Pronunciamento
Ismael dos Santos - 111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/11/2012
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente e srs. deputados, há algumas semanas vimos tratando nesta Casa sobre o concurso para a Polícia Militar. Temos percorrido o estado de Santa Catarina, deputado Neodi Saretta, e é geral a questão da necessidade do aumento do efetivo, pois hoje há um déficit de dez mil policiais militares em Santa Catarina.
Recentemente, a imprensa trouxe à tona a questão dos falsos diplomas, em que policiais militares ingressaram na Polícia apresentando diplomas falsos, inclusive do curso de Teologia, e de cursos de três meses de duração. Não vou entrar no mérito da questão, pois o Ministério Público e a Polícia Federal estão averiguando o caso. Mas a partir dessas informações e reconhecendo a necessidade de incrementar as academias da Polícia Militar, que hoje, infelizmente, não conseguem sequer preencher o número de vagas no concurso - e a cidade de Blumenau é um exemplo disso - demos entrada, nesta semana, a um projeto de lei por algumas razões bastante específicas, sr. presidente.
Em primeiro lugar, entendemos que o cidadão que faz um curso superior de quatro anos não vai querer entrar na Polícia Militar para ganhar um salário inicial, deputado Manoel Mota, de R$ 2.200,00. Não é que eu seja contra a exigência do ensino superior, pelo contrário, eu fiz quatro anos do curso de Administração, quatro anos do curso de Letras e mais dois anos de pós-graduação em Literatura e em Comunicação. Ainda fiz mais quatro anos de mestrado em Literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina e mais quatro de doutorado também na UFSC.
Ocorre que não é isso que está em jogo. Eu entendo que quem quer seguir a carreira como oficial, deputado Manoel Mota, a lei já exige que tenha o curso de Direito. Então, o cidadão que quiser fazer carreira na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros vai fazer o curso de Direito.
Agora, o policial militar, vai perder quatro anos, pois já poderia estar servindo com as suas aptidões físicas muito mais vigorosas na Polícia Militar. Além disso, entendemos que aqueles que estão interessados em ingressar na corporação, o que eles precisam mesmo é estar bem treinados, bem equipados e ser bem pagos. Por que o que acontece hoje? Hoje o cidadão faz um curso de Moda, de Design de Moda, e isso já o credencia a ingressar na Polícia Militar. Não existe nenhum crivo! Pela lei aprovada nesta Casa em 2006, se não estou equivocado, basta ter um curso superior em qualquer área para poder ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros. Isso, inclusive, está sendo questionado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Por isso, sr. deputados, ingressei no dia de ontem nesta Casa com um PL para revogar essa imposição legal, liberando o diploma para o ingresso na Polícia Militar. Como disse, o policial militar que vai passar oito meses numa academia, deputado Silvio Dreveck, é lá que ele vai ter que ser treinado, é lá que ele vai ter que ser preparado. E aí, sim, se quiser seguir uma carreira, que faça o seu curso superior. Aliás, acho que precisamos colocar um adendo nessa lei, uma proposta de bonificação. Se o policial que entrou por concurso na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros tem curso superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado, terá bonificação de 14% ou de 16% do seu salário, assim como acontece no Magistério. Agora, para ingressar na academia não vejo o porquê dessa exigência.
Repito, o que o policial militar precisa, e é isso que temos que valorizar, é um bom treinamento, é que seja esteja bem equipado e que seja bem pago.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Recentemente, a imprensa trouxe à tona a questão dos falsos diplomas, em que policiais militares ingressaram na Polícia apresentando diplomas falsos, inclusive do curso de Teologia, e de cursos de três meses de duração. Não vou entrar no mérito da questão, pois o Ministério Público e a Polícia Federal estão averiguando o caso. Mas a partir dessas informações e reconhecendo a necessidade de incrementar as academias da Polícia Militar, que hoje, infelizmente, não conseguem sequer preencher o número de vagas no concurso - e a cidade de Blumenau é um exemplo disso - demos entrada, nesta semana, a um projeto de lei por algumas razões bastante específicas, sr. presidente.
Em primeiro lugar, entendemos que o cidadão que faz um curso superior de quatro anos não vai querer entrar na Polícia Militar para ganhar um salário inicial, deputado Manoel Mota, de R$ 2.200,00. Não é que eu seja contra a exigência do ensino superior, pelo contrário, eu fiz quatro anos do curso de Administração, quatro anos do curso de Letras e mais dois anos de pós-graduação em Literatura e em Comunicação. Ainda fiz mais quatro anos de mestrado em Literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina e mais quatro de doutorado também na UFSC.
Ocorre que não é isso que está em jogo. Eu entendo que quem quer seguir a carreira como oficial, deputado Manoel Mota, a lei já exige que tenha o curso de Direito. Então, o cidadão que quiser fazer carreira na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros vai fazer o curso de Direito.
Agora, o policial militar, vai perder quatro anos, pois já poderia estar servindo com as suas aptidões físicas muito mais vigorosas na Polícia Militar. Além disso, entendemos que aqueles que estão interessados em ingressar na corporação, o que eles precisam mesmo é estar bem treinados, bem equipados e ser bem pagos. Por que o que acontece hoje? Hoje o cidadão faz um curso de Moda, de Design de Moda, e isso já o credencia a ingressar na Polícia Militar. Não existe nenhum crivo! Pela lei aprovada nesta Casa em 2006, se não estou equivocado, basta ter um curso superior em qualquer área para poder ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros. Isso, inclusive, está sendo questionado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Por isso, sr. deputados, ingressei no dia de ontem nesta Casa com um PL para revogar essa imposição legal, liberando o diploma para o ingresso na Polícia Militar. Como disse, o policial militar que vai passar oito meses numa academia, deputado Silvio Dreveck, é lá que ele vai ter que ser treinado, é lá que ele vai ter que ser preparado. E aí, sim, se quiser seguir uma carreira, que faça o seu curso superior. Aliás, acho que precisamos colocar um adendo nessa lei, uma proposta de bonificação. Se o policial que entrou por concurso na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros tem curso superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado, terá bonificação de 14% ou de 16% do seu salário, assim como acontece no Magistério. Agora, para ingressar na academia não vejo o porquê dessa exigência.
Repito, o que o policial militar precisa, e é isso que temos que valorizar, é um bom treinamento, é que seja esteja bem equipado e que seja bem pago.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)