Pronunciamento
Ismael dos Santos - 057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/07/2013
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, nossos telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero dar prosseguimento aqui ao debate levantado pelo deputado Antônio Aguiar. De fato, essa tem sido uma preocupação da comissão de Prevenção e Combate às Drogas. E eu, particularmente, deputado Sargento Amauri Soares, tenho algumas reticências em relação à internação compulsória. Inclusive acho que há questões legais relacionadas a isso, mas não há dúvida de que esse debate irá se intensificar, não apenas nesta Casa, mas em Santa Catarina, a partir da proposta já adotada em alguns estados brasileiros.
Minha concepção, minha filosofia pessoal continua sendo que o desejo de se recuperar faz parte da recuperação. A nossa casa, o CTV de Blumenau, Centro Terapêutico Vida, em que atuamos há mais de 20 anos, não tem nem portão, deputado Sargento Amauri Soares. A pessoa chega lá e fica de forma espontânea, num programa terapêutico de nove meses. Se descer o morro, não sobe mais. Esta é a regra.
Nós entendemos que a parte da cura está no querer, no poder de vontade, no poder de decisão do dependente químico.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não.
O SR. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Ismael, quero dizer que concordo com v.exa., no mesmo sentido. Creio que o dispositivo de internação compulsória, e fui convencido disso, é uma forma talvez de em alguns lugares o poder público fazer uma limpeza.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Uma higienização social.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Num conceito de vender turismo, de vender espetáculos, Copa e Olimpíadas, passar a carrocinha, perdoem-me a expressão, ir levando com a alegação de que é viciado?
Então, já tem na legislação de no Poder Judiciário o juiz determinar a internação. O que precisa acontecer é uma estrutura pública maior no sentido que possa fazer com que o Poder Judiciário decida pela internação compulsória, quando for o caso, evidentemente, em relação e debate com a família, com a sociedade e não assim, porque simplesmente vão mandar a carrocinha recolher e esconder atrás do morro, para que a sociedade oficial e os visitantes ilustres não vejam que temos muitos viciados e pessoas perambulando pelas ruas. O problema é social e não de trancafiar as pessoas que estão com dificuldades.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deputado, o pior não é recolher, o pior é aonde colocar. Santa Catarina não tem essa estrutura. Nós estamos buscando dar atendimento àqueles que espontaneamente querem se internar. Temos hoje cerca de três mil vagas em Santa Catarina oferecidas por 150 comunidades terapêuticas.
Estamos crendo que o governo do estado, a partir do mês de setembro, haverá de contratar as primeiras vagas, pelo menos 1/3 dessas vagas, com mil vagas, conforme nossa proposta há dois anos já trazida a esta Casa.
Agora, preocupa-nos, sim, a questão de uma internação involuntária, que já está prevista na lei pela perspectiva jurídica, e como o estado vai de fato dar esse tratamento e ter essa estrutura.
Sr. presidente, srs. deputados, apresentei recentemente nesta Casa, e gostaria de tecer alguns comentários, o novo projeto de lei muito em sintonia com as manifestações que acontecem nas ruas e praças do país e não diferente em Santa Catarina.
A população brasileira mais do que nunca quer do agente público pelo menos duas virtudes, que são competência e transparência. E é nesse viés que propomos uma lei, sr. presidente, no sentido de que o cidadão catarinense tenha absoluta transparência no que diz respeito à locação de espaços públicos, aos aluguéis.
Uma pesquisa que fizemos, deputado Sargento Amauri Soares, dá-nos a estimativa de 350 imóveis locados pelo governo de Santa Catarina em diferentes municípios, perfazendo nada mais nada menos do que R$30 milhões só da administração direta, que são pagos todos os meses pelo governo do estado. E o que queremos com essa lei que esperamos que seja aprovada nesta Casa? Assegurar o acesso a todo cidadão sobre a informação dos gastos dessa locação. Primeiro, que haja na fachada externa, sempre que possível, junto à placa de identificação do órgão, a expressão "imóvel locado". Essa é a primeira iniciativa do projeto. Segundo, informar na fachada interna especial, junto à entrada do edifício, da casa, de forma acessiva, três informações: o valor do aluguel, quanto se está pagando por aquela sala, por aquela casa, por aquele prédio, o nome do proprietário. Assim certamente vamos dar transparência a muitos perigos. É um perigo, deputado Sargento Amauri Soares, mas é necessário. Quem está alugando para quem, o tempo do contrato e, mais do que isso, o nosso projeto prevê que seja disponibilizado a todo cidadão catarinense, através das redes sociais, da internet, o extrato do contrato contendo as seguintes informações: o nome do proprietário do imóvel, a locação e dimensão do espaço locado, a finalidade da locação, para que está servindo aquele prédio, se é para a Polícia Civil, para a saúde, para a assistência social, a vigência contratual, o valor do contrato, a forma de pagamento, a indicação de que recurso orçamentário está saindo o valor e eventuais particularidades relevantes a esse contrato. Por fim, queremos que os contratos de aluguéis, que via de regra são fechados, sem licitação, diga-se de passagem, deputado Kennedy Nunes, por conta às vezes da particularidade, da localização, do tamanho, enfim, que serve para determinada função, mas é preciso que a população tenha acesso a todas essas informações, para que não reste dúvida sobre a escolha e o preço para cada imóvel que o governo do estado está investindo. E repito, são mais de 350 imóveis em Santa Catarina, que consomem hoje pelo menos R$ 30 milhões, todos os meses, só na administração direta. Portanto, esse é um projeto que busca transparência nos aluguéis públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Minha concepção, minha filosofia pessoal continua sendo que o desejo de se recuperar faz parte da recuperação. A nossa casa, o CTV de Blumenau, Centro Terapêutico Vida, em que atuamos há mais de 20 anos, não tem nem portão, deputado Sargento Amauri Soares. A pessoa chega lá e fica de forma espontânea, num programa terapêutico de nove meses. Se descer o morro, não sobe mais. Esta é a regra.
Nós entendemos que a parte da cura está no querer, no poder de vontade, no poder de decisão do dependente químico.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Pois não.
O SR. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Ismael, quero dizer que concordo com v.exa., no mesmo sentido. Creio que o dispositivo de internação compulsória, e fui convencido disso, é uma forma talvez de em alguns lugares o poder público fazer uma limpeza.
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Uma higienização social.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Num conceito de vender turismo, de vender espetáculos, Copa e Olimpíadas, passar a carrocinha, perdoem-me a expressão, ir levando com a alegação de que é viciado?
Então, já tem na legislação de no Poder Judiciário o juiz determinar a internação. O que precisa acontecer é uma estrutura pública maior no sentido que possa fazer com que o Poder Judiciário decida pela internação compulsória, quando for o caso, evidentemente, em relação e debate com a família, com a sociedade e não assim, porque simplesmente vão mandar a carrocinha recolher e esconder atrás do morro, para que a sociedade oficial e os visitantes ilustres não vejam que temos muitos viciados e pessoas perambulando pelas ruas. O problema é social e não de trancafiar as pessoas que estão com dificuldades.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Deputado, o pior não é recolher, o pior é aonde colocar. Santa Catarina não tem essa estrutura. Nós estamos buscando dar atendimento àqueles que espontaneamente querem se internar. Temos hoje cerca de três mil vagas em Santa Catarina oferecidas por 150 comunidades terapêuticas.
Estamos crendo que o governo do estado, a partir do mês de setembro, haverá de contratar as primeiras vagas, pelo menos 1/3 dessas vagas, com mil vagas, conforme nossa proposta há dois anos já trazida a esta Casa.
Agora, preocupa-nos, sim, a questão de uma internação involuntária, que já está prevista na lei pela perspectiva jurídica, e como o estado vai de fato dar esse tratamento e ter essa estrutura.
Sr. presidente, srs. deputados, apresentei recentemente nesta Casa, e gostaria de tecer alguns comentários, o novo projeto de lei muito em sintonia com as manifestações que acontecem nas ruas e praças do país e não diferente em Santa Catarina.
A população brasileira mais do que nunca quer do agente público pelo menos duas virtudes, que são competência e transparência. E é nesse viés que propomos uma lei, sr. presidente, no sentido de que o cidadão catarinense tenha absoluta transparência no que diz respeito à locação de espaços públicos, aos aluguéis.
Uma pesquisa que fizemos, deputado Sargento Amauri Soares, dá-nos a estimativa de 350 imóveis locados pelo governo de Santa Catarina em diferentes municípios, perfazendo nada mais nada menos do que R$30 milhões só da administração direta, que são pagos todos os meses pelo governo do estado. E o que queremos com essa lei que esperamos que seja aprovada nesta Casa? Assegurar o acesso a todo cidadão sobre a informação dos gastos dessa locação. Primeiro, que haja na fachada externa, sempre que possível, junto à placa de identificação do órgão, a expressão "imóvel locado". Essa é a primeira iniciativa do projeto. Segundo, informar na fachada interna especial, junto à entrada do edifício, da casa, de forma acessiva, três informações: o valor do aluguel, quanto se está pagando por aquela sala, por aquela casa, por aquele prédio, o nome do proprietário. Assim certamente vamos dar transparência a muitos perigos. É um perigo, deputado Sargento Amauri Soares, mas é necessário. Quem está alugando para quem, o tempo do contrato e, mais do que isso, o nosso projeto prevê que seja disponibilizado a todo cidadão catarinense, através das redes sociais, da internet, o extrato do contrato contendo as seguintes informações: o nome do proprietário do imóvel, a locação e dimensão do espaço locado, a finalidade da locação, para que está servindo aquele prédio, se é para a Polícia Civil, para a saúde, para a assistência social, a vigência contratual, o valor do contrato, a forma de pagamento, a indicação de que recurso orçamentário está saindo o valor e eventuais particularidades relevantes a esse contrato. Por fim, queremos que os contratos de aluguéis, que via de regra são fechados, sem licitação, diga-se de passagem, deputado Kennedy Nunes, por conta às vezes da particularidade, da localização, do tamanho, enfim, que serve para determinada função, mas é preciso que a população tenha acesso a todas essas informações, para que não reste dúvida sobre a escolha e o preço para cada imóvel que o governo do estado está investindo. E repito, são mais de 350 imóveis em Santa Catarina, que consomem hoje pelo menos R$ 30 milhões, todos os meses, só na administração direta. Portanto, esse é um projeto que busca transparência nos aluguéis públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)