Pronunciamento
Ismael dos Santos - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/02/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidentes, srs. deputados, plateia que acompanha a sessão nesta tarde, especialmente os nossos amigos da Federação do Comércio Lojista do Estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, dividirei o meu tempo com o deputado Maurício Eskudlark e gostaria, inicialmente, de fazer a minha manifestação sobre a temática maior desta sessão, mesmo porque após esta sessão já estamos convocados pelo deputado Darci de Matos, ele que preside a Frente Parlamentar do Comércio Lojista do Estado de Santa Catarina, para participar desse debate.
Li, com muita atenção, o ofício que foi endereçado aos srs. deputados, encaminhado pelo colega presidente da federação Sério Alexandre, que conhecemos há muitos anos.
É interessante que a sociedade catarinense que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc, entenda esse debate que nos últimos dias tem vindo a esta Casa, a partir de um decreto do sr. governador.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina tem demonstrado a sua preocupação quanto à legitimidade em relação ao
Decreto 1.357/2013, mas quero apenas ressaltar aqui dois questionamentos: o primeiro é que a própria Federação faz em relação às empresas catarinenses não optantes pelo regime do Simples Nacional que vão recolher a alíquota do ICMS no ato simples da conta.
Reconhecemos aqui o que a própria Federação coloca que as empresas já recolhem essa diferença, porém isso ocorre no ato da venda do produto ao consumidor, ao contrário do exigido do atual decreto que obriga o recolhimento do imposto sobre mercadoria que, como a própria Federação coloca, nem se sabe se será vendida.
A outra questão, no caso das empresas optantes pelo Simples Nacional a penalidade que o decreto traz é, segundo a Federação, muito maior, porque cria mais imposto, pois essas empresas estão enquadradas em regime tributário que permite o recolhimento de todos os seus impostos em guia única. Portanto, essa diferença agora exigida não existia. Daí a nossa preocupação.
Temos procurado conversar com o secretário da Fazenda dr. Antônio Marcos Gavazzoni. Há disposição, sim, de ele avançar nessa questão do diálogo, inclusive em relação também a indústrias catarinenses, principalmente as pequenas que poderão ser prejudicadas com essa diferença do ICMS. E as empresas comerciais catarinenses que não deixem de comprar das indústrias catarinenses apenas pelo preço, mas também porque não encontram fornecedores ou a quantidade necessária para suas demandas em diversos setores.
Por tudo isso, queremo-nos solidarizar com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina e buscar, sim, um diálogo que seja de resultado eficaz e eficiente para a economia catarinense.
Registramos aqui, portanto, a nossa preocupação com a temática em debate nesta Casa e que logo mais teremos uma audiência específica para a discussão desse assunto.
Antes de passar a palavra ao deputado Maurício Eskudlark, sr. presidente, gostaria de aplaudir aqui, pois temos sido extremamente críticos em relação à segurança publica catarinense, deputado Maurício Eskudlark, por tudo que tem acontecido, por mais de uma centena de atentados que acompanhamos nos últimos dias em Santa Catarina... Mas hoje vejo com satisfação manchetes como esta: "Reforço no combate ao tráfico". E dizíamos, como presidente da Frente Parlamentar de Combate à Prevenção às Drogas nesta Casa, que estávamos enxugando gelo, porque, enquanto não olharmos de forma pontual e focada a questão do narcotráfico, não poderemos dar solução em relação à segurança no estado de Santa Catarina.
Temos aqui, de forma insistente, apresentado alguns números que preocupam todos nós no estado de Santa Catarina. E própria Frente Parlamentar levantou um relatório no ano passado. São mais de 700 mil dependentes de álcool. Ontem, ainda, em nível nacional, chegamos ao conhecimento de que em cada cinco acidentes no país um pelo menos envolve álcool; que de cada 100 acidentes nas estradas brasileiras 55 estão, de uma forma ou de outra, nesta combinação trágica: álcool e volante; e que 25% do gasto do SUS hoje no Brasil diz respeito a acidentes de trânsito e, como disse, o maior deles está ligado à questão do álcool/volante.
Essa reportagem que acompanhamos com muita atenção no dia de ontem vem exatamente nesse sentido para evitar que a droga chegue aos pontos de venda. Foi montado um esquema de fiscalização nas rotas usadas pelas quadrilhas, principalmente na BR-101 que terá barreiras fixas. E quero tão somente reprisar aqui três dessas rotas.
Primeiro, a cocaína e o crack são produzidos nas regiões andinas do Peru, Bolívia e Colômbia. E a droga que entra no Brasil pelo Paraguai, país que planta a maconha consumida em Santa Catarina, depois de percorrer os estados do Mato Grosso do Sul e Paraná, chega ao estado de Santa Catarina.
Então, não é por acaso que estamos com essa estimativa de 50 mil usuários de crack neste estado. Sabemos bem, deputado Maurício Eskudlark, que de cada dez crimes oito envolvem a questão do narcotráfico. Por tudo isso, precisamos enfatizar ainda mais a necessidade de que a Polícia Civil e a Polícia Militar estejam integradas na questão das fronteiras, a fim de que possamos fazer de fato um combate eficaz e, sobretudo, a prevenção às drogas no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não, deputado, v.exa. que entende muito da matéria!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Obrigado também pela generosidade.
Gostaria de concordar com o pronunciamento de v.exa. Acredito que agora estão acertando o enfoque das operações. Na comissão de Segurança, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel, fizemos audiências públicas para discutir o que poderíamos chamar de um espaço vazio, um vácuo ou um buraco negro dentro do território catarinense, que é a região de Água Doce, onde as drogas e as armas contrabandeadas para o Brasil, que chegam ao litoral catarinense ou nas maiores cidades do estado, passam por ali como entreposto. São 100 quilômetros da BR-153 que não têm sinal de celular. Há um território imenso em Água Doce, um município com uma população reduzida e um espaço inclusive para a marginalidade alugar ou mesmo comprar fazendas e estabelecimentos e fazer de espaço de distribuição para o litoral catarinense, para o Paraná e para o Rio Grande do Sul.
Então, precisamos reforçar essas operações em fronteiras e rodovias, para garantir a diminuição do acesso, da chegada de drogas e armas contrabandeadas também aqui no litoral catarinense.
Parabéns a v.exa. E pensamos da mesma forma a respeito desse assunto, acerca do tipo de operações que os órgãos de segurança federais e estaduais precisam realizar em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Agradeço, deputado.
O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteiras, e não chegamos a 50 postos da Polícia Federal. E aí entram os armamentos e há toda a tramitação do narcotráfico no país e infelizmente em Santa Catarina.
Eu deixo o restante do tempo do PSD ao companheiro Maurício Eskudlark.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, dividirei o meu tempo com o deputado Maurício Eskudlark e gostaria, inicialmente, de fazer a minha manifestação sobre a temática maior desta sessão, mesmo porque após esta sessão já estamos convocados pelo deputado Darci de Matos, ele que preside a Frente Parlamentar do Comércio Lojista do Estado de Santa Catarina, para participar desse debate.
Li, com muita atenção, o ofício que foi endereçado aos srs. deputados, encaminhado pelo colega presidente da federação Sério Alexandre, que conhecemos há muitos anos.
É interessante que a sociedade catarinense que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc, entenda esse debate que nos últimos dias tem vindo a esta Casa, a partir de um decreto do sr. governador.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina tem demonstrado a sua preocupação quanto à legitimidade em relação ao
Decreto 1.357/2013, mas quero apenas ressaltar aqui dois questionamentos: o primeiro é que a própria Federação faz em relação às empresas catarinenses não optantes pelo regime do Simples Nacional que vão recolher a alíquota do ICMS no ato simples da conta.
Reconhecemos aqui o que a própria Federação coloca que as empresas já recolhem essa diferença, porém isso ocorre no ato da venda do produto ao consumidor, ao contrário do exigido do atual decreto que obriga o recolhimento do imposto sobre mercadoria que, como a própria Federação coloca, nem se sabe se será vendida.
A outra questão, no caso das empresas optantes pelo Simples Nacional a penalidade que o decreto traz é, segundo a Federação, muito maior, porque cria mais imposto, pois essas empresas estão enquadradas em regime tributário que permite o recolhimento de todos os seus impostos em guia única. Portanto, essa diferença agora exigida não existia. Daí a nossa preocupação.
Temos procurado conversar com o secretário da Fazenda dr. Antônio Marcos Gavazzoni. Há disposição, sim, de ele avançar nessa questão do diálogo, inclusive em relação também a indústrias catarinenses, principalmente as pequenas que poderão ser prejudicadas com essa diferença do ICMS. E as empresas comerciais catarinenses que não deixem de comprar das indústrias catarinenses apenas pelo preço, mas também porque não encontram fornecedores ou a quantidade necessária para suas demandas em diversos setores.
Por tudo isso, queremo-nos solidarizar com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina e buscar, sim, um diálogo que seja de resultado eficaz e eficiente para a economia catarinense.
Registramos aqui, portanto, a nossa preocupação com a temática em debate nesta Casa e que logo mais teremos uma audiência específica para a discussão desse assunto.
Antes de passar a palavra ao deputado Maurício Eskudlark, sr. presidente, gostaria de aplaudir aqui, pois temos sido extremamente críticos em relação à segurança publica catarinense, deputado Maurício Eskudlark, por tudo que tem acontecido, por mais de uma centena de atentados que acompanhamos nos últimos dias em Santa Catarina... Mas hoje vejo com satisfação manchetes como esta: "Reforço no combate ao tráfico". E dizíamos, como presidente da Frente Parlamentar de Combate à Prevenção às Drogas nesta Casa, que estávamos enxugando gelo, porque, enquanto não olharmos de forma pontual e focada a questão do narcotráfico, não poderemos dar solução em relação à segurança no estado de Santa Catarina.
Temos aqui, de forma insistente, apresentado alguns números que preocupam todos nós no estado de Santa Catarina. E própria Frente Parlamentar levantou um relatório no ano passado. São mais de 700 mil dependentes de álcool. Ontem, ainda, em nível nacional, chegamos ao conhecimento de que em cada cinco acidentes no país um pelo menos envolve álcool; que de cada 100 acidentes nas estradas brasileiras 55 estão, de uma forma ou de outra, nesta combinação trágica: álcool e volante; e que 25% do gasto do SUS hoje no Brasil diz respeito a acidentes de trânsito e, como disse, o maior deles está ligado à questão do álcool/volante.
Essa reportagem que acompanhamos com muita atenção no dia de ontem vem exatamente nesse sentido para evitar que a droga chegue aos pontos de venda. Foi montado um esquema de fiscalização nas rotas usadas pelas quadrilhas, principalmente na BR-101 que terá barreiras fixas. E quero tão somente reprisar aqui três dessas rotas.
Primeiro, a cocaína e o crack são produzidos nas regiões andinas do Peru, Bolívia e Colômbia. E a droga que entra no Brasil pelo Paraguai, país que planta a maconha consumida em Santa Catarina, depois de percorrer os estados do Mato Grosso do Sul e Paraná, chega ao estado de Santa Catarina.
Então, não é por acaso que estamos com essa estimativa de 50 mil usuários de crack neste estado. Sabemos bem, deputado Maurício Eskudlark, que de cada dez crimes oito envolvem a questão do narcotráfico. Por tudo isso, precisamos enfatizar ainda mais a necessidade de que a Polícia Civil e a Polícia Militar estejam integradas na questão das fronteiras, a fim de que possamos fazer de fato um combate eficaz e, sobretudo, a prevenção às drogas no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não, deputado, v.exa. que entende muito da matéria!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Obrigado também pela generosidade.
Gostaria de concordar com o pronunciamento de v.exa. Acredito que agora estão acertando o enfoque das operações. Na comissão de Segurança, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel, fizemos audiências públicas para discutir o que poderíamos chamar de um espaço vazio, um vácuo ou um buraco negro dentro do território catarinense, que é a região de Água Doce, onde as drogas e as armas contrabandeadas para o Brasil, que chegam ao litoral catarinense ou nas maiores cidades do estado, passam por ali como entreposto. São 100 quilômetros da BR-153 que não têm sinal de celular. Há um território imenso em Água Doce, um município com uma população reduzida e um espaço inclusive para a marginalidade alugar ou mesmo comprar fazendas e estabelecimentos e fazer de espaço de distribuição para o litoral catarinense, para o Paraná e para o Rio Grande do Sul.
Então, precisamos reforçar essas operações em fronteiras e rodovias, para garantir a diminuição do acesso, da chegada de drogas e armas contrabandeadas também aqui no litoral catarinense.
Parabéns a v.exa. E pensamos da mesma forma a respeito desse assunto, acerca do tipo de operações que os órgãos de segurança federais e estaduais precisam realizar em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Agradeço, deputado.
O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteiras, e não chegamos a 50 postos da Polícia Federal. E aí entram os armamentos e há toda a tramitação do narcotráfico no país e infelizmente em Santa Catarina.
Eu deixo o restante do tempo do PSD ao companheiro Maurício Eskudlark.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)