Pronunciamento
Ismael dos Santos - 101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/11/2014
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Senhor presidente e srs. deputados, gostaria de registrar a importância da prevenção do câncer de mama. Inclusive as comunidades católicas, evangélicas, uniram-se de uma forma especial, no sentido de liturgias a esse respeito e com decorações nos templos com a cor rosa.
Acompanhamos alguns desses encaminhamentos e, portanto, quero parabenizar os religiosos de Santa Catarina, os quais também tomaram essa bandeira, com a execução de um trabalho fantástico de conscientização. E aqui se reportou muito bem a fotógrafa Dagmar com relação ao choque familiar, em especial na relação com o cônjuge, quando se recebe uma notícia de câncer de mama. Inclusive, eu que passei por isso posso falar dessa triste experiência, graças a Deus já superada. Mas é sempre um choque do ponto de vista emocional, psicológico, gerando um grande transtorno na família, eis que todos entram em desespero. Por isso, a conscientização é o segredo, sem dúvida nenhuma, é o primeiro passo para a superação.
Também quero registrar que há 30 dias, após três meses da cirurgia, a minha esposa foi ao médico. E ficamos apavorados quando o doutor disse que precisaríamos refazer os exames, pois havia algo estranho no resultado. E colocou na tela, até de forma um tanto quanto antiética, pois ele não deveria ter feito isso, para que pudemos constatar um nódulo calcificado.
Não nos contentando com aquele diagnóstico, levamos os exames ao médico que havia feito a cirurgia nela, que nos tranquilizou dizendo que era uma, digamos, cicatriz da cirurgia. Mas são situações como essa que as pacientes e as famílias enfrentam.
Eu gostaria, aproveitando este momento que é dado ao PSD, de parabenizar o governador Raimundo Colombo, juntamente com o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, pelo sucesso obtido ontem nas negociações com o governo federal, em Brasília, porque segundo informações preliminares são pelo menos R$ 120 milhões a menos que serão pagos anualmente ao governo federal em relação à dívida dos estados com a Federação. Isso é muito bom e espero que esses recursos sejam aplicados em educação, saúde, esporte, lazer, infraestrutura, naquilo que todos nós catarinenses desejamos para o nosso estado.
Parabéns à equipe da Fazenda, aos técnicos, aos economistas que foram ao governo federal, sentaram-se com o pessoal da Fazenda, com a comissão de Finanças do Congresso Nacional e com os deputados federais.
Há uma segunda etapa que é o Senado, mas espero que seja mais serena, mais tranquila essa negociação. Mas fica o registro aqui dessa grande conquista para o estado de Santa Catarina. São R$ 120 milhões/ano que ficam no cofre de Santa Catarina para investimentos pontuais.
Por último, sr. presidente, preciso retomar aqui um debate que foi previamente anunciado pela presidente Dilma Rousseff, no dia do discurso de sua vitória, quando ela dizia que era seu compromisso alavancar, segundo suas palavras, a mais importante reforma deste país, que é a reforma política. E a gente vem ouvindo isso há muito tempo.
Vejo aqui o deputado Ivan Ranzolin que chega a esta Casa e que por muitos anos aqui esteve. E imagino que já há mais de duas décadas se discutia esse tema também nesta Casa. E não é diferente hoje em nível das Assembleias Legislativas e, em especial, agora no Congresso Nacional. Não há dúvida de que o país espera com muita expectativa, embora ainda com certo pessimismo, uma proposta de reforma política e depois as demais reformas, como a tributária, enfim, as que o Brasil necessita. Mas precisamos começar pela reforma política.
Não é possível que continuemos com esses desajustes. Mas o que me preocupa, deputado Kennedy Nunes, são algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional, que, parece-me, são um retrocesso.
Gostaríamos de avançar numa proposta de reforma política neste país. Por exemplo, quanto à questão da cláusula de barreira acho que tem que ser, de fato, de uma forma pontual, colocado um ponto final às coligações partidárias. Cada partido deve assumir as suas candidaturas, para que não tenhamos aí pequenos partidos de carona em outros partidos. Eu que já sofri na pele isso sei muito bem o que é ter uma votação expressiva e não conseguir chegar a esta Casa. Mas é necessário e é preciso valorizar que cada partido tenha, de fato, essa questão vencendo a tal da cláusula de barreira.
Mas há outras coisas que nos preocupam. E entre elas duas eu destaco aqui.
Quanto ao financiamento público de campanha, agora mesmo acompanhamos pelos jornais as declarações dos deputados que o fizeram dentro da lei e da legalidade. Aí você fica pensando: E os deputados que tiveram votações expressivas com baixo investimento? Até onde isso foi verdadeiro? O que foi investido por fora? Como está esse acompanhamento? Enfim, acho que o povo brasileiro precisa se manifestar, talvez através de um plebiscito, se quer ou não o financiamento público de campanha. Eu, sinceramente, de forma particular tenho minhas restrições, fico com medo, sou temeroso de que recursos da saúde, de que recursos da educação venham parar, deputado Ranzolin, no financiamento de deputados. Tenho minhas reservas quanto a isso.
Fico aqui muito emocionado em ver o deputado Ranzolin, porque quando eu tinha lá meus dez anos, 12 anos, em Lages, v.exa. já era deputado estadual. E continua jovem ainda. O senhor era muito amigo de papai, o pastor Nirton, dos velhos tempos.
Deputado Ivan Ranzolin, há uma coisa que me preocupa na reforma política, que é o tal do voto em lista. Há alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional. Mas alguém diz: isso dá certo nos Estados Unidos. Está dando certo lá, em alguns outros países da Europa. Mas no Brasil, com a cultura política que nós temos neste país, sinceramente, voto em lista para mim é sinônimo de negociação de balcão.
Talvez o nosso telespectador ouvinte da Rádio Legislativa não esteja tão afinado e sintonizado com a proposta do voto em lista, mas sintetizando aqui, o voto em lista propõe que o partido faça uma espécie de prévia, ou seja, coloque os nomes que entendam que devam estar nessa lista interna do partido e aí o eleitor vota no partido. É como se votasse na legenda. Se o partido fizer dois, três ou quatro deputados, vai entrar o primeiro deputado que está na lista, o segundo e assim sucessivamente.
Deputado Reno Caramori, por exemplo, a cidade de Calmon v.exa. conhece muito bem. Lá a próxima eleição para vereador vai ser em 2016. Então, suponhamos que chegue um cidadão que é dono da cidade, fazendeiro, e diga: Olhem, não tenho votos para vereador, não sou popular, não sou simpático, não saio por aí cumprimentando as pessoas, mas quero ser vereador. Então, o que ele faz? Vai até o partido, filia-se e diz que tem R$ 500 mil para investir na campanha, só que o seu nome tem que ser o primeiro da lista. E esse cidadão faz dez votos, 15 votos ou 20 votos. E o outro cidadão que não tinha dinheiro faz 500 votos, 600 votos. Quem vai se eleger? O cidadão que fez só quatro ou dez votos e que investiu na campanha. Por quê? Por uma razão muito simples: o seu nome era o primeiro da lista. Essa é uma das propostas que tramita no Congresso Nacional o voto em lista.
E aí sim, os partidos que hoje a imprensa e boa parte da população já dizem que são balcões de negócio... Imaginem o que vai acontecer. Vai virar um verdadeiro balcão de negócios, principalmente nos municípios pequenos, onde o presidente do partido é o cacique que vai negociar essas candidaturas.
Por isso, colocamo-nos de forma declarada, de forma clara também contrário a essa proposta que tramita no Congresso Nacional. Mas é claro que isso depende de debates ainda.
Tem outra questão que é o voto distrital. E tenho uma leitura muito clara, muito tranquila e serena sobre isso, sou da opção do modelo dos Estados Unidos. Tem muita coisa errada por lá, mas também tem coisas positivas, que podem ser copiadas.
Sou adepto do voto distrital misto, porque 50% dos deputados são eleitos de forma estadualizada e 50% são eleitos pelos distritos, até porque fortaleceríamos as regiões e ao mesmo tempo fortaleceríamos bandeiras que são estadualizadas, que trabalham de forma pulverizada em todo território estadual ou, no caso dos municípios, os bairros que são divididos também em regiões. Acho que essa seria uma saída saudável, plausível e positiva para a democracia brasileira.
Então, essas são algumas questões que mais à frente temos que começar a debater neste Parlamento, nas Câmaras de Vereadores e em especial no Congresso Nacional, com os deputados federais, com os senadores, para que tenhamos de fato uma reforma política que dê respostas às demandas e ao clamor da sociedade brasileira.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acompanhamos alguns desses encaminhamentos e, portanto, quero parabenizar os religiosos de Santa Catarina, os quais também tomaram essa bandeira, com a execução de um trabalho fantástico de conscientização. E aqui se reportou muito bem a fotógrafa Dagmar com relação ao choque familiar, em especial na relação com o cônjuge, quando se recebe uma notícia de câncer de mama. Inclusive, eu que passei por isso posso falar dessa triste experiência, graças a Deus já superada. Mas é sempre um choque do ponto de vista emocional, psicológico, gerando um grande transtorno na família, eis que todos entram em desespero. Por isso, a conscientização é o segredo, sem dúvida nenhuma, é o primeiro passo para a superação.
Também quero registrar que há 30 dias, após três meses da cirurgia, a minha esposa foi ao médico. E ficamos apavorados quando o doutor disse que precisaríamos refazer os exames, pois havia algo estranho no resultado. E colocou na tela, até de forma um tanto quanto antiética, pois ele não deveria ter feito isso, para que pudemos constatar um nódulo calcificado.
Não nos contentando com aquele diagnóstico, levamos os exames ao médico que havia feito a cirurgia nela, que nos tranquilizou dizendo que era uma, digamos, cicatriz da cirurgia. Mas são situações como essa que as pacientes e as famílias enfrentam.
Eu gostaria, aproveitando este momento que é dado ao PSD, de parabenizar o governador Raimundo Colombo, juntamente com o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, pelo sucesso obtido ontem nas negociações com o governo federal, em Brasília, porque segundo informações preliminares são pelo menos R$ 120 milhões a menos que serão pagos anualmente ao governo federal em relação à dívida dos estados com a Federação. Isso é muito bom e espero que esses recursos sejam aplicados em educação, saúde, esporte, lazer, infraestrutura, naquilo que todos nós catarinenses desejamos para o nosso estado.
Parabéns à equipe da Fazenda, aos técnicos, aos economistas que foram ao governo federal, sentaram-se com o pessoal da Fazenda, com a comissão de Finanças do Congresso Nacional e com os deputados federais.
Há uma segunda etapa que é o Senado, mas espero que seja mais serena, mais tranquila essa negociação. Mas fica o registro aqui dessa grande conquista para o estado de Santa Catarina. São R$ 120 milhões/ano que ficam no cofre de Santa Catarina para investimentos pontuais.
Por último, sr. presidente, preciso retomar aqui um debate que foi previamente anunciado pela presidente Dilma Rousseff, no dia do discurso de sua vitória, quando ela dizia que era seu compromisso alavancar, segundo suas palavras, a mais importante reforma deste país, que é a reforma política. E a gente vem ouvindo isso há muito tempo.
Vejo aqui o deputado Ivan Ranzolin que chega a esta Casa e que por muitos anos aqui esteve. E imagino que já há mais de duas décadas se discutia esse tema também nesta Casa. E não é diferente hoje em nível das Assembleias Legislativas e, em especial, agora no Congresso Nacional. Não há dúvida de que o país espera com muita expectativa, embora ainda com certo pessimismo, uma proposta de reforma política e depois as demais reformas, como a tributária, enfim, as que o Brasil necessita. Mas precisamos começar pela reforma política.
Não é possível que continuemos com esses desajustes. Mas o que me preocupa, deputado Kennedy Nunes, são algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional, que, parece-me, são um retrocesso.
Gostaríamos de avançar numa proposta de reforma política neste país. Por exemplo, quanto à questão da cláusula de barreira acho que tem que ser, de fato, de uma forma pontual, colocado um ponto final às coligações partidárias. Cada partido deve assumir as suas candidaturas, para que não tenhamos aí pequenos partidos de carona em outros partidos. Eu que já sofri na pele isso sei muito bem o que é ter uma votação expressiva e não conseguir chegar a esta Casa. Mas é necessário e é preciso valorizar que cada partido tenha, de fato, essa questão vencendo a tal da cláusula de barreira.
Mas há outras coisas que nos preocupam. E entre elas duas eu destaco aqui.
Quanto ao financiamento público de campanha, agora mesmo acompanhamos pelos jornais as declarações dos deputados que o fizeram dentro da lei e da legalidade. Aí você fica pensando: E os deputados que tiveram votações expressivas com baixo investimento? Até onde isso foi verdadeiro? O que foi investido por fora? Como está esse acompanhamento? Enfim, acho que o povo brasileiro precisa se manifestar, talvez através de um plebiscito, se quer ou não o financiamento público de campanha. Eu, sinceramente, de forma particular tenho minhas restrições, fico com medo, sou temeroso de que recursos da saúde, de que recursos da educação venham parar, deputado Ranzolin, no financiamento de deputados. Tenho minhas reservas quanto a isso.
Fico aqui muito emocionado em ver o deputado Ranzolin, porque quando eu tinha lá meus dez anos, 12 anos, em Lages, v.exa. já era deputado estadual. E continua jovem ainda. O senhor era muito amigo de papai, o pastor Nirton, dos velhos tempos.
Deputado Ivan Ranzolin, há uma coisa que me preocupa na reforma política, que é o tal do voto em lista. Há alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional. Mas alguém diz: isso dá certo nos Estados Unidos. Está dando certo lá, em alguns outros países da Europa. Mas no Brasil, com a cultura política que nós temos neste país, sinceramente, voto em lista para mim é sinônimo de negociação de balcão.
Talvez o nosso telespectador ouvinte da Rádio Legislativa não esteja tão afinado e sintonizado com a proposta do voto em lista, mas sintetizando aqui, o voto em lista propõe que o partido faça uma espécie de prévia, ou seja, coloque os nomes que entendam que devam estar nessa lista interna do partido e aí o eleitor vota no partido. É como se votasse na legenda. Se o partido fizer dois, três ou quatro deputados, vai entrar o primeiro deputado que está na lista, o segundo e assim sucessivamente.
Deputado Reno Caramori, por exemplo, a cidade de Calmon v.exa. conhece muito bem. Lá a próxima eleição para vereador vai ser em 2016. Então, suponhamos que chegue um cidadão que é dono da cidade, fazendeiro, e diga: Olhem, não tenho votos para vereador, não sou popular, não sou simpático, não saio por aí cumprimentando as pessoas, mas quero ser vereador. Então, o que ele faz? Vai até o partido, filia-se e diz que tem R$ 500 mil para investir na campanha, só que o seu nome tem que ser o primeiro da lista. E esse cidadão faz dez votos, 15 votos ou 20 votos. E o outro cidadão que não tinha dinheiro faz 500 votos, 600 votos. Quem vai se eleger? O cidadão que fez só quatro ou dez votos e que investiu na campanha. Por quê? Por uma razão muito simples: o seu nome era o primeiro da lista. Essa é uma das propostas que tramita no Congresso Nacional o voto em lista.
E aí sim, os partidos que hoje a imprensa e boa parte da população já dizem que são balcões de negócio... Imaginem o que vai acontecer. Vai virar um verdadeiro balcão de negócios, principalmente nos municípios pequenos, onde o presidente do partido é o cacique que vai negociar essas candidaturas.
Por isso, colocamo-nos de forma declarada, de forma clara também contrário a essa proposta que tramita no Congresso Nacional. Mas é claro que isso depende de debates ainda.
Tem outra questão que é o voto distrital. E tenho uma leitura muito clara, muito tranquila e serena sobre isso, sou da opção do modelo dos Estados Unidos. Tem muita coisa errada por lá, mas também tem coisas positivas, que podem ser copiadas.
Sou adepto do voto distrital misto, porque 50% dos deputados são eleitos de forma estadualizada e 50% são eleitos pelos distritos, até porque fortaleceríamos as regiões e ao mesmo tempo fortaleceríamos bandeiras que são estadualizadas, que trabalham de forma pulverizada em todo território estadual ou, no caso dos municípios, os bairros que são divididos também em regiões. Acho que essa seria uma saída saudável, plausível e positiva para a democracia brasileira.
Então, essas são algumas questões que mais à frente temos que começar a debater neste Parlamento, nas Câmaras de Vereadores e em especial no Congresso Nacional, com os deputados federais, com os senadores, para que tenhamos de fato uma reforma política que dê respostas às demandas e ao clamor da sociedade brasileira.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)