliás, não temos esse tipo de instituição em praticamente nenhum município do estado de Santa Catarina. Uma casa onde se possa fazer uma prévia e avaliar os dependentes químicos que queiram, posteriormente, internar-se numa clínica ou numa comunidade terapêutica.
Portanto, é um belo trabalho. E neste sábado os organizadores dessa campanha realizam uma feijoada, uma galera muito esperta que está juntando forças, aglutinando forças na caminhada contra a liberação das drogas, principalmente na questão do crack.
O segundo registro é negativo e destina-se a lamentar a realização da Marcha pela Maconha, que aconteceu em Blumenau, deputado Padre Pedro Baldissera, e reuniu algumas pessoas, a maioria, infelizmente, adolescentes que não sabiam nem o que estavam dizendo. Saíram marchando pela rua XV de Novembro cantando: "Sou maconheiro com muito amor!" Um absurdo! Um absurdo! E isso na nossa bela Blumenau, deputado Jean Kuhlmann!
Quero trazer algumas pontuações com relação a essa proposta que, infelizmente, um grupo de juristas já aprovou e tramita agora no Senado Federal, dizendo que consumir ou guardar qualquer tipo de droga para uso próprio em pequena quantidade pode deixar de ser proibido no Brasil. A proposta será incorporada ao texto do novo Código Penal e já que foi aprovada numa comissão de juristas.
Caso essa proposta seja aprovada, o usuário não será mais encaminhado à delegacia, como é feito até o presente momento. Mas este é que é o absurdo da proposta, que diz o seguinte: "A quantidade encontrada não deve passar de uma margem de consumo para até cinco dias." Como isso vai funcionar? Essa é a proposta que, infelizmente, tramita no Senado.
Eu espero que a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, que será responsável pela elaboração da definição dessa quantidade, tenha bom senso, pois é um absurdo o que estão propondo.
O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes, diz que é impossível separar o usuário do traficante.
(Passa a ler.)
"O traficante só existe e tem lucro por causa do usuário. Um está diretamente ligado ao outro. É claro que com a liberação do uso, mesmo nas condições estabelecidas, vai aumentar a lei da oferta e da procura. Aprovar a medida é o mesmo que acabar com o trabalho de repressão ao tráfico. Estabelecer limites de consumo não funciona. O traficante vai passar a vender de pouco em pouco e não poderemos fazer nada."[sic]
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizar v.exa. pela abordagem, pois também faço parte do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas e tinha preparado um discurso sobre esse assunto.
Nós estamos trabalhando com juristas, pensadores que, ao que parece, vivem em outro mundo. Todos nós sabemos que a Câmara dos Deputados e o Senado estão em total dissonância com a população brasileira. Eu vejo isso como absurdo, o traficante que age perto de colégios, de ambientes de concentração de jovens e crianças procura sempre portar pequena quantidade, porque se for abordado, vai declarar que é usuário e como tal será levado à delegacia, onde será feito um termo circunstanciado. Ele tem que comparecer à Justiça, ele fica com aquele registro e essa é uma forma de combater o tráfico de drogas.
Mas agora se o traficante for abordado com pequena quantidade, é muito difícil definir qual a quantidade para cinco dias de consumo de um usuário, porque há aquele em estágio terminal, que consome droga imoderadamente. Tanto é verdade, que a Justiça, para analisar e condenar, baseia-se numa série de provas para definir quem é usuário e quem é traficante.
A Polícia já conseguiu pegar, depois de tempos de investigação, um traficante com uma "peteca", mas o conjunto probatório - as testemunhas, as fotografias e as gravações - mostrou que efetivamente ele era um traficante e foi condenado.
Portanto, acho um absurdo. Entendo que a solução está na família, que deve educar a criança, mas o momento é de caos social, por isso é muito preocupante.
Percebo que a opinião de psicólogos e de padres é que a decisão deve ser da pessoa, mas o que ocorre com o traficante de pequenas quantidades é que ele trabalha próximo dos colégios e aborda os jovens num momento de tristeza, de depressão, que acabam utilizando a droga pela primeira vez e em seguida entram por esse caminho.
Assim, entendo que essa pretensa mudança no Código Penal está na contramão daquilo que queremos para melhorar a nossa sociedade.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. sempre fala com legitimidade sobre o assunto, pois é membro da Polícia Civil. E permita-me repetir o bordão, isso é uma vergonha! Daqui a pouco, por comercializar cigarro e álcool você será preso, Mas se for cocaína, crack ou maconha estará completamente liberado.
O procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, fala com muita propriedade sobre essa questão.
(Passa a ler.)
"Eu acho muito esquisito liberar para quem compra e punir severamente quem vende. A pessoa que vende é punida e a outra que compra não é nada. Não há compra se não há venda e não há venda se não há compra.
Agora não tem mais opção, ou é crime gravíssimo, ou não é nada.
[...]
Eu vejo a droga como um dos piores problemas da nossa civilização, principalmente essas drogas de alta potencialidade, como o crack, que têm capacidade para destruir a pessoa. Não consigo ser favorável às drogas e ser indiferente. Não aceito que seja uma liberdade individual, porque essa conta volta para a sociedade em algum momento. Eu considero um cúmulo restringir cada vez mais o uso do álcool, do cigarro, mas liberarem a droga. Para mim não faz sentido."
Então, nós, que trabalhamos há muito tempo nessa área, mais de 20 anos, que temos a nossa casa de reabilitação, sabemos como as coisas acontecem. Basta ir a qualquer comunidade terapêutica do estado de Santa Catarina ou deste país e pergunta aos internos como eles se envolveram com drogas. Através do álcool e da maconha, deputado Kennedy Nunes, na maioria das vezes. A maconha é a porta de entrada para as drogas pesadas.
Dessa forma, queremos deixar aqui o nosso repúdio, a nossa indignação com esse debate que acontece no Senado, onde uma comissão de juristas aprovou essa proposta de modificação no Código Penal com esses absurdos.
Esperamos de fato que haja uma atitude de bom senso por parte do Congresso Nacional, para que possamos dar uma resposta ao combate e à prevenção às drogas em Santa Catarina e em nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Como presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, preciso fazer alguns registros e o primeiro é positivo, para dignificar e aplaudir a ação do movimento "Crack, o início do fim". Trata-se de uma iniciativa muito bonita, deputada Ana Paula Lima, surgida em Blumenau, para a implantação de uma casa de triagem naquele município. Aliás, não temos esse tipo de instituição em praticamente nenhum município do estado de Santa Catarina. Uma casa onde se possa fazer uma prévia e avaliar os dependentes químicos que queiram, posteriormente, internar-se numa clínica ou numa comunidade terapêutica.
Portanto, é um belo trabalho. E neste sábado os organizadores dessa campanha realizam uma feijoada, uma galera muito esperta que está juntando forças, aglutinando forças na caminhada contra a liberação das drogas, principalmente na questão do crack.
O segundo registro é negativo e destina-se a lamentar a realização da Marcha pela Maconha, que aconteceu em Blumenau, deputado Padre Pedro Baldissera, e reuniu algumas pessoas, a maioria, infelizmente, adolescentes que não sabiam nem o que estavam dizendo. Saíram marchando pela rua XV de Novembro cantando: "Sou maconheiro com muito amor!" Um absurdo! Um absurdo! E isso na nossa bela Blumenau, deputado Jean Kuhlmann!
Quero trazer algumas pontuações com relação a essa proposta que, infelizmente, um grupo de juristas já aprovou e tramita agora no Senado Federal, dizendo que consumir ou guardar qualquer tipo de droga para uso próprio em pequena quantidade pode deixar de ser proibido no Brasil. A proposta será incorporada ao texto do novo Código Penal e já que foi aprovada numa comissão de juristas.
Caso essa proposta seja aprovada, o usuário não será mais encaminhado à delegacia, como é feito até o presente momento. Mas este é que é o absurdo da proposta, que diz o seguinte: "A quantidade encontrada não deve passar de uma margem de consumo para até cinco dias." Como isso vai funcionar? Essa é a proposta que, infelizmente, tramita no Senado.
Eu espero que a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, que será responsável pela elaboração da definição dessa quantidade, tenha bom senso, pois é um absurdo o que estão propondo.
O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes, diz que é impossível separar o usuário do traficante.
(Passa a ler.)
"O traficante só existe e tem lucro por causa do usuário. Um está diretamente ligado ao outro. É claro que com a liberação do uso, mesmo nas condições estabelecidas, vai aumentar a lei da oferta e da procura. Aprovar a medida é o mesmo que acabar com o trabalho de repressão ao tráfico. Estabelecer limites de consumo não funciona. O traficante vai passar a vender de pouco em pouco e não poderemos fazer nada."[sic]
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero parabenizar v.exa. pela abordagem, pois também faço parte do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas e tinha preparado um discurso sobre esse assunto.
Nós estamos trabalhando com juristas, pensadores que, ao que parece, vivem em outro mundo. Todos nós sabemos que a Câmara dos Deputados e o Senado estão em total dissonância com a população brasileira. Eu vejo isso como absurdo, o traficante que age perto de colégios, de ambientes de concentração de jovens e crianças procura sempre portar pequena quantidade, porque se for abordado, vai declarar que é usuário e como tal será levado à delegacia, onde será feito um termo circunstanciado. Ele tem que comparecer à Justiça, ele fica com aquele registro e essa é uma forma de combater o tráfico de drogas.
Mas agora se o traficante for abordado com pequena quantidade, é muito difícil definir qual a quantidade para cinco dias de consumo de um usuário, porque há aquele em estágio terminal, que consome droga imoderadamente. Tanto é verdade, que a Justiça, para analisar e condenar, baseia-se numa série de provas para definir quem é usuário e quem é traficante.
A Polícia já conseguiu pegar, depois de tempos de investigação, um traficante com uma "peteca", mas o conjunto probatório - as testemunhas, as fotografias e as gravações - mostrou que efetivamente ele era um traficante e foi condenado.
Portanto, acho um absurdo. Entendo que a solução está na família, que deve educar a criança, mas o momento é de caos social, por isso é muito preocupante.
Percebo que a opinião de psicólogos e de padres é que a decisão deve ser da pessoa, mas o que ocorre com o traficante de pequenas quantidades é que ele trabalha próximo dos colégios e aborda os jovens num momento de tristeza, de depressão, que acabam utilizando a droga pela primeira vez e em seguida entram por esse caminho.
Assim, entendo que essa pretensa mudança no Código Penal está na contramão daquilo que queremos para melhorar a nossa sociedade.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. sempre fala com legitimidade sobre o assunto, pois é membro da Polícia Civil. E permita-me repetir o bordão, isso é uma vergonha! Daqui a pouco, por comercializar cigarro e álcool você será preso, Mas se for cocaína, crack ou maconha estará completamente liberado.
O procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, fala com muita propriedade sobre essa questão.
(Passa a ler.)
"Eu acho muito esquisito liberar para quem compra e punir severamente quem vende. A pessoa que vende é punida e a outra que compra não é nada. Não há compra se não há venda e não há venda se não há compra.
Agora não tem mais opção, ou é crime gravíssimo, ou não é nada.
[...]
Eu vejo a droga como um dos piores problemas da nossa civilização, principalmente essas drogas de alta potencialidade, como o crack, que têm capacidade para destruir a pessoa. Não consigo ser favorável às drogas e ser indiferente. Não aceito que seja uma liberdade individual, porque essa conta volta para a sociedade em algum momento. Eu considero um cúmulo restringir cada vez mais o uso do álcool, do cigarro, mas liberarem a droga. Para mim não faz sentido."
Então, nós, que trabalhamos há muito tempo nessa área, mais de 20 anos, que temos a nossa casa de reabilitação, sabemos como as coisas acontecem. Basta ir a qualquer comunidade terapêutica do estado de Santa Catarina ou deste país e pergunta aos internos como eles se envolveram com drogas. Através do álcool e da maconha, deputado Kennedy Nunes, na maioria das vezes. A maconha é a porta de entrada para as drogas pesadas.
Dessa forma, queremos deixar aqui o nosso repúdio, a nossa indignação com esse debate que acontece no Senado, onde uma comissão de juristas aprovou essa proposta de modificação no Código Penal com esses absurdos.
Esperamos de fato que haja uma atitude de bom senso por parte do Congresso Nacional, para que possamos dar uma resposta ao combate e à prevenção às drogas em Santa Catarina e em nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)