Pronunciamento
Ismael dos Santos - 017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/03/2015
O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Sr. presidente, quero excluir-me da manifestação dos srs. deputados, porque sou contrário à nova sistemática. Esta Casa é um Parlamento, uma Casa de debates, de discussão, e acho que o painel aberto é bom, sim, pois às vezes o autor do projeto necessita de apenas mais um voto para derrubar um veto, por exemplo, e pode aproveitar o momento para conversar e convencer um colega.
Dessa forma, fica aqui o meu protesto, embora isolado.
Esta Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários as Indicações n.s: 0109/2015, 0110/2015 e 0111/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider; 0112/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta; 0113/2015, 0114/2015 e 0126/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar; 0115/2015, 0116/2015, 0117/2015, 0118/2015 e 0119/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch; 0120/2015 e 0121/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta; 0122/2015, 0123/2015 e 0124/2015, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso; 0125/2015, de autoria do deputado Cleiton Salvaro; 0127/2015, de autoria do deputado Valdir Colbachini; 0128/2015 e 0129/2015, de autoria de deputada Dirce Heiderscheidt; e 0130/2015, de autoria do deputado Leonel Pavan.
Também comunica que defere de plano os Requerimentos n.s: 0125/2015, de autoria do deputado Manoel Mota; 0126/2015, 0127/2015 e 0128/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar; 0129/2015, de autoria da deputada Ana Paula Lima; 0130/2015, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera; 0131/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch; 0132/2015, de autoria do deputado Gabriel Ribeiro; 0133/2015, de autoria da deputada Luciane Carminatti; e 0134/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider.
Requerimento n. 0135/2015, de autoria do deputado Cleiton Salvaro e outros, que solicita o envio de mensagem ao superintendente regional do DNIT, solicitando informações acerca dos recursos financeiros para a conclusão da obra da ponte Anita Garibaldi.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Moção n. 0019/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar, a ser enviada à presidente da República e a outras autoridades, apelando pela alteração da Lei Federal n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o uso do FGTS por trabalhadores que sofreram graves acidentes de trabalho.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção de n. 0020/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar, a ser enviada ao presidente do Senado Federal e aos líderes das bancadas, solicitando apoio para a aprovação do projeto de lei que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o texto que assegura a possibilidade de uso do FGTS para compra de órteses e próteses.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção n. 0021/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider, a ser enviada à presidente da República e ao governador do estado, solicitando a adoção de medidas emergenciais para minimizar os efeitos da paralisação nos transportes rodoviários.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Pedido de Informação n. 0053/2015, de autoria do deputado João Amin, a ser enviada ao governador do estado e ao secretário da Fazenda solicitando esclarecimentos sobre eventuais providências em atendimento à pauta de reivindicações dos caminhoneiros.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0054/2015, de autoria do deputado Gean Loureiro, a ser enviado ao secretário da Educação, solicitando esclarecimentos acerca da transferência de alunos da Escola Papa João XXIII, no bairro Passagem, para outra unidade escolar no município de Tubarão.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0055/2015, de autoria da deputada Ana Paula Lima, a ser enviado ao governador do estado, solicitando esclarecimentos acerca dos hospitais e das 66 mil cirurgias eletivas realizadas entre 2011 e 2014, o montante de recursos repassados pelo governo federal e a participação financeira do estado, sobre quais hospitais continuam realizando cirurgias de mutirão, bem como o número de cirurgias mensais que estão sendo realizadas.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0056/2015, de autoria da deputada Ana Paula Lima, a ser enviado ao secretário de estado da Saúde, solicitando esclarecimentos acerca da sindicância, da auditoria externa e das mudanças na Comissão de Avaliação e Fiscalização referentes ao Hospital Araranguá, que é administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0057/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta, a ser enviado ao secretário de estado da Infraestrutura, solicitando esclarecimentos acerca do motivo dos atrasos nas obras do contorno viário do município de Seara.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0058/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, a ser enviado ao secretário de estado da Infraestrutura, solicitando esclarecimentos acerca da existência de projeto do governo do estado para o contorno do anel viário no município de Cocal do Sul, qual o valor total do projeto, a fase em que o mesmo se encontra, com o respectivo encaminhamento da cópia do cronograma, bem como a data da licitação.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Não há mais matéria na pauta da Ordem do Dia.
Passaremos à Explicação Pessoal.
Com a palavra o sr. deputado Gean Loureiro.
(O deputado desiste.)
Na desistência do deputado Gean Loureiro, com a palavra a sra. deputada Luciane Carminatti.
(Pausa)
Na ausência da deputada Luciane Carminatti, com a palavra o sr. deputado Serafim Venzon.
(Pausa)
Na ausência do deputado Serafim Venzon, com a palavra o sr. deputado Mario Marcondes, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, muito boa-tarde.
(Passa a ler.)
"Minha atuação no Parlamento catarinense terá como principal bandeira a educação. Um povo somente pode conquistar o verdadeiro desenvolvimento econômico, cultural e social na medida em que melhore a qualidade de sua educação.
Ao longo das últimas décadas conseguimos avançar muito sob o aspecto do ingresso aos mais variados níveis de ensino e essa foi uma etapa importante. Os dados demonstram que a quase totalidade das crianças em idade escolar encontra-se na sala de aula. Cresceu o número daqueles que frequentam o ensino médio e ampliaram-se consideravelmente as matrículas no ensino superior, mas ainda temos sérios problemas para ajustar!
Há pouco mais de um mês saiu o resultado da prova do Brasil do Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, aplicada em 2013 aos alunos de 5ª à 9ª série do ensino fundamental público municipal, e confesso que fiquei assustado com os seus resultados.
Em São José, para exemplificar, somente 30% dos alunos do 9º ano tiveram desempenho igual ou superior ao mínimo de acertos para estar na média em Língua Portuguesa, e míseros 13,4% obtiveram esse resultado em Matemática.
Esses dados da organização Todos pela Educação mostram objetivamente como estamos em situação crítica nas nossas políticas educacionais. No ensino médio a evasão é assustadora e menos de 20% dos ingressantes chegam ao nível superior. Atualmente apenas 15% de jovens entre 18 e 24 anos encontram-se matriculados em cursos de nível superior, números bem inferiores aos da Argentina, Chile, México e Uruguai.
Não se trata aqui de criticar ou cobrar de um governo, trata-se de cobrar que a preocupação seja franca e responsável, que a educação seja política de estado, chamando todos os agentes, de todos os partidos, para um grande pacto pela educação brasileira.
Em função dessa realidade preocupante, nosso Parlamento deve ser cotidianamente desafiado a dar sua parcela de contribuição para que melhore a educação. E tentando dar minha modesta colaboração na área educacional, protocolei nesta semana o Projeto de Lei n. 0057/2015, que altera a distribuição dos recursos do art. 170 da Constituição Estadual.
Em nossa proposta tentamos corrigir o que entendemos como uma distorção na atual legislação, pois hoje as universidades comunitárias recebem recursos para a manutenção dos seus alunos. Achamos isso absolutamente justo, é uma conquista de todo o sistema. Ocorre que em alguns municípios, como São José e Palhoça, também temos esse tipo de instituição gratuita, mantida exclusivamente pela administração municipal, absorvendo integralmente os custos com a folha, ensino, pesquisa e extensão. Esse esforço deve ser reconhecido pelo estado. Afinal, onde estariam esses milhares de alunos, a grande maioria oriunda de escolas públicas, caso essas universidades não tivessem sido criadas? Talvez estivessem fora do ensino superior ou cursando uma instituição paga e buscando sua bolsa de estudos através do art. 170.
Não podemos tratar instituições municipais que não visam lucro, que não são privadas, de forma diferente, pois elas também são da comunidade e hoje a situação financeira dos municípios é quase falimentar. Nossa proposição prevê que sejam repassados 5% do percentual destinado ao Sistema Acafe para as instituições municipais públicas e gratuitas criadas por lei municipal, a serem aplicados em programas de apoio aos estudantes, pesquisa científica e extensão.
Sabemos que o tema é polêmico, que haverá reações de alguns segmentos, mas não podemos furtar-nos de apresentar alternativas e respostas para as demandas que ocupam as ruas e são anseios da população catarinense."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Dessa forma, fica aqui o meu protesto, embora isolado.
Esta Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários as Indicações n.s: 0109/2015, 0110/2015 e 0111/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider; 0112/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta; 0113/2015, 0114/2015 e 0126/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar; 0115/2015, 0116/2015, 0117/2015, 0118/2015 e 0119/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch; 0120/2015 e 0121/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta; 0122/2015, 0123/2015 e 0124/2015, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso; 0125/2015, de autoria do deputado Cleiton Salvaro; 0127/2015, de autoria do deputado Valdir Colbachini; 0128/2015 e 0129/2015, de autoria de deputada Dirce Heiderscheidt; e 0130/2015, de autoria do deputado Leonel Pavan.
Também comunica que defere de plano os Requerimentos n.s: 0125/2015, de autoria do deputado Manoel Mota; 0126/2015, 0127/2015 e 0128/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar; 0129/2015, de autoria da deputada Ana Paula Lima; 0130/2015, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera; 0131/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch; 0132/2015, de autoria do deputado Gabriel Ribeiro; 0133/2015, de autoria da deputada Luciane Carminatti; e 0134/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider.
Requerimento n. 0135/2015, de autoria do deputado Cleiton Salvaro e outros, que solicita o envio de mensagem ao superintendente regional do DNIT, solicitando informações acerca dos recursos financeiros para a conclusão da obra da ponte Anita Garibaldi.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Moção n. 0019/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar, a ser enviada à presidente da República e a outras autoridades, apelando pela alteração da Lei Federal n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o uso do FGTS por trabalhadores que sofreram graves acidentes de trabalho.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção de n. 0020/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar, a ser enviada ao presidente do Senado Federal e aos líderes das bancadas, solicitando apoio para a aprovação do projeto de lei que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o texto que assegura a possibilidade de uso do FGTS para compra de órteses e próteses.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Moção n. 0021/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider, a ser enviada à presidente da República e ao governador do estado, solicitando a adoção de medidas emergenciais para minimizar os efeitos da paralisação nos transportes rodoviários.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem a queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Pedido de Informação n. 0053/2015, de autoria do deputado João Amin, a ser enviada ao governador do estado e ao secretário da Fazenda solicitando esclarecimentos sobre eventuais providências em atendimento à pauta de reivindicações dos caminhoneiros.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0054/2015, de autoria do deputado Gean Loureiro, a ser enviado ao secretário da Educação, solicitando esclarecimentos acerca da transferência de alunos da Escola Papa João XXIII, no bairro Passagem, para outra unidade escolar no município de Tubarão.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0055/2015, de autoria da deputada Ana Paula Lima, a ser enviado ao governador do estado, solicitando esclarecimentos acerca dos hospitais e das 66 mil cirurgias eletivas realizadas entre 2011 e 2014, o montante de recursos repassados pelo governo federal e a participação financeira do estado, sobre quais hospitais continuam realizando cirurgias de mutirão, bem como o número de cirurgias mensais que estão sendo realizadas.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0056/2015, de autoria da deputada Ana Paula Lima, a ser enviado ao secretário de estado da Saúde, solicitando esclarecimentos acerca da sindicância, da auditoria externa e das mudanças na Comissão de Avaliação e Fiscalização referentes ao Hospital Araranguá, que é administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0057/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta, a ser enviado ao secretário de estado da Infraestrutura, solicitando esclarecimentos acerca do motivo dos atrasos nas obras do contorno viário do município de Seara.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Pedido de Informação n. 0058/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, a ser enviado ao secretário de estado da Infraestrutura, solicitando esclarecimentos acerca da existência de projeto do governo do estado para o contorno do anel viário no município de Cocal do Sul, qual o valor total do projeto, a fase em que o mesmo se encontra, com o respectivo encaminhamento da cópia do cronograma, bem como a data da licitação.
Em discussão.
(Pausa)
Não havendo quem o queira discutir, encerramos sua discussão.
Em votação.
Os srs. deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Não há mais matéria na pauta da Ordem do Dia.
Passaremos à Explicação Pessoal.
Com a palavra o sr. deputado Gean Loureiro.
(O deputado desiste.)
Na desistência do deputado Gean Loureiro, com a palavra a sra. deputada Luciane Carminatti.
(Pausa)
Na ausência da deputada Luciane Carminatti, com a palavra o sr. deputado Serafim Venzon.
(Pausa)
Na ausência do deputado Serafim Venzon, com a palavra o sr. deputado Mario Marcondes, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO MARIO MARCONDES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, muito boa-tarde.
(Passa a ler.)
"Minha atuação no Parlamento catarinense terá como principal bandeira a educação. Um povo somente pode conquistar o verdadeiro desenvolvimento econômico, cultural e social na medida em que melhore a qualidade de sua educação.
Ao longo das últimas décadas conseguimos avançar muito sob o aspecto do ingresso aos mais variados níveis de ensino e essa foi uma etapa importante. Os dados demonstram que a quase totalidade das crianças em idade escolar encontra-se na sala de aula. Cresceu o número daqueles que frequentam o ensino médio e ampliaram-se consideravelmente as matrículas no ensino superior, mas ainda temos sérios problemas para ajustar!
Há pouco mais de um mês saiu o resultado da prova do Brasil do Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, aplicada em 2013 aos alunos de 5ª à 9ª série do ensino fundamental público municipal, e confesso que fiquei assustado com os seus resultados.
Em São José, para exemplificar, somente 30% dos alunos do 9º ano tiveram desempenho igual ou superior ao mínimo de acertos para estar na média em Língua Portuguesa, e míseros 13,4% obtiveram esse resultado em Matemática.
Esses dados da organização Todos pela Educação mostram objetivamente como estamos em situação crítica nas nossas políticas educacionais. No ensino médio a evasão é assustadora e menos de 20% dos ingressantes chegam ao nível superior. Atualmente apenas 15% de jovens entre 18 e 24 anos encontram-se matriculados em cursos de nível superior, números bem inferiores aos da Argentina, Chile, México e Uruguai.
Não se trata aqui de criticar ou cobrar de um governo, trata-se de cobrar que a preocupação seja franca e responsável, que a educação seja política de estado, chamando todos os agentes, de todos os partidos, para um grande pacto pela educação brasileira.
Em função dessa realidade preocupante, nosso Parlamento deve ser cotidianamente desafiado a dar sua parcela de contribuição para que melhore a educação. E tentando dar minha modesta colaboração na área educacional, protocolei nesta semana o Projeto de Lei n. 0057/2015, que altera a distribuição dos recursos do art. 170 da Constituição Estadual.
Em nossa proposta tentamos corrigir o que entendemos como uma distorção na atual legislação, pois hoje as universidades comunitárias recebem recursos para a manutenção dos seus alunos. Achamos isso absolutamente justo, é uma conquista de todo o sistema. Ocorre que em alguns municípios, como São José e Palhoça, também temos esse tipo de instituição gratuita, mantida exclusivamente pela administração municipal, absorvendo integralmente os custos com a folha, ensino, pesquisa e extensão. Esse esforço deve ser reconhecido pelo estado. Afinal, onde estariam esses milhares de alunos, a grande maioria oriunda de escolas públicas, caso essas universidades não tivessem sido criadas? Talvez estivessem fora do ensino superior ou cursando uma instituição paga e buscando sua bolsa de estudos através do art. 170.
Não podemos tratar instituições municipais que não visam lucro, que não são privadas, de forma diferente, pois elas também são da comunidade e hoje a situação financeira dos municípios é quase falimentar. Nossa proposição prevê que sejam repassados 5% do percentual destinado ao Sistema Acafe para as instituições municipais públicas e gratuitas criadas por lei municipal, a serem aplicados em programas de apoio aos estudantes, pesquisa científica e extensão.
Sabemos que o tema é polêmico, que haverá reações de alguns segmentos, mas não podemos furtar-nos de apresentar alternativas e respostas para as demandas que ocupam as ruas e são anseios da população catarinense."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)