Pronunciamento

Ismael dos Santos - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 26/04/2017
DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (Orador) - Traz ao conhecimento do Plenário reivindicações do setor pesqueiro, alertando sobre um dos problemas enfrentados: a pesca do cação capturado acidentalmente entre os peixes. Faz apresentação de vídeo com depoimento explicando que os pescadores têm que descartar este peixe, porque se trouxerem à terra são multados em R$ 5 mil, e o proprietário em R$ 100 mil. Reitera também que, a pesca do cação é considerada crime ambiental, no entanto, avalia ser um crime ainda maior jogar o alimento de muitas famílias fora, pois quando acontece a captura e o cação vem entre os demais peixes, ele é descartado.
Destaca a realização de evento da Apeg-Associação dos Pescadores de Gravatá, da qual participou para conhecer as necessidades dos pescadores, e onde foram elaboradas propostas que propiciem aos mesmos a possibilidade de se manter na atividade, porque as gerações futuras não têm mais interesse em continuar na atividade pela falta de normas claras, e também pelas humilhações que têm sofrido por parte dos fiscais do Ibama, que muitas vezes usam armas em suas abordagens. Salienta que os pescadores querem que a época de do defeso seja respeitada, mas que, fora desse período, que tenham liberdade e não sejam criminalizados por esses peixes que vêm à rede.

Deputado Maurício Eskudlark (Aparteante) - Parabeniza o deputado pelo pronunciamento, e concorda com a necessidade de delimitar a pesca por locais para proteger determinada espécie, mas considera um absurdo o descarte desse peixe, além do constrangimento que são submetidos os pescadores pelos fiscais do Ibama.

Deputado Milton Hobus (Aparteante) - Cumprimenta pelo importante tema para os catarinenses face à grandiosidade da indústria pesqueira, que é a fonte de renda de muitas famílias no estado. Declara que falta critérios para tudo na área da pesca, considerando importante a denúncia. Solidariza-se na defesa das pessoas que trabalham no setor. [Taquígrafa: Sara]