Pronunciamento
Ismael dos Santos - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/03/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, quero cumprimentar os telespectadores e ouvintes das Rádio Alesc, hoje é dia de recebermos convidados nesta Casa em decorrência do Encontro Estadual de Vereadores que ocorrerá no dia de amanhã. Já recebemos vários vereadores em nosso gabinete. Em especial, quero registrar a visita de vereadores dos municípios de Joaçaba, Papanduva, Blumenau, São Bernadino e Jaguaruna. O nosso muito obrigado a todos estes que nos visitam e que nos trazem as demandas dos seus municípios para que possamos trabalhar por toda Santa Catarina.
Sr. presidente e srs. deputados, ontem tive a oportunidade de, juntamente com o presidente desta Casa, deputado Joares Ponticelli, reunir-me com o secretário de estado de Assistência Social, para discutir de uma forma bastante pontual e focada o plano estadual de políticas públicas sobre drogas. Na verdade, uma minuta do que está sendo construído através da participação de várias secretarias como a de Saúde, a de Educação, a de Assistência Social, a de Segurança, o nosso Conen - Conselho Estadual de Entorpecentes - e ainda a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas.
Entre os debates fizemos uma rápida avaliação da proposta do governo federal, Crack - É possível vencer. Diga-se de passagem, uma belíssima proposta, mas que ainda está emperrada. Não andou, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. que tem acompanhado de perto essa discussão.
Trago aqui algumas preocupações acerca da proposta firmada entre o governo do estado de Santa Catarina e o governo federal que ainda não aconteceram, propostas estas que foram firmadas no ano passado. Como por exemplo, no âmbito da secretaria de estado da Segurança Pública, o compromisso do governo federal de quatro bases móveis de policiamento, câmeras de videomonitoramento, e veículos e motocicletas, que não aconteceram. O ministério da Segurança ainda não sinalizou positivamente nesta área.
Quanto ao ministério da Saúde, no eixo dos cuidados, é proposta do governo federal: o CAPS AD 24 horas, a abertura de 30 leitos no Hospital Regional de São José, e 16 leitos psiquiátricos no Hospital Infantil Joana de Gusmão, ambos aqui na capital, que também não aconteceram.
São algumas preocupações que temos para que de fato o projeto, belíssimo projeto Crack - É possível vencer, que contou com a adesão do governo do estado de Santa Catarina, possa avançar.
Mas, paralelamente a isso, precisamos nos movimentar, e felizmente ontem, graças à abertura que o presidente desta Casa tem dado a esta temática da questão das drogas, pudemos dar uma passo a mais na construção desse plano estadual. Um plano que conta também com a parceria do Judiciário. Inclusive, hoje, deverão acontecer encontros entre a Presidência, a Mesa Diretora desta Casa e o Judiciário catarinense, no sentido de que possamos ter a parceria do Fundo Judiciário para algumas ações pontuais neste plano estadual de políticas públicas.
Ele tem, entre os seus objetivos, fomentar ainda mais a questão da intersetorialidade na efetivação destas políticas públicas, elaborar propostas a serem incluídas na construção final deste plano estabelecido, como disse, de uma forma intersetorial, mas há algumas ações bastante pontuais que rapidamente quero compartilhar com todos os nossos catarinenses.
Essas propostas foram levantadas no primeiro encontro estadual realizado no mês de novembro, no estado de Santa Catarina, entre elas, a divisão do estado em seis regiões, para que possamos mobilizar e ter de fato a adesão ao plano em todo o estado. Para algumas ações, hoje, estima-se um investimento de 42 milhões de reais. Eu declino de algumas dessas ações.
Na assistência social: serviço de acolhimento a crianças, adolescentes e idosos. São abrigos, com uma estimativa de beneficiar 159 unidades já existentes, no valor de sete milhões de reais; incentivo à reforma e readequação para 170 Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, num valor de R$ 30 mil por unidade, chegando a um valor de R$ 5,5 milhões em todo o estado.
Programas de campanhas educativas e publicidade de serviço e assistência social, trabalho de folder, cartilha, enfim, na área da prevenção, R$ 1,5 milhão.
Incentivo na gestão aos Centros Especializados de Assistência Social, CREAS, R$ 3 milhões; e ainda o programa de elaboração do próprio Plano Estadual de Política com a implantação de uma rede de referência e contra referência na Coordenação do Cuidado do Dependente Químico; a mobilização e adesão intersetorial das áreas e o cofinanciamento de núcleos regionais de referência na política pública sobre drogas numa perspectiva de R$ 1 milhão.
Também a capacitação, conforme as normas padrão do ministério da Saúde, feitas por editais com a parceria da Cruz Azul de Blumenau, oferecendo vagas de treinamento em todos os estados num investimento de R$ 500 mil.
E o coração de toda esta proposta que estamos insistindo ao longo desses últimos dois anos nesta Casa: o realinhamento ou a readequação das comunidades terapêuticas aos padrões do ministério da Saúde, da Senad, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a própria Anvisa e o incentivo e a reestruturação de comunidades terapêuticas na estratégia adotada neste Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
Há atualmente cerca de uma centena de comunidades terapêuticas. Vamos fazer também uma parceria com a Cruz Azul, principalmente na área de treinamento, e o investimento previsto é de R$ 11 milhões ainda para este ano no estado de Santa Catarina.
Por fim, sr. presidente, srs. deputados, o Serviço de Acolhimento Provisório para Adultos e Famílias, a famosa Casa de Passagem, em sete regiões do estado, com a construção de 14 unidades, no valor de R$ 5 milhões e o Serviço de Acolhimento Provisório para Adultos e Famílias, também uma casa de passagem, com o cofinanciamento para implementação das equipes técnicas no atendimento a adultos e famílias no valor de R$ 5,4 milhões.
Portanto, é um investimento razoável de R$ 42 milhões para este Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas que esperamos efetivamente comece a funcionar já a partir do próximo mês de abril e, em especial, com o lançamento do edital com chamamento, com a convocação das comunidades terapêuticas que queiram de uma forma espontânea e voluntária se adequar a essa proposta do governo estadual para que possamos ter, de fato, a garantia dessas mil vagas para dependentes químicos no estado de Santa Catarina.
Entendemos que esta Casa tem dado uma grande, uma enorme, uma gigantesca contribuição. Quero agradecer mais uma vez a todos os colaboradores, deputados presentes da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, e esperamos que esta minuta do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas efetivamente saia do papel e se torne realidade para que tenhamos uma Santa Catarina sem drogas.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente e srs. deputados, ontem tive a oportunidade de, juntamente com o presidente desta Casa, deputado Joares Ponticelli, reunir-me com o secretário de estado de Assistência Social, para discutir de uma forma bastante pontual e focada o plano estadual de políticas públicas sobre drogas. Na verdade, uma minuta do que está sendo construído através da participação de várias secretarias como a de Saúde, a de Educação, a de Assistência Social, a de Segurança, o nosso Conen - Conselho Estadual de Entorpecentes - e ainda a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas.
Entre os debates fizemos uma rápida avaliação da proposta do governo federal, Crack - É possível vencer. Diga-se de passagem, uma belíssima proposta, mas que ainda está emperrada. Não andou, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. que tem acompanhado de perto essa discussão.
Trago aqui algumas preocupações acerca da proposta firmada entre o governo do estado de Santa Catarina e o governo federal que ainda não aconteceram, propostas estas que foram firmadas no ano passado. Como por exemplo, no âmbito da secretaria de estado da Segurança Pública, o compromisso do governo federal de quatro bases móveis de policiamento, câmeras de videomonitoramento, e veículos e motocicletas, que não aconteceram. O ministério da Segurança ainda não sinalizou positivamente nesta área.
Quanto ao ministério da Saúde, no eixo dos cuidados, é proposta do governo federal: o CAPS AD 24 horas, a abertura de 30 leitos no Hospital Regional de São José, e 16 leitos psiquiátricos no Hospital Infantil Joana de Gusmão, ambos aqui na capital, que também não aconteceram.
São algumas preocupações que temos para que de fato o projeto, belíssimo projeto Crack - É possível vencer, que contou com a adesão do governo do estado de Santa Catarina, possa avançar.
Mas, paralelamente a isso, precisamos nos movimentar, e felizmente ontem, graças à abertura que o presidente desta Casa tem dado a esta temática da questão das drogas, pudemos dar uma passo a mais na construção desse plano estadual. Um plano que conta também com a parceria do Judiciário. Inclusive, hoje, deverão acontecer encontros entre a Presidência, a Mesa Diretora desta Casa e o Judiciário catarinense, no sentido de que possamos ter a parceria do Fundo Judiciário para algumas ações pontuais neste plano estadual de políticas públicas.
Ele tem, entre os seus objetivos, fomentar ainda mais a questão da intersetorialidade na efetivação destas políticas públicas, elaborar propostas a serem incluídas na construção final deste plano estabelecido, como disse, de uma forma intersetorial, mas há algumas ações bastante pontuais que rapidamente quero compartilhar com todos os nossos catarinenses.
Essas propostas foram levantadas no primeiro encontro estadual realizado no mês de novembro, no estado de Santa Catarina, entre elas, a divisão do estado em seis regiões, para que possamos mobilizar e ter de fato a adesão ao plano em todo o estado. Para algumas ações, hoje, estima-se um investimento de 42 milhões de reais. Eu declino de algumas dessas ações.
Na assistência social: serviço de acolhimento a crianças, adolescentes e idosos. São abrigos, com uma estimativa de beneficiar 159 unidades já existentes, no valor de sete milhões de reais; incentivo à reforma e readequação para 170 Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, num valor de R$ 30 mil por unidade, chegando a um valor de R$ 5,5 milhões em todo o estado.
Programas de campanhas educativas e publicidade de serviço e assistência social, trabalho de folder, cartilha, enfim, na área da prevenção, R$ 1,5 milhão.
Incentivo na gestão aos Centros Especializados de Assistência Social, CREAS, R$ 3 milhões; e ainda o programa de elaboração do próprio Plano Estadual de Política com a implantação de uma rede de referência e contra referência na Coordenação do Cuidado do Dependente Químico; a mobilização e adesão intersetorial das áreas e o cofinanciamento de núcleos regionais de referência na política pública sobre drogas numa perspectiva de R$ 1 milhão.
Também a capacitação, conforme as normas padrão do ministério da Saúde, feitas por editais com a parceria da Cruz Azul de Blumenau, oferecendo vagas de treinamento em todos os estados num investimento de R$ 500 mil.
E o coração de toda esta proposta que estamos insistindo ao longo desses últimos dois anos nesta Casa: o realinhamento ou a readequação das comunidades terapêuticas aos padrões do ministério da Saúde, da Senad, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a própria Anvisa e o incentivo e a reestruturação de comunidades terapêuticas na estratégia adotada neste Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
Há atualmente cerca de uma centena de comunidades terapêuticas. Vamos fazer também uma parceria com a Cruz Azul, principalmente na área de treinamento, e o investimento previsto é de R$ 11 milhões ainda para este ano no estado de Santa Catarina.
Por fim, sr. presidente, srs. deputados, o Serviço de Acolhimento Provisório para Adultos e Famílias, a famosa Casa de Passagem, em sete regiões do estado, com a construção de 14 unidades, no valor de R$ 5 milhões e o Serviço de Acolhimento Provisório para Adultos e Famílias, também uma casa de passagem, com o cofinanciamento para implementação das equipes técnicas no atendimento a adultos e famílias no valor de R$ 5,4 milhões.
Portanto, é um investimento razoável de R$ 42 milhões para este Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas que esperamos efetivamente comece a funcionar já a partir do próximo mês de abril e, em especial, com o lançamento do edital com chamamento, com a convocação das comunidades terapêuticas que queiram de uma forma espontânea e voluntária se adequar a essa proposta do governo estadual para que possamos ter, de fato, a garantia dessas mil vagas para dependentes químicos no estado de Santa Catarina.
Entendemos que esta Casa tem dado uma grande, uma enorme, uma gigantesca contribuição. Quero agradecer mais uma vez a todos os colaboradores, deputados presentes da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, e esperamos que esta minuta do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas efetivamente saia do papel e se torne realidade para que tenhamos uma Santa Catarina sem drogas.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)