Pronunciamento
Ismael dos Santos - 103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/11/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, eu gostaria, inicialmente, de dar as boas-vindas à deputada Professora Odete de Jesus. Desejo que s.exa. tenha um mandato de sucesso nesse período em que estará nesta Casa.
Gostaríamos, nesta tarde, de apresentar o nosso relatório final do Fórum Permanente de Combate e Prevenção às Drogas. Estaremos colocando à disposição de cada membro deste Parlamento esse trabalho fruto de uma caminhada de seis meses por Santa Catarina, com sete audiências públicas nas diferentes regiões do estado. E estamos colocando aqui um documento colhido, e acolhido, com as diferentes comunidades terapêuticas; os nossos atendentes do CAPS; os nossos funcionários públicos da área da saúde e também da área de segurança - policiais militares e civis -, que deram a sua contribuição; os nossos Conselhos Municipais de Entorpecentes e o nosso Conselho Estadual de Entorpecentes.
Temos, inclusive, em anexo alguns desses documentos devidamente pautados nessa audiência pública, bem como a proposta colhida em cada uma das regiões. Fizemos esse relatório de forma bastante detalhada e também, o que mais interessa e mais importa nesse documento, com a perspectiva de parceira com o governo do estado. Estamos propondo o programa PAC pela Vida, que busca destinar recursos das pastas mais afetadas pelos problemas relacionados ao consumo de entorpecentes, ou seja, da área de segurança, de saúde, de assistência social.
Eu gostaria apenas de compartilhar alguns dos dados que levantamos ao longo desse relatório, que faremos chegar aos srs. deputados e à comunidade catarinense, mas acho interessante ressaltar algumas dessas informações do ponto de vista aritmético.
Segundo as informações que colhemos, em Santa Catarina, teríamos hoje 700 mil dependentes de álcool - um número um tanto quanto chamativo -, 125 mil dependentes de substâncias entorpecentes ilícitas, 50 mil usuários de crack no estado e 180 mil estudantes do ensino fundamental e médio que fazem uso esporádico de drogas ilícitas - um dado extremamente preocupante.
Naturalmente que todos esses dados estão nesse casamento perigoso, nesse binômio, drogas/violência. Precisamos aqui ressaltar que havia 15.968 presos na data de encerramento desse relatório, lembrando que 70% dos presidiários fazem uso de drogas ilícitas, e que também temos 6.296 presos além da capacidade dos presídios do estado, isto é, há uma superlotação, para não falar dos dez mil mandados de prisão para cumprir. Há 15 mil presos com dez mil vagas, e precisaríamos de mais dez mil vagas ainda para os mandados de prisão que precisam ser cumpridos.
A secretaria da Segurança Pública compartilha conosco a informação de que houve 2.281 ocorrências envolvendo menores com drogas até o mês de outubro de 2011, só no ano de 2011. Mostra ainda que 14,8% da população fazem uso de droga durante a vida. E este também é um número desastroso, sem contar álcool e tabaco. Ainda 14,9% da população masculina de Santa Catarina são dependentes do álcool e 13,5% dos estudantes do ensino médio e fundamental fizeram uso de drogas durante o mês da pesquisa.
Essa informação vem da Confederação Nacional dos Municípios que fez uma pesquisa em seis municípios do estado de Santa Catarina, para uma população de 6.248.436 catarinenses.
Já tivemos a oportunidade de entregar esse documento oficial ao sr. governador que se dispôs a chamar alguns técnicos das áreas da saúde, assistência social e segurança para que juntos com o Parlamento, em especial com a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, possamos fazer alguns encaminhamentos práticos no sentido do financiamento.
A proposta da Frente Parlamentar, que tenho ressaltado de forma bastante intensa e periódica nesta tribuna, é no sentido de que o governo do estado de Santa Catarina possa, a partir do mês de fevereiro ou no máximo no mês de março de 2012, financiar 1.000 vagas no estado, contemplando cerca de 100 comunidades terapêuticas, numa proposta de até dez financiamentos por comunidade terapêutica. O que daria em torno de R$ 800 a R$ 900 a internação ou o financiamento público, por parte do governo, da internação desses dependentes químicos, e aí chegaríamos a R$ 1 milhão por mês.
Entendemos que isso é possível através de parceria com as secretarias da Saúde, da Segurança ou mesmo com o Fundo Social, deputado Darci de Matos, v.exa. que também faz parte dessa Frente Parlamentar. E daqui a alguns minutinhos estarei entregando também esse documento aos deputados membros da Frente Parlamentar.
Quero agradecer o apoio desta Casa. Agradeço à Presidência o apoio logístico que tivemos nas audiências públicas. Foi um trabalho exaustivo, mas gratificante, em que pudemos estar em cada comunidade, fazendo uma radiografia do problema das drogas em Santa Catarina, para agora apresentar à comunidade catarinense um documento com 44 páginas, deputado Darci de Matos. Esse relatório com essa colhida de informações e de propostas foi realizado também para que possamos ter de fato um encaminhamento resolutivo e com consequências positivas na reabilitação dos dependentes químicos em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Ismael dos Santos, vamos acompanhar a entrega desse relatório que derivou das inúmeras audiência públicas que v.exa. realizou no interior do estado, certamente com diretrizes, com proposições, com conteúdos importantes para a definição de políticas públicas do estado de Santa Catarina, no sentido de promovermos a prevenção e a recuperação dos dependentes químicos.
Quero parabenizá-lo, porque precisamos fazer uma cruzada nessa verdadeira guerra contra as drogas, que é o grande mal deste século em Santa Catarina, no Brasil e no mundo.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado Darci de Matos.
Apenas faço aqui de forma sintética, no minutinho que me resta, essa apresentação à sociedade catarinense de algumas proposições que foram colhidas nas audiências públicas:
A capacitação dos professores da rede estadual para atuarem na prevenção através de orientação, identificação de vulnerabilidade no envolvimento com drogas;
O fortalecimento do Proerd, que é um belíssimo programa - segundo a nossa constatação, mais de um milhão de catarinenses já passaram pelo programa do Proerd -, e neste ano 100 mil estudantes serão formados;
A reestruturação do Conen para que cumpra com excelências as atribuições delegadas pela Lei n. 13.641/2005;
A implementação do Fundo Especial Antidrogas, com aporte dos recursos do Fundo Social como previa o Projeto de Lei n. 0331, destinando a percentagem de 0,2% ao financiamento de campanhas e prevenção às drogas e na reabilitação de dependentes químicos;
A criação de clínicas públicas para a internação compulsória de menores infratores dependentes de substâncias psicoativas;
A criação desse programa Pacto Pela Vida, que estaremos compartilhando com a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaríamos, nesta tarde, de apresentar o nosso relatório final do Fórum Permanente de Combate e Prevenção às Drogas. Estaremos colocando à disposição de cada membro deste Parlamento esse trabalho fruto de uma caminhada de seis meses por Santa Catarina, com sete audiências públicas nas diferentes regiões do estado. E estamos colocando aqui um documento colhido, e acolhido, com as diferentes comunidades terapêuticas; os nossos atendentes do CAPS; os nossos funcionários públicos da área da saúde e também da área de segurança - policiais militares e civis -, que deram a sua contribuição; os nossos Conselhos Municipais de Entorpecentes e o nosso Conselho Estadual de Entorpecentes.
Temos, inclusive, em anexo alguns desses documentos devidamente pautados nessa audiência pública, bem como a proposta colhida em cada uma das regiões. Fizemos esse relatório de forma bastante detalhada e também, o que mais interessa e mais importa nesse documento, com a perspectiva de parceira com o governo do estado. Estamos propondo o programa PAC pela Vida, que busca destinar recursos das pastas mais afetadas pelos problemas relacionados ao consumo de entorpecentes, ou seja, da área de segurança, de saúde, de assistência social.
Eu gostaria apenas de compartilhar alguns dos dados que levantamos ao longo desse relatório, que faremos chegar aos srs. deputados e à comunidade catarinense, mas acho interessante ressaltar algumas dessas informações do ponto de vista aritmético.
Segundo as informações que colhemos, em Santa Catarina, teríamos hoje 700 mil dependentes de álcool - um número um tanto quanto chamativo -, 125 mil dependentes de substâncias entorpecentes ilícitas, 50 mil usuários de crack no estado e 180 mil estudantes do ensino fundamental e médio que fazem uso esporádico de drogas ilícitas - um dado extremamente preocupante.
Naturalmente que todos esses dados estão nesse casamento perigoso, nesse binômio, drogas/violência. Precisamos aqui ressaltar que havia 15.968 presos na data de encerramento desse relatório, lembrando que 70% dos presidiários fazem uso de drogas ilícitas, e que também temos 6.296 presos além da capacidade dos presídios do estado, isto é, há uma superlotação, para não falar dos dez mil mandados de prisão para cumprir. Há 15 mil presos com dez mil vagas, e precisaríamos de mais dez mil vagas ainda para os mandados de prisão que precisam ser cumpridos.
A secretaria da Segurança Pública compartilha conosco a informação de que houve 2.281 ocorrências envolvendo menores com drogas até o mês de outubro de 2011, só no ano de 2011. Mostra ainda que 14,8% da população fazem uso de droga durante a vida. E este também é um número desastroso, sem contar álcool e tabaco. Ainda 14,9% da população masculina de Santa Catarina são dependentes do álcool e 13,5% dos estudantes do ensino médio e fundamental fizeram uso de drogas durante o mês da pesquisa.
Essa informação vem da Confederação Nacional dos Municípios que fez uma pesquisa em seis municípios do estado de Santa Catarina, para uma população de 6.248.436 catarinenses.
Já tivemos a oportunidade de entregar esse documento oficial ao sr. governador que se dispôs a chamar alguns técnicos das áreas da saúde, assistência social e segurança para que juntos com o Parlamento, em especial com a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, possamos fazer alguns encaminhamentos práticos no sentido do financiamento.
A proposta da Frente Parlamentar, que tenho ressaltado de forma bastante intensa e periódica nesta tribuna, é no sentido de que o governo do estado de Santa Catarina possa, a partir do mês de fevereiro ou no máximo no mês de março de 2012, financiar 1.000 vagas no estado, contemplando cerca de 100 comunidades terapêuticas, numa proposta de até dez financiamentos por comunidade terapêutica. O que daria em torno de R$ 800 a R$ 900 a internação ou o financiamento público, por parte do governo, da internação desses dependentes químicos, e aí chegaríamos a R$ 1 milhão por mês.
Entendemos que isso é possível através de parceria com as secretarias da Saúde, da Segurança ou mesmo com o Fundo Social, deputado Darci de Matos, v.exa. que também faz parte dessa Frente Parlamentar. E daqui a alguns minutinhos estarei entregando também esse documento aos deputados membros da Frente Parlamentar.
Quero agradecer o apoio desta Casa. Agradeço à Presidência o apoio logístico que tivemos nas audiências públicas. Foi um trabalho exaustivo, mas gratificante, em que pudemos estar em cada comunidade, fazendo uma radiografia do problema das drogas em Santa Catarina, para agora apresentar à comunidade catarinense um documento com 44 páginas, deputado Darci de Matos. Esse relatório com essa colhida de informações e de propostas foi realizado também para que possamos ter de fato um encaminhamento resolutivo e com consequências positivas na reabilitação dos dependentes químicos em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Ismael dos Santos, vamos acompanhar a entrega desse relatório que derivou das inúmeras audiência públicas que v.exa. realizou no interior do estado, certamente com diretrizes, com proposições, com conteúdos importantes para a definição de políticas públicas do estado de Santa Catarina, no sentido de promovermos a prevenção e a recuperação dos dependentes químicos.
Quero parabenizá-lo, porque precisamos fazer uma cruzada nessa verdadeira guerra contra as drogas, que é o grande mal deste século em Santa Catarina, no Brasil e no mundo.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Obrigado, deputado Darci de Matos.
Apenas faço aqui de forma sintética, no minutinho que me resta, essa apresentação à sociedade catarinense de algumas proposições que foram colhidas nas audiências públicas:
A capacitação dos professores da rede estadual para atuarem na prevenção através de orientação, identificação de vulnerabilidade no envolvimento com drogas;
O fortalecimento do Proerd, que é um belíssimo programa - segundo a nossa constatação, mais de um milhão de catarinenses já passaram pelo programa do Proerd -, e neste ano 100 mil estudantes serão formados;
A reestruturação do Conen para que cumpra com excelências as atribuições delegadas pela Lei n. 13.641/2005;
A implementação do Fundo Especial Antidrogas, com aporte dos recursos do Fundo Social como previa o Projeto de Lei n. 0331, destinando a percentagem de 0,2% ao financiamento de campanhas e prevenção às drogas e na reabilitação de dependentes químicos;
A criação de clínicas públicas para a internação compulsória de menores infratores dependentes de substâncias psicoativas;
A criação desse programa Pacto Pela Vida, que estaremos compartilhando com a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)