Pronunciamento
Ismael dos Santos - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/07/2011
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente e srs. deputados, apenas gostaria de fazer uma complementação na sua intervenção há pouco, dizendo que de fato nos preocupou as colocações feitas hoje na reunião que acompanhamos por duas horas, das 10h até as 12h, que contou com a presença de representantes do sindicato do centro de formação de condutores do estado de Santa Catarina, sobretudo com relação à questão do edital.
A própria funcionária, servidora pública, dizia, deputado Nilson Gonçalves, que foi o edital mais esdrúxulo que ela já preparou ao longo de sua caminhada, de sua biografia, enquanto responsável por produção de editais no estado de Santa Catarina.
De fato, foi unânime, tanto por parte do sindicato quanto dos próprios centros de formação de condutores, a opinião de que esse edital não pode continuar da maneira como está colocada a proposta para os centros de formação de condutores. Daí a nossa solidariedade para que esse edital seja, de uma forma ou de outra, retirado por parte do governo do estado.
Preocupou-nos também a lei que está em tramitação nesta Casa, desde 2006, há cinco anos sendo debatida. Precisamos de um ordenamento conforme as diretrizes e os princípios estabelecidos pelo Contran. E o Detran aqui em Santa Catarina tem condições, sim, de fiscalizar, de monitorar os nossos centros de formação de condutores.
O deputado Maurício Eskudlark já deu a sua contribuição, sobretudo nessa polêmica quanto ao número de centros de formação nos diferentes municípios do estado de Santa Catarina.
Esperamos que a nossa reunião hoje pela manhã tenha sido resolutiva e possa dar de fato uma tranquilidade àqueles que estão no mercado abrindo ou mantendo os seus centros de formação.
Sr. presidente, realizamos na última sexta-feira, na cidade de Joinville, uma audiência pública da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas. E quero aqui agradecer o público das diferentes regiões e dos municípios da grande Joinville que esteve presente.
A Câmara de Vereadores estava lotada. Contamos com a presença dos deputados Kennedy Nunes e Darci de Matos. O deputado Nilson Gonçalves esteve bem representado pela sua chefia de gabinete e sua assessoria. Também contamos com a presença de vários vereadores da cidade e, em especial, houve a participação das comunidades terapêuticas, com dez representações.
Foram muito importantes as proposições. Inclusive, estamos na terceira edição dessa audiência pública no estado de Santa Catarina. A primeira foi realizada em Chapecó, a segunda em Lages, a terceira em Joinville e a próxima será no dia 1º de agosto, na cidade de Blumenau. Mas em Joinville tivemos uma qualificada plateia. Os participantes trouxeram propostas interessantes, como, por exemplo, a questão da participação das estatais no que diz respeito ao tratamento dos dependentes químicos. Houve uma cobrança muito incisiva, muito forte dos participantes com relação à Assembleia Legislativa e ao governo do estado de forma muito específica na questão do fundo, porque se tem falado muito no fundo de prevenção às drogas no estado de Santa Catarina, mas, infelizmente, ainda não funcionou.
Estamos trabalhando não somente com a perspectiva de 0,2% do Fundo Social, o que dá um recurso talvez de R$ 1 milhão ao mês para atender às nossas comunidades terapêuticas. Hoje há 100 comunidades terapêuticas em nosso estado que oferecem mais de três mil vagas. Mas surgiu uma proposta, que traremos para o debate nesta Casa e que será fomentada na comissão de Finanças e Tributação, através do deputado Darci de Matos, que é o projeto Revigorar. O projeto está tramitando nesta Casa e trata-se de uma espécie de Refis, que o governador Raimundo Colombo está destinando de forma específica para a Saúde.
Assim, cerca de R$ 100 milhões poderão de forma específica ser destinados à área da Saúde. Essa é a nossa proposta nesta Casa. E já estamos buscando uma emenda ao projeto, através da comissão de Finanças e Tributação, para que pelo menos 5% desse recurso possam ser destinados às nossas comunidades terapêuticas. Ora, num universo de R$ 100 milhões, teríamos R$ 5 milhões destinados para os centros terapêuticos, as comunidades terapêuticas que trabalham na reabilitação de dependentes químicos.
Temos feito um trabalho junto às comunidades terapêuticas, e há uma perspectiva média do custo de um interno naquelas comunidades de R$ 1 mil per capita. Portanto, numa comunidade com cerca de 30 internos, sendo que a média é de 20 a 35, 40 internos, teríamos um custo de R$ 30 mil/mês.
Entendemos que esse recurso de 5% para as comunidades terapêuticas, R$ 5 milhões, certamente seria suficiente para dar segurança para as comunidades, principalmente pelas exigências atuais da Anvisa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exige das comunidades terapêuticas toda uma equipe técnica. É preciso que haja assistente social, psicólogo e médico. É preciso que exijamos isso das comunidades terapêuticas, mas também que possamos dar a elas as condições para cumprir essas exigências da Anvisa.
Acredito que o Projeto Revigorar, que é uma belíssima idéia do governador Raimundo Colombo para buscar recursos através do Refis para um caixa específico da Saúde e destinar 5% desse caixa para as comunidades terapêuticas, seria uma excelente saída, porque drogas, como sabemos, é uma questão de saúde pública. E se é uma questão de saúde pública, cabe muito bem num projeto como o Revigorar que tramita nesta Casa.
Essa é a nossa proposta e queremos fazer valer essa emenda junto à comissão de Finanças para que venha a este plenário e possa também ser atendida essa reivindicação que temos acompanhado ao longo das audiências públicas.
Gostaria, sr. presidente e srs. deputados, ao concluir a minha intervenção nesta tarde, de registrar a esperança de que amanhã tenhamos boas notícias com relação à greve do Magistério e possamos levá-las aos nossos alunos que estão nas escolas públicas.
Esperamos que prevaleça o bom senso, uma vez que o diálogo foi reiniciado no último domingo entre o governo e o sindicato, na assembleia que teremos nesta Capital, que reunirá representantes das diferentes regiões do estado. Sabemos que o Magistério merece muito mais, não temos dúvida disso. E repito que o professor ganha muito mal. Mas esperamos que os avanços sinalizados pelo governo do estado, sobretudo a perspectiva de um trabalho permanente de uma comissão sinalizando uma melhoria razoável a partir de 2012, possa de fato trazer os professores para a sala de aula para que os nossos alunos não tenham o ano de 2011 comprometido no seu currículo.
Desejamos, de fato, que o desfecho seja o melhor possível na assembleia de amanhã do sindicato com os representantes do Magistério em todo o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A própria funcionária, servidora pública, dizia, deputado Nilson Gonçalves, que foi o edital mais esdrúxulo que ela já preparou ao longo de sua caminhada, de sua biografia, enquanto responsável por produção de editais no estado de Santa Catarina.
De fato, foi unânime, tanto por parte do sindicato quanto dos próprios centros de formação de condutores, a opinião de que esse edital não pode continuar da maneira como está colocada a proposta para os centros de formação de condutores. Daí a nossa solidariedade para que esse edital seja, de uma forma ou de outra, retirado por parte do governo do estado.
Preocupou-nos também a lei que está em tramitação nesta Casa, desde 2006, há cinco anos sendo debatida. Precisamos de um ordenamento conforme as diretrizes e os princípios estabelecidos pelo Contran. E o Detran aqui em Santa Catarina tem condições, sim, de fiscalizar, de monitorar os nossos centros de formação de condutores.
O deputado Maurício Eskudlark já deu a sua contribuição, sobretudo nessa polêmica quanto ao número de centros de formação nos diferentes municípios do estado de Santa Catarina.
Esperamos que a nossa reunião hoje pela manhã tenha sido resolutiva e possa dar de fato uma tranquilidade àqueles que estão no mercado abrindo ou mantendo os seus centros de formação.
Sr. presidente, realizamos na última sexta-feira, na cidade de Joinville, uma audiência pública da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas. E quero aqui agradecer o público das diferentes regiões e dos municípios da grande Joinville que esteve presente.
A Câmara de Vereadores estava lotada. Contamos com a presença dos deputados Kennedy Nunes e Darci de Matos. O deputado Nilson Gonçalves esteve bem representado pela sua chefia de gabinete e sua assessoria. Também contamos com a presença de vários vereadores da cidade e, em especial, houve a participação das comunidades terapêuticas, com dez representações.
Foram muito importantes as proposições. Inclusive, estamos na terceira edição dessa audiência pública no estado de Santa Catarina. A primeira foi realizada em Chapecó, a segunda em Lages, a terceira em Joinville e a próxima será no dia 1º de agosto, na cidade de Blumenau. Mas em Joinville tivemos uma qualificada plateia. Os participantes trouxeram propostas interessantes, como, por exemplo, a questão da participação das estatais no que diz respeito ao tratamento dos dependentes químicos. Houve uma cobrança muito incisiva, muito forte dos participantes com relação à Assembleia Legislativa e ao governo do estado de forma muito específica na questão do fundo, porque se tem falado muito no fundo de prevenção às drogas no estado de Santa Catarina, mas, infelizmente, ainda não funcionou.
Estamos trabalhando não somente com a perspectiva de 0,2% do Fundo Social, o que dá um recurso talvez de R$ 1 milhão ao mês para atender às nossas comunidades terapêuticas. Hoje há 100 comunidades terapêuticas em nosso estado que oferecem mais de três mil vagas. Mas surgiu uma proposta, que traremos para o debate nesta Casa e que será fomentada na comissão de Finanças e Tributação, através do deputado Darci de Matos, que é o projeto Revigorar. O projeto está tramitando nesta Casa e trata-se de uma espécie de Refis, que o governador Raimundo Colombo está destinando de forma específica para a Saúde.
Assim, cerca de R$ 100 milhões poderão de forma específica ser destinados à área da Saúde. Essa é a nossa proposta nesta Casa. E já estamos buscando uma emenda ao projeto, através da comissão de Finanças e Tributação, para que pelo menos 5% desse recurso possam ser destinados às nossas comunidades terapêuticas. Ora, num universo de R$ 100 milhões, teríamos R$ 5 milhões destinados para os centros terapêuticos, as comunidades terapêuticas que trabalham na reabilitação de dependentes químicos.
Temos feito um trabalho junto às comunidades terapêuticas, e há uma perspectiva média do custo de um interno naquelas comunidades de R$ 1 mil per capita. Portanto, numa comunidade com cerca de 30 internos, sendo que a média é de 20 a 35, 40 internos, teríamos um custo de R$ 30 mil/mês.
Entendemos que esse recurso de 5% para as comunidades terapêuticas, R$ 5 milhões, certamente seria suficiente para dar segurança para as comunidades, principalmente pelas exigências atuais da Anvisa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exige das comunidades terapêuticas toda uma equipe técnica. É preciso que haja assistente social, psicólogo e médico. É preciso que exijamos isso das comunidades terapêuticas, mas também que possamos dar a elas as condições para cumprir essas exigências da Anvisa.
Acredito que o Projeto Revigorar, que é uma belíssima idéia do governador Raimundo Colombo para buscar recursos através do Refis para um caixa específico da Saúde e destinar 5% desse caixa para as comunidades terapêuticas, seria uma excelente saída, porque drogas, como sabemos, é uma questão de saúde pública. E se é uma questão de saúde pública, cabe muito bem num projeto como o Revigorar que tramita nesta Casa.
Essa é a nossa proposta e queremos fazer valer essa emenda junto à comissão de Finanças para que venha a este plenário e possa também ser atendida essa reivindicação que temos acompanhado ao longo das audiências públicas.
Gostaria, sr. presidente e srs. deputados, ao concluir a minha intervenção nesta tarde, de registrar a esperança de que amanhã tenhamos boas notícias com relação à greve do Magistério e possamos levá-las aos nossos alunos que estão nas escolas públicas.
Esperamos que prevaleça o bom senso, uma vez que o diálogo foi reiniciado no último domingo entre o governo e o sindicato, na assembleia que teremos nesta Capital, que reunirá representantes das diferentes regiões do estado. Sabemos que o Magistério merece muito mais, não temos dúvida disso. E repito que o professor ganha muito mal. Mas esperamos que os avanços sinalizados pelo governo do estado, sobretudo a perspectiva de um trabalho permanente de uma comissão sinalizando uma melhoria razoável a partir de 2012, possa de fato trazer os professores para a sala de aula para que os nossos alunos não tenham o ano de 2011 comprometido no seu currículo.
Desejamos, de fato, que o desfecho seja o melhor possível na assembleia de amanhã do sindicato com os representantes do Magistério em todo o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)